DOEPE 27/12/2018 - Pág. 31 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de dezembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº189/2018
(art. 1º)
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
CNPJ
QUOTA MENSAL
DE ÓLEO
DIESEL (EM
LITROS)
Borborema Imperial
Transportes Ltda.
0146738-78
10.882.777/0001-80
640.000
Petrobrás Distribuidora S/A
Borborema Imperial
Transportes Ltda.
0245761-07
10.882.777/0003-42
425.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Caxangá Empresa de
Transporte Coletivo Ltda.
0439109-80
41.037.250/0001-83
380.000
Raizen Combustíveis S/A
Caxangá Empresa de
Transporte Coletivo Ltda.
0587413-05
41.037.250/0003-45
500.000
Raizen Combustíveis S/A
Cidade Alta Transportes e
Turismo Ltda.
0195894-17
70.227.608/0001-39
635.000
Petrobras Distribuidora S/A
450.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
320.000
Raizen Combustíveis S/A
EMPRESA OPERADORA
DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEL
Transportadora Itamaracá
Ltda.
0169433-25
10.687.226/0001-66
Rodotur Turismo Ltda.
0146715-81
12.790.622/0001-40
240.000
Petrobras Distribuidora S/A
Metropolitana Empresa de
Transporte Coletivo Ltda.
0266413-56
10.407.005/0001-97
680.000
Raizen Combustíveis S/A
_______
12.601.233/0002-00
265.000
Petrobras Distribuidora S/A
Mobibrasil Expresso S/A
0581966-09
18.938.887/0001-29
565.000
Petrobras Distribuidora S/A
Mobibrasil Expresso S/A
0664281-06
18.938.887/0002-00
430.000
Petrobras Distribuidora S/A
Empresa Pedrosa Ltda.
0523766-13
09.868.134/0001-01
255.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
José Faustino e Companhia
Ltda.
0175258-88
09.929.134/0001-66
350.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Transcol Transportes
Coletivos Ltda.
0334136-49
10.934.008/0001-89
190.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Viação Mirim Ltda.
0523664-99
08.107.369/0001-00
95.000
Petrobras Distribuidora S/A
Expresso Vera Cruz Ltda.
0151303-63
10.984.821/0001-63
735.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
TOTAL
7.155.000
Transportadora Globo Ltda.
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 052/2018
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES, ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/
Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-052_27122018.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 052/2018
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link
abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de
publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-052_27122018.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS – 13/2018
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos que dispõe o inciso III da Portaria SF N°
51/2004, informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da
internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 11/2018 do dia 27/12/2018 até o dia 07/01/2019. Os contribuintes poderão
verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de omissão na ARE VIRTUAL (na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.
pe.gov.br, por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado
Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar
Consultar Justificativas.
Recife, 26/12/2018
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
EDITAL DPC nº 279 /2018
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC, considerando o disposto no Decreto nº 44.650 de 30.06.2017 e alterações,
que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de
mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos seguintes contribuintes.
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
Recife, 26 de dezembro de 2018
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO – IMPORTAÇÃO DE AEAC- ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL
EDITAL DPC Nº 280/2018
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no § 2º do art. 434 do
Dec. 44.650 de 30.06.2017, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática IMPORTAÇÃO DE AEACÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL , c/c o Convênio ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº
160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar o contribuinte:
AM TRADING - IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E SERVICOS DE RECREACAO E
LAZER EIRELI, Inscrição Estadual 0327081-57, processo de concessão nº 2018.000010874170-61, tendo seus efeitos a partir de 01
de janeiro de 2019.
Recife, 26 de dezembro de 2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor Geral
EDITAL DBF Nº 185/2018
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de 5.2.2010,
que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do mencionado Decreto,
que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº 2018.000011200869-44, dá
ciência que o credenciamento do contribuinte TWENTY SIX TRADING – IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.,
CACEPE nº 0405988-37, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 03.01.2019 e termo final em 02.01.2020. Os
Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 02.01.2020. Os efeitos deste edital ficam
condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 26 de dezembro de 2018.
Alderico Portela Guerra
Diretor
Ano XCV • NÀ 238 - 31
EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD N° 04/2018
EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD
A Diretoria Geral da Receita DRR I – I RF, nos termos do art. 2º, §1º, inciso I da Lei nº 10.654/91 sujeitando-se ao disposto no Art. 9º, §
1º da Lei 13.974 de 16/12/2009, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da Secretaria da Fazenda
de Pernambuco - www.sefaz.pe.gov.br
inscrito em dívida ativa, devendo dirigir-se aos seguintes locais: UNIDADE DE ICD - I RF, situada á Av. Dantas Barreto, 1186 3º andar
- São José - Recife/PE no caso de contribuintes localizados na região metropolitana; Agência da Receita Estadual da sua jurisdição nos
demais casos.
Recife, 27/12/2018
MARCOS VALERIO PEREIRA SATURNINO
DIRETOR GERAL DA RECEITA DRR I - I RF
RESOLUÇÃO CPF Nº 001, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
Autoriza a Coordenação de Controle do Tesouro Estadual, da Secretaria da Fazenda, a prorrogar os prazos que indica, previstos no
Decreto nº 46.724, de 7 de novembro de 2018.
A CÂMARA DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 18 da Lei Complementar
nº 141, de 3 de setembro de 2009, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 16 do Decreto nº 46.724, de 7 de novembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a Coordenação de Controle do Tesouro Estadual – CTE, da Secretaria da Fazenda – Sefaz, a prorrogar:
I – até 27 de dezembro de 2018:
a) o prazo para autorização de inclusão ou alteração de quotas na Programação Financeira, previsto no caput do art. 3º do Decreto nº
46.724, de 7 de novembro de 2018; e
b) o prazo para as Unidades Gestoras emitirem Ordens Bancárias - OBs, da Conta Única do Estado e da Conta Fundeb, previsto no caput
do art. 4º do Decreto nº 46.724, de 2018; e
II – até 28 de dezembro de 2018, o prazo de validade das OBs emitidas no mês de dezembro de 2018, observado o horário limite de envio
ao banco, até 12 (doze) horas, previsto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 46.724, de 2018.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 20 de dezembro de 2018.
EDITAL CAT N° 003/2018
ENQUADRAMENTO DE CONTRIBUINTE COMO DEVEDOR CONTUMAZ
O Coordenador da Administração Tributária Estadual, considerando o disposto no artigo 18-A da Lei nº 11.514, de 29 de dezembro de
1997, resolve enquadrar o contribuinte a seguir relacionado como DEVEDORE CONTUMAZ. O disposto neste EDITAL produz efeitos a
partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, sendo concedido prazo de 15 (quinze) dias, a partir da mencionada
data, para o referido contribuinte sanar as causas que originaram o seu enquadramento, sob pena de ser submetido ao sistema especial
de controle, fiscalização e pagamento.
Em, 26/12/2018
Bernardo Juarez D’Almeida
Coordenador da Administração Tributária Estadual
INSCRIÇÃO ESTADUAL
0675829-07
NOME EMPRESARIAL
RECIFE INDÚSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS EM GERAL LTDA
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 305/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infrações:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- M.C.B. DA CUNHA MELO CAVALCANTE EIRELI ME – 0711579-21, Rodovia BR-104, KM 70, Bloco A, CEACA Loja 04 e 35, Cidade
Alta, Caruaru – PE – AI 2018.000011181464-63.
- ANABEL FERNANDA DA CRUZ BARROS 04310724426 – 0778704-92, AV Vera Cruz nº 647, A, São Francisco, Caruaru – PE – AI
2018.000010875335-68.
Caruaru, 26 de dezembro de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Marcos Baptista Andrade
PORTARIA SEPLAG Nº 094 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, III, parágrafo
3º, do Decreto nº 45.821, de 5 de abril de 2018, e da Portaria Seplag nº045, de 23 de julho de 2018, torna público o resultado preliminar
do processo de seleção dos representantes da sociedade civil para compor a Comissão Estadual para os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável – ODS, realizada por meio do Edital de Chamamento Público nº 001/2018 – Seplag:
Centro de Pesquisas Ambientais no Nordeste – CEPAN; Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC; Conselho
de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco – CAU/PE; Espaço Feminista do Nordeste para a Democracia e Direitos Humanos –
ESPAÇO FEMINISTA; GESTOS; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco – CREA; e Núcleo de Saúde Pública
e Desenvolvimento Social – NUSP/UFPE.O prazo para recurso é de até cinco (5) dias úteis contados a partir da data desta publicação e
deverá ser realizado, exclusivamente, por meio eletrônico pelo endereço [email protected], estando disponíveis os
autos do processo na Comissão de Licitação da Secretaria de Planejamento e Gestão, na Rua da Aurora, 1377, térreo.
Marcos Baptista Andrade
Secretário de Planejamento e Gestão
PORTARIA SEPLAG Nº 096 DE 21 DE DEZEMBRO DE 20918.
O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, para efeito de apuração da carga horária prevista no parágrafo
primeiro, do art. 34 da Lei Complementar nº 118, de junho de 2008, e suas alterações, RESOLVE: aprovar e considerar para efeito de
composição do Programa de Formação Continuada 2018 para Gestores Governamentais – Especialidade Planejamento, Orçamento e
Gestão, as Ações de Capacitação, constantes na lista disponibilizada no site eletrônico da SEPLAG www.seplag.pe.gov.br
Marcos Baptista Andrade
Secretário de Planejamento e Gestão
PORTARIA SEPLAG Nº 097, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.
O Secretário da Secretaria de Planejamento do Estado de Pernambuco - SEPLAG, no uso das atribuições, RESOLVE:Art. 1º - Publicar
os critérios para o Cadastramento/2019 de beneficiários(as) do Programa Chapéu de Palha - Fruticultura Irrigada, com base na
Lei nº 13.766, de 07/05/2009 e no Decreto nº 33.744 /2009; do Programa Chapéu de Palha - Cana-de-açúcar, com base na Lei
13.244/2007 e no Decreto 30.571/2007; e do Programa Chapéu de Palha - Pesca Artesanal, com base na Lei 14.492/2011 e no
Decreto 38.541/2012, descritos no Anexo Único desta Portaria.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação,
disponibilizada no site eletrônico da SEPLAG www.seplag.pe.gov.br
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
Secretário de Planejamento e Gestão
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br