DOEPE 10/01/2019 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de janeiro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Em caso de concorrência no cumprimento de transgressões haverá de forma cumulativa o cumprimento de sua permanência
junto às dependências, até gozo completo das horas acumuladas em decorrência de suas transgressões.
16. DA FREQUÊNCIA E PONTUALIDADE
Valorização profissional e saúde do militar
São obrigatórias a frequência e a pontualidade dos alunos aos trabalhos escolares (aulas ou sessões de instrução,
atividades extraclasse, avaliações de aprendizagem, sessões de estudo obrigatório, serviços e formaturas), que são considerados
atividades acadêmicas.
São faltas justificadas, disciplinarmente, as seguintes: 1) Baixa hospitalar; 2) Licença para tratamento de saúde; 3)
Afastamento temporário por motivo de luto; 4) Ato de serviço, para candidatos oriundos de Instituições Militares; 5) Atendimento a
convocação judicial; 6) Casos fortuitos ou de força maior.
Comunicação, Informação e Tecnologias em
Segurança Pública
As justificativas retromencionadas serão consideradas, exclusivamente, para fins disciplinares escolares, sendo computada
normalmente para fins de ordem escolar, não eximindo o aluno de informar incontinenti ao Corpo de Alunos, Coordenador e Chefe de turma.
17. PRESCRIÇÕES DIVERSAS
A carga horária se destina exclusivamente às atividades curriculares, não sendo computadas horas-aula para formaturas,
treinamento, troca de uniformes, deslocamentos para os locais de instrução e outros de caráter administrativo.
Cultura, cotidiano institucional e prática reflexiva
A designação do Corpo Docente decorrente deste Plano deverá ser publicada em Boletim Interno do CEMATA, conforme
Portaria do Secretário de Defesa Social.
Concluída a segunda etapa do concurso, ou seja, o CFO PM/BM, os alunos que concluírem, com aproveitamento, serão
declarados Aspirantes a Oficial PM/BM e serão distribuídos nas Unidades Operacionais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar
do estado de Pernambuco, seguindo critérios objetivos estabelecidos pelos Comandantes das respectivas Corporações, obedecendo a
classificação final do curso.
Os casos omissos serão analisados pelas Diretorias de Ensino e Instrução da PMPE e do CBMPE, sendo cientificada
formalmente a ACIDES.
ANEXO “A”
MATRIZ CURRICULAR DO CFO PM
FORMAÇÃO BÁSICA – (Base: Matriz Curricular Nacional)
DISCIPLINAS
Historia da PMPE
Sistema de Segurança Pública no Brasil
Administração Pública Aplicada
Sistemas, Instituições e Gestão Integrada em
Segurança Pública
Gestão de Pessoas
Gestão Orçamentária e Financeira
Gestão de Logística
Psicologia Aplicada
Violência, Crime e Controle Social
Fundamentos de Polícia Comunitária
Direitos Humanos Aplicados à Atividade Policial
Conhecimentos Jurídicos
Polícia Judiciária Militar
Processo Administrativo Disciplinar Militar
Educação Física para a Qualidade de Vida I
Educação Física para a Qualidade de Vida II
Valorização Profissional e Saúde do
Trabalhador
Prática Desportiva I
Pratica Desportiva II
Telecomunicações
Tecnologia da Informação e Comunicação
Comunicação, Informação e Tecnologias em
Segurança Pública
Inteligência Policial
Documentação Técnica
Ética Profissional e Cidadania
Ordem Unida I
Ordem Unida II
Cultura, Cotidiano Institucional e Prática
Metodologia da Pesquisa Científica
Reflexiva
Teoria e Prática de Ensino
Trabalho de Conclusão de Curso
Instrução Geral
Defesa Pessoal I
Defesa Pessoal II
Funções, Técnicas e Procedimentos em
Segurança Pública
Pronto Socorrismo
Uso Progressivo da Força
CARGA HORÁRIA – FORMAÇÃO BÁSICA
ÁREA TEMÁTICA
FORMAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA (Base: Matriz Curricular Nacional)
ÁREA TEMÁTICA
DISCIPLINAS
Gerenciamento de Crises
Violência, Crime e Controle Social
Procedimento em Ocorrência
Legislação Militar Estadual
Conhecimentos Jurídicos
Direito Penal Militar
