DOEPE 30/11/2018 - Pág. 28 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
28 - Ano XCV• NÀ 221
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 30 de novembro de 2018
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE
APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26
Saldo Inicial
Despesas custeadas no exercício de referência
Saldo Final (Não Aplicado)
(k)
Diferença de limite não cumprido em < 2017 >
-
-
-
Diferença de limite não cumprido em < 2016 >
-
-
-
Diferença de limite não cumprido em < 2015 >
-
-
-
Diferença de limite não cumprido em < 2014 >
-
-
-
Diferença de limite não cumprido em < 2013 >
-
-
-
Diferença de limite não cumprido anterior a < 2013 >
-
-
Total (X)
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
(Por Subfunção)
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
(l)
(m)
Processados 7
0,00
9
0,00
-
208.044
270.299
207.365
4,15
157.732
3,68
-
748
748
375
0,01
182
0,00
-
25.054
31.940
28.391
0,57
20.706
0,48
-
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
3.960
9.143
4.617
0,09
1.380
0,03
-
20
20
1
0,00
1
0,00
-
COMUNICAÇÃO SOCIAL
4.537
1.774
932
0,02
664
0,02
-
17.329
31.935
23.900
0,48
20.704
0,48
-
4.434.938
4.606.574
4.348.891
87,05
3.791.157
88,35
-
108.599
98.607
86.368
1,73
62.949
1,47
-
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
ATENÇÃO BÁSICA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
2.920
3.944
3.189
0,06
1.990
0,05
-
40.112
39.041
30.203
0,60
23.146
0,54
-
0,00
-
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
10
10
-
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
50
50
-
TOTAL
Inscritas em Restos
a Pagar Não
%
100
9
NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Até o Bimestre
180
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
DESPESAS LIQUIDADAS
%
(l/total l) x 100
130
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
-
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS COM SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
-
-
263.816
263.816
261.512
5.110.266
5.358.080
4.995.752
-
-
5,23
210.556
4,91
100,00
4.291.174
100,00
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
-
Recife, 29 de Novembro de 2018.
Dados Definitivos
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
2
3
O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4
Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
5
Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6
À Ǥï À ǡ Ǥ
ï
Raimundo Nonato Farias
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A OUTUBRO 2018 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
RREO - Anexo 13 ( Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP
1000
R$ em Milhares
REGISTROS EFETUADOS EM 2018
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017
No Bimestre
Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS
Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
Provisões de PPP
Outros passivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
5.063
-
5.063
5.063
-
5.063
Obrigações Contratuais
Riscos Não Provisionados
Garantias Concedidas
Outros Passivos Contingentes
DESPESAS DE PPP
2017
Do Ente Federado (I)
CGPE 001 / 2006 - Praia do Paiva
Das Estatais Não-Dependentes
TOTAL DAS DESPESAS
PPP A CONTRATAR (II)
2018
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (IV = I + II)
TOTAL DAS DESPESAS / RCL ( % )
(V = IV / III)
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
3.019
1.802
-
-
-
-
-
-
-
-
6.538
3.019
1.802
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
6.538
3.019
1.802
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III)
2019
6.538
-
-
21.512.144
22.251.848
23.016.988
-
6.538
3.019
1.802
-
0,03
0,01
0,01
-
-
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE e Comitê Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privada
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Recife, 29 de Novembro de 2018.
Dados Definitivos
Notas: 1) A Receita Corrente Líquida em 2017 é o valor realizado no exercício, a partir de 2018 os valores foram projetados conforme a Portaria da STN nº 396 de 02/07/2009
2) A Despesa referente a PPP - Praia do Paiva em 2017 e 2018 são valores executado em cada exercício, a partir de 2019 os valores são projetados.
Raimundo Nonato Farias
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE