DOEPE 30/01/2019 - Pág. 34 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
34 - Ano XCVI • NÀ 21
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 30 de janeiro de 2019
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2018
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ em Milhares
DESPESA EXECUTADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES
LIQUIDADAS
DESPESA COM PESSOAL
JANEIRO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I )
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
2e6
Obrigações Patronais
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
7
3
Outros Benefícios Previdenciários
4
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
12 MESES)
PROCESSADOS
(a)
(b)
1.255.313
1.267.777
1.260.314
1.281.903
1.276.725
1.062.571
1.221.584
1.246.368
1.265.125
2.875.733
16.459.825
-
647.958
654.106
644.393
664.105
656.061
637.846
680.345
652.613
665.770
1.620.642
8.766.453
-
488.274
505.493
521.335
522.171
514.828
535.244
526.249
506.991
550.359
524.013
541.409
1.368.868
7.105.235
-
117.979
130.801
126.590
131.902
129.532
128.823
129.778
130.821
129.953
128.567
124.326
251.739
1.660.810
-
32
34
33
33
34
37
34
34
33
33
35
35
408
-
600.554
603.244
607.355
613.671
615.921
617.798
620.664
424.725
541.239
593.755
599.355
1.255.090
7.693.372
-
304.991
305.734
307.192
311.950
313.643
315.585
316.026
318.251
318.443
325.461
326.773
669.433
4.133.482
-
85.094
85.078
85.606
85.810
85.938
86.126
86.033
86.201
87.011
87.171
86.938
173.103
1.120.110
-
210.469
212.432
214.558
215.911
216.340
216.088
218.605
20.273
135.785
181.123
185.644
412.554
2.439.780
-
-
400.614
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
439.702
405.964
425.944
219.391
333.780
377.555
89
153
130
292
240
143
226
286
190
175
109
2.190
-
36
3
1
5
40
7
83
44.335
204.271
248.784
-
-
1.118.870
-
404.353
-
426.657
-
419.306
3
Despesas de Exerc. Ant. de período anterior ao da apuração
-
399.704
156
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
JUNHO
636.328
-
5
MAIO
1.239.572
Decorrentes de Dec. Judicial de período ant. ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
ABRIL
A PAGAR NÃO
606.285
Outras desp de contr de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
MARÇO
RESTOS
(ÚLTIMOS
1.206.840
Benefícios Previdenciários
Pessoal Inativo e Pensionistas
FEVEREIRO
INSCRITAS EM
TOTAL
5.371.841
-
3.262
1.200
16.329
2.609
998
1.432
1.510
1.315
1.054
598
299
2.017
32.621
-
397.193
398.414
402.789
401.610
438.411
404.286
424.292
217.811
332.433
376.684
381.849
912.473
5.088.246
-
806.225
839.868
836.007
863.424
820.612
875.939
850.781
843.180
887.804
868.813
838.468
1.756.863
11.087.984
-
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
23.131.950
-
4.763
-
23.127.187
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 CF)
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)
11.087.984
47,94
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
11.332.321
49,00
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
10.765.705
46,55
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
10.199.089
44,10
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Recife, 29 de Janeiro de 2019.
Dados Definitivos
Notas:
1
A despesa de pessoal Consolidada e dos Poderes é elaborada a partir da contabilização da execução orçamentaria no e-fisco, em conformidade com o MDF 8ª Edição e com os dois Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado: Acórdão T.C. Nº 1352/13 e Acórdão
2
Conforme Acórdão T.C. 0355/18 não foram consideradas no cômputo da Despesa com Pessoal Ativo aquelas despesas de natureza indenizatórias, tais como licença prémio em pecúnia, abono permanência em serviço e terço constitucional de férias, no montante de R$ 257.311 mil
3
Na linha Pensões foram excluidas as pensões pagas pelo Instituto de Recursos Humanos, referentes a pensões municipais do antigo IPSEP, no valor de R$ 45.242 mil.
4
Conforme Acórdão T.C. 1352/13 a despesa com Dotação Orçamentária Específica (Insuficência Financeira ao RPPS) do período no montante de R$ 2.439.600 mil foi adicionada na Linha "Outros Benefícios Previdenciários" que compõe a Linha "Pessoal Inativo e Pensionistas".
T. C. Nº 0355/18.
5
Na Linha Inativos e Pensionistas com Recuros Vinculados, foram consideradas todas as receitas do RPPS, exceto as decorrentes da Dotação Orçamentária Específica (Insuficência Financeira ao RPPS) + As despesas referentes a Dotação Orçamentária Específica (Insuficência
Financeira ao RPPS) do período, a fim de anular o valor adicionado na linha "Outros Beneficios Previdenciários" conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado através do Acórdão T. C. nº 1352/13.
6
Na Linha " Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis" no mês de dezembro, foi acrescido o valor de R$ 84.097 mil referente à apropriação da despesa executada por competência, conforme previsto no item c), da página 518 do MDF-8ª edição.
7
Na Linha " Aposentadorias, Reserva e Reformas " no mês de dezembro, foi acrescido o valor de R$ 8.776 mil referente à apropriação da despesa executada por competência, conforme previsto no item c), da página 518 do MDF-8ª edição.
Flávio Martins Sodré da Mota
Érika Gomes Lacet
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretária da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha Amâncio
Secretário da Fazenda
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Governador
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
ESTADO DE PERNAMBUCO
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2018
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
DÍVIDA CONSOLIDADA
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC ( I )
Dívida Mobiliária
1000
SALDO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
14.734.619
-
R$ em Milhares
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018
Até o 1º
Até o 2º
Até o 3º
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
14.969.260
-
16.408.816
-
15.907.331
14.112.170
14.346.811
15.786.311
15.184.158
Empréstimos
10.614.664
10.819.231
12.214.715
11.622.708
Internos
4.204.001
4.112.052
4.037.967
4.104.348
Externos
6.410.663
6.707.179
8.176.748
7.518.360
3.410.201
3.429.228
3.479.110
3.472.205
Financiamentos
(436.792)
83.814
84.718
83.144
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) ( III ) = ( I - II )
13.176.451
11.659.037
13.157.529
14.328.939
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
21.512.144
22.257.222
22.587.408
23.131.950
% DA DC SOBRE A RCL ( I / RCL )
68,49
67,26
72,65
% DA DCL SOBRE A RCL ( III / RCL )
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL - < 200% >
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF <180%>
61,25
52,38
58,25
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
PASSIVO ATUARIAL
-
-
-
-
-
-
87.305
96.795
92.487
89.246
-
-
508
508
De Contribuições Previdenciárias
78.732
88.653
85.146
82.391
De Demais Contribuições Sociais
8.573
8.142
6.833
6.346
Do FGTS
-
-
-
-
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Com Instituição Não financeira
-
-
-
-
Dados Preliminares
Outras Dívidas
DEDUÇÕES ( II )
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
-
-
622.505
-
-
3.310.223
3.251.288
1.578.391
1.475.274
3.226.409
3.166.570
1.495.247
3.810.478
3.603.362
SALDO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018
Até o 1º
Até o 2º
Até o 3º
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA
221.772.915
1.396.559
228.224.306
1.954.931
238.126.949
244.854.833
-
-
866.666
993.906
RP NÃO PROCESSADOS
-
-
-
-
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
-
-
-
-
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
-
-
-
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015
-
-
-
304.179.307
Recife, 29 de Janeiro de 2019.
723.173
1.558.168
2.966.572
41.637.509
-
-
1.557
40.657.334
-
-
622.449
40.062.999
-
Externos
-
38.721.860
-
Internos
622.449
46.263.899
-
-
Demais Dívidas Contratuais
61,94
45.174.816
-
-
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos
68,77
44.514.444
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
-
De Tributos
(1.659.285)
43.024.289
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000
-
Parcelamento e Renegociação de dívidas
(1.491.298)
-
Dívida Contratual
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
(584.070)
82.894
Demais Haveres Financeiros
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
3.154.532
Flávio Martins Sodré da Mota
ÉrikaGomesLacet
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretária da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha Amâncio
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador