DOEPE 11/12/2018 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCV• NÀ 228
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 11 de dezembro de 2018
FAZENDA
CASA CIVIL
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário: André Wilson de Queiroz Campos
EDITAL DBF Nº 172/2018
AUTORIZAÇÃO PARA FRUIÇÃO DO PROIND
PORTARIAS DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 1405 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Fazenda, de CARLOS ALBERTO DE
MIRANDA MEDEIROS, da referida Secretaria, para participar de reunião de contadores dos Estados no Grupo de Trabalho de
Contabilidade e da Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais - GEFIN, na cidade de Brasília – DF, no período de
26 a 29 de novembro de 2018.
Nº 1406 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Procurador Geral do Estado, de GIOVANA ANDRÉA
GOMES FERREIRA, Procuradora do Estado, para tratar de assunto de interesse do Estado, na cidade de Brasília – DF, nos dias 10 e
11 de dezembro de 2018.
Nº 1407 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de ARGENTINA
BEZERRA DE MELLO PICCHI, Secretária Executiva de Coordenação, da referida Secretaria, para tratar de assunto de interesse do
Estado, na cidade de Brasília – DF, no dia 11 de dezembro de 2018.
Nº 1408 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Defesa Social, de WALMIR ROBERTO
DO REGO BARROS FILHO, RAPHAEL DA ROCHA FERREIRA, REGINALDO MAURÍCIO CAVALCANTI, ARNALDO ALVES DOS
SANTOS JÚNIOR e IZAEL GONÇALVES DE LIMA, da referida Secretaria, para tratarem de assuntos de interesse da sobredita
Secretaria, na cidade de Patos-PB, nos dias 24 e 25 de julho de 2018.
Nº 1409 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, de IGUATEMY PEDROSA
ALVES DA COSTA, NELSON JOSÉ DA SILVA e JAILSON TAUMATURGO DA SILVA, da referida Secretaria, para tratarem de assuntos
de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de João Pessoa – PB, no dia 13 de novembro de 2018.
Nº 1410 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Defesa Social, do Perito Criminal RENATO
VIANNA DIAS DA SILVA, da referida Secretaria, para tratar de assuntos de interesse particular, na cidade de Alagoinhas-BA, no dia 12
de dezembro de 2018, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1411 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do 1º Sargento BM EDILSON
SOARES DA SILVA, dos 2º Sargentos BM ARGEMIRO JOSÉ GONÇALVES, ADILSON FERNANDES VIANA, LUIZ CARLOS DA
SILVA, FLÁVIO FRANCISCO DOS SANTOS e DAVID MANOEL DE LIMA, e dos 3º Sargentos BM JONE LEMOS DA SILVA, ADEVAL
AFONSO DE ARAÚJO, WELLINGTON VALÉRIO DA SILVA, CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO e JORGE ALEXANDRE DA
SILVA, nos dias 16 e 17 de dezembro de 2018, dos 2º Sargentos BM VLADEMIR GUEDES DA COSTA e ALBERTO BARBOSA DE
SOUZA, dos 3º Sargentos BM IRASSON JOSÉ DO NASCIMENTO, NELSON MONTEIRO DE FARIAS NETO, MARCELINO ANTÔNIO
DA SILVA, MOISÉS SOARES DOS SANTOS, RENATO PINHEIRO, JOÃO IVANALDO SALUSTIANO e JOSÉ WELLINGTON VELOSO
DE LIRA FILHO, e dos Soldados BM EMERSON EDUARDO DE LIMA E SILVA e PÉRICLES ARISTÓTELIS DA COSTA JUSTINO, nos
dias 17 e 18 de dezembro de 2018, do Subtenente BM ELIABE DOMINGOS DA SILVA, dos 2º Sargentos BM JÂNIO ANTÔNIO DA
SILVA, MOACYR DE OLIVEIRA SILVINO, JOSÉ NILZO DE OLIVEIRA JÚNIOR, SÉRGIO MONTEIRO COSTA, EVANDRO FERREIRA
DE LIMA e PAULO FERNANDES AQUINO DOS SANTOS, dos 3º Sargentos BM GILENO CÉSAR PEREIRA BARBOSA e SALATIEL
BERTO DA SILVA, do Cabo BM ALEXSANDRO TAVARES DOS SANTOS, e do Soldado BM MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