Direito Processual Penal Militar
Planejamento Estratégico
Comunicação, Informação e Tecnologias em
Planejamento Operacional de Policiamento
Segurança Pública
Trabalho de Comando
Economia Aplicada ao Setor Público
Cultura, Cotidiano e Prática Reflexiva
Gestão por Resultados e Avaliação de Políticas Públicas
Patrulhamento Urbano
Emprego de Armas Menos Letais
Abordagem a pessoas
Abordagem a veículos
Abordagem a edificações
Funções, Técnicas e Procedimentos em
Preservação de Local de Crime
Segurança Pública
Armamento e Munição
Tiro Policial
Tiro Def. na Preservação da Vida (Método Giraldi)
Manobras Acadêmicas Urbanas
Manobras Acadêmicas Rurais
CARGA HORÁRIA – FORMAÇÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA
Carga Horária Total do CFO PM
C/H
20
30
30
40
40
40
30
30
30
40
40
60
60
50
50
20
30
30
20
30
30
30
30
30
20
40
30
30
40
30
1.030
C/H
30
50
40
40
40
40
40
30
30
20
40
30
50
50
50
30
60
50
36
50
50
856
1886
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Hora/aula
20
30
30
30
20
20
20
20
20
30
40
Educação Física I
Educação Física II
Saúde e Segurança aplicadas ao trabalho
Relações interpessoais
Prática Desportiva I
Prática Desportiva II
Telecomunicações
Estatística Aplicada a Atividade BM
Inteligência de Segurança Pública
Documentação Técnica
Tecnologia da Informação e Comunicação
Ética Profissional e Cidadania
Diversidade Étnico-Sociocultural
Instrução Geral
Ordem Unida I
Ciências Aplicadas
Metodologia da Pesquisa Científica
Ordem Unida II
Trabalho de Conclusão de Curso
Teoria e Prática de Ensino
60
60
20
20
50
50
20
20
20
20
20
20
20
30
30
30
30
30
20
30
Proteção ambiental
20
Modalidades de gestão de conflitos e eventos
críticos
Funções, técnicas e procedimentos em Segurança
Natação utilitária
Pública
Carga horária da formação básica
FORMAÇÃO ESPECÍFICA
Área temática
Disciplina
Gerenciamento de Desastres
Modalidades de gestão de conflitos e eventos
Sistema de Comando de Incidentes
críticos
Análise de Cenários e Riscos
Direito Penal Militar
Conhecimentos jurídicos
Legislação Militar Estadual
Direito Processual Penal Militar
Atendimento Pré-Hospitalar
Estratégia e Tática de Combate a Incêndio
Salvamento em Altura
Combate a incêndio I
Combate a incêndio II
Estratégia e Táticas de Salvamento
Salvamento Terrestre I
Salvamento Terrestre II
Intervenção em Emergências com Produtos Perigosos
Funções, técnicas e procedimentos em Segurança
Pública
Material motomecanizado
Análise de Projetos de incêndio
Sistemas de Prevenção contra Incêndio e Pânico
Armamento, Munição e Tiro
Salvamento aquático I
Salvamento aquático II
Planejamento Operacional
Manobras acadêmicas I
Manobras Acadêmicas II
Carga horária da formação específica
Carga horária total do CFO BM
30
930
Hora/aula
30
30
20
40
40
40
60
40
60
50
50
40
50
50
20
30
30
30
40
50
50
30
40
40
960
1890
ANEXO “C”
COMPOSIÇÃO DOS UNIFORMES
UNIFORME
PM
BM
Gorro de pala, na cor verde pantone com
o distintivo de Oficial subalterno; gandola
verde pantone manga longa, com ombreiras
para oficial e nome de identificação do lado
direito; calça verde pantone; cinto em nylon
INSTRUÇÃO (Para uso exclusivo
cor cinza e fivela dourada lisa; cinto de
dentro das dependências do CEMATA) guarnição preto; camiseta de algodão meia
manga, na cor branca, com o distintivo da
ACADEMIA do lado esquerdo e nome de
identificação ao centro (AL CFO PM); meias
pretas e coturnos pretos. Conforme uniforme
4°A-2 da PMPE.
Gorro de pala na cor caqui,com o distintivo do
CBMPE, gandola na cor caqui, manga longa
com faixas refletivas dispostas conforme o
uniforme 4º A1, do CBMPE, camiseta meia
manga em algodão, na cor vermelha, com
gola circular, com distintivo da ACADEMIA
do lado esquerdo e nome de identificação
ao centro (AL CFO BM (nome de guerra
do aluno), calça caqui com faixas refletivas
dispostas conforme o uniforme4º A1 do
CBMPE, cinto de nylon na cor vermelha e
fivela dourada com o distintivo do CBMPE,
meias pretas e coturnos pretos.
EDUCAÇÃO FÍSICA
Camiseta branca sem mangas, com o
distintivo da ACADEMIA do lado esquerdo
e o nome de identificação ao centro; calção
cinza escuro com duas listras azuis de
cada lado; tênis preto tipo desporto e meias
brancas tipo soquete Para o efetivo feminino
camisa branca meia manga, e bermuda
em lycra tipo ciclista cinza escuro, com
duas listras azuis de cada lado. Conforme
uniforme 5°A da PMPE.
Camiseta branca sem mangas, com o
distintivo da ACADEMIA do lado esquerdo
e o nome de identificação ao centro; calção
vermelho com duas listras brancas de cada
lado; tênis preto tipo desporto e meias
brancas cano alto, sunga preta, tipo “sungão”
(para o masculino) e maiô “tipo macaquito”
(mulheres).
REPRESENTAÇÃO
Casaco do agasalho na cor azul com duas
faixas na cor branca percorrendo dos
ombros até o pulso com o distintivo da
ACADEMIA do lado esquerdo e em seu
dorso deverá conter a inscrição (Curso de
Formação de Oficiais – Paudalho-PE, na cor
branca; camisa tipo polo na cor branca com
detalhes na gola e nas mangas em azul, com
o distintivo da ACADEMIA do lado esquerdo
e o nome de identificação ao centro AL CFO
BM, bordado na cor azul, (nome de guerra do
aluno); calça com bolsos na parte anterior,
em ambos os lados com fechamento em
zíper, bolso do lado direito na parte posterior
com fechamento em zíper,fechamento com
cadarço preto além de elástico, em tecido
similar ao casaco do agasalho, também na
cor azul com duas listras na parte lateral
externa da calça na cor vermelha, com o
nome “Pernambuco” bordado na cor branca
no sentido vertical, na perna direita e com
as iniciais CFO, na cor branca, na perna
esquerda, também no sentido vertical,
percorrendo da cintura ao pé, finalizando
com elástico de fechamento próximo ao pé
do agasalho; Par de tênis preto tipo desporto
e meia branca tipo soquete.
Casaco do agasalho na cor azul com duas
faixas na cor branca percorrendo dos ombros
até o pulso com o distintivo da ACADEMIA
do lado esquerdo e em seu dorso deverá
conter a inscrição (Curso de Formação
de Oficiais – Paudalho-PE, na cor branca;
camisa tipo polo na cor branca com detalhes
na gola e nas mangas em vermelho, com o
distintivo da ACADEMIA do lado esquerdo
e o nome de identificação ao centro AL
CFO BM, bordado na cor vermelha, (nome
de guerra do aluno); calça com bolsos na
parte anterior, em ambos os lados, com
fechamento em zíper, bolso do lado direito
na parte posterior com fechamento em
zíper,fechamento com cadarço preto além
de elástico, em tecido similar ao casaco do
agasalho, também na cor azul com duas
listras na parte lateral externa da calça na
cor vermelha, com o nome “Pernambuco”
bordado na cor branca no sentido vertical,
na perna direita e com as iniciais CFO, na
cor branca, na perna esquerda, também no
sentido vertical, percorrendo da cintura ao
pé, finalizando com elástico de fechamento
próximo ao pé do agasalho; Par de tênis
preto tipo desporto e meia branca tipo cano
longo.
ANEXO “B”
MATRIZ CURRICULAR DO CFO BM
PROPOSTA CURRICULAR DO CFO BM
FORMAÇÃO BÁSICA (Base: Matriz Curricular Nacional)
Área temática
Disciplina
Fundamentos da Gestão Pública
Gestão de Pessoas
Gestão de Logística
Sistemas, Instituições e Gestão Integrada em
Gestão Financeira
Segurança Pública
Sistema de Defesa Civil
História do Bombeiro no mundo e no Brasil
Gestão por Resultados e Avaliação de Políticas Públicas
Violência, crime e controle social
Psicologia das Emergências
Princípios de Direitos Humanos
Conhecimentos jurídicos
Aspectos Legais da Atividade Bombeiro Militar
Processo Administrativo Disciplinar Militar
Ano XCVI • NÀ 7 - 7