DOEPE 31/01/2019 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 31 de janeiro de 2019
16
17
18
METROPOLITANA
SUL
26107996
E-102.024
CAMARAGIBE
METROPOLITANA
NORTE
26105225
E-103.014
26009323
E-700.002
CEDRO
SERTÃO CENTRAL SALGUEIRO
21
ESCOLA MINISTRO JARBAS PASSARINHO
ESCOLA DESEMBARGADOR CARLOS XAVIER
PAES BARRETTO
ESCOLA ESTADUAL VALDICLEIWTSON DA
SILVA MENEZES
MIRANDIBA
26009617
E-701.005
ESCOLA FRANCISCO ALVES DE CARVALHO
SALGUEIRO
26175509
E-703.042
ESCOLA ESTADUAL QUILOMBOLA
PROFESSORA ROSA DORALINA MENDES
SANTA FILOMENA
26181975
--------
ESCOLA ESTADUAL DJALMA MACÊDO GOMES
BODOCÓ
26185725
E-751.011
ESCOLA ESTADUAL LUIZ GOMES DINIZ
MOREILÂNDIA
26008467
E- 709.007
ESCOLA CORONEL CHICO ROMÃO
25
26033879
E-653.019
ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO
OTACILIO NUNES DE SOUZA
26
26036010
E-653.010
ESCOLA POETA JOSÉ RAULINO SAMPAIO
26187965
------
ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO
PROFESSORA MARIA WILZA BARROS DE
MIRANDA
26035111
E- 653.024
ESCOLA PROFESSOR MANOEL XAVIER PAES
BARRETO
22
23
SERTÃO DO
ARARIPE ARARIPINA
24
