DOEPE 27/12/2018 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCV• NÀ 238
299
Decreto
300
Portaria SF
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
38.455 (alterações: Decreto nº 38.498/2012, Decreto
nº 39.514/2013, Decreto nº 39.680/2013, Decreto nº
43.316/2016, Decreto nº 43.343/2016 e Decreto nº
45.526/2018)
44 (alterações: Portaria SF nº 185/2012)
301
Lei
183 (alterações: LC nº 227/2013)
Complementar
302
Lei
184 (alterações: sem alterações)
Complementar
303
Lei
14.277 (alterações: Lei nº 15.675/2015 e Lei nº
15.853/2016)
304
Lei
14.338 (alterações: sem alterações)
305
Lei
14.352 (alterações: sem alterações)
306
Lei
14.500 (alterações: sem alterações)
307
Decreto
36.292 (alterações: sem alterações)
308
Decreto
36.604 (alterações: Decreto nº 38.455/2012)
309
Decreto
36.621 (alterações: sem alterações)
310
Decreto
37.066 (alterações: sem alterações)
311
Decreto
37.308 (alterações: Decreto nº 37.688/2011)
312
Decreto
37.653 (alterações: sem alterações)
313
Lei
164 (alterações: sem alterações)
Complementar
314
Lei
165 (alterações: sem alterações)
Complementar
34.560 (alterações: Decreto nº 35.359/2010, Decreto
nº 37.815/2012, Decreto nº 38.073/2012, Decreto nº
38.679/2012, Decreto nº 40.108/2013, Decreto nº
40.414/2014, Decreto nº 43.342/2016, Decreto nº
42.797/2016 e Decreto nº 44.187/2017)
34.560 (alterações: Decreto nº 35.359/2010, Decreto
nº 37.815/2012, Decreto nº 38.073/2012, Decreto nº
38.679/2012, Decreto nº 40.108/2013, Decreto nº
40.414/2014, Decreto nº 42.797/2016, Decreto nº
43.342/2016 e Decreto nº 44.187/2017)
315
Decreto
316
Decreto
317
Decreto
34.606 (alterações: sem alterações)
318
Decreto
34.981 (alterações: sem alterações)
319
Decreto
35.099 (alterações: sem alterações)
320
Decreto
35.113 (alterações: sem alterações)
Ementa: Dispõe sobre sistemática de
tributação referente ao ICMS para operações
realizadas por estabelecimento comercial art. 1º, art. 2º, art. 3º, II, § 1º,
atacadista de produtos alimentícios, de
I, “a”, 1 ,”b”,”c”, II, III, § 2º,
limpeza, de higiene pessoal, de artigos de
§ 5º, art. 4º, art. 6º, art. 7º
escritório e papelaria e de bebidas, e introduz
e art. 9º
modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de
março de 1991. Assunto: Crédito presumido.
Ementa: Dispensa a inscrição no Cadastro
de Contribuintes do Estado de Pernambuco
- CACEPE de estabelecimento industrial fixo
arts. 1º a 4º
com funcionamento provisório. Assunto:
Outro benefício ou incentivo.
Ementa: Dispõe sobre a dispensa de crédito
tributário referente ao ICMS incidente sobre
arts. 1º a 6º
a prestação de serviços de comunicação.
Assunto: Remissão.
Ementa: Dispõe sobre parcelamento e
redução de multa e juros relativos ao ICM
e ao ICMS, nas condições que especifica.
arts. 1º a 6º
Assunto: Remissão e parcelamento em prazo
superior ao estabelecido no Convênio ICM
24/75.
Ementa:
Concede
crédito
presumido
do Imposto sobre Operações relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações
de Serviço de Transporte Interestadual e art. 1º, II, parágrafo único, e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
arts. 2º e 3º
nas saídas de coque e nafta de petróleo
promovidas por refinaria de petróleo. Assunto:
Crédito presumido.
Ementa: Dispõe sobre a tributação do ICMS
art. 1º, art. 2º, II, “a”, § 2º,
nas operações com tilápia. Assunto: Redução
arts. 5º, 6º, I e III, 7º, 10 a 12
da base de cálculo.
Ementa: Introduz modificações na Lei nº
11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe
sobre o Programa de Desenvolvimento do
arts. 2º, 3º e 4º
Estado de Pernambuco- PRODEPE. Assunto:
Outro benefício ou incentivo.
Ementa: Dispõe acerca da interpretação e do
âmbito de aplicação de isenção do Imposto
sobre Operações relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços
arts. 1º e 2º
de Transporte Interestadual e Intermunicipal
e de Comunicação- ICMS no fornecimento
de energia elétrica à Administração Pública
Estadual. Assunto: Isenção.
Ementa: Prorroga prazos para cumprimento
de obrigações tributárias. Assunto: Dilação do
arts. 1º a 3º
prazo para pagamento do imposto.
Ementa: Dispõe sobre sistemática específica
de tributação do ICMS para contribuinte
detentor do regime especial de tributação
arts. 1º a 6º
previsto no Decreto nº 35.677, de 13 de
outubro de 2010. Assunto: Crédito presumido
e manutenção de crédito.
Ementa: Dispõe sobre o recolhimento do
ICMS relativo às operações realizadas na
FIMMEPE 2011 / MECÂNICA NORDESTE arts. 1º a 3º
Feira da Indústria Mecânica, Metalúrgica e de
Material Elétrico de Pernambuco. Assunto:
Dilação do prazo para pagamento do imposto.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 14.338, de
art. 1º, art. 2º, II, “a”, § 2º, art.
29 de junho de 2011, que dispõe sobre a
5º, art. 6º , I, III, art.7º, art.12
tributação do ICMS nas operações com tilápia.
e art. 13, II
Assunto: Redução da base de cálculo.
Ementa: Regulamenta a Lei Complementar
nº 184, de 17 de outubro de 2011, que dispõe
sobre parcelamento e redução de multa e
arts. 1º a 9º
juros relativos ao ICM e ao ICMS. Assunto:
Remissão e parcelamento em prazo superior
ao estabelecido no Convênio ICM 24/75.
Ementa: Reduz o prazo de utilização
dos incentivos fiscais do Programa de
Desenvolvimento do Estado de Pernambuco
arts. 1º e 2º
– PRODEPE concedidos a estabelecimentos
importadores de pescado. Assunto: Outro
benefício ou incentivo.
Ementa: Concede redução de multa incidente
sobre débitos tributários do ICM e do ICMS, nas
arts. 1º a 4º
condições que especifica. Assunto: Remissão.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a remitir
créditos tributários e não tributários, na
arts. 1º a 5º
forma e condições que especifica. Assunto:
Remissão.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.942, de 04
de dezembro de 2009, que institui o Programa
de Estímulo à Atividade Portuária. Assunto:
Crédito presumido.
28/07/2012
05/07/2012
30/11/2016
28/03/2012
28/03/2012
24/09/2012
18/10/2011
01/03/1989
25/08/2011
18/10/2011
01/01/1969
31/12/2001
26/03/2011
01/01/2016
30/06/2016
30/06/2011
01/07/2011
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08/07/2011
01/01/2004
30/06/2011
08/12/2011
01/01/2005
31/03/2017
04/03/2011
01/01/2011
15/03/2011
01/06/2011
01/06/2011
31/07/2012
09/06/2011
17/10/2011
20/10/2011
03/09/2011
01/07/2011
30/06/2014
26/10/2011
01/01/1969
31/12/2001
21/12/2011
28/12/1999
31/12/2011
18/12/2010
01/01/1969
31/07/2010
18/12/2010
01/01/1969
31/12/2004
06/02/2010
06/02/2010
31/12/2012
06/02/2010
01/08/2010
30/11/2013
arts. 1º a 3º
13/02/2010
13/02/2010
17/02/2010
arts. 1º a 3º
13/05/2010
18/10/2010
22/10/2010
arts. 2º e 3º
08/06/2010
01/01/2007
31/12/2007
arts. 2º e 3º
09/06/2010
01/03/2010
30/04/2010
arts. 1º e 2º, II, “a”, 1, § 1º,
I, II, III, “a”, IV, § 6º, e arts.
3º a 7º
Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.942, de 04
de dezembro de 2009, que institui o Programa arts. 1º, 2º, II, “b”, § 1º, I, II, III,
de Estímulo à Atividade Portuária. Assunto:
“a”, IV, e arts. 3º a 7º
Redução da base de cálculo.
Ementa: Prorroga o prazo para cumprimento
das obrigações tributárias. Assunto: Dilação
do prazo para pagamento do imposto.
Ementa: Dispõe sobre o recolhimento do
ICMS relativo às operações realizadas na
FIMMEPE 2010 / MECÂNICA NORDESTE Feira da Indústria Mecânica, Metalúrgica e de
Material Elétrico de Pernambuco. Assunto:
Dilação do prazo para pagamento do imposto.
Ementa: Introduz modificações no Decreto
nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, e
alterações, que dispõe sobre o regime de
substituição tributária do ICMS nas operações
com produtos farmacêuticos. Assunto: Outro
benefício ou incentivo.
Ementa: Introduz modificações no Decreto nº
21.755, de 08 de outubro de 1999, que dispõe
sobre operações relativas a álcool etílico
hidratado combustível, açúcar e insumos
destinados à respectiva fabricação. Assunto:
Outro benefício ou incentivo.
Recife, 27 de dezembro de 2018