DOEPE 08/12/2018 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCV• NÀ 227
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00505 Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM
Atividade:
15.453.1086.4681 - Manutenção e Operacionalização dos Terminais e Miniterminais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
2.851.740,31
2.851.740,31
2.851.740,31
DECRETO Nº 45.687, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018.
Introduz alteração no Decreto nº 29.434, de 12 de julho
de 2006, que concede incentivo do PRODEPE à empresa
BASF S.A.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
CONSIDERANDO a Resolução nº 097, de 3 de outubro de 2017, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de
Serviços – CONDIC, e o teor do Ofício CONDIC nº 174, de 5 de outubro de 2017,
Recife, 8 de dezembro de 2018
Nº 4197 - Demitir, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar nº SIGPAD nº 2017.13.5.000972, instaurado pela Portaria nº
358/2017-Cor.Ger./SDS, de 09 de junho de 2017, no Despacho Homologatório nº 334/2018-CG/SDS, de 24 de setembro de 2018, da
Corregedora Geral, da Secretaria de Defesa Social, bem como no Parecer nº 0767/2018, de 13 de novembro de 2018, da Procuradoria
Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, TALES MURILO MENEZES MANIÇOBA, matricula nº 296.511-9, nos termos do inciso
III do artigo 49 Lei nº 6.425, de 29 de setembro de 1972, c/c o parágrafo único do artigo 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
Nº 4198 - Autorizar o afastamento do Estado de MARCELO DE ANDRADE BEZERRA BARROS, Secretário da Fazenda, para tratar de
assunto de interesse do Estado, na cidade de São Paulo – SP, nos dias 28 e 29 de novembro de 2018.
Nº 4199 - Autorizar o afastamento do Estado de WELLINGTON BATISTA DA SILVA, Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, para
participar da Reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Agricultura de Estado – CONSEAGRI, na cidade de Brasília – DF, nos
dias 05 e 06 de dezembro de 2018.
Nº 4200 - Autorizar o afastamento do Estado de BRUNO DE MORAES LISBOA Secretário de Habitação, para participar de reunião com
o Ministério das Cidades e tratar de assuntos de interesse do Estado, na cidade de Brasília – DF, nos dias 11 e 12 de dezembro de 2018.
Nº 4201 - Autorizar o afastamento do Estado de ENNIO LINS BENNING, Secretário de Imprensa, para integrar a comitiva Oficial do
Estado, na cidade de Brasília – DF, nos dias 03 e 04 de dezembro de 2018.
Nº 4202 - Autorizar o afastamento do Estado de ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS, Procurador Geral do Estado, para tratar de assunto de
interesse do Estado, na cidade de São Paulo – SP, nos dias 28 e 29 de novembro de 2018.
Nº 4203 - Autorizar o afastamento do Estado de ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS, Procurador Geral do Estado, para tratar de assuntos
de interesse do Estado, nas cidades de Fortaleza – CE e Brasília – DF, nos dias 10 e 11 de dezembro de 2018.
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 29.434, de 12 de julho de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Nº 4204 - Autorizar o afastamento do Estado de CLOVES EDUARDO BENEVIDES, Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude, para participar do “Seminário Milennials na América Latina e no Caribe: Trabalhar ou Estudar”, na cidade de Brasília – DF,
nos dias 02 e 03 de dezembro de 2018.
“Art.1º Fica concedido à empresa BASF S.A., estabelecida na Rodovia BR 101 Sul, nº 3219, Antigo Traçado,
Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE, com CNPJ/MF nº 48.539.407/0075-54 e CACEPE nº 0074807-25, o
estímulo de que trata o art. 8º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999. (NR)
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Art.2º..............................................................................................................................................................................
Em 7 de dezembro de 2018.
III - produtos beneficiados: pigmento tipo rútilo à base de dióxido de titânio – NBM/SH 3206.11.10 – 7.368.000kg; (NR)
......................................................................................................................................................................................”
