DOEPE 17/01/2019 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de janeiro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
EDITAL DPC nº 003 /2019
PLANEJAMENTO E GEST‹O
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC, considerando o disposto no Decreto nº 44.650 de 30.06.2017 e alterações,
que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de
mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos seguintes contribuintes.
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
Recife, 16 de janeiro de 2019
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO Nº 002/2019
A Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 165 do CTN,
divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br,
em publicações.
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora Geral
EDITAL DBF Nº 010/2019
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2018.000011551245-83, dá ciência que o credenciamento do contribuinte KARNE KEIJO –LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA., CACEPE
nº 0066822-27, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 26.01.2019 e termo final em 25.01.2020. Os
Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 25.01.2020. Os efeitos deste edital
ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 16 de janeiro de 2019.
Fabiano Pinheiro Gomes
Diretor em Exercício
EDITAL DPC Nº 04/2019
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe o Decreto 44.650/2017, art. 93 § 2º, III, que
trata do diferimento do ICMS referente ao diferencial de alíquota na aquisição de veículos em outra UF, destinados a integralizar o
ativo fixo do estabelecimento prestador do serviço de transporte neste Estado, resolve credenciar os contribuintes MACAN LOGISTICA
E TRANSPORTES EIRELI, Inscrição Estadual nº 0733043-01, CNPJ nº 24.400.628/0005-76, com base no processo nº
2018.000011078190-62 DCT DE MELO TRANSPORTES LTDA., Inscrição Estadual nº 0353178-33, CNPJ nº 07.382.185/0001-95,
com base no processo nº 2019.000000271197-28; tendo seus efeitos a partir do 1º dia do mês subsequente a data desta publicação.
Recife, 15 de janeiro de 2019.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral DPC
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 05 DE 16 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019, RESOLVE:
Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, abaixo discriminado, da Seleção Pública Simplificada, Portaria Conjunta SAD/
SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através da Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, a partir
da respectiva data indicada:
ANA ELIZABETE MARQUES DORNELAS CÂMARA ASSISTENTE SOCIAL
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº 11, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº 38.683, de 27.09.12, e em
atendimento à Lei nº 14.804/12, ao art. 5º, do Decreto nº 39.344/13 e ao art. 4º, do Decreto nº 38.787/13, RESOLVE: designar, no âmbito
desta Procuradoria Geral do Estado, Maria do Socorro Carvalho Brito, matrícula n° 163.566-2, para exercer as atribuições de Ouvidora,
com efeito a partir de 08.01.19.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
Repartições Estaduais
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 101/18 - Recife, 28 de Dezembro de 2018.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995.
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Pessoal de que trata a Portaria Conjunta SAD/
SES/DEFN Nº. 75 de 22/06/2016;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de respeitar a continuidade da prestação dos serviços públicos executados pelos contratados
temporários da ATDEFN;
RESOLVE:
Art. 1º - Renovar, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, os contratos dos servidores abaixo relacionados, contratados através
de Contrato de Direito Administrativo para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nas áreas desta Autarquia.
Nº.
CONT
MAT
NOMES
CARGO
DATA
RENOVAÇÃO
Condutor de Veículos
Receptivo Aeroportuário
Anal. em Rec. Humanos
Assist. de Desenv. de Pessoal
02/01/19
02/01/19
16/01/19
16/01/19
RESCISÃO
4
9
7
8
171
160
059
071
Jaime Agostinho de Andrade
Valdenira dos Santos Pereira
Anita Silva Moraes Pinheiro
Luciana Maria Barreto Pinho Falcão
16/01/2019
9503
6
093
Elizama Eloíza Ferreira Carvalho Da Silva
Assist. Adm./Agente em
Administração
16/01/19
9536
2
094
Ana Beatriz Pereira da Silva
Assist. Adm./Agente em
Administração
16/01/19
9511
7
102
Josinaldo Monteiro Ferraz
Assist. Adm./Agente em
Administração
16/01/19
9514
1
105
Maria Cilene Da SIlva Oliveira
Assist. Adm./Agente em
Administração
16/01/19
9515
0
106
Valquiria Gabriel de Moura
Assist. Adm./Agente em
Administração
16/01/19
9516
8
107
Denilson André da Silva
Assist. Adm./Agente em
Administração
16/01/19
9518
4
109
Edneusa de Araújo Ferreira
Assist. Adm./Agente em
Administração
16/01/19
9524
9
115
Felipe José de Oliveira
Assist. Adm./Agente em
Administração
16/01/19
9529
0
120
Michelle Monte do Nascimento Batista
Assist. Adm./Agente em
Administração
16/01/19
9530
3
121
Jacileide Maria da Silva
Assist. Adm./Agente em
Administração
16/01/19
9540
0
128
Fábio Rodrigo Silva da Costa
Assist. Adm./Almoxarifado
16/01/19
16/01/19
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SERES/PE
CONCURSO PÚBLICO 2009 PARA PROVIMENTO DE VAGAS
NO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO tornam públicos o
resultado final da investigação social e o resultado final da segunda etapa – Curso de Formação do concurso público de 2009,
para provimento de vagas no cargo de Agente de Segurança Penitenciária, conforme Determinações Judiciais.
9545
1
133
Ana Cláudia Carneiro Ferreira
Assist. Adm./Gestão de
Pessoas
9546
0
134
Helena Maria Nóbrega Brasil
Assist. Adm./Gestão de
Pessoas
16/01/19
9547
8
135
Mair de Santana Fonseca
Assist. Adm./Gestão de
Pessoas
16/01/19
Assist. Adm/Operacional e
Fiscalização Portuária
16/01/19
Assist. Adm./Operacional em
Bens Patrimoniais
16/01/19
9556
7
9557
5
144
Daniel Alexandre da Silva Oliveira
145
João Inácio da Silva Filho
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos jurídicos e financeiros passam a vigorar conforme
datas acima mencionadas.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
EIS E DE
ÚT
ERGÊNCIA
EM
1 DO RESULTADO FINAL NA INVESTIGAÇÃO SOCIAL
Relação final dos candidatos considerados indicados na investigação social, na seguinte ordem: cargo, número de inscrição, nome do
candidato em ordem alfabética e número de processo judicial.
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA FEMININO
306510 Edsandra Maria dos Santos 0019021-23.2014.8.17-0001/">0019021-23.2014.8.17-0001/ 337581 Marcília de Fatima Menezes Leite 0037220-35.2010.8.17.001/
324970 Maria Cilene da Fonseca 0046722-56.2014.8.17.001/">0046722-56.2014.8.17.001/ 319107 Sonia Cristovão da Silva 0048460-54.2018.8.17.1001.
1.1.2 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA MASCULINO
304111 Edmundo Chaves da Silva Filho 0041681-83.2018.8.17.2001/318459">0041681-83.2018.8.17.2001/318459 Edson Torres da Silva 0045322-79.2018.8.17.2001/">0045322-79.2018.8.17.2001/ 329041
Jose Roberto Reis 0032336-84.2015.8.17.0001/">0032336-84.2015.8.17.0001/ 302930 Jose Wellington Ferreira da Silva 0033648-75.2018.8.17.2001/">0033648-75.2018.8.17.2001/ 308324 Iraquitan
Fernando da Silva 0000145-07.2018.8.17.2870/">0000145-07.2018.8.17.2870/ 302700 Jose Gilson Candido da Silva 0002278-28.2018.8.17.2480/">0002278-28.2018.8.17.2480/ 331007 Marlus
Marcelo Gusmão de Lima 0047959-03.2018.8.17.2001/">0047959-03.2018.8.17.2001/ 331365 Rafael Veras de M Vasconcelos 0015701-31.2015.8.17.8201/328621
Wellington Alves de Sá 0037220-35.2010.8.17.0001/">0037220-35.2010.8.17.0001/ 315054 Walass Dias dos Santos 0039431-69.2018.8.17.2001.
DO RESULTADO FINAL NA SEGUNDA ETAPA – CURSO DE FORMAÇÃO
2.1 Resultado final na segunda etapa – Curso de Formação, na seguinte ordem: cargo/sexo, número de inscrição/matricula, nome do
candidato em ordem alfabética, número do processo judicial.
2.1.1 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA FEMININO
306510 Edsandra Maria dos Santos 0019021-23.2014.8.17-0001 Apta/ 337581 Marcília de Fatima Menezes Leite 003722035.2010.8.17.001 Apta/ 324970 Maria Cilene da Fonseca 0046722-56.2014.8.17.001 Apta/ 319107 Sonia Cristovão da Silva 004846054.2018.8.17.1001 Apta.
2.1.2 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA MASCULINO
304111 Edmundo Chaves da Silva Filho 0041681-83.2018.8.17.2001 Apto/318459 Edson Torres da Silva 0045322-79.2018.8.17.2001 Apto/
329041 Jose Roberto Reis 0032336-84.2015.8.17.0001 Apto/ 302930 Jose Wellington Ferreira da Silva 0033648-75.2018.8.17.2001 Apto/
308324 Iraquitan Fernando da Silva 0000145-07.2018.8.17.2870 Apto/ 302700 José Gilson Cândido da Silva 0002278-28.2018.8.17.2480
Apto/ 331007 Marlus Marcelo Gusmão de Lima 0047959-03.2018.8.17.2001 Apto/ 331365 Rafael Veras de M Vasconcelos 001570131.2015.8.17.8201 Apto/ 328621 Wellington Alves de Sá 0037220-35.2010.8.17.0001 Apto/ 315054 Walass Dias dos Santos 003943169.2018.8.17.2001 Inapto.
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA MASCULINO JÁ NOMEADOS, EMPOSSADOS E EM EXERCICIO
3893685 Andre Mauro de Morais Barros 0003719-56.2011.8.17.0001 Apto/ 3835642 Dioclecio Otero Pinto 0022039-91.2010.8.17.0001 Apto/
3631737 Flávio Bonifácio dos Santos 003465-04.2002.8.17.0001 Apto/ 3835650 Jaison Ferreira da Silva 0022039-91.2010.8.17.0001 Apto/
3916596 Jason Correia de Albuquerque 0070245-09.2017.8.17.2001 Apto/ 3869199 Josivan da Silva Evangelista 0049736-91.2016.8.17.2001
Apto/ 3858391 Luiz Rodrigo Silva Lins 0033151-51.2017.8.17.8201 Apto/ 3882292 Nelson Cabral de Moura 0042300-71.2017.8.17.8201 Apto.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O Secretário de Justiça e Direitos Humanos e o Secretário Executivo de Ressocialização, resolvem homologar o resultado final do
Curso de Formação regido pela Portaria Conjunta SAD/SERES nº 121, de 29 de outubro de 2009, que visa o preenchimento de vagas
de Agente de Segurança Penitenciária existentes no Quadro Próprio de Pessoal da Secretaria Executiva de Ressocialização, conforme
Processos Judiciais e informações supracitadas.
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização
Recursos do Fundo Estadual Vinculado de Combate à Corrupção – FUNCOR
Recursos do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG
9583
9572
9475
9533
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
ESPECIFICAÇÃO
0156
0157
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.
PÚBLICOS
380.755-0
FUNÇÃO
CÓDIGO
OS
11/2017
NOME
PORTARIA SEPLAG Nº 002, DE 16 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 30.433, de 15 de maio de
2007 e com base nas Leis nº 16.309, de 8 de janeiro de 2018 e nº 16.521, de 27 de dezembro de 2018, que instituíram, respectivamente, o
Fundo Estadual Vinculado de Combate à Corrupção – FUNCOR e o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados – FUNSEG,RESOLVE:
I – Incluir, na Classificação das Fontes de Recursos Segundo as Origens, as Fontes de Recursos a seguir discriminadas:
Ç
MATRÍCULA
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
SERVI
Nº DO CONTRATO
Ano XCVI • NÀ 12 - 19
Previdência Social
135