DOEPE 27/12/2018 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de dezembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
230
Decreto
44.070 (alterações: Decreto nº 44.130/2017)
231
Decreto
44.093 (alterações: Decreto nº 44.130/2017)
232
Decreto
35.315 (alterações: Decreto nº 40.488/2014 e Decreto nº
44.631/2017)
233
Decreto
14.876 (alterações: Decreto nº 43.901/2016, Decreto nº
44.768/2017 e Decreto nº 44.773/2017)
234
Decreto
14.876 (alterações: Decreto nº 44.768/2017 e Decreto nº
44.773/2017)
235
Decreto
14.876 (alterações: Decreto nº 43.901/2016, Decreto nº
44.768/2017 e Decreto nº 44.773/2017)
236
Decreto
14.876 (alterações: Decreto nº 43.901/2016, Decreto nº
44.768/2017 e Decreto nº 44.773/2017)
237
Decreto
14.876 (alterações: Decreto nº 43.901/2016, Decreto nº
44.768/2017 e Decreto nº 44.773/2017)
238
Decreto
44.774 (alterações: sem alterações)
239
Decreto
14.876 (alterações: Decreto nº 28.515/2005, Decreto nº
29.850/2006 e Decreto nº 44.810/2017)
240
Decreto
45.277 (alterações: sem alterações)
241
Lei
333 (alterações: Lei Complementar nº 338/2016)
Complementar
242
Lei
333 (alterações: Lei Complementar nº 338/2016)
Complementar
243
Lei
333 (alterações: Lei Complementar nº 338/2016)
Complementar
244
Decreto
245
Portaria SF
246
Decreto
247
Decreto
248
Decreto
249
Decreto
250
Decreto
251
Decreto
252
Decreto
253
Decreto
254
Decreto
255
Decreto
256
Decreto
257
Decreto
258
Decreto
259
Decreto
43.069 (alterações: sem alterações)
221 (alterações: Decreto nº 43.069/2016)
43.347 (alterações: sem alterações)
Ementa: Concede diferimento do recolhimento
arts. 1º e 2º
do ICMS. Assunto: Diferimento.
Ementa: Concede diferimento do recolhimento
arts. 1º e 2º
do ICMS. Assunto: Diferimento.
Ementa: Adota o limite máximo de receita bruta
anual para efeito de recolhimento do ICMS na
forma do Regime Simples Nacional, bem como
limita o valor do imposto a ser recolhido a título
arts. 2º e 3º
de diferença de alíquota para contribuinte
enquadrado
como
microempreendedor
individual ou microempresa. Assunto: Outro
benefício ou incentivo.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do
art. 599-B, III
Estado. Assunto: Isenção.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
do Estado. Assunto: Redução da base de
art. 599-E
cálculo.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do art. 9º-A, Anexo 78, arts. 138,
Estado. Assunto: Isenção.
139 e 140
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
do Estado. Assunto: Redução da base de
art. 24-A, Anexo 80, art. 6º
cálculo.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do
art. 36-C, Anexo 83, art. 20
Estado. Assunto: Crédito presumido.
Ementa: Prorroga o prazo para cumprimento
das obrigações tributárias. Assunto: Dilação
arts. 1º e 2º
do prazo para pagamento do imposto.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
do Estado. Assunto: Outro benefício ou
art. 650, III, “c”, 2
incentivo.
Ementa: Modifica o Decreto nº 19.528, de 30
de dezembro de 1996, que consolida normas
relativas ao regime de substituição tributária, o
Decreto nº 35.679, de 13 de outubro de 2010,
que dispõe sobre o regime de substituição
tributária do ICMS nas operações com
art. 4º, IV
autopeças, e o Decreto nº 42.563, de 30
de dezembro de 2015, que dispõe sobre o
regime de substituição tributária do ICMS
relativamente a diversos produtos. Assunto:
Outro benefício ou incentivo.
Ementa: Institui o Programa Especial de
Recuperação de CréditosTributários – PERC,
que dispõe sobre a redução parcial de valores arts. 1º, 2º e 3º, I e II, §§ 2º e
de multas e juros previstos na legislação do
4º, e arts. 4º a 10
ICM e do ICMS nas condições que especifica.
Assunto: Remissão.
Ementa: Institui o Programa Especial de
Recuperação de CréditosTributários – PERC,
que dispõe sobre a redução parcial de valores arts.1º e 3º, I e II, §§ 1º e 3º,
de multas e juros previstos na legislação do
e art. 10
ICM e do ICMS nas condições que especifica.
Assunto: Outro benefício ou incentivo.
Ementa: Institui o Programa Especial de
Recuperação de CréditosTributários – PERC,
que dispõe sobre a redução parcial de valores
arts. 1º e 7º, II, e art. 10
de multas e juros previstos na legislação do
ICM e do ICMS nas condições que especifica.
Assunto: Outro benefício ou incentivo.
Ementa: Estabelece procedimentos referentes
ao Regime Especial Unificado de Arrecadação
de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
arts. 12, 13 e 15, e Anexo V
– Simples Nacional e promove alterações
na Consolidação da Legislação Tributária
do Estado. Assunto: Redução da base de
cálculo.
Ementa: Disciplina procedimentos referentes
ao Regime Especial Unificado de Arrecadação
de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte – Simples Nacional, relativamente
ao indeferimento da opção e à exclusão do
arts. 12 e 13, e Anexo 4
mencionado Regime, observado o disposto na
Lei Complementar n° 123, de 14.12.2006, e
nas Resoluções do Comitê Gestor do Simples
Nacional - CGSN. Assunto: Redução da base
de cálculo.
Ementa: Dispõe sobre recolhimento do ICMS
incidente na entrada de combustível importado
arts. 1º a 3º
do exterior. Assunto: Dilação do prazo para
pagamento do imposto.
14.876 (alterações: Decreto nº 19.112/1996, Decreto
Ementa: Consolida a Legislação Tributária
nº 19.776/1997, Decreto nº 23.880/2001, Decreto nº
do Estado. Assunto: Dilação do prazo para
art. 600, § 7º, II, “c”
23.984/2002, Decreto nº 31.953/2008 e Decreto nº
pagamento do imposto.
43.901/2016)
Ementa: Dispõe sobre o recolhimento do
ICMS relativo às operações realizadas durante
os eventos MECÂNICA NORDESTE – Feira
da Mecânica, Metalúrgica e de Material
arts. 1º e 2º
43.350 (alterações: sem alterações)
Elétrico de Pernambuco e FEICON BATIMAT
NORDESTE. Assunto: Dilação do prazo para
pagamento do imposto.
Ementa: Concede diferimento do recolhimento art. 1º, I, parágrafo único, e
43.409 (alterações: Decreto 44.130/2017)
do ICMS. Assunto: Diferimento.
art. 2º
Ementa: Concede diferimento do recolhimento
art. 1º, II, parágrafo único,
43.409 (alterações: Decreto nº 44.130/2017)
do ICMS. Assunto: Diferimento.
e art. 2º
43.409 (alterações: Decreto nº 43.493/2016 e Decreto nº Ementa: Concede diferimento do recolhimento
arts. 1º, III, “a”, parágrafo
44.130/2017)
do ICMS. Assunto: Diferimento.
único, e art. 2º
43.409 (alterações: Decreto nº 43.678/2016 e Decreto nº Ementa: Concede diferimento do recolhimento
art. 1º, IV, parágrafo único,
44.130/2017)
do ICMS. Assunto: Diferimento.
e art. 2º
43.409 (alterações: Decreto nº 43.682/2016 e Decreto nº Ementa: Concede diferimento do recolhimento art. 1º, V, “a”, parágrafo único,
do ICMS. Assunto: Diferimento.
e art. 2º
44.130/2017)
43.409 (alterações: Decreto nº 43.682/2016 e Decreto nº Ementa: Concede diferimento do recolhimento art. 1º, V, “b”, parágrafo único,
do ICMS. Assunto: Isenção.
e art. 2º
44.130/2017)
43.409 (alterações: Decreto nº 43.887/2016, Decreto nº Ementa: Concede diferimento do recolhimento art. 1º, VI, parágrafo único,
do ICMS. Assunto: Diferimento.
art. 2º, e Anexo 1
43.989/2016 e Decreto nº 44.130/2017)
43.409 (alterações: Decreto nº 43.887/2016 e Decreto nº Ementa: Concede diferimento do recolhimento art. 1º, VII, parágrafo único,
44.130/2017)
do ICMS. Assunto: Diferimento.
e art. 2º
43.409 (alterações: Decreto nº 43.887/2016 e Decreto nº Ementa: Concede diferimento do recolhimento arts. 1º, VIII, parágrafo único,
do ICMS. Assunto: Diferimento.
e 2º
44.130/2017)
43.409 (alterações: Decreto nº 43.989/2016 e Decreto nº Ementa: Concede diferimento do recolhimento art. 1º, IX, parágrafo único,
44.130/2017)
do ICMS. Assunto: Diferimento.
art. 2º, e Anexo 2
43.409 (alterações: Decreto nº 43.989/2016 e Decreto nº Ementa: Concede diferimento do recolhimento art. 1º, X, “a”, parágrafo único,
44.130/2017)
do ICMS. Assunto: Diferimento.
e art. 2º
Ano XCV • NÀ 238 - 15
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