DOEPE 16/01/2019 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 16 de janeiro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
C - a Lei nº 15.170, de 11 de dezembro de 2013.
CLX - a Lei nº 16.355, de 8 de maio de 2018;
CI - a Lei nº 15.218, de 24 de dezembro de 2013;
CLXI - a Lei nº 16.359, de 8 de maio de 2018;
CII - a Lei nº 15.221, de 24 de dezembro de 2013;
CLXII - a Lei nº 16.364, de 21 de maio de 2018;
CIII - a Lei nº 15.237, de 19 de março de 2014;
CLXIII - a Lei nº 16.375, de 29 de maio de 2018;
CIV - a Lei nº 15.304, de 4 de junho de 2014;
CLXIV - a Lei nº 16.391, de 19 de junho de 2018;
CV- a Lei nº 15.313, de 13 de junho de 2014;
CLXV - a Lei nº 16.411, de 28 de agosto de 2018; e
CVI - a Lei nº 15.323, de 13 de junho de 2014;
CLXVI - a Lei nº 16.413, de 3 de setembro de 2018.
CVII - a Lei nº 15.355, de 4 de julho de 2014;
CVIII - a Lei nº 15.363, de 2 de setembro de 2014;
CVIX - a Lei nº 15.366, de 4 de setembro de 2014;
CX - a Lei nº 15.376, de 11 de setembro de 2014;
CXI - a Lei nº 15.405, de 28 de novembro de 2014;
CXII - a Lei nº 15.412, de 10 de dezembro de 2014;
CXIII - a Lei nº 15.423, de 18 de dezembro de 2014;
CXIV - a Lei nº 15.442, de 24 de dezembro de 2014;
CXV - a Lei nº 15.473, de 13 de abril de 2015;
CXVI - a Lei nº 15.481, de 16 de abril de 2015;
CXVII - a Lei nº 15.525, de 15 de junho de 2015;
CXVIII - a Lei nº 15.527, de 17 de junho de 2015;
CXIX - a Lei nº 15.537, de 23 de junho de 2015;
CXX - a Lei nº 15.583, de 16 de setembro de 2015;
CXXI - a Lei nº 15.614, de 8 de outubro de 2015;
CXXII - a Lei nº 15.637, de 29 de outubro de 2015;
CXXIII - a Lei nº 15.640, de 4 de novembro de 2015;
CXXIV- a Lei nº 15.654, de 26 de novembro de 2015;
CXXV - a Lei nº 15.754, de 28 de março de 2016;
CXXVI - a Lei nº 15.759, de 5 de abril de 2016;
CXXVII - a Lei nº 15.761, de 5 de abril de 2016;
CXXVIII - a Lei nº 15.804, de 16 de maio de 2016;
CXXIX - a Lei nº 15.820, de 31 de maio de 2016;
CXXX - a Lei nº 15.832, de 7 de junho de 2016;
CXXXI - a Lei nº 15.842, de 17 de junho de 2016;
CXXXII - a Lei nº 15.869, de 5 de julho de 2016;
CXXXIII - a Lei nº 15.876, de 12 de julho de 2016;
CXXXIV - a Lei nº 15.887, de 31 de agosto de 2016;
CXXXV - a Lei n° 15.889, de 2 de setembro de 2016;
CXXXVI - a Lei nº 15.901, de 17 de outubro de 2016;
CXXXVII - a Lei nº 15.928, de 22 de novembro de 2016;
CXXXVIII - a Lei nº 15.934, de 1º de dezembro de 2016;
CXXXIX - a Lei nº 15.984, de 23 de fevereiro de 2017;
CXL - a Lei nº 15.986, de 13 de março de 2017;
CXLI - a Lei nº 15.998, de 11 de abril de 2017;
CXLII - a Lei nº 16.018, de 27 de abril de 2017;
CXLIII - a Lei nº 16.025, de 3 de maio de 2017;
CXLIV - a Lei nº 16.027, de 3 de maio de 2017;
CXLV - a Lei nº 16.050, de 23 de maio de 2017;
CXLVI - a Lei nº 16.055, de 29 de maio de 2017;
CXLVII - a Lei n° 16.080, de 21 de junho de 2017;
CXLVIII - a Lei n° 16.081, de 21 de junho de 2017;
CXLIX - a Lei n° 16.085, de 28 de junho de 2017;
CL - a Lei nº 16.100, de 5 de julho de 2017;
CLI - a Lei nº 16.128, de 28 de agosto de 2017;
CLII - a Lei n° 16.145, de 19 de setembro de 2017;
CLIII - a Lei nº 16.162, de 6 de outubro de 2017;
CLIV - a Lei nº 16.172, de 26 de outubro de 2017;
CLV - a Lei nº 16.216, de 7 de dezembro de 2017;
CLVI - a Lei nº 16.260, de 19 de dezembro de 2017;
CLVII - a Lei n° 16.261, de 19 de dezembro de 2017;
CLVIII - a Lei nº 16.318, de 22 de março de 2018;
CLIX - a Lei nº 16.323, de 26 de março de 2018;
Ano XCVI • NÀ 11 - 17
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
O projeto que originou esta Lei é de autoria do Deputado Rodrigo Novaes – PSD