Considerando os termos do Processo de Licenciamento “ex-offício” a Bem da Disciplina, instaurado pela Portaria do Comando do 18º
BPM nº 032, de 23 de novembro de 2011, do Encaminhamento nº 110/2018-GGAJ/SDS, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da
Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0677/2018, de 02 de outubro de 2018, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral
do Estado, nos termos do artigo 40 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Pedido de Anulação de Pena apresentado por
JOSÉ ALEX DA SILVA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de fevereiro do ano de 2018, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 7 de dezembro de 2018.
Considerando os termos do Processo de Licenciamento a Bem da Disciplina SIGPAD n° 2017.12.5.000196 – 1ª CPD/PM, instaurado
pela Portaria Cor.Ger./SDS nº 140, de 03 de fevereiro de 2017, do Encaminhamento nº 362/2018-GGAJ/SDS, de 25 de maio de 2018,
da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0502/2018, de 24 de julho de 2018, da
Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO
o Recurso de Queixa apresentado pelo Sd PM HUGO GUSTAVO CAVALCANTI PEREIRA.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO)
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
ATOS DO DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 4187 – Designar o Tenente-Coronel PM JOSÉ PIRES DE SOUZA FILHO, matrícula nº 28140-9, para exercer a Função Gratificada de
Coordenador de Articulação Social e Direitos Humanos da Polícia Militar, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria
de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2018.
Nº 4188 - Dispensar o Coronel BM LEODILSON BASTOS DOS SANTOS, matrícula nº 920431-8, da Função Gratificada de Gestor de
Controle Operacional do Interior do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-3, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, da
Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2018.
Nº 4189 - Designar o Coronel BM ARNÓBIO JOSÉ DE ALMEIDA, matrícula nº 920434-2, para exercer a Função Gratificada de Gestor
de Controle Operacional do Interior do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-3, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, da
Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2018.
Nº 4190 - Designar ANNA FAUSTA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, matrícula nº 227.341-1, da Fundação de Hematologia e Hemoterapia
de Pernambuco - HEMOPE, para responder pelo expediente da referida Fundação, no período 31 de dezembro de 2018 a 04 de janeiro
de 2019, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 4191 - Designar CAMILA BEATRIZ DOS SANTOS BORGES, matrícula nº 22.307-7, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de
Pernambuco - IRH, para responder pelo expediente da Presidência, do referido Instituto, no período de 30 de novembro a 29 de dezembro
de 2018, durante ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Em 7 de dezembro de 2018.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina nº 10.102.1007.000003/2014.2.4 – 2ª CPDPM, instaurado pelo Portaria n° 036-Cor.
Ger./SDS, de 07 de fevereiro de 2014, do Encaminhamento nº 697/2018-GGAJ/SDS, de 28 de setembro de 2018, da Secretaria de
Defesa Social, e do Parecer nº 0715/2018, de 22 de outubro de 2018, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos
termos do artigo 31 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Pedido de Reabilitação e Reinclusão apresentado por CARLOS
ALEXANDRE SANTOS DA SILVA.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 7 de dezembro de 2018.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina nº 10.102.1006.00001/2014.2.4 – 1ª CPDPM, instaurado pelo Portaria n° 034-Cor.
Ger./SDS, de 07 de fevereiro de 2014, do Encaminhamento nº 681/2018-GGAJ/SDS, de 02 de outubro de 2018, da Secretaria de Defesa
Social, e do Parecer nº 0716/2018, de 22 de outubro de 2018, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos
do artigo 40 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Pedido de Anulação de Pena apresentado por CARLOS ALEXANDRE
SANTOS DA SILVA.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 7 de dezembro de 2018.
