DOEPE 29/11/2018 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de novembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ÁREA - 4
Área de terra com formato irregular, com comprimento médio de 53,07 m, indicando um perímetro de 118,34 m e uma área de 318,41
m², encravada numa parte de terra de propriedade denominada Sítio Prazeres de propriedade do Sr. Nelson, localizada na zona urbana
do Município de Itapetim/PE, confrontando-se ao Norte com terras do Sr. Edvaldo, ao Sul com terras do Sr. Paulo e ao Leste e ao Oeste
com terras remanescentes da propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P06, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 M, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
P01-P02
P02-P03
P03-P04
P04-P05
P05-P06
P06-P01
0,53
52,53
6,10
0,39
52,68
6,12
COORDENADAS UTM
E (X)
700526.34
700526.64
700562.26
700567.65
700567.47
700531.74
N (Y)
9183618.42
9183618.86
9183657.46
9183654.59
9183654.25
9183615.54
Ano XCV • NÀ 220 - 7
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
P01-P02
P02-P03
P03-P04
P04-P05
P05-P06
P06-P07
P07-P08
P08-P09
P09-P01
2,04
78,68
39,51
36,75
3,06
7,78
47,37
39,82
79,39
COORDENADAS UTM
E (X)
N (Y)
207210.59
9049566.80
207259.37
9049628.54
207273.69
9049665.37
207286.62
9049699.77
207288.61
9049702.10
207292.22
9049708.99
207275.55
9049664.66
207261.13
9049627.54
207211.89
9049565.22
DECRETO Nº 46.791, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.
Declara de utilidade pública, para fins de constituição
de servidão administrativa, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada na zona
urbana do Município de Sanharó, neste Estado.
ÁREA - 5
Área de terra com formato irregular, com comprimento médio de 17,00 m, indicando um perímetro de 46,11 m e uma área de 102,02 m²,
encravada numa parte de terra de propriedade denominada Sítio Prazeres de propriedade do Sr. Edvaldo, localizada na zona urbana
do Município de Itapetim/PE, confrontando-se ao Norte com a Rua Poeta Vital Leite, ao Sul com terras do Sr. Nelson, ao Leste com o
imóvel de nº 21 e com terras remanescentes da propriedade em questão e ao Oeste com o imóvel de nº 19 e com terras remanescentes
da mesma propriedade. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P05, em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 M, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
P01-P02
P02-P03
P03-P04
P04-P05
P05-P01
0,40
16,61
6,00
16,97
6,10
COORDENADAS UTM
E (X)
700562.26
700562.53
700570.35
700575.65
700567.65
N (Y)
9183657.46
9183657.75
9183672.41
9183669.59
9183654.59
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada na zona urbana do Município de Sanharó, neste Estado, individualizada conforme Memorial
Descritivo constante do Anexo Único.
Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à implantação de trecho do Coletor de Esgoto 15 da Bacia “A”, integrante
do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Sanharó, neste Estado.
Art. 3º A área de terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do Projeto Técnico específico, arquivada
na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica
autorizada a promover a constituição de servidão administrativa de forma amigável ou judicial.
DECRETO Nº 46.790, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.
Declara de utilidade pública, para fins de constituição
de servidão administrativa, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural
do Município de Palmares, neste Estado.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de efetivação da servidão administrativa na área
de terra abrangida por este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de novembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
JOSÉ ERIBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA
Governador do Estado em exercício
DECRETA:
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural do Município de Palmares, neste Estado, conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único.
Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação de trecho da Adutora de Serro Azul no Município de
Palmares, neste Estado.
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em plantas integrantes do Projeto Técnico específico,
arquivadas na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica
autorizada a promover as constituições de servidão administrativa de forma amigável ou judicial.
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de efetivação de servidões administrativas nas
áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de novembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
Área de terra com formato irregular, com comprimento médio de 44,96 m, indicando um perímetro de 104,93 m e uma área de 224,80 m²,
encravada numa parte de terra de propriedade pertencente ao Sr. Carlos Fernandes de Freitas, localizada na zona urbana do Município
de Sanharó/PE, confrontando-se ao Norte, ao Sul e ao Oeste com terras remanescentes da propriedade em questão e ao Leste com
a Rua Zequinha Victor. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
P01-P02
P02-P03
P03-P04
P04-P05
45,10
5,01
44,82
5,00
COORDENADAS UTM
E (X)
768475.84
768520.16
768520.81
768476.76
N (Y)
9074764.06
9074772.42
9074767.45
9074759.15
JOSÉ ERIBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA
Governador do Estado em exercício
GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Portaria do GAPE nº 06, de 26/11/2018.
O CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 15.452, de
15 de janeiro de 2015. RESOLVE: I – Designar a servidora, RAYSSA FERNANDA DUQUE FREIRE DE ABREU, matrícula nº 392.435-1,
para exercer a função de Gestor de Telemática do Gabinete de Projetos Estratégicos, com as atribuições descritas no Decreto nº 42.907,
de 27/04/2016, em substituição a RICARDO ANTÔNIO DA SILVA. II – Esta Portaria entra em vigor a partir de 13 de novembro de 2018.
Recife, 26 de novembro de 2018. RENATO XAVIER THIÈBAUT Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
Secretarias de Estado
ÁREA 1
Área de terra com formato de um polígono irregular, com extensão média de 264,09 m, indicando um perímetro de 532,23 m e uma área
de 528,17 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Engenho Camevou”, de propriedade do Sr. José Antônio da
Silva, localizada na zona rural do Município de Palmares/PE, confrontando-se ao Norte com uma parte de terra do Engenho Camevou
de propriedade da Sra. Rubenita Maria Alves da Silva, ao Sul com a Rua Açude e ao Leste e ao Oeste com terras remanescentes da
propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P08, em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
P01-P02
P02-P03
P03-P04
P04-P05
P05-P06
P06-P07
P07-P08
P08-P01
124,92
79,19
60,09
2,04
59,69
79,15
125,13
2,02
COORDENADAS UTM
E (X)
207050.35
207123.73
207173.34
207210.59
207211.89
207174.91
207125.32
207051.81
N (Y)
9049356.84
9049457.92
9049519.65
9049566.80
9049565.22
9049518.41
9049456.71
9049355.45
ÁREA 2
Área de terra com formato de um polígono irregular, com extensão média de 158,23 m, indicando um perímetro de 334,42 m e uma área
de 318,89 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Engenho Camevou”, de propriedade da Sra. Rubenita Maria
Alves da Silva, localizada na zona rural do Município de Palmares/PE, confrontando-se ao Norte com a Rua do Campo, ao Sul com uma
parte de terra do Engenho Camevou de propriedade do Sr. José Antônio da Silva e ao Leste e ao Oeste com terras remanescentes da
propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P09, em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PORTARIAS SAD DO DIA 28.11.2018
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Nº 2.714-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Marinete Neves Leite, matrícula nº 175.505-6, cedida à Secretaria da Casa
Civil, a partir de 22.10.2018.
Nº 2.715-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Roselma Feitosa de Lima, matrícula nº 181.202-5, cedida à Prefeitura
Municipal de Jataúba, a partir de 01.01.2017.
Nº 2.716-Fazer retornar à Secretaria de Educação, o servidor Adelson Cordeiro de Moura, matrícula nº 174.660-0, cedido à Prefeitura
Municipal do Cabo de Santo Agostinho, a partir de 02.01.2017.
Nº 2.717-Fazer retornar à Secretaria de Educação, o servidor Ivan Marinho de Barros Filho, matrícula nº 175.375-4, cedido à Prefeitura
Municipal do Cabo de Santo Agostinho, a partir de 22.02.2017.
Nº 2.718-Colocar a disposição da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, a servidora Ana Maria Gonçalves de Almeida, matrícula
nº 2714-6, da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, com ônus para o órgão de origem, a partir de 08.08.2018
até 31.12.2018.
Nº 2.719-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Araripina, dos servidores Alexandrina Pereira da
Silva, matrícula nº 176.136-6, e Carlos Giordany de Andrade, matrícula nº 259.767-5, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão
de origem, mediante permuta, nos exercícios 2015, 2016, 2017 e 2018.