CANE, nos dias 18 e 19 de dezembro de 2018, do Capitão BM RAFAEL DOS SANTOS SILVA, do 1º Sargento BM MÁRCIO FERREIRA
DA SILVA, dos 2º Sargentos BM RONALDO FENELON BEDA, JANILDO GOMES MONTEIRO e LUCIANO JOSÉ DE SOUZA, dos 3º
Sargentos BM MANASSÉS LAURENTINO MARTINS, WELLINGTON GOMES PEREIRA e GLEISON FERREIRA DA SILVA, do Cabo
BM LUIZ NUNES DA SILVA JÚNIOR, e dos Soldados BM LUIZ PEDRO GONÇALVES DA SILVA e DAVID GUEDES DA SILVA, nos
dias 19 e 20 de dezembro de 2018, do 1º Sargento BM JOSÉ MARCELINO DE OLIVEIRA, dos 2º Sargentos BM FABIANO FREIRE
DA SILVA e VALMIR MENDES DA SILVA, dos 3º Sargentos BM ANDERSON ALFREDO FIGUEIREDO DE VASCONCELOS, LUIZ
CARLOS FERREIRA DE LIMA, SAULO TEODÓZIO DO NASCIMENTO, VLADIMIR MATIAS DO NASCIMENTO e AUGUSTO BARROS
DA COSTA, do Cabo BM MARCELO JOSÉ DE ARAÚJO COSTA, e dos Soldados BM RILDEMBERG LIMA DA COSTA e LINDINALDO
DA SILVA NASCIMENTO, nos dias 20 e 21 de dezembro de 2018, da referida Secretaria, para participarem do Curso de Atualização de
Bombeiros de Aeródromo promovido pela INFRAERO, na cidade de São Paulo – SP, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1412 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Defesa Social, do Major PM ANDRÉ
FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA, e do 3º Sargento PM MANOEL ANTÔNIO DA SILVA, para participarem como docente na 1ª Edição
do Curso de Operações de Inteligência promovido pela Polícia Militar de Alagoas, na cidade de Arapiraca-AL, no período de 16 a 23 de
dezembro de 2018, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
Secretário da Casa Civil
Portaria da Casa Civil/GS Nº. 009, de 05 de dezembro de 2018.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Lei nº. 15.225, de 30.12.2013, regulamentada
pelo Decreto nº. 40.355, de 31.01.2014, e Decreto 41.847 de 23.07.2015, RESOLVE: Dispensar a servidora Tatiana Maroja Bandeira de
Mello, matrícula nº 098.591-0, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, a partir de 31.12.2018.
Portaria da Casa Civil/GS Nº. 010, de 05 de dezembro de 2018.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Lei nº. 15.225, de 30.12.2013, regulamentada
pelo Decreto nº. 40.355, de 31.01.2014, e Decreto 41.847 de 23.07.2015, RESOLVE: Dispensar a servidora Giselda Torreão Bittencourt
de Carvalho, matrícula nº 202.545-0, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, a partir de 31.12.2018
Portaria da Casa Civil/GS Nº. 011, de 05 de dezembro de 2018.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Lei nº. 15.225, de 30.12.2013, regulamentada
pelo Decreto nº. 40.355, de 31.01.2014, e Decreto 41.847 de 23.07.2015, RESOLVE: Dispensar a servidora Dilma Lucena de Alencar
Pessoa, matrícula nº 325.495-0, da Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, a partir de 31.12.2018
André Wilson de Queiroz Campos
Secretário da Casa Civil
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no Decreto nº 44.766, de 20.7.2017,
que estabelece a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco – PROIND,
e na Portaria SF nº 193, de 27.9.2017 que prevê procedimentos complementares para utilização do mencionado Programa, RESOLVE:
autorizar o contribuinte A MADEREIRA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, inscrito no CACEPE sob nº 0515075-28, processo nº
2018.000009262966-45, a utilizar o benefício fiscal previsto no referido Decreto n° 44.766, 2017, sobre os fatos geradores ocorridos a
partir do período fiscal subsequente ao da publicação do presente Edital. A presente autorização terá vigência até 31 de dezembro de
2032, conforme estabelecido no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 10 de dezembro de 2018.
