DOEPE 27/12/2018 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de dezembro de 2018
282
Lei
250 (alterações: sem alterações)
Complementar
283
Lei
250 (alterações: sem alterações)
Complementar
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ementa: Dispensa crédito tributário do ICMS
nas situações que especifica. Assunto:
Remissão.
Ementa: Dispensa crédito tributário do ICMS
nas situações que especifica. Assunto:
Remissão.
Ementa: Concede isenção do Imposto
sobre Operações relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e
de Comunicação - ICMS, nas saídas internas
de gás natural veicular - GNV, e de gás
natural comprimido - GNC, bem como reduz
a respectiva alíquota aplicável nas saídas
de GNV e GNC, promovidas pela empresa
concessionária estadual de gás canalizado.
Assunto: Outro benefício ou incentivo.
Ementa: Concede isenção do Imposto
sobre Operações relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e
de Comunicação - ICMS, nas saídas internas
de gás natural veicular - GNV, e de gás
natural comprimido - GNC, bem como reduz
a respectiva alíquota aplicável nas saídas
de GNV e GNC, promovidas pela empresa
concessionária estadual de gás canalizado.
Assunto: Manutenção de crédito.
Ementa: Dispõe sobre o recolhimento do
ICMS relativo às operações realizadas na
Feira da Indústria Mecânica, Metalúrgica e de
Material Elétrico de Pernambuco - FIMMEPE
2013 / MECÂNICA NORDESTE. Assunto:
Dilação do prazo para pagamento do imposto.
Ementa: Dispõe sobre o recolhimento do ICMS
relativo ao montante da subvenção econômica
recebida em decorrência da concessão de
descontos incidentes sobre a tarifa de energia
elétrica. Assunto: Anistia.
Ementa: Dispensa a inscrição no Cadastro
de Contribuintes do Estado de Pernambuco
- CACEPE de estabelecimento localizado
no espaço onde o produto final deva ser
industrializado e entregue ao adquirente para
uso. Assunto: Outro benefício ou incentivo.
Ementa: Dispensa a inscrição no Cadastro
de Contribuintes do Estado de Pernambuco
- CACEPE de estabelecimento localizado
no espaço onde o produto final deva ser
industrializado e entregue ao adquirente para
uso. Assunto: Outro benefício ou incentivo.
Ementa: Institui sistemática de apuração e
recolhimento do Imposto sobre Operações
relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transportes
e Lei nº
Interestadual
e
Intermunicipal
e
de
Comunicação - ICMS para estabelecimento
atacadista de material de construção,
ferragens e ferramentas. Assunto: Crédito
presumido.
Ementa: Institui sistemática de apuração e
recolhimento do Imposto sobre Operações
relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transportes
e Lei nº
Interestadual
e
Intermunicipal
e
de
Comunicação - ICMS para estabelecimento
atacadista de material de construção,
ferragens
e
ferramentas.
Assunto:
Manutenção de crédito.
Ementa: Institui sistemática de apuração e
recolhimento do Imposto sobre Operações
relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transportes
e Lei nº
Interestadual
e
Intermunicipal
e
de
Comunicação - ICMS para estabelecimento
atacadista de material de construção,
ferragens e ferramentas. Assunto: Outro
benefício ou incentivo.
Ementa: Concede isenção do Imposto
sobre Operações relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e
de Comunicação - ICMS nas saídas internas
de gás natural veicular - GNV destinado ao
abastecimento de táxis. Assunto: Isenção.
Ementa: Dispõe sobre o recolhimento do
ICMS relativo às operações realizadas na
FIMMEPE 2012 / MECÂNICA NORDESTE Feira da Indústria Mecânica, Metalúrgica e de
Material Elétrico de Pernambuco. Assunto:
Dilação do prazo para pagamento do imposto.
Ementa: Dispõe sobre sistemática de
apuração e recolhimento do ICMS para
estabelecimento
comercial
atacadista
de material de construção, ferragens e
ferramentas. Assunto: Crédito presumido.
Ementa: Dispõe sobre sistemática de
apuração e recolhimento do ICMS para
estabelecimento
comercial
atacadista
de material de construção, ferragens e
ferramentas. Assunto: Manutenção de
crédito.
Ementa: Dispõe sobre sistemática de
apuração e recolhimento do ICMS para
estabelecimento
comercial
atacadista
de material de construção, ferragens e
ferramentas. Assunto: Outro benefício ou
incentivo.
Ano XCV • NÀ 238 - 17
arts. 2º, 4º e 5º
04/12/2013
31/07/2012
31/07/2012
arts. 3º, 4º e 5º
04/12/2013
01/01/2010
31/12/2013
arts. 1º, I, e 3º
26/04/2013
01/05/2013
31/12/2015
arts. 1º, I, e 3º
26/04/2013
01/05/2013
31/12/2015
arts. 1º e 2º
19/03/2013
22/10/2013
25/10/2013
art. 3º, parágrafo único, I, e
art. 4º
06/06/2013
01/01/2013
31/05/2013
arts. 1º a 4º
21/11/2013
21/11/2013
17/01/2014
arts. 1º a 5º
18/01/2014
18/01/2014
31/03/2015
art. 1º, art. 2º, I, “a” a “d”, § 1º,
art. 3º, III, arts. 5º a 8º
10/07/2012
01/07/2012
20/06/2017
art. 1º, art. 2º, III, § 1º, art. 3º,
III, arts. 5º a 8º
10/07/2012
01/07/2012
20/06/2017
art. 1º, art. 2º, VI, § 1º, arts.
5º a 8º
10/07/2012
01/07/2012
20/06/2017
arts. 1º e 2º
01/09/2012
01/09/2012
30/04/2013
arts. 1º e 2º
05/05/2012
22/10/2012
26/10/2012
art. 1º, art. 2º, art. 3º, I, “a”
a “d”, § 1º, art. 4º, III, arts.
5º a 10
20/07/2012
01/07/2012
30/06/2017
art. 1º, art. 2º, art. 3º, III, § 1º,
art. 4º, III, arts. 5º a 10
20/07/2012
01/07/2012
30/06/2017
284
Lei
14.956 (alterações: Lei nº 15.599/2015)
285
Lei
14.956 (alterações: Lei nº 15.599/2015)
286
Decreto
39.199 (alterações: sem alterações)
287
Decreto
39.459 (alterações: Decreto nº 44.650/2017)
288
Portaria SF
236 (alterações: Portaria SF nº 018/2014)
289
Portaria SF
018 (alterações: Portaria SF nº 192/2015)
290
Lei
14.726 (alterações: Lei nº 14.811/2012
16.076/2017)
291
Lei
14.726 (alterações: Lei nº 14.811/2012
16.076/2017)
292
Lei
14.726 (alterações: Lei nº 14.811/2012
16.076/2017)
293
Lei
14.757 (alterações: Lei nº 14.956/2013)
294
Decreto
38.149 (alterações: sem alterações)
295
Decreto
38.432 (alterações: sem alterações)
296
Decreto
38.432 (alterações: sem alterações)
297
Decreto
38.432 (alterações: sem alterações)
art. 1º, art. 2º, art. 3º, VI, § 1º,
art. 4º, III, arts. 5º a 10
20/07/2012
01/07/2012
30/06/2017
Decreto
Ementa: Dispõe sobre sistemática de
tributação referente ao ICMS para operações
realizadas por estabelecimento comercial
38.455 (alterações: Decreto nº 38.498/2012, Decreto
atacadista de produtos alimentícios, de art. 1º, art. 2º, art. 3º, III, “b”,
nº 39.514/2013, Decreto nº 39.680/2013, Decreto nº
limpeza, de higiene pessoal, de artigos de 2, art. 4º, art. 5º, I, “b”, art. 6º,
43.316/2016, Decreto nº 43.343/2016 e Decreto nº
escritório e papelaria e de bebidas, e introduz
art. 7º e art. 9º
45.526/2018)
modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de
março de 1991. Assunto: Dilação do prazo
para pagamento do imposto.
28/07/2012
01/07/2016
30/11/2016
298