DOEPE 30/01/2019 - Pág. 35 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de janeiro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ESTADO DE PERNAMBUCO
Ano XCVI • NÀ 21 - 35
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2018
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2018
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
SALDO DO
GARANTIAS CONCEDIDAS
AOS ESTADOS (I)
EXERCÍCIO
ANTERIOR
-
Até o 2º
Quadrimestre
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
Até o 3º
Quadrimestre
-
-
-
-
-
-
Em Operações de Crédito Internas
819
819
810
766
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas¹
819
819
810
766
819
819
810
766
21.512.144
22.257.222
22.587.408
23.131.950
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
-
-
Interna
-
-
Contratual
Interna
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
4.732.672
4.896.589
4.969.230
5.089.029
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) (19,80%)
4.259.405
4.406.930
4.472.307
4.580.126
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
DOS ESTADOS (VII)
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2018
Até o 1º
Até o 2º
Até o 3º
Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
-
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
-
-
Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001¹
-
Externa
-
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
-
-
Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 ¹
-
TOTAL ( I )
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
23.131.950
OPERAÇÕES VEDADAS (II)
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO
LIMITE (III) = (Ia + II)
Em Garantia às operações de Crédito Internas
-
-
-
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
203
203
203
130
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
Em Garantia às operações de Crédito Externas
638.380
% SOBRE VALOR
A RCL
VALOR
-
130
-
276.622
-
203
326.299
-
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) <14,40%>
203
60.059
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
-
203
326.299
-
Em Garantia às operações de Crédito Internas
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)
-
60.059
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
-
Em Garantia às operações de Crédito Externas
312.080
-
-
Em Garantia às operações de Crédito Internas
DOS MUNICÍPIOS (VIII)
216.563
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
-
Em Garantia às operações de Crédito Externas
638.380
312.080
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
276.622
216.563
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Empréstimos
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
- (22%)
Até o Quadrimestre
de Referência
(a)
Mobiliária
Empréstimos
Em Operações de Crédito Externas
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
No Quadrimestre de
Referência
Externa
Em Operações de Crédito Internas
R$ em Milhares
VALOR REALIZADO
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2018
Até o 1º
Quadrimestre
Em Operações de Crédito Externas
AOS MUNICÍPIOS (II)
1000
R$ em Milhares
-
638.380
2,76
3.701.112
16,00
3.331.001
14,40
1.619.236
7,00
VALOR REALIZADO
Até Quadrimestre
de Referência
No Quadrimestre
(a)
de Referência
Parcelamentos de Dívidas
-
15.221
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)
Tributos
-
-
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
(XI) = (VII + VIII + IX + X)
Contribuições Previdenciárias
FGTS
-
15.221
-
-
-
203
203
203
130
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
MEDIDAS CORRETIVAS:
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Recife, 29 de Janeiro 2019.
Dados Definitivos
¹Avais concedidos à Celpe, referente a contratos ainda quando tal entidade era Controlada pelo Estado.
Flávio Martins Sodré da Mota
ÉrikaGomesLacet
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretária da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha Amâncio
Secretário da Fazenda
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Recife, 29 de Janeiro de 2019
Dados Definitivos
¹ Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja
margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados
para fins da contratação de outras operações de crédito.
Flávio Martins Sodré da Mota
ÉrikaGomesLacet
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretária da Controladoria Geral do Estado
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Décio José Padilha Amâncio
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Governador
Secretário da Fazenda
Governador