PÚBLICOS
Nº 4196 - Demitir, com fundamento no Inquérito Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 1.335, de 25 de abril de
2017, da Secretaria de Administração, no Ofício SAD nº 117/2018 – GGJUG/GSAD, de 08 de novembro de 2018, da Secretaria
de Administração, e no Parecer nº 0678/2018, de 03 de outubro de 2018, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral
do Estado, dos cargos de Assistente Técnico em Gestão Universitária/Paramédico de Nível Superior, matrícula nº 73.954, da
Universidade de Pernambuco, e Assistente em Saúde/ Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 2257343, da Secretaria de Saúde,
ALDENIZIA SANTOS DA SILVA, nos termos do parágrafo único do artigo 192, inciso I do artigo 194 c/c o inciso XI do artigo 204
da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina nº 2017.12.5.001640 – CPDPM, instaurado pela Portaria PMPE nº 452/2017, de 11
de agosto de 2017, do Encaminhamento nº 609/2018-GGAJ/SDS, de 24 de agosto de 2018, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da
Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0697/2018, de 08 de outubro de 2018, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral
do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por NILTON
SOARES DE ALMEIDA.
EIS E DE
ÚT
ERGÊNCIA
EM
Nº 4195 - Demitir, com fundamento no Inquérito Administrativo Disciplinar SIGPAD n° 0039913-7/2015, instaurado pela Portaria nº 248,
de 24 de abril de 2017, da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, no Ofício SAD nº
115/2018 – GGJUG/GSAD, de 08 de novembro de 2018, da Secretaria de Administração, e no Parecer nº 0631/2018, de 06 de setembro de
2018, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, do cargo de Assistente em Saúde, matrícula nº 193.452-0, da Secretaria
de Saúde, JOSINETE SANTOS DE ARAÚJO, nos termos do artigo 204, inciso II, parágrafo único, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
Em 7 de dezembro de 2018.
OS
Nº 4194 - Demitir, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar n° 126/2016, instaurado pela Portaria nº 2.055, de 01 de agosto
de 2016, da Secretaria Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, da Secretaria de Administração, no Ofício SAD nº 116/ 2018 –
GGJUG/GSAD, de 08 de novembro de 2018, da Secretaria de Administração, e no Parecer nº 0696/2018, de 08 de outubro de 2018, da
Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, dos cargos de Assistente em Saúde/Técnico em Enfermagem I, matrícula
nº 244.646-4, da Secretaria de Saúde, e Assistente Técnico Gestão Universitária/Técnico em Enfermagem, matrícula nº 108839, da
Universidade de Pernambuco – UPE/PE, CAIO ADRIANO PEREIRA, nos termos do parágrafo único do artigo 192, inciso I do artigo 194
c/c o inciso XI do artigo 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Ç
Nº 4193 - Demitir, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar n° 191/2018, instaurado pela Portaria nº 1.009, de 30 de abril
de 2018, da Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, da Secretaria de Administração, na Decisão nº 026, de 07 de
agosto de 2018, da Secretária de Administração, no Ofício SAD nº 129/2018 – GGJUG/GSAD, de 20 de novembro de 2018, da Secretaria
de Administração, e no Parecer nº 0632/2018, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, do cargo de Assistente em
Saúde/Técnico em Enfermagem, matrícula nº 381.392-4, da Secretaria de Saúde KARLA VIRGINIA CASTRO PEREIRA, nos termos do
parágrafo único do artigo 192, inciso I do artigo 194 c/c o inciso XI do art. 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
Considerando os termos do Processo de Licenciamento à Bem da Disciplina nº 2017.5.5.000320, instaurado pela Portaria nº 227/2017 –
Cor.Ger.SDS, de 22 de fevereiro de 2017, do Encaminhamento nº 590/2018-GGAJ/SDS, de 17 de agosto de 2018, da Gerência Geral de
Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0712/2018, de 18 de outubro de 2018, da Procuradoria Consultiva,
da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de Queixa
apresentado por EDVANDRO DE SANTANA ARANDA COSTA.
SERVI
Nº 4192 - Designar ALDA SANTANA DO CARMO BARROS, matrícula nº 27, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de
Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, para responder pelo expediente da Chefia de Gabinete, da referida Agência, no período de 03 de
janeiro a 01 de fevereiro de 2019, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Receita Federal
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