Alderico Portela Guerra
Diretor
EDITAL DBF Nº 173/2018
AUTORIZAÇÃO PARA FRUIÇÃO DO PROIND
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no Decreto nº 44.766, de 20.7.2017,
que estabelece a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco – PROIND,
e na Portaria SF nº 193, de 27.9.2017 que prevê procedimentos complementares para utilização do mencionado Programa, RESOLVE:
autorizar o contribuinte MADEC INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA EIRELI, inscrito no CACEPE sob nº 0797175-35, processo
nº 2018.000010402333-71, a utilizar o benefício fiscal previsto no referido Decreto n° 44.766, 2017, sobre os fatos geradores ocorridos
a partir do período fiscal subsequente ao da publicação do presente Edital. A presente autorização terá vigência até 31 de dezembro de
2032, conforme estabelecido no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 10 de dezembro de 2018.
Alderico Portela Guerra
Diretor
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
EDITAL DPC nº 267 /2018
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC, considerando o disposto no Decreto nº 44.650 de 30.06.2017 e alterações,
que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de
mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos seguintes contribuintes.
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
Recife, 10 de dezembro de 2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
EDITAL DBF Nº 170/2018
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2018.000010875630-41, dá ciência que o credenciamento do contribuinte BIOSTOCK DIAGNÓSTICOS, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO,
EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA., CACEPE nº 0496258-37, fica prorrogado pelo período de 01
(um) ano, tendo seu termo inicial em 17.12.2018 e termo final em 16.12.2019. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido
contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 16.12.2019. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos
requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 10 de dezembro de 2018.
Alderico Portela Guerra
Diretor
EDITAL DBF Nº 171/2018
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo
nº 2018.000010697135-68, dá ciência que o credenciamento do contribuinte COLUMBIA TRADING S/A, CACEPE nº 0414273-00,
fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 12.12.2018 e termo final em 11.12.2019. O(s) Despacho(s)
Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 11.12.2019. Os efeitos deste edital
ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 10 de dezembro de 2018.
Alderico Portela Guerra
Diretor
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO – IMPORTAÇÃO DE AEAC- ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL
EDITAL DPC Nº 268/2018
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe às normas contidas no § 2º do art. 434 do
Dec. 44.650 de 30.06.2017, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática IMPORTAÇÃO DE AEACÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL, c/c o Convênio ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº
160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar o contribuinte:
MEG DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, Inscrição Estadual 0765563-01, processo de concessão nº 2018.000011106856-16,
tendo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019.
Recife, 10 de dezembro de 2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor Geral
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, proferiu o seguinte despacho:
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 286/2018
Em, 10 de dezembro de 2018:
AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, o expediente abaixo relacionado:
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Garanhuns, sito à Rua Dom José, s/n, Centro, Garanhuns – PE, para tomar
ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- R & S INDÚSTRIA DE CONSERVAS LTDA - ME – 0546046-80, Rua Gilson Rodrigues nº 26, Multirão, Lajedo – PE – AI
2018.000010598846-88.
Caruaru, 10 de dezembro de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
Secretaria de Defesa Social – Secretaria Executiva de Gestão Integrada:
SIGEPE Nº 4211657-8/2018, Ofício nº 0899799/2018 – SDS/SEGI
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Antônio Mário de Abreu Pinto
Em: 07.12.2018
A Secretária Executiva de Gestão, por delegação do Senhor Secretário de Desenvolvimento Econômico, contida na Portaria SAD nº
1000, de 17.04.2014, Portaria SAD nº 3196, de 18.12.2014 e Portaria SDEC nº 19, de 10.07.2018, no uso de suas atribuições, proferiu
nesta data o seguinte despacho:
Autorização para gozo de Licença-Prêmio:
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
DIAS
DEC
INÍCIO
TÉRMINO
SEI2600000056000722/2018-86
MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA NETTO SCHULER
87.555-4
30
3º
05.12.2018
03.01.2019
MARIA MARTHA CAVALCANTI PADILHA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 050/2018
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES, ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/
Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-050_11122018.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS