DOEPE 30/11/2018 - Pág. 30 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
30 - Ano XCV• NÀ 221
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 30 de novembro de 2018
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: SETEMBRO/2017 A AGOSTO/2018
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ em Milhares
DESPESA EXECUTADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES
LIQUIDADAS
DESPESA COM PESSOAL
SETEMBRO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I )
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
2
Obrigações Patronais
Aposentadorias, Reserva e Reformas
3
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
4
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
MARÇO
ABRIL
MAIO
JULHO
JUNHO
AGOSTO
12 MESES)
PROCESSADOS
(a)
(b)
1.206.840
1.239.572
1.255.313
1.267.777
1.260.314
1.281.903
1.276.725
1.062.571
15.805.119
-
681.736
605.021
588.260
1.298.099
606.285
636.328
647.958
654.106
644.393
664.105
656.061
637.846
8.320.198
-
559.891
491.646
469.153
1.018.302
488.274
505.493
521.335
522.171
514.828
535.244
526.249
506.991
6.659.579
-
121.814
113.344
119.074
279.762
117.979
130.801
126.590
131.902
129.532
128.823
129.778
130.821
1.660.219
-
32
31
32
35
32
34
33
33
34
37
34
34
401
-
363.003
636.236
537.470
1.244.279
600.554
603.244
607.355
613.671
615.921
617.798
620.664
424.725
7.484.921
-
159.436
434.584
297.950
595.946
304.991
305.734
307.192
311.950
313.643
315.585
316.026
318.251
3.981.287
-
84.496
84.349
82.551
163.475
85.094
85.078
85.606
85.810
85.938
86.126
86.033
86.201
1.100.758
-
119.072
117.303
156.968
484.858
210.469
212.432
214.558
215.911
216.340
216.088
218.605
20.273
2.402.876
-
-
-
476.416
315.051
355.508
-
-
-
875.622
397.353
-
-
-
-
-
-
-
398.504
402.978
401.743
438.704
404.531
424.435
218.077
89
153
130
292
240
143
36
3
1
5
-
5.108.922
-
226
8.059
-
40
57.914
-
18.313
-
66
173
6.214
176
156
44.297
73
459
12.997
3
1.993
3.218
3.753
9.349
430.060
311.586
345.083
853.100
397.193
398.414
402.789
401.610
438.411
404.286
424.292
217.811
5.024.636
-
568.324
926.206
770.222
1.666.756
809.487
841.068
852.335
866.034
821.610
877.371
852.290
844.495
10.696.198
-
6
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
FEVEREIRO
2.542.378
-
7
JANEIRO
1.125.730
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Dec. Judicial de período ant. ao da apuração 5
Despesas de Exerc. Ant. de período anterior ao da apuração
DEZEMBRO
A PAGAR NÃO
1.241.257
Outras desp de contr de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
NOVEMBRO
RESTOS
(ÚLTIMOS
1.044.740
Benefícios Previdenciários
Pessoal Inativo e Pensionistas
OUTUBRO
INSCRITAS EM
TOTAL
-
-
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
-
-
-
-
-
-
VALOR
-
% SOBRE A RCL AJUSTADA
22.587.408
-
4.088
-
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)
22.583.320
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)
10.696.198
47,36
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
11.065.827
49,00
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
10.512.535
46,55
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
9.959.244
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 CF)
44,10
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Recife, 29 de Novembro de 2018.
Republicado para correção dos valores referentes a DEA, bem como a exclusão de despesa conforme Acórdão T.C. Nº 0355/18 que deixaram de ser computados na publicação anterior, por isso houve uma redução na despesa liquida no valor de R$ 2.847 mil
Notas:
1 - A despesa de pessoal Consolidada e dos Poderes são elaboradas a partir da contabilização orçamentaria no e-fisco, em conformidade com os dois Acórdãos do TCE: Acórdão T.C. Nº 1352/13 e T. C. Nº 0355/18
2 - Conforme Acórdão T.C. 0355/18 não foram consideradas no cômputo da Despesa com Pessoal Ativos, aquelas de natureza indenizatórias tais como licença prémio em pecunia, abono permanência e terço constitucional de férias, no montanta de R$ 255.069 mil
3 - Na linha Pensões foi excluido as pensões pagas pelo Instituto de Recursos Humanos, referentes a pensões municipais do antigo IPSEP, no valor de R$ 45.470 mil
4 - Conforme Acórdão T.C. 1352/13 a Obrigação Patronal Complementar (DOE) do período no montante de R$ 2.402.695 mil foi adicionada na Linha Outros Beneficios Previdenciários que compõe a Linha Inativos e Pensionistas.
5 - Na linha Sentenças Judiciais em setembro/2017 foi adicionado o valor de R$ 29.499 mil da Ug 370101, item 31909290 referente a Despesas de Exercícios Anteriores de Precatórios.
6 - Na linha Despesas de Exercícios Anteriores, nos meses do exercício de 2018 apenas a ALEPE utiliza esta dedução. Nesta linha em setembro de 2017 foi excluido o valor de R$ 29.499 mil referente ao item 31909290 da ug 370101 DEA de Precatórios, já computado no item
anterior
7 - Na Linha Inativos e Pensionistas com Recuros Vinculados consideramos toda a receita do RPPS exceto as decorrentes de da Obrigação Paronal Complementar (DOE) + As despesas referente a Obrigação Patronal Complementar do período (uma vez que este valor foi
adicionado na linha "Outros Beneficios Previdenciários") conforme previsto no Acórdão T.C. nº 1352/13.
Despesa excluída na linha Vencimentos e Vantagens
R$ - mil
25.689
licença-prêmio em pecúnia
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
88.293
abono de permanência em serviço
terço constitucional de férias
141.087
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Paulo Henrique Saraiva Câmara
TOTAL DA EXCLUSÃO
255.069
Secretário da Fazenda
Governador
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Marcos Baptista Andrade
ABONO DE PERMANÊNCIA
PROCESSO SIGEPE Nº 7608280-4/2018 – JOSÉ EDSON CAVALCANTI DE VASCONCELOS – matrícula nº 128.345-6 – SECRETARIA
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. DEFIRO o pedido nos termos do Encaminhamento nº 028/2018 - UGPTG, datado de 23/10/2018,
desta Secretaria, com efeito retroativo a 26/07/2018.
Marcos Baptista Andrade
Secretário de Planejamento e Gestão
PORTARIA SEPLAG Nº 086, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.
O Secretário de Planejamento e Gestão, tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 21.01.2003, considerando o disposto no Decreto
nº 41.460 de 30.01.2015, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.2015, RESOLVE: Designar os servidores
RODOLFO SILVA FRAGA, matrícula nº 323.778-8 para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-1 e FELLIPE
GUSTAVO SILVA FERREIRA LIMA, matrícula nº 299.743-6 para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, ambos no
período de 5 de novembro de 2018 a 3 de maio de 2019.
Marcos Baptista Andrade
Secretário de Planejamento e Gestão
SAÐDE
PORTARIA SEPLAG N.º 084 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco, tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei n° 8666/93 e no uso
das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a função de Gestor
e Fiscal dos seguintes contratos com a SEPLAG:
CONTRATOS Nºs. : 041/2017 CONSÓRCIO DPZ, 044/2017 INHALT e 013/2018 TECNOSET.
GESTOR: ANA PAULA LIMA PAES MARTINS
FISCAL: JOÃO RODRIGO TEIXEIRA DE SOUZA COUTINHO
CONTRATO Nº.: 002/SAS/SEADM/2012 CONSÓRCIO PE CONECTADO.
FISCAL: ANA PAULA LIMA PAES MARTINS CONTRATOS Nºs. : 001/2017 UNIBASE; 005/2017 PREMIUS; 014/2016 DM ERVCOM;
027/2013 ATLAS SCHINDLER;
010/2016 INTELIGÊNCIA; 021/2017 ÉTICA;
036/2017 RL SERVIÇOS;
032/2017 TRANS SERVI; 012/2014 SOLUÇÕES; 011/2018 INFINITY; 020/2016 ADELTEC; 018/2018 UNIKA.
GESTOR: PAULO JOSÉ DIAS DOS SANTOS FILHO
FISCAL: JOAQUIM RIBEIRO VILAS BOAS
CONTRATOS Nºs. 007/2017 LOCARALPI; 008/2017 CS BRASIL/E; 010/2017 (PARVI/S); 029/2017 (NORDESTE); 017/2016 ADSERV;
035/2017 PARVI/CP; 001/2018 OR TERCEIRIZAÇÃO 028/2014 UNIMOTO LTDA.
GESTOR: JOAQUIM RIBEIRO VILAS BOAS
FISCAL: GILDO MURILO MARCELINO
CONTRATOS Nº: 001.2014.51 NUTRICASH
FISCAL: GILDO MURILO MARCELINO
CONTRATOS Nº: 019/2018 INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE.
GESTOR: EDNA CLAUDINO DINIZ SOARES
FISCAL: JOSÉ CAVALCANTI DE ALMEIDA JÚNIOR
CONTRATO Nº 002/2015 FACILIT.
GESTOR: HÉLIDA CAMPOS PEREIRA LIMA
FISCAL: JOÃO RODRIGO TEIXEIRA DE SOUZA COUTINHO
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Publique-se e Cumpra-se.
Marcos Baptista Andrade
Secretário de Planejamento e Gestão
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 29/12/2018
PORTARIA Nº 715 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 619/2015, republicado
no D.O.E. de 04/02/2015 e com fundamentos nos parágrafos 7º e 8º do Decreto nº. 44.934, publicado no DOE de 01/09/2017,
RESOLVE: Prorrogar a cessão dos servidores desta Secretaria, cedidos no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de
origem até 31/12/2019.
PORTARIA Nº 716 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 619/2015, republicado no
D.O.E. de 04/02/2015 e com fundamento no inciso V, § 1º , art. 7º do Decreto nº. 44.105, publicado no DOE de 17/02/2017, RESOLVE:
Renovar a cessão dos servidores desta Secretaria cedidos, antes da vigência do referido Decreto para entidades filantrópicas e
sem fins lucrativos com atuação, exclusiva, na área de Saúde Pública até 31/12/2019.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 619/2015, republicado no D.O.E. de 04/02/2015
e com fundamento no Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de 01/09/2017, baixou as seguintes Portarias:
N°.717 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor JOSÉ
MARCONDES DE LIMA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 246.828-0/SES na Unidade Mista Osmário Omena
de Oliveira/São José da Coroa Grande, a partir da publicação até 31/12/2018.
N°. 718 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor SEVERINO ALVES DE SOUSA,
Médico Geral, matrícula n° 192.994-1/SES, em exercício no Hospital Regional Emília Câmara/Afogados da Ingazeira, no período de
14/04/1998 até 31/12/2018.
N°. 719 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora MARIA DO SOCORRO DE
OLIVEIRA CONFESSOR, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 231.118-6/SES em exercício no Hospital Regional
Emília Câmara/Afogados da Ingazeira, no período de 24/05/1998 até 31/12/2018.