DOEPE 12/12/2018 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de dezembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
- J.D. COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA – 0406697-93, Rua Adjar Casé nº 800, Mod. Uso Comercial nº 31, Shopping Center
Caruaru, Indianópolis, Caruaru – PE – OS 2018.000010989207-46.
- MARIA DE JESUS CARDOSO 82500762300 – 0630161-41, Rodovia PE-095 nº 1.234, Luiz Gonzaga, Caruaru – PE – OS
2018.000011033188-91.
- JUDITE ALVES PINHEIRO INO 93584350468 – 0546967-80, Avenida dos Estados nº 1.508, Maurício de Nassau, Caruaru – PE – OS
2018.000011036508-29.
- COMERCIAL A CARNEIRO COUROS LTDA – 0192974-75, Rua dos Sapateiros nº 124, Centro, Caruaru – PE – OS 2018.000011033420-91.
- I MENDONÇA SILVA – 0302445-87, Rua Vigário Freire nº 103, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE – OS 2018.000011033708-93.
- JOÃO LUIZ NASCIMENTO 08539765462 – 0675662-00, Avenida Oswaldo Cruz nº 217, Sala 405, Maurício de Nassau, Caruaru – PE
– OS 2018.000011033868-97.
- R & J COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME – 0667060-17, Rua dos Guararapes nº 107, Nossa
Senhora das Dores, Caruaru – PE – OS 2018.000011033919-71.
- L M V. COSTA TECIDOS EIRELI – 0516999-23, Rua Barão de Caruaru nº 249, Salgado, Caruaru – PE – OS 2018.000011034757-25.
Caruaru, 11 de dezembro de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
EDITAL DBF Nº 174/2018
AUTORIZAÇÃO PARA FRUIÇÃO DO PROIND
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no Decreto nº 44.766, de 20.7.2017,
que estabelece a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco – PROIND,
e na Portaria SF nº 193, de 27.9.2017 que prevê procedimentos complementares para utilização do mencionado Programa, RESOLVE:
autorizar o contribuinte DIVEPE – DISTRIBUIDORA E BENEFICIADORA DE VIDROS PERNAMBUCO LTDA., inscrito no CACEPE sob
nº 0347182-90, processo nº 2018.000008945356-90, a utilizar o benefício fiscal previsto no referido Decreto n° 44.766, de 2017, sobre os
fatos geradores ocorridos a partir do período fiscal subsequente ao da publicação do presente Edital. A presente autorização terá vigência
até 31 de dezembro de 2032, conforme estabelecido no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 11 de dezembro de 2018.
Alderico Portela Guerra
Diretor
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 81 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 02 de fevereiro de 2015; tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações, Decreto
nº 37.814, de 27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria,
após o devido processo seletivo, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através da Portaria
Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, RESOLVE: Publicar a renovação da contratação de Pessoal Temporário, pelo
prazo de até 24 (vinte e quatro) meses. REGISTRO: 01(um) Termo Aditivo ao contrato, conforme quadro abaixo:
Nº DO CONTRATO
NOME
ASSISTENTE SOCIAL
1ºTA nº 09/2016
INÍCIO DO EXERCÍCIO
CHRISTIANE FRANCA DE CARVALHO
01/12/2018
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: Carlos André Vanderlei de Vasconcelos Cavalcanti
PORTARIA SEMAS Nº 022/2018 de 20 de Outubro de 2018.
O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: publicar resumidamente,
os instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato Temporário firmado entre o Governo do
Estado de Pernambuco através da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e Portaria Conjunta SAD/SEMAS nº 128 de 10/10/13
publicada no Diário Oficial do Estado de 11/10/2013. 2 – Objeto: Prorrogação dos prazos contratuais. 3 – Vigência: Por até 24 (vinte e
quatro) meses. Esta Portaria substitui o extrato publicado no DOE-PE de 20 de outubro de 2018.
CONTRATO
NOME
VIGÊNCIA
039/2014
JULIANA AMORIM DE MORAES GONDIM
01.11.2018 a 01.11.2020
040/2014
PATRICIA GOMES CORREIA DE OLIVEIRA
01.11.2018 a 01.11.2020
042/2014
JAIME ROMA DE SENA
01.11.2018 a 01.11.2020
043/2014
ALESSANDRA MARA SÁ FIRMINO
01.11.2018 a 01.11.2020
044/2014
BARTOLOMEU BUENO JOSÉ DE A. LINS
01.11.2018 a 01.11.2020
CARLOS ANDRÉ VANDERLEI DE VASCONCELOS
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
Em, 11/12/2018
PORTARIA Nº 605 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº032/2011, publicada no D.O.E de 29/01/2011, e o que dispõe a Lei 14.264 de 06/01/2011. RESOLVE: Renovar,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com a Clausula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo
Determinado, regulado pela Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012, o contrato constante no quadro
abaixo, a partir da data de vigência indicada:
Nº CONT
168/2016
MATRICULA
NOME
CARGO
INICIO DA VIGENCIA
3752640
ROSEANA MARIA DA BOA VIAGEM
BASTO LIMA
MEDICO
TOCOGINECOLOGISTA
06/10/2018
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
TRANSPORTES
Secretário: Antonio Ferreira Cavalcanti Júnior
Portaria nº 030, de 11 de dezembro de 2018 - O SECRETÀRIO, DE TRANSPORTES, RESOLVE: Prorrogar, por 60 dias a partir de
18/12/2018 para conclusão dos trabalhos do Inquérito administrativo nº 001/2018, em face constantes do Ofício nº006/2018 de 06 de
dezembro de 2018. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ano XCV • NÀ 229 - 9
ERRATA: Na Resolução nº 110/2018, de 30 de outubro
de 2018. Onde se lê: Astra S/A Indústria e Comércio...
