DOEPE 12/12/2018 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCV• NÀ 229
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
I – Promover à Graduação de CABO BM, pelo critério de ANTIGUIDADE, os Soldados QBMG-1 WAMBERTO REIS DA SILVA, matrícula
710227-5; JOSÉ WILSON DE LIRA, matrícula 710357-3 e PRISCILA RENATA DE PONTES FELIX, 710052-3. II – Contar os efeitos desta
Portaria a partir de 29 de setembro de 2018;III – Publique-se.
PORTARIA ADMINISTRATIVA DO COMANDO GERAL Nº 056/18 – CPPBM, DE 05DEZ2018
EMENTA: PROMOVE PRAÇAS
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 1º, 2º, 4º Inciso I e 5º, todos da Lei Complementar nº
134, de 24 de dezembro de 2008 e artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015; RESOLVE:
I – Promover à Graduação de CABO BM, pelo critério de ANTIGUIDADE, a Soldado QBMG-1 SABRINA GOMES DA SILVA, matrícula
710125-2. II – Contar os efeitos desta Portaria a partir de 31 de outubro de 2018; III – Publique-se.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS – Em 11/12/2018
ABONO DE PERMANÊNCIA
PROC. SIGEPE Nº 4808222-8/2018 – NADJA SEREJO RIBEIRO FERNANDES, mat. nº 143.146-3: Defiro o pedido, com base nas
informações cadastrais e Parecer nº 91/2018, da Assessoria Técnica-Jurídica de Pessoas, desta Secretaria, a partir de 15.07.2018.
LICENÇA GESTANTE
PROC. SEI Nº 1300000087.000057/2018-01 – RAFAELA PAULA DA SILVA, matrícula nº 385.055-2: Defiro o pedido, de 180 dias de
Licença Gestante, com base nas informações cadastrais e Parecer nº 92/2018, a partir de 05/12/2018.
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE Nº 5428 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo
em vista decreto nº 30.352, de 11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, e suas
alterações, para atender o PROGRAMA PROJOVEM URBANO - Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Publicar, resumidamente,
os instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1- ESPÉCIE: CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO TOTAL DE
(5) cinco . 3. VIGÊNCIA: conforme período do contrato:
Nº CONTRATO
NOME
FUNÇÃO
VIGÊNCIA
MUNICÍPIO
PROJETO
PU00278/18
EVELINE
NATALIA LOPES
CANTARELLI
PROFESSOR PROJOVEM OU
EDUCADOR PARA ATENDIMENTO
EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
07/12/2018 07/12/2019
MIRANDIBA
PROJOVEM
URBANO
PU00277/18
JANAYNNA FLÁVIA
SANTOS TORRES
PROFESSOR PROJOVEM OU
EDUCADOR PARA ATENDIMENTO
EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
07/12/2018 07/12/2019
SALGUEIRO
PROJOVEM
URBANO
PU00274/18
MARIELLY GOES
AMARAL DA SILVA
PROFESSOR PROJOVEM DE
CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS
TECNOLOGIAS
05/12/2018 05/12/2019 ARCOVERDE
PROJOVEM
URBANO
PU00276/18
PEDRO HENRIQUE
MARQUES DA
SILVA
PROFESSOR PROJOVEM DE
CIÊNCIAS HUMANAS (HISTÓRIA /
GEOGRAFIA /SOCIOLOGIA)
05/12/2018 05/12/2019
TUPANATINGA
PROJOVEM
URBANO
PU00275/18
QUITERIA MARIA
DOS SANTOS
PROFESSOR PROJOVEM DE
CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS
TECNOLOGIAS
05/12/2018 05/12/2019
IBIMIRIM
PROJOVEM
URBANO
PORTARIA SEE/GGPE DE 11 DE 12 DE 2018.
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 5429 - Remover JOAO GREGORIO DA SILVA NETO, Prof., LPE, II, D, mat. 239.056-6, para a Esc. Prof. José Vicente Barbosa, Ipsep,
GRE R Sul, com 150 h/a mensais de Português, a partir de 30.05.18. 0506152-1/2018.
Nº 5430 - Designar KARLA TASSELLI ASSIS SILVESTRE, Prof., LPE, III, D, mat. 176.190-0, para a Função Gratificada de Supervisão-1,
Símbolo FGS-1, na Unid. de Correção de Fluxo Escolar, da Gerencia Geral do Prog. de Correção de Fluxo Escolar, no período de 07.11.18
a 05.01.19, em substituição a JANISE FEITOSA CARLOS DA SILVA, mat. 136.403-0, que se encontra de licença prêmio. 0510144-6/2018.
Nº 5431 - Localizar JOSE EDSON DA SILVA, Prof. LP, I, A, mat. 392.497-1, na EREM Dr. Jaime Monteiro, Gameleira, GRE Palmares, com
200 h/a mensais de Matemática, a partir de 12.11.18. 05129087/18.
Nº 5432 - Localizar ALAN DOUGLAS DE SANTANA CRISPIM, Prof. LP, I, A, mat. 392.496-3, na Esc. Est. N Srª da Penha, Gameleira,
GRE Palmares, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 12.11.18. 05125746/18.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO EM 11.12.18.
GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL - Defiro nos termos da Lei nº 11.474 de 11.11.97.
04516176/18- GERALDA REIS DA SILVA, mat. 255.717-7.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE SERTÃO DO MOXOTÓ /IPANEMA - ARCOVERDE EM 11/12/2018 – OFÍCIO Nº 166/2018 – PROCESSO Nº 0507992-5/2018.
NOME
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
DEISE ALVES DINIZ
173.492-0
2
29.10.2018
1º
JONAS DE FREITAS LIMA JUNIOR
140.823-2
2
02.10.2018
2º
JOSE EDILSON TAURINO
125.195-3
2
29.10.2018
2º
KELDERLANGE BEZERRA ALVES
189.695-4
1
17.10.2018
1º
MARIA DE FÁTIMA DE FERREIRA DE OLIVEIRA
176.235-4
2
29.10.2018
2º
SELMITA TENÓRIO DA COSTA
175.549-8
1
18.10.2018
2º
RETIFICAÇÃO:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 20/05/2011, PROCESSO Nº 405133-7/2011, REFERENTE À KELDERLANGE BEZERRA
ALVES - MATRICULA Nº 189.695-4.
ONDE SE LÊ: 2º DECÊNIO.
LEIA-SE: 1º DECENIO.
GRE MOXOTÓ/IPANEMA – ARCOVERDE.
Recife, 12 de dezembro de 2018
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TJ-REUNIÃO DIA 18.12.2018 às
10h30min no 9º andar na sala 902 Avenida Dantas Barreto 1186 Recife.
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS
01. AI SF 2012.000001883890-81 TATE 00.178/13-6. AUTUADA: PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. I.E:
0271597-01. ADV: NATANAEL MARTINS, OAB/SP 60.723 E OUTROS.
02. AI SF 2014.000006387632-43 TATE 00.363/16-2. AUTUADA: PISANI PLÁSTICOS S/A I.E.: 0390774-03. ADV: YURI CALIFE
CHAVES PEIXOTO, OAB/PE 33.100 E OUTROS.
RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES
03. AI SF 2018.000006938553-37 TATE 01.061/18-6. AUTUADA: J.L.FRUTAS COMÉRCIO LTDA EPP. I.E.:0391308-27. ADV: ALBERTO
CARVALHO CASCÃO, OAB/PE 25.653-D.
RELATOR: JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS
04. AI SF’s 2017.000004440692-37; 2017.000004445935-05; 2017.000004460012-65; 2017.000004458210-13 2017.000004456119-81
E 2017.000004442348-82 TATE’S 00.982/17-2; 00.983/17-9; 00.984/17-5; 00.985/17-1; 00.986/17-8. E TATE 00.987/17-4. PROCESSOS
REF. A AUTUADA: JBR MÓVEIS E ELETRODOMÉSTIVOS LTDA. I.E.: 0290478-03.
05. AI SF 2014.000004647171-01 TATE 00.876/15-1. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE LTDA. I.E.: 0329117-00. ADV: JÚLIO NOGUEIRA,
OAB/BA 14.470 E OUTROS. 06. AI SF 2014.000004785025-11 TATE 00.881/15-5. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE LTDA. I.E.: 023111941. ADV: JÚLIO NOGUEIRA, OAB/BA 14.470 E OUTROS. 07. AI SF 2014.000004814118-13 TATE 00.882/15-1. AUTUADA: LOJAS
INSINUANTE LTDA. I.E.: 0332582-28 ADV: JÚLIO NOGUEIRA, OAB/BA 14.470 E OUTROS. Recife, 11 de dezembro de 2018. Mário de
Godoy Ramos - Presidente da 5ª TJ
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À EMPRESA TRANSPORTADORA
EDITAL DPC Nº 269/2018
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal- DPC, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 15.730/2016
e no Decreto nº 44.650/2017 Art. 272, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática de tributação
relativa à empresa transportadora, c/c o Convênio ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de
agosto de 2017, resolve credenciar os contribuintes abaixo:
F7 LOGÍSTICA E TRANSPORTES EIRELI, IE Nº 0708128-61, CNPJ Nº 26.683.244/0002-90, através do Processo de Concessão nº
2018.000010985741-47;
SOLUÇÃO LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA, IE Nº 0778355-81, CNPJ Nº 14.493.773/0004-04, através do Processo de Concessão
nº 2018.000010873375-48;
Tendo seus efeitos a partir da data da publicação deste Edital, nas condições previstas naquele processo.
Recife, 11/12/2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor DPC
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 19.12.2018 ÀS 9h. EDF. SAN RAFAEL
– 8º ANDAR -(SALA 803)
RELATOR JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
01. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº0112/2018(13) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2016.00000664607137. TATE 00.017/17-5. AUTUADO: SUPERMERCADO DA FAMÍLIA LTDA. I.E.: 0114028-06. ADV: LUIZ JOSÉ DE FRANÇA, OAB/PE Nº
15.399 -D E OUTROS. (REV. DAVI COZZI DO AMARAL).
02. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº113/2018(05) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2018.00000654781972. TATE 00.761/18-4. AUTUADA: PLENA INDÚSTRIA DE FRALDAS EIRELI. I.E.: 0664414-71. ADV: RAQUEL ROCHA VIEIRA, OAB/
PE Nº 30.494 E OUTROS. (REV. FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA).
03. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº0112/2011(05) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2010.00000098801596. TATE 00.346/10-1. AUTUADA: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. I.E.: 0273348-05. ADV: ALEXANDRE DE
ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE Nº 25.108 E OUTROS. (REV. DIOGO MELO DE OLIVEIRA).
04. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº062/2018(12) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2017.00000511249033. TATE 00.446/18-1. AUTUADA: SUPERMERCADO DA FAMÍLIA LTDA. I.E.: 0547171-08. ADV: LUIZ JOSÉ DE FRANÇA, OAB/PE Nº
15.399-D E OUTROS. (REV. FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA).
05. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº125/2018(08) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2016.00000593183038. TATE 00.737/17-8. AUTUADA: MÓVEIS SÃO CARLOS LTDA. I.E.: 0180656-43. ADV: FRANCISCO SERPA COSSART, OAB/PE Nº
25.749 E OUTROS. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
RELATOR JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS.
06. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ªTJ Nº092/2018(11) AUTO DE INFRAÇÃO SF N°
2017.000005235142-33. TATE 00.134/18-0. AUTUADA: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A. I.E.: 0227097-89. ADV: GABRIELA MARINHO,
OAB/PE Nº 39.253 E OUTROS. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
07. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº103/2018(09) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2015.00000227237304. TATE 00.588/15-6. AUTUADA: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A. I.E.: 0227097-89. ADV: ALESSANDRA ARAÚJO SILVA LINS, OAB/PE
Nº 17.171 E OUTROS. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
RELATOR JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
08. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº137/2017(03) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2015.00000607596152. TATE 00.337/16-1. AUTUADA: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. CACEPE: 0195416-43. ADV: LUIZ FERNANDO MOTA
DUBEUX, OAB/PE Nº 8665. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS). (PEDIDO DE VISTA DA JULGADORA SÔNIA
MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
RELATORA JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS.
09. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº0014/2016(05) AUTO DE INFRAÇÃO SF N°
2015.000004774753-69. TATE 00.104/16-7. AUTUADA: INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA. I.E.: 0017314-24.
ADV: DÓRIS DE SOUZA CASTELO BRANCO, OAB/PE Nº 18.686 E OUTROS. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
10. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº0062/2015(05) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2014.00000263198751. TATE 00.961/14-0. AUTUADA: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A. I.E.: 0521403-34. ADV: EDUARDO RAMOS, OAB/PE Nº
17.215 E OUTROS. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
11. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº0040/2012(13) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2009.00000240442155. TATE 00.496/10-3. AUTUADA: N KLEBER SOUZA BATISTA. I.E.: 0195231-57. ADV: JOÃO ALVES DE MELO JÚNIOR, OAB/PE Nº
24.277-D. (REV. MÁRIO DE GODOY RAMOS).
12. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº0042/2012(13) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2009.00000240387030. TATE 00.514/10-1. AUTUADA: N KLEBER SOUZA BATISTA. I.E.: 0195231-57. ADV: JOÃO ALVES DE MELO JÚNIOR, OAB/PE Nº
24.277-D. (REV. MÁRIO DE GODOY RAMOS).
13. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº0152/2014(03) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2013.00000460639366. TATE 00.733/13-0. AUTUADA: ENGARRAFADORA PITÚ LTDA. I.E.: 0007939-33. ADV: CATARINA DA FONTE, OAB/PE Nº 30.248
E OUTROS. (REV. MÁRIO DE GODOY RAMOS).
RELATOR JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
14. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº0125/2018(15) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2018.00000581107320. TATE 00.581/18-6. AUTUADA: A.L. LEMOS DE FIGUEIREDO - ME. I.E.: 0491606-99. ADV: PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE
OLIVEIRA, OAB/PE Nº 30.180 E OUTRO. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
15. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº060/2018(05) AUTO DE INFRAÇÃO SF N°2017.00000529489931. TATE 00.328/18-9. AUTUADA: AMBEV S.A. I.E.: 0538409-50. ADV: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI, OAB/PE Nº 19.353
E OUTROS. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
16. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº059/2018(05) AUTO DE INFRAÇÃO SF N°2017.00000529490433. TATE 00.324/18-3. AUTUADA: AMBEV S.A. I.E.: 0538409-50. ADV: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI, OAB/PE Nº 19.353
E OUTROS. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
Recife, 11 de dezembro de 2018. Marco Antonio Mazzoni Presidente.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 287/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em
local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado
de Pernambuco, a comparecerem à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, ARE – Caruaru, no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens
de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO
DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- THIAGO LUIS SOBRAL DOS SANTOS 12897293446 – 0769361-39, Rua Esmeraldo Leite, Centro, Ibirajuba – PE – OS
2018.000011035118-96.
- MOREIRA NETO LTDA – 0205335-78, Travessa Rui Limeira Rosal nº 379, Loja 05, Térreo e 1º andar, Petrópolis, Caruaru – PE – OS
2018.000011035808-63.
- R. DE AZEVEDO JATOBÁ ME – 0585769-40, Rua Olavo Bilac nº 403, Casa, Indianópolis, Caruaru – PE – OS 2018.000010988096-32.
- CARLOS TAYRONE SILVA ME – 0456582-77, Rua Alexandre Protásio nº 20, Centro, Cachoeirinha – PE – OS 2018.000010988710-01.