DOEPE 28/11/2018 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de novembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Camocim de São Félix/PE, confrontando-se ao Norte, ao Sul, ao Leste e ao Oeste com terras remanescentes da propriedade em questão.
A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P36, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L,
identificadas no quadro abaixo:
COORDENADAS UTM
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
E (X)
N (Y)
P01-P02
14,62
194150.68
9076116.12
P02-P03
19,70
194160.28
9076105.09
P03-P04
19,77
194173.16
9076090.18
P04-P05
19,78
194185.94
9076075.09
P05-P06
19,79
194199.15
9076060.37
P06-P07
20,14
194210.40
9076044.09
P07-P08
19,83
194221.21
9076027.10
P08-P09
19,69
194231.57
9076010.19
P09-P10
20,12
194242.87
9075994.07
P10-P11
19,96
194254.28
9075977.50
P11-P12
19,94
194265.27
P12-P13
19,97
P13-P14
P14-P15
Ano XCV • NÀ 219 - 5
ÁREA-2
Área de terra com formato irregular, indicando uma área de 955,94 m², encravada numa parte de terra de propriedade de Agemiro
Alexandre Pereira, localizada na zona urbana do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, confrontando-se ao Norte com a propriedade
do Sr. José Alonso de Lima, ao Leste com linha férrea, ao Sul com o Canal e ao Oeste com área remanescente da propriedade em
questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P09, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e
Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
COORDENADAS UTM
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
E (X)
N (Y)
P01-P02
62,18
283724,44
9099440,17
P02-P03
35,10
283770,67
9099398,58
P03-P04
5,53
283796,19
9099374,48
P04-P05
11,08
283800,15
9099370,63
P05-P06
0,61
283807,27
9099362,15
P06-P07
5,54
283806,81
9099361,75
9075960.85
P07-P08
2,01
283801,68
9099359,66
194276.23
9075944.19
P08-P09
110,15
283800,14
9099358,37
20,33
194287.07
9075927.41
P09-P01
7,60
283720,04
9099433,97
19,96
194295.97
9075909.13
P15-P16
19,89
194301.35
9075889.91
P16-P17
19,82
194305.53
9075870.47
P17-P18
8,13
194310.63
9075851.31
P18-P19
2,00
194313.28
9075843.63
P19-P20
8,19
194311.39
9075842.99
P20-P21
19,94
194308.71
9075850.73
P21-P22
19,87
194303.59
9075870.00
P22-P23
19,72
194299.40
9075889.43
P23-P24
20,03
194294.09
9075908.42
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
E (X)
N (Y)
P24-P25
19,84
194285.33
9075926.43
P01-P02
6,59
283719,35
9099444,35
P25-P26
19,93
194274.56
9075943.09
P02-P03
7,60
283724,44
9099440,17
P26-P27
19,94
194263.60
9075959.75
P03-P04
6,60
283720,04
9099433,97
P27-P28
20,09
194252.62
9075976.38
P28-P29
19,74
194241.22
9075992.93
P04-P01
7,47
283715,02
9099438,27
P29-P30
19,87
194229.90
9076009.10
P30-P31
20,09
194219.51
9076026.04
P31-P32
19,62
194208.73
9076042.99
P32-P33
19,68
194197.58
9076059.13
P33-P34
19,79
194184.43
9076073.78
P34-P35
19,69
194171.64
9076088.88
P35-P36
14,59
194103.77
9076103.78
P36-P01
2,00
194149.19
9076114.78
ÁREA-3
Área de terra com formato irregular, indicando uma área de 49,55 m², encravada numa parte de terra de propriedade do Sr. José
Alonso Alves de Lima, localizada na zona urbana do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul
com propriedade do Sr. Agemiro Alexandre de Lima, ao Leste com a linha férrea e ao Oeste com área remanescente da propriedade
em questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e
Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
COORDENADAS UTM
ÁREA-4
Área de terra com formato irregular, indicando uma área de 82,76 m², encravada numa parte de terra do Sr. Agemiro Alexandre Pereira,
localizada na zona urbana do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, confrontando-se ao Norte com a propriedade do Sr. Daniel
Cosmo, ao Leste com a linha férrea, ao Sul com a propriedade do Sr. José Alonso a e ao Oeste com área remanesceste da propriedade
em questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e
Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
”
DECRETO Nº 46.784, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.
Declara de utilidade pública, para fins de constituição
de servidão administrativa, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas no Município
do Jaboatão dos Guararapes, neste Estado.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas no Município do Jaboatão dos Guararapes, neste Estado, conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único.
Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação de Adutora de Água Tratada, pertencente ao Sistema
de Abastecimento de Água do Município do Jaboatão dos Guararapes, neste Estado.
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do Projeto Técnico específico,
arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica
autorizada a promover as constituições de servidão administrativa de forma amigável ou judicial.
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de efetivação das servidões administrativas nas
áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de novembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
JOSÉ ERIBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA
Governador do Estado em exercício
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
COORDENADAS UTM
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
E (X)
N (Y)
P01-P02
11,04
283711,02
9099451,60
P02-P03
7,47
283719,35
9099444,35
P03-P04
11,09
283715,02
9099438,27
P04-P01
7,55
283706,60
9099445,48
ÁREA-5
Área de terra com formato irregular, indicando uma área de 28,16 m², encravada numa parte de terra do Sr. Daniel Cosmo, localizada na
zona urbana do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, confrontando-se ao Norte com a propriedade da Sra. Fabiana Alves, ao Leste
com a linha férrea, ao Sul com a propriedade do Sr. Agemiro Alexandre e ao Oeste com área remanescente da propriedade em questão.
A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L,
identificadas no quadro abaixo:
COORDENADAS UTM
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
E (X)
N (Y)
P01-P02
3,81
283708,18
9099454,15
P02-P03
7,55
283711,02
9099451,60
P03-P04
3,64
283706,60
9099445,48
P04-P01
7,65
283703,84
9099447,84
ÁREA-6
Área de terra com formato irregular, indicando uma área de 59,97 m², encravada numa parte de terra de propriedade da Sra. Fabiana
Alves, localizada na zona urbana do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, confrontando-se ao Norte com a propriedade do Sr.
Paulo César, ao Leste com a linha férrea, ao Sul com a propriedade do Sr. Daniel Cosmo e ao Oeste com área remanescente. A área
delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L,
identificadas no quadro abaixo:
COORDENADAS UTM
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
E (X)
N (Y)
P01-P02
8,13
283701,57
9099458,88
P02-P03
7,65
283708,18
9099454,15
P03-P04
8,34
283703,84
9099447,84
P04-P01
6,94
283697,50
9099453,27
ÁREA-7
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA-1
Área de terra com formato irregular, indicando uma área de 1.539,33 m², encravada numa parte de terra pertencente a Luís Antônio da
Silva, localizada na zona urbana do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, confrontando-se ao Norte com o Canal, ao Leste com
a linha férrea, ao Sul com propriedade desconhecida e ao Oeste com área remanescente em questão. A área delimita-se pelo polígono
de vértices nos pontos de P01 a P06, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS
P01-P02
P02-P03
P03-P04
P04-P01
P05-P06
P06-P01
COORDENADAS UTM
DISTÂNCIA
(m)
E (X)
N (Y)
26,38
147,17
9,22
171,64
4,16
4,87
283811,46
283828,42
283918,86
283912,99
283807,51
283809,94
9099356,97
9099336,77
9099220,67
9099213,56
9099348,97
9099352,34
Área de terra com formato irregular, indicando uma área de 50,76 m², encravada numa parte de terra de proprietário Sr. Paulo César,
localizada na zona urbana do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, confrontando-se ao Norte com a propriedade de Claudeniz
Marcolino, ao Leste com a linha férrea, ao Sul com propriedade da Sra. Fabiana Alves a e ao Oeste com área remanescente. A área
delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L,
identificadas no quadro abaixo:
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
P01-P02
P02-P03
P03-P04
P04-P01
7,67
6,94
7,70
6,30
COORDENADAS UTM
E (X)
283695,35
283701,57
283697,50
283691,65
N (Y)
9099463,37
9099458,88
9099453,27
9099458,27
ÁREA-8
Área de terra com formato irregular, indicando uma área de 278,85 m², encravada numa parte de terra de Claudeniz Marcolino, localizada
na zona urbana do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, confrontando-se ao Norte com propriedade de Sr. Luís Antônio, ao Leste
com a linha férrea, ao Sul com a propriedade de Sr. Paulo César a e ao Oeste com área remanescente. A área delimita-se pelo polígono
de vértices nos pontos de P01 a P05, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo: