DOEPE 30/11/2018 - Pág. 29 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de novembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ESTADO DE PERNAMBUCO
Ano XCV • NÀ 221 - 29
Meta Fixada no
AMF da LDO
(a)
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Resultado Nominal - Acima da Linha
206.170
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A OUTUBRO 2018 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
Resultado Primário - Acima da Linha
(161.954)
RREO Anexo XVIII (LRF, art. 48)
1000 R$ em Milhares
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RECEITAS
Poder Executivo
Previsão Inicial
33.962.047
Previsão Atualizada
35.489.883
Receita Realizada
27.874.227
Déficit Orçamentário
-
Saldo de Exercícios Anteriores ( Utilizados para Créditos
Adicionais)
306,0%
1.075.115
-663,8%
Pagamento Até
o Bimestre
Saldo a Pagar
1.494.366
30.171
1.068.462
395.733
30.160
1.035.129
380.647
2.161
Poder Legislativo
10.032
-
7.871
Poder Judiciário
20.544
-
20.544
0
3
3.550
21
9
Ministério Público
3.574
Defensoria Pública
14.280
1.368
12.903
-
-
-
-
-
-
-
-
Ministério Público
-
-
-
-
Defensoria Pública
-
-
-
Poder Executivo
DESPESAS
( b/ a )
630.897
1.445.936
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
304.315
% em Relação à Meta
(b)
Cancelamento
Até o Bimestre
Inscrição
Até o Bimestre
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Apurado Até o
Bimestre
Poder Legislativo
Dotação Inicial
Poder Judiciário
33.962.047
Créditos Adicionais
1.832.151
Dotação Atualizada
35.794.198
Despesas Empenhadas
32.351.443
Despesas Liquidadas
27.159.669
Despesa Pagas
TOTAL
Valor Apurado
Até o Bimestre
714.558
Até o Bimestre
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Despesas Empenhadas
32.351.443
Despesas Liquidada
27.159.669
Mínimo Anual de < 25 % > das Receitas de Impostos na MDE
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do
Magistério com Ensino Fundamental e Médio
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE
Até o Bimestre
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Receita Corrente Líquida
2.342.566
Despesas Previdenciárias Liquidadas ( V )
4.391.674
Resultado Previdenciário VI = ( IV-V )
(2.049.108)
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO
FINANCEIRO
% Mínimo a
Aplicar no
Exercício
% Aplicado até o Bimestre
25%
26,01%
60%
76,31%
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a
% Aplicado Até o Bimestre
Aplicar no
Exercício
2.501.244
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE
PPP
PREVIDENCIÁRIO
Receitas Previdenciárias Realizadas ( IV )
395.733
1.331.873
Valor Apurado
Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Executadas de Impostos
Até o Bimestre
-
1.068.462
4.305.355
22.791.644
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
30.171
Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO
26.201.505
Superávit Orçamentário
1.494.366
12,00%
15,11%
Valor Apurado no Exercício Corrente
TOTAL das Despesas / RCL (%)
0,01
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Recife, 29 de Novembro de 2018.
Dados Definitivos
Receitas Previdenciárias Realizadas ( IV )
-
Raimundo Nonato Farias
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Despesas Previdenciárias Liquidadas ( V )
-
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Resultado Previdenciário VI = ( IV-V )
-
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: SETEMBRO/2017 A AGOSTO/2018
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ em Milhares
DESPESA EXECUTADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES
LIQUIDADAS
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
SETEMBRO
2
Obrigações Patronais
Benefícios Previdenciários
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
3
Pensões
4
Outros Benefícios Previdenciários
Outras desp de contr de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
5
Decorrentes de Dec. Judicial de período ant. ao da apuração
Despesas de Exerc. Ant. de período anterior ao da apuração 6
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 7
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
1.251.130
843.760
691.987
151.742
32
407.370
185.015
99.631
122.725
531.968
148
44.297
13.097
474.427
719.163
OUTUBRO
1.440.782
761.697
618.319
143.347
31
679.085
459.148
99.111
120.827
361.503
379
73
6.616
354.435
1.079.278
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 CF)
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
NOVEMBRO
1.402.742
822.345
656.431
165.881
32
580.397
324.350
95.492
160.555
412.104
6.318
459
17.317
388.010
990.638
DEZEMBRO
2.847.151
1.522.259
1.197.500
324.724
35
1.324.892
645.178
189.282
490.432
966.350
241
12.997
19.399
933.713
1.880.801
JANEIRO
1.405.268
762.902
614.809
148.061
32
642.366
329.917
98.345
214.104
439.196
168
3
20
439.005
966.072
FEVEREIRO
1.437.285
792.476
631.614
160.829
34
644.809
330.669
98.516
215.624
440.100
106
15
439.979
997.184
MARÇO
1.454.198
805.111
648.218
156.860
33
649.087
332.040
99.192
217.856
444.744
186
36
2
444.521
1.009.454
INSCRITAS EM
ABRIL
1.468.337
813.898
651.234
162.631
33
654.438
336.592
99.315
218.532
442.551
171
3
442.377
1.025.786
MAIO
1.482.536
824.854
664.596
160.224
34
657.682
338.404
99.952
219.326
480.809
623
1
14
480.172
1.001.726
JUNHO
1.495.421
832.238
672.260
159.941
37
663.182
342.390
99.730
221.062
450.255
579
5
449.671
1.045.166
VALOR
22.587.408
4.088
22.583.320
12.733.076
13.549.992
12.872.492
12.194.993
JULHO
1.478.470
816.592
656.107
160.450
34
661.878
340.719
99.599
221.560
465.651
145
465.506
1.012.819
AGOSTO
1.264.201
798.340
636.636
161.670
34
465.861
342.910
99.729
23.223
259.213
226
40
258.947
1.004.988
TOTAL
RESTOS
(ÚLTIMOS
A PAGAR NÃO
12 MESES)
PROCESSADOS
(a)
(b)
18.427.520
10.396.472
8.339.712
2.056.359
401
8.031.048
4.307.331
1.277.892
2.445.825
5.694.445
9.288
57.914
56.480
5.570.763
12.733.076
-
% SOBRE A RCL AJUSTADA
56,38
60,00
57,00
54,00
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Recife, 29 de Novembro de 2018.
Republicado para correção dos valores referentes a despesas de exercícios anteriores que deixaram de ser computados na publicação anterior, por isso houve uma redução na despesa liquida no valor de R$ 4.275 mil
Notas:
1 - A despesa de pessoal Consolidada e dos Poderes são elaboradas a partir da contabilização orçamentaria no e-fisco, em conformidade com os dois Acórdãos do TCE: Acórdão T.C. Nº 1352/13 e T. C. Nº 0355/18
2 - Conforme Acórdão T.C. 0355/18 não foram consideradas no cômputo da Despesa com Pessoal Ativos, aquelas de natureza indenizatórias tais como licença prémio em pecunia, abono permanência e terço constitucional de férias, no montante de R$ 336.395 mil
3 - Na linha Pensões foram excluidas as pensões pagas pelo Instituto de Recursos Humanos, referentes a pensões municipais do antigo IPSEP, no valor de R$ 45.470 mil
4 - Conforme Acórdão T.C. 1352/13 a Obrigação Patronal Complementar (DOE) do período no montante de R$ 2.445.644 mil foi adicionada na Linha Outros Beneficios Previdenciários que compõe a Linha Inativos e Pensionistas, este valor é excluido na linha Inativos e
Pensionistas com Recursos Vinculados
5 - Na linha Sentenças Judiciais em setembro/2017 foi adicionado o valor de R$ 29.499 mil da Ug 370101, item 31909290 referente a Despesas de Exercícios Anteriores de Precatórios.
6 - Na linha Despesas de Exercícios Anteriores, nos meses do exercício de 2018 apenas a ALEPE utiliza esta dedução. Nesta linha em setembro de 2017 foi excluido o valor de R$ 29.499 mil referente ao item 31909290 da ug 370101 DEA de Precatórios, já computado no item
anterior
7 - Na Linha Inativos e Pensionistas com Recuros Vinculados consideramos toda a receita do RPPS exceto as decorrentes de da Obrigação Paronal Complementar (DOE) + As despesas referente a Obrigação Patronal Complementar do período (uma vez que este valor foi
adicionado na linha "Outros Beneficios Previdenciários") conforme previsto no Acórdão T.C. nº 1352/13.
Despesa excluída na linha Vencimentos e Vantagens
licença-prêmio em pecúnia
R$ - mil
29.428
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
abono de permanência em serviço
116.509
terço constitucional de férias
190.458
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Paulo Henrique Saraiva Câmara
TOTAL DA EXCLUSÃO
336.395
Secretário da Fazenda
Governador