DOEPE 27/12/2018 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de dezembro de 2018
410
Lei
411
Decreto
412
Decreto
413
Decreto
414
Decreto
415
Decreto
416
Decreto
417
Decreto
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ementa: Institui sistemática de tributação
12.431 (alterações: Lei nº 13.023/2006, Lei nº
referente ao ICMS incidente nas operações
13.385/2007, Lei nº 13.516/2008, Lei nº 13.958/2009, Lei
com tecidos, artigos de armarinho e
nº 15.048/2013 e Lei nº 15.945/2016)
confecções. Assunto: Crédito presumido.
25.936 (alterações: Decreto n° 26.231/2003, Decreto
n° 29.314/2006, Decreto n° 31.597/2008, Decreto n° Ementa: Dispõe sobre a sistemática de
32.017/2008, Decreto n° 32.314/2008, Decreto n° tributação referente ao ICMS incidente nas
32.890/2008, Decreto n° 34.506/2010, Decreto n° operações com tecidos, artigos de armarinho
43.967/2016, Decreto n° 44.186/2017 e Decreto n° e confecções. Assunto: Crédito presumido.
46.634/2018)
25.936 (alterações: Decreto n° 26.231/2003, Decreto
n° 29.314/2006, Decreto n° 31.597/2008, Decreto n° Ementa: Dispõe sobre a sistemática de
32.017/2008, Decreto n° 32.314/2008, Decreto n° tributação referente ao ICMS incidente nas
32.890/2008, Decreto n° 34.506/2010, Decreto n° operações com tecidos, artigos de armarinho
43.967/2016, Decreto n° 44.186/2017 e Decreto n° e confecções. Assunto: Crédito presumido.
46.634/2018)
25.936 (alterações: Decreto n° 26.231/2003, Decreto
n° 29.314/2006, Decreto n° 31.597/2008, Decreto n° Ementa: Dispõe sobre a sistemática de
32.017/2008, Decreto n° 32.314/2008, Decreto n° tributação referente ao ICMS incidente nas
32.890/2008, Decreto n° 34.506/2010, Decreto n° operações com tecidos, artigos de armarinho
43.967/2016, Decreto n° 44.186/2017 e Decreto n° e confecções. Assunto: Crédito presumido.
46.634/2018)
Ementa: Dispõe sobre a concessão de
benefícios fiscais, na área do ICMS,
25.937 (alterações: sem alterações)
relativamente a estabelecimentos industriais
que especifica. Assunto: Crédito presumido.
26.145 (Alterações: Decreto nº 25.933/2003, Decreto
nº 26.462/2004, Decreto nº 26.714/2004, Decreto
nº 26.783/2004, Decreto nº 27.536/2005, Decreto Ementa: Consolida a legislação que dispõe
nº 30.955/2007, Decreto nº 31.244/2007, Decreto sobre o sistema especial de tributação relativo
nº 34.025/2009, Decreto nº 35.954/2010, Decreto a produtos considerados componentes da
nº 36.855/2011, Decreto nº 38.185/2012, Decreto nº cesta básica. Assunto: Redução de base de
40.053/2013, Decreto nº 40.620/2014, Decreto nº cálculo.
44.771/2017, Decreto nº 45.065/2017 e Decreto nº
45.359/2017)
26.145 (Alterações: Decreto nº 25.933/2003, Decreto
nº 26.462/2004, Decreto nº 26.714/2004, Decreto
nº 26.783/2004, Decreto nº 27.536/2005, Decreto Ementa: Consolida a legislação que dispõe
nº 30.955/2007, Decreto nº 31.244/2007, Decreto sobre o sistema especial de tributação relativo
nº 34.025/2009, Decreto nº 35.954/2010, Decreto a produtos considerados componentes da
nº 36.855/2011, Decreto nº 38.185/2012, Decreto nº cesta básica. Assunto: Redução da base de
40.053/2013, Decreto nº 40.620/2014, Decreto nº cálculo.
44.771/2017, Decreto nº 45.065/2017 e Decreto nº
45.359/2017)
26.145 (Alterações: Decreto nº 25.933/2003, Decreto
nº 26.462/2004, Decreto nº 26.714/2004, Decreto
nº 26.783/2004, Decreto nº 27.536/2005, Decreto
Ementa: Consolida a legislação que dispõe
nº 30.955/2007, Decreto nº 31.244/2007, Decreto
sobre o sistema especial de tributação relativo
nº 34.025/2009, Decreto nº 35.954/2010, Decreto
a produtos considerados componentes da
nº 36.855/2011, Decreto nº 38.185/2012, Decreto nº
cesta básica. Assunto: Crédito presumido.
40.053/2013, Decreto nº 40.620/2014, Decreto nº
Ano XCV • NÀ 238 - 23
art. 1º, art. 2º, II, §§ 1º e 2º,
art. 4º, I, “b”, 3.1 e 3.3, § 2º, I
e II, § 3º, art. 5º a art. 7º
30/09/2003
01/12/2009
31/10/2016
art. 1º, art. 2º, I, II, III, “b”, 2,
parágrafo único, art. 4º, II, “a”,
2, § 2º, art. 6º a art. 11
30/09/2003
01/01/2008
31/10/2016
art. 1º, art. 2º, I, II, III, “b”, 2,
parágrafo único, art. 4º, II, “b”,
2, § 2º, art. 6º a art. 11
30/09/2003
29/09/2003
31/10/2016
art. 1º, art. 2º, I, II, III, “b”, 1,
parágrafo único, art. 4º, II, “c”,
§ 2º, art. 6º a art. 11
30/09/2003
01/12/2009
31/10/2016
arts. 1º e 2º
30/09/2003
29/09/2003
31/12/2014
art. 1º, I, “c”, 1, art. 4º, art.
5º , I, III, art. 6º, I, § 1º, § 3º,
II, art. 9º, art. 11, art. 12, e
Anexo Único
22/11/2003
01/09/2002
30/11/2013
art. 1º, III, “a”, 1, § 1º, § 3º,
art. 4º, art. 5º , I, III, art. 6º, IV,
§ 1º, art. 9º, art. 11, art. 12, e
Anexo Único
22/11/2003
29/09/2003
30/11/2013
art. 2º, § 2º, art. 3º, art. 4º, art.
9º, art. 11, art. 12, e Anexo
Único
22/11/2003
01/01/2011
30/06/2011
20/12/2002
20/12/2002
05/07/2017
24/04/2002
01/04/2002
31/12/2015
29/12/2001
01/09/2001
30/09/2015
30/12/2000
01/01/2001
31/12/2014
20/12/2001
01/01/2002
11/06/2012
29/09/2001
01/01/1969
31/12/2000
01/05/2002
01/01/2002
11/06/2012
09/10/1999
01/05/2014
31/07/2017
09/10/1999
01/06/2015
30/09/2016
09/10/1999
01/06/2011
31/07/2011
09/10/1999
01/07/2010
31/10/2010
23/07/1997
01/08/1997
31/12/2015
23/07/1997
01/01/1997
31/12/2015
44.771/2017, Decreto nº 45.065/2017 e Decreto nº
45.359/2017)
418
Lei
419
Lei
420
Lei
421
Lei
422
Lei
423
Decreto
424
Decreto
425
Decreto
426
Decreto
427
Decreto
428
Decreto
429
Lei
430
Lei
Ementa: Consolida e Altera o Sistema de
12.310 (alterações: Lei nº 12.629/2004, Lei nº
Incentivo à Cultura, e dá outras providências.
arts. 1º a 19
13.304/2007, Lei nº 13.407/2008 e Lei n° 16.113/2017)
Assunto: Outro benefício ou incentivo.
12.190 (alterações: Lei n° 12.334/2003, Lei n°
Ementa: Altera a alíquota do ICMS relativa às
12.929/2005, Lei n° 13.345/2007, Lei n° 13.684/2008, Lei
operações com veículos automotores novos.
arts. 1º e 2º, e Anexo Único
n° 13.941/2009, Lei n° 14.208/2010, Lei n° 14.507/2011,
Assunto: Outro benefício ou incentivo e
Lei n° 14.880/2012, Lei n° 15.504/2015 e Lei nº
manutenção de crédito.
15.599/2015)
Ementa: Dispõe sobre a concessão de
isenção do ICMS nas saídas de óleo diesel
12.158 (alterações: Lei nº 15.616/2015)
arts. 1º e 2º
para utilização na produção de energia elétrica
por sistema gerador. Assunto: Isenção.
Ementa: Altera as alíquotas do ICMS,
11.919 (alterações: Lei nº 12.662/2004 e Lei nº nas hipóteses que especifica, e dá outras
arts. 4º e 5º
providências. Assunto: Outro benefício ou
15.599/2015)
incentivo.
Ementa: Dispõe sobre a tributação do
ICMS relativamente a operações realizadas
12.136 (alterações: Lei n° 13.082/2006, Lei n°
por empresa de construção civil, e dá
arts. 1º a 6º
14.327/2011, Lei n° 14.506/2011 e Lei nº 14.697/2012)
outras providências. Assunto: Redução da
base de cálculo, isenção e crédito presumido.
Ementa: Institui o Programa de Recuperação
Fiscal - REFIS Estadual relativo à
concessão de parcelamento de débitos
23.642(alterações: Decreto nº 24.733/2002 e Decreto nº
tributários do ICMS em até 120 meses e dá
arts. 1º a 6º
25.022/2002)
outras providências. Assunto: Parcelamento
em prazo superior ao estabelecido no
Convênio ICM 24/75.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 12.136, de
19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre
24.245 (alterações: Decreto nº 24.500/2002, Decreto
a tributação do ICMS relativo a operações
nº 24.683/2002, Decreto nº 24.892/2002, Decreto nº
realizadas por empresa de construção civil,
25.247/2003, Decreto nº 25.559/2003, Decreto nº
estabelecendo condições de enquadramento,
arts. 1º a 12
26.871/2004, Decreto nº 27.536/2005, Decreto nº
sistemática de apuração e recolhimento do
30.111/2006, Decreto nº 36.708/2011 e Decreto nº
ICMS e obrigações acessórias, e dá outras
38.460/2012)
providências. Assunto: Redução da base de
cálculo, isenção e crédito presumido.
21.755 (alterações: Decreto nº 26.314/2004, Decreto Ementa: Dispõe sobre operações relativas a
nº 34.535/2010, Decreto nº 35.113/2010, Decreto nº álcool etílico hidratado combustível, açúcar e
art. 3º, II, § 1º, I, “a”, “b” e “c”,
40.781/2014, Decreto nº 41.783/2015, Decreto nº insumos destinados à respectiva fabricação, e
II, § 3º, e art. 5º
42.033/2015, Decreto nº 44.082/2017 e Decreto nº dá outras providências. Assunto: Dilação do
44.769/2017)
prazo para pagamento do imposto.
Ementa: Dispõe sobre operações relativas a
21.755 (alterações: Decreto nº 26.314/2004, Decreto
álcool etílico hidratado combustível, açúcar e
nº 34.535/2010, Decreto nº 35.113/2010, Decreto nº
insumos destinados à respectiva fabricação,
art. 3º, II, § 2º, I e II, art. 5º
41.783/2015, Decreto nº 42.033/2015, Decreto nº
e dá outras providências. Assunto: Crédito
44.082/2017 e Decreto nº 44.769/2017)
presumido.
Ementa: Dispõe sobre operações relativas a
21.755 (alterações: Decreto nº 35.381/2010, Decreto
álcool etílico hidratado combustível, açúcar e
art. 4º-A, II, “b”, § 2º, I, “a”
nº 35.697/2010, Decreto nº 36.603/2011, Decreto nº
insumos destinados à respectiva fabricação, e
a “e”
38.101/2012 e Decreto nº 43.341/2016)
dá outras providências. Assunto: Diferimento.
Ementa: Dispõe sobre operações relativas a
21.755 (alterações: Decreto nº 35.381/2010 e Decreto nº álcool etílico hidratado combustível, açúcar e
art. 4º-A, III, § 3º
insumos destinados à respectiva fabricação, e
35.697/2010)
dá outras providências. Assunto: Diferimento.
Ementa: Reduz a alíquota do ICMS, nas
operações internas, realizadas com gipsita,
arts. 1º e 2º
11.456 (alterações: Lei nº 15.599/2015)
gesso e derivados. Assunto: Outro benefício
ou incentivo.
Ementa: Reduz a alíquota do ICMS incidente
no serviço de transporte aéreo nas prestações
11.457 (alterações: Lei nº 11.501/1997 e Lei nº
internas e naquelas iniciadas ou prestadas no
arts. 1º, II, 2º e 3º
15.599/2015)
exterior, e dá outras providências. Assunto:
Outro benefício ou incentivo.