DOEPE 30/01/2019 - Pág. 33 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de janeiro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVI • NÀ 21 - 33
ESTADO DE PERNAMBUCO
Poder Legislativo
10.032
870
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Poder Judiciário
20.544
-
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Ministério Público
3.574
4
3.550
21
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO 2018 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
Defensoria Pública
14.280
63
1.368
12.850
RREO Anexo XVIII (LRF, art. 48)
1000
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
R$ em Milhares
Poder Executivo
Até o Bimestre
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
7.871
1.291
20.544
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Poder Legislativo
RECEITAS
Previsão Inicial
33.962.047
Poder Judiciário
Previsão Atualizada
35.682.979
Ministério Público
-
-
-
Receita Realizada
34.792.969
Defensoria Pública
-
-
-
Déficit Orçamentário
-
Saldo de Exercícios Anteriores ( Utilizados para Créditos Adicionais)
TOTAL
1.494.366
346.215
DESPESAS
% Mínimo a Aplicar no
Exercício
5.594.848
25%
33.962.047
Créditos Adicionais
2.067.147
Dotação Atualizada
36.029.194
Despesas Empenhadas
34.759.871
Despesas Liquidadas
34.759.871
Despesa Pagas
33.444.392
Superávit Orçamentário
Mínimo Anual de < 25 % > das Receitas de Impostos na MDE
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino
Fundamental e Médio
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Despesas Empenhadas
34.759.871
Despesas Liquidadas
34.759.871
Receita Corrente Líquida
23.131.950
2017
638.379.633,97
759.072.366,03
2.352.146.311,99
466.221.247,70
2027
2037
2052
Receitas Previdenciárias
2.888.270.025,40
1.553.581.832,09
829.382.632,12
1.550.784,19
Despesas Previdenciárias
5.380.780.611,11
6.552.323.919,63
6.119.395.516,07
4.248.169.689,91
(2.492.510.585,71)
(4.998.742.087,54)
(5.290.012.883,95)
(4.246.618.905,72)
Resultado Previdenciário
Plano Financeiro
Até o Bimestre
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
84,02%
Saldo não Realizado
Plano Previdenciário
Até o Bimestre
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
27,70%
60%
Despesa de Capital Líquida
Até o Bimestre
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
1.763.418
Receita de Operação de Crédito
33.098
345.995
% Aplicado até o Bimestre
Valor Apurado até o Bimestre
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
-
1.106.275
Limites Constitucionais Anuais
Valor Apurado
Até o Bimestre
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Dotação Inicial
42.096
Receitas Previdenciárias
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO
Receitas Previdenciárias Realizadas ( IV )
Despesas Previdenciárias
3.151.257
Despesas Previdenciárias Liquidadas ( V )
5.753.703
Resultado Previdenciário VI = ( IV-V )
(2.602.446)
Resultado Previdenciário
Valor Apurado até o Bimestre
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO
Receitas Previdenciárias Realizadas ( IV )
-
Despesas Previdenciárias Liquidadas ( V )
-
Resultado Previdenciário VI = ( IV-V )
Meta Fixada no AMF da Resultado Apurado Até
o Bimestre
LDO
(a)
(b)
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
Despesas com Ações e Serviços Púb. de Saúde Executadas com recursos de Impostos
% em Relação à Meta
308.638
149,7%
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Resultado Primário - Acima da Linha
(161.954)
852.945
-526,7%
Dados Preliminares
Cancelamento Até o
Bimestre
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
12,00%
Valor Apurado no Exercício Corrente
Pagamento Até o
Bimestre
15,35%
0,02
206.170
Inscrição
671.824,39
TOTAL das Despesas / RCL (%)
Resultado Nominal - Acima da Linha
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
3.100.564
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
( b/ a )
(1.288.149,05)
3.124.848,57
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no
% Aplicado Até o Bimestre
Exercício
Valor Apurado Até o
Bimestre
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Saldo a Realizar
12.173.149,05
Saldo a Pagar
Recife, 29 de Janeiro de 2019
Raimundo Nonato Farias
Flávio Martins Sodré da Mota
1.494.366
42.096
1.106.275
345.995
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
1.445.936
41.160
1.072.943
331.834
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2018
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ em Milhares
DESPESA EXECUTADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES
LIQUIDADAS
DESPESA COM PESSOAL
JANEIRO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
12 MESES)
PROCESSADOS
(a)
(b)
1.482.536
1.495.421
1.478.470
1.264.201
1.424.746
1.453.184
1.534.101
3.177.949
19.075.695
-
762.902
792.476
805.111
813.898
824.854
832.238
816.592
798.340
842.278
815.698
893.654
1.845.242
10.843.282
-
2e6
7
3
4
Outras desp de contr de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Dec. Judicial de período ant. ao da apuração
Despesas de Exerc. Ant. de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
JUNHO
1.468.337
614.809
631.614
648.218
651.234
664.596
672.260
656.107
636.636
681.236
656.133
721.821
1.548.259
8.782.922
-
148.061
160.829
156.860
162.631
160.224
159.941
160.450
161.670
161.009
159.533
171.797
296.948
2.059.952
-
Benefícios Previdenciários
Outros Benefícios Previdenciários
MAIO
1.454.199
Pessoal Inativo e Pensionistas
Pensões
ABRIL
A PAGAR NÃO
1.437.285
Obrigações Patronais
Aposentadorias, Reserva e Reformas
MARÇO
RESTOS
(ÚLTIMOS
1.405.268
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
FEVEREIRO
INSCRITAS EM
TOTAL
5
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
32
34
33
33
34
37
34
34
33
33
35
35
408
-
642.366
644.809
649.087
654.438
657.682
663.182
661.878
465.861
582.468
637.486
640.447
1.332.707
8.232.413
-
329.917
330.669
332.040
336.592
338.404
342.390
340.719
342.910
343.116
350.107
351.418
716.520
4.454.803
-
98.345
98.516
99.192
99.315
99.952
99.730
99.599
99.729
100.612
103.383
100.464
199.929
1.298.765
-
214.104
215.624
217.856
218.532
219.326
221.062
221.560
23.223
138.740
183.995
188.565
416.258
2.478.845
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
462.173
445.937
485.623
452.814
468.584
261.800
376.760
425.273
168
106
186
171
623
579
145
226
749
253
210
899
4.315
-
36
3
1
5
40
7
83
44.335
204.271
248.784
-
-
-
1.198.634
-
442.793
3
469.132
-
446.144
5.935.668
-
6.968
2.708
17.430
3.386
4.828
2.559
2.933
2.587
2.341
4.521
1.647
3.374
55.283
-
439.005
439.979
444.521
442.377
480.172
449.671
465.506
258.947
373.663
420.415
422.940
990.089
5.627.286
-
959.124
994.491
992.025
1.022.400
996.912
1.042.607
1.009.886
1.002.401
1.047.985
1.027.911
1.064.969
1.979.315
13.140.027
-
% SOBRE A RCL AJUSTADA
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 CF)
23.131.950
-
4.763
-
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)
23.127.187
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)
13.140.027
56,82
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
13.876.312
60,00
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
13.182.496
57,00
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
12.488.681
54,00
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Recife, 29 de Janeiro de 2019.
Dados Definitivos
Notas:
1
A despesa de pessoal Consolidada e dos Poderes é elaborada a partir da contabilização da execução orçamentaria no e-fisco, em conformidade com o MDF 8ª Edição e com os dois Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado: Acórdão T.C. Nº 1352/13 e Acórdão T. C. Nº 0355/18.
2
Conforme Acórdão T.C. 0355/18 não foram consideradas no cômputo da Despesa com Pessoal Ativo aquelas despesas de natureza indenizatórias, tais como licença prémio em pecúnia, abono permanência em serviço e terço constitucional de férias, no montante de R$ 343.081 mil.
3
4
Na linha Pensões foram excluidas as pensões pagas pelo Instituto de Recursos Humanos, referentes a pensões municipais do antigo IPSEP, no valor de R$ 45.242 mil.
Conforme Acórdão T.C. 1352/13 a despesa com Dotação Orçamentária Específica (Insuficência Financeira ao RPPS) do período no montante de R$ 2.478.644 mil foi adicionada na Linha "Outros Benefícios Previdenciários" que compõe a Linha "Pessoal Inativo e Pensionistas".
5
Na Linha Inativos e Pensionistas com Recuros Vinculados, foram consideradas todas as receitas do RPPS, exceto as decorrentes da Dotação Orçamentária Específica (Insuficência Financeira ao RPPS) + As despesas referentes a Dotação Orçamentária Específica (Insuficência
Financeira ao RPPS) do período, a fim de anular o valor adicionado na linha "Outros Beneficios Previdenciários" conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado através do Acórdão T. C. nº 1352/13.
6
Na Linha " Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis" no mês de dezembro, foi acrescido o valor de R$ 84.097 mil referente à apropriação da despesa executada por competência, conforme previsto no item c), da página 518 do MDF-8ª edição.
7
Na Linha " Aposentadorias, Reserva e Reformas " no mês de dezembro, foi acrescido o valor de R$ 8.776 mil referente à apropriação da despesa executada por competência, conforme previsto no item c), da página 518 do MDF-8ª edição.
Flávio Martins Sodré da Mota
Érika Gomes Lacet
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretária da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha Amâncio
Secretário da Fazenda
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Governador