50.949.528/0012-35... Leia-se: Astra S/A Indústria e
Comércio... 50.949.528/0012-32...
PONTES, matrícula nº 15.017-7, lotado na DO/DO-C1/3º DODCaruaru/C1CR-Unidade de Conservação Rodoviária, para exercer
a Função Gratificada de Supervisão - 2, símbolo FGS-2, a partir
de 22/11/2018.
II – Dispensar o referido servidor, da Função Gratificada de Apoio
- 1, símbolo FGA-1, a partir de 22/11/2018.
PORTARIA Nº 084 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018
Designar o servidor JOSENILDO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº
15.037-1, lotado na DO/DO-C1/3º DOD-Distrito Rodoviário de
Caruaru, para exercer a Função Gratificada de Apoio-1, símbolo
FGA-1, a partir de 22/11/2018.
SILVANO J. Q. DE CARVALHO FILHO - Diretor Presidente
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - ATI
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A.
AD DIPER
PORTARIA N° 93/2018
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação - ATI, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso V do Art. 7º do Anexo I do Decreto Estadual nº 36.612,
de 03.06.2011, posteriormente alterado pelo Decreto Estadual nº
46.420 de 22.08.2018
CONSIDERANDO os termos do relatório exarado pela Comissão
de Sindicância instaurada através da Portaria nº 63/2018 da
Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, publicada no
D.O.E. de 04/08/2018, afim de apurar possíveis responsabilidades,
conforme sei 0030409418.000018/2018-89.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão de Sindicância
Investigativa acima mencionada.
II - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar relativo ao
processo acima mencionado, designando para compor referida
Comissão os servidores adiante elencados, sob a Presidência do
primeiro: OSMAN BERNARDO DANTAS CARTAXO, matrícula
nº 512; secretariada por MARIA JOSÉ GOMES, matrícula nº 581
e JANIR ALVES DA SILVA, matrícula nº 1226.
III - O prazo para conclusão dos trabalhos será de 60 ( sessenta)
dias, com base na Instrução de Serviços Interna nº 002/2009 da ATI.
IV - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
V- Publique-se e Cumpra-se. Recife, 06 de dezembro de 2018.
ROMERO GUIMARÃES
Diretor Presidente
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - ATI
PORTARIA N° 94/2018
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são no
Decreto Estadual n° 44.108, de 17.02.2017;
R E S O L V E: Designar os servidores Denis Barbosa de Souza,
matrícula nº 3009 – Técnico Responsável, Jairo Alves de Souza ,
matrícula nº 1601 – Gerente de Operações e Controle de TIC
da Secretaria da Fazenda – PE, Carlos André Alencar Costa,
matrícula nº 3251 – Técnico Responsável, Daniel Luna Silvestre,
matrícula nº 3067 – Técnico Responsável, para comporem a
equipe da Prova de Conceito – POC que terá por finalidade verificar
se os equipamentos estão conforme com os critérios do item 16
do Edital do Processo Licitatório de Nº 0282.2018:CCPL-X.0188.
SAD.ATI. Recife, 11 de dezembro de 2018.
ROMERO GUIMARÃES
Diretor Presidente
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 2319, DE 21/06/2018, PUBLICADO NO DOE DE 22/06/2018,
assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 066 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
I – Remover o servidor JOSÉ NETO FARIAS LEAL, mat. 12.9070, da DL-Diretoria de Gestão Logística para a DJ-Diretoria
Jurídica, contando-se seus efeitos a partir de 01/10/2018.
II – Designar o servidor JOSÉ NETO FARIAS LEAL, mat. 12.9070 para substituir o servidor GEORNI FERREIRA DA SILVA, mat.
12.906-2, lotado na DJ-Diretoria Jurídica, na Função Gratificada
de Apoio-1, durante o período de 01.10.2018 a 30/11/2018, por
motivo de licença prêmio de seu titular, fazendo jus a gratificação
de função, símbolo FGA-1, em cumprimento ao disposto no
Decreto nº 19.458, de 27.11.96 e a Lei nº 6123/68.
PORTARIA Nº 082 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018
I - Designar o servidor HELENO JUSTINO DA SILVA, matrícula
nº 9238-0, para exercer a função gratificada, símbolo FGS-1, de
Chefe da DO/DO-C1/3º DOD-Caruaru/C1OB-Unidade de Obras,
a partir de 22/11/2018, tendo em vista o falecimento do servidor
ANTÔNIO CARLOS LINS DE ARAÚJO, matrícula 9011-5.
II – Dispensar o referido servidor, da Função Gratificada de
Supervisão - 2, símbolo FGS-2, a partir de 22/11/2018.
PORTARIA Nº 083 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018
I - Designar o servidor JOSÉ VALDIR DE ALBUQUERQUE
LICENÇA AMBIENTAL DER/SETRA/PE – BNDES ESTADOS
O DER/PE, torna público que recebeu da CPRH, a 1) LO nº
03.18.11.003585-1, de 27.11.18. Validade: 26.11.23.Os projetos
enquadram-se na Tipologia de Empreendimentos Viários. Tal
licença é parte integrante ao recebimento e prestação de contas
de recursos da operação de crédito BNDES ESTADOS (PE)
Recife, 12 de dezembro de 2018
Silvano J.Q.de Carvalho Filho
Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 10.405 DE 10.12.2018- O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24
de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado
pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de Julho de 2012.
CONSIDERANDO o disposto no art. 25-A da Resolução
CONTRAN nº 619, de 6 de setembro de 2016, com redação
dada pela Resolução CONTRAN nº 697/2017; e, na Portaria
DP nº 3553, de 21 de novembro de 2017, que regulamenta
formalização de Termo de Cooperação com entidades privadas
para processamento de operações de pagamentos de débitos por
meio de cartões de créditos.
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar para processamento de operações de
pagamentos de débitos por meio de cartões de créditos, a empresa
VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ sob o nº
30.322.074/0001-05, estabelecida na Q CLN 107, bloco B, n° 51,
sala 106 PARTE - A, Asa Norte, Brasília/DF.
Art. 2 º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
COMISSÃO DE LEILÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
LEILÃO Nº 19/2018.
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE torna público que realizará no dia 28 DE DEZEMBRO 2018, às
09h00, na sede do COLISEUM LEILÕES, localizado na Rodovia
Luiz Gonzaga, BR 232- Km 41- Distrito Ind. Vitória Sto. Antão/PE,
Leilão de: 499 (quatrocentos e noventa e nove) veículos, sendo:
52 (cinquenta e dois) automóveis usados (sucatas e conservados)
e 447 (quatrocentos e quarenta e sete) motocicletas usadas
(sucatas e conservadas), recolhidos por infrações ao Código
de Trânsito Brasileiro (CTB), em conformidade com o art. 328
do Código de Trânsito Brasileiro (alterado pela Lei nº 13.160 de
25/08/2015, art. 38, inciso III e art. 53 da lei 8666/93, e de acordo
com as notificações feitas aos seus respectivos proprietários
e órgãos/instituições financeiras credoras, conforme Edital de
Notificação publicado no Site do DETRAN/PE em 19/10/2018 –
1ª publicação, sendo designado os leiloeiros público oficiais Srs.
ADRIANO SANTOS VENCESLAU DA SILVA, JUCEPE 321 e
PEDRO DANTAS VENCESLAU, JUCEPE 475, para realização do
Leilão 19/2018 do DETRAN/PE.
Os veículos serão LEILOADOS no estado de conservação em que
se encontram. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: à vista.
A VISITAÇÃO ao local onde se encontram recolhidos os veículos
poderá ser feita nos dias 18 e 19/12/2018 no pátio do Leiloeiro
Oficial, localizado à Rod. Luiz Gonzaga, BR 232-Km 41-Distrito
Ind. de Vitória de Santo Antão – PE, no horário das 08h00min
às16h00min (18/12/2018)). A obtenção do EDITAL DESCRITIVO
(sem ônus para os interessados), contendo as especificações e
condições de participação no Leilão, será realizada a partir do
dia 20/12/2018, através dos sites www.detran.pe.gov.br e www.
coliseumleiloes.com.br, na Comissão de Leilão (Detran/Sede),
das 08h00min às 13h30min e, no local de visitação nos dias 27
e 28/12/2018. Mais informações através dos telefones (81)31459100 e (81)3184-8569/8149.
Recife, 12 de Dezembro de 2018.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
10.406 EM 10/12/2018
10.407 EM 10/12/2018
10.408 EM 10/12/2018
10.409 EM 10/12/2018
10.410 EM 10/12/2018
10.411 EM 10/12/2018
10.412 EM 10/12/2018
10.413 EM 10/12/2018
10.414 EM 10/12/2018
NOME CONDUTOR
JOSE CARLOS NUNES DE ALMEIDA
JOSE CLERITON SOARES DA SILVA
JOAO MARIA UGIETTE
WEYDSON LUIZ F. DOS SANTOS
MARCELA MARIA DE OLIVEIRA
MARCELO DA SILVA MENDES
MARCELO LUIS DOS SANTOS
MQRCIO DA SILVA MARTINS
MARCIO JOSE BEZERRA
REGISTRO RENACH
030.946.688-00/PE
035.186.898-34/PE
011.230.912-77/PE
049.928.546-08/PE
041.120.424-96/PE
005.095.882-06/PE
013.136.713-17/PE
036.683.577-37/PE
047.129.087-24/PE
PRAZO PENALIDADE
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS