DOEPE 18/01/2019 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCVI • NÀ 13
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 18 de janeiro de 2019
Nº 309, DE 16/01/2019 – Atribuir ao Escrivão Especial de Polícia Civil Cláudio José Alexandre da Silva, mat. nº 273597-0, a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Unidade de Coordenação de Operações Integradas da Polícia Civil, da GGCIODS/SDS,
com efeito retroativo ao dia 01/01/2019.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
Nº 236 - Remover JANE GOMES DE ANDRADE, Prof., LPE, II, A, mat 256.940-0, para a ETE Miguel Batista, Recife, GRE R Norte, com
200 h/a mensais, na função de Coord. de Biblioteca, Integral, conforme Decreto nº 40.327, de 24.01.2014 , e LC nº 125, de 10.07.08, §
4º, art. 5º, a partir de 04.01.2019.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Nº 238 - Remover EVELYN THAIS ASSUNCAO DA SILVA MENEZES, Prof. LP, I, A, mat. 382.067-0, para Gerência de Organização da
Rede Escolar/GEOE, da SEGE, com 200 h/a mensais, a partir de 01.02.19. SIGEPE 05149585/18.
Nº 237 - Remover ALESSANDRA APARECIDA DE AMORIM SOUZA, Prof., LPE, II, D, matr. 237.969-4 para EREM Frei Orlando, Itambé,
GRE Nazaré, com 200 h/a mensais na função de Ed. de Apoio, Integral, conforme Decreto nº 34.607, de 12.02.2010, e LC nº 125, de
10.07.08, § 4º, art 5º, a partir de 02.01.2019.
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
Nº 239 - Localizar NANCI VILAR DA SILVA, Prof., FMG/001/U, mat. 117.953-5, na Esc. Ponte dos Carvalhos, Cabo, GRE Metro Sul, com
200 h/a mensais de Polivalente, a partir de 18.05.15. 0516482-8/2018.
PORTARIA Nº 005 DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 18 do Decreto nº 42.191 de 1º de outubro de 2015, que disciplina o procedimento de apuração e aplicação de penalidades a
licitantes e contratados no âmbito da administração pública estadual, resolve:
Art. 1º. Designar comissão para formalização e abertura de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidade – PAAP nº 01/2019;
Art. 2º Designar os servidores a seguir relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem as referidas comissões de Apuração
e Aplicação de Penalidades:
Nome
Cargo
Matrícula
Eugênia Carla Cavalcanti
Assessora Jurídica
336.744-4
Mary Anne Alves Calheiros de Souza
Sabrina Carvalho de Araujo
Apoio Técnico
Auxiliar Técnico Jurídico
377.381-7
365.411-7
Art. 3º A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos
vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.
Art. 4º A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias úteis, prorrogável por igual período, conforme justificativa
da autoridade competente.
ART. 5º Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão acima designada;
Nº do Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
01/2019
Centro Brasileiro de Reciclagem e
Capacidade Profissional - CERCAP
CNPJ: 02.840.104/0001-30
Edital de Seleção Pública de Entidade
nº 002/2013
Processo Administrativo nº 015/2013
Descumprimento de
cláusulas contratuais
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NOTIFICAÇÃO
Pela presente, notifico a empresa PESSOAL ENGENHARIA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA para apresentação de Alegações finais
no Processo Administrativo nº 02/018 – PAAP, tendo em vista a quebra de cláusulas contratuais, cláusula oitava – das obrigações da
contratada. Itens: 1, 2, 3, 4, 6, 7, 11, 12, 14, 15, 16, 20, 23, 26, 27, 29, 31 e 32, referente ao processo licitatório nº 257.2013.III.PE.147.
SEART. Informamos que, nos termos do art. 29 do Decreto nº 42.191/2015, o prazo para a presentação das alegações finais são de 10
(dez) das úteis e que a recusa em se pronunciar, ou não sendo os fatos devidamente esclarecidos ou justificados, ensejará à Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude a aplicação das sanções elencadas no art. 7º da Lei nº 10.520/02 c/c art. 87 da Lei 8.666/93.
O Processo Administrativo encontra-se com vista franqueada ao interessado, no endereço Av. Cruz Cabugá, 665, Santo amaro, Recife-PE.
Eugênia Carla Cavalcanti - Presidente da Comissão de Apuração de Aplicação de Penalidade - CAAP
NOTIFICAÇÃO
Pela presente, notifico a empresa PESSOAL ENGENHARIA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA para apresentação de Alegações Finais
no Processo Administrativo nº 03/018 – PAAP, tendo em vista a quebra de cláusulas contratuais, cláusula oitava – das obrigações da
contratada. itens: II, III, V, VII, VIII, IX, X, XII, XIII, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XVII e XXX, referente ao processo
licitatório nº 358.2016.VI.PE.264.SAD. Informamos que, nos termos do art. 29 do Decreto nº 42.191/2015, o prazo para a presentação
das alegações finais são de 10 (dez) das úteis e que a recusa em se pronunciar, ou não sendo os fatos devidamente esclarecidos ou
justificados, ensejará à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude a aplicação das sanções elencadas no art. 7º da Lei
nº 10.520/02 c/c art. 87 da Lei 8.666/93. O Processo Administrativo encontra-se com vista franqueada ao interessado, no endereço Av.
Cruz Cabugá, 665, Santo Amaro, Recife-PE.
Eugênia Carla Cavalcanti - Presidente da Comissão de Apuração de Aplicação de Penalidade - CAAP
PORTARIA SDSCJ Nº 010 DE 15 DE JANEIRO DE 2019
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude -SDSCJ, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço,
com base na Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SDSCJ nº 82/2017, de 22/09/2017, resultado final
publicado resumidamente em cumprimento à Ação Civil Pública nº 0063058-04.2015.8.17.0001 através da Portaria Conjunta SAD/
SDSCJ nº 055/2018, de 04/04/2018; Ad Referendum nº 063/2017, de 06/07/2017, AUTORIZA publicar, resumidamente o instrumento
administrativo a seguir: 1. ESPÉCIE: Contratos firmados entre a SDSCJ devidamente autorizado pelo Governador do Estado através do
Decreto nº 44.975, de 12/09/2017; 2. OBJETO: Contratação de pessoal temporário para atender necessidade temporário de excepcional
interesse público; 3. VIGÊNCIA: Conforme data de vigência do contrato; 4 FUNÇÃO E REGISTRO, Conforme relação nominal abaixo.
CONTRATO
NOME
RG
001/2019
MANOEL MORETSON DA COSTA
ALBINO
2003001155681
SSP/AL
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
INÍCIO
EDUCADOR
SOCIAL
CEAC
01/01/2019
SILENO DE SOUSA GUEDES
Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ABONO DE PERMANÊNCIA – Em, 17- 01-2019
PROC. SIGEPE Nº 4808401-7/2018 – EDIMILSON SERAFIM DA CRUZ, mat. nº 177.032-2: Defiro o pedido, com base nas informações
cadastrais e Parecer nº 05/2019, da Assessoria Técnica-Jurídica de Pessoas, desta Secretaria, a partir de 28.12.2018.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - Em, 16/01/2019
PROC. Nº
1300000058.000220/2019-56
NOME
MAT
DECÊNIO
A PARTIR DE
ELIANE AZEVEDO DA SILVA
087.525-2
4º
23-12-2018
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE/GGPE DE 17 DE 01 DE 2019.
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO
ESTADO no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, RESOLVE:
Nº 232 - Remover LUCIVÂNIA MAGALHÃES PATRÍCIO, Prof., LPE, II, A, mat. 250.588-6, para a ETE Ariano Vilar Suassuna, Garanhuns,
GRE Garanhuns, com 200 h/a mensais, na função de Ed. de Apoio, Integral, conforme Decreto nº 41.955, de 27.06.2015, e LC nº 125,
de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 04.12.2018.
Nº 233 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de História de MARIA CLEIVAN DE ALENCAR OLIVEIRA, Prof., LPE, III, A,
mat. 194.160-7, e localizar na EREM Luiz Gonzaga Duarte, Araripina, GRE Araripina, Semi-Integral, conforme Decreto nº 39.039, de
04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 30.11.2018.
Nº 234 - Designar GENILCE TEÓFILO DA SILVA MOURA, Prof., LPE, II, A, matr. 251.546-6 para a função de Chefe de Secretaria da
EREM Pompéia Campos, Recife, GRE R. Norte, atribuindo-lhe gratif. ref. Esc. de Grande Porte, com 200 h/a mensais, Integral, conforme
Decreto nº 45.709, de 28.02.2018, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 02.01.2019.
Nº 235 - Localizar EDNEIDE PATRIOTA DE OLIVEIRA, Prof., LPE, III, A, mat. 191.092-2, na ETE Arlindo Ferreira dos Santos,
Sertânia, GRE Arcoverde, com 200 h/a mensais, na função de Coord. de Biblioteca, Integral, conforme Decreto nº 34.241, de 23.11.2009,
e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 03.12.2018.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 008 , DE 16.01.2019.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Fabiano Pinheiro Gomes, matrícula nº 178.054-9, para responder pela atividade privativa do GOATE de Diretor de
Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais, no período de 14.1. a 28.1.2019, durante a ausência de sua titular, por motivo de
gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 009, DE 16.01.2019.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Maria do Socorro Delmondes Bentinho Terto, matrícula nº 292.593-1, para responder pelo expediente da Gerência
do Núcleo de Apoio Administrativo-NAPA III RF, no período de 7.1. a 5.2.2019, durante a ausência de seu titular, por motivo de gozo
de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 010 , DE 16.01. 2019.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Rogério de Correia Mendes, matrícula nº 171.981-5, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de
Ações Fiscais III RF-GEAF-III RF, no período de 2 a 31.1.2019, durante a ausência de seu titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 011, DE 16.01.2019.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 44.740, de 18.7.2017, e os Atos nº 121 e nº 137, ambos de 15.1.2019, do
Governador do Estado, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Marcos Valério Pereira Saturnino, matrícula nº 169.988-1, da função de Ordenador de Despesa da Unidade Gestora
150104 da Secretaria da Fazenda.
Art. 2º Designar Alberto Flávio Alves Porto, matrícula nº 134.932-5, para a função de Ordenador de Despesa da Unidade Gestora 150104
da Secretaria da Fazenda.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.1.2019.
DÉCIO PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 003/2019
Ficam intimados, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, os contribuintes das respectivas Ordens de Serviço
abaixo, devendo comparecerem à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05,
Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomarem ciência dos
seus termos, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- THIAGO ALVES DE JESUS ME - 0385878- 23 – Avenida Gleycimara Alves Pereira n°305, Terreo, João de Deus, Petrolina – PE Processo nº 2018.000011427224-01
- CICERO JAELSON SOUSA RODRIGUES - ME - 0356414- 28 – Rua Opala n°235, Dom Avelar, Petrolina – PE - Processo nº
2018.000011426929-01
Petrolina, 17 de Janeiro de 2019 - Elias Alexandrino da Silva Júnior - Diretor Geral
EDITAL DBF Nº 011/2019
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo
nº 2019.000000145658-80, dá ciência que o credenciamento do contribuinte QUIMITÊXTIL LIMITADA, CACEPE nº 0058340-58, fica
prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 27.01.2019 e termo final em 26.01.2020. Os Despachos Autorizativos
vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 26.01.2020. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao
cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 17 de janeiro de 2019.
Fabiano Pinheiro Gomes
Diretor em Exercício
EDITAL DBF Nº 012/2019
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo
nº 2018.000011548541-89, dá ciência que o credenciamento do contribuinte DURI TRADING, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA., CACEPE nº 0364992-00, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo
inicial em 29.01.2019 e termo final em 28.01.2020. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus
termos finais na data 28.01.2020. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS
nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 17 de janeiro de 2019.
Fabiano Pinheiro Gomes
Diretor em Exercício
EDITAL DPC nº 05/2019
DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVO A EMPRESAS TRANSPORTADORA
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal-DPC, nos termos do Decreto 44.650/2017, em seu art. 274, § 1º, resolve
DESCREDENCIAR os contribuintes abaixo relacionados, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste Edital:
COMANDO TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS SA, Inscrição Estadual nº 0333350-79.
Recife, 17 de janeiro de 2019.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral
GOVERNO DO ESTADO DE PE - TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO – TATE - CORREGEDORIA. ATA DA
AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 17/01/2019 - ‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 17/01/2019, OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE
OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
01084/18-6
2018.000006580899-51
FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA
15
01091/18-2
2018.000006236254-64
FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA
15
01085/18-2
2018.000006572645-10
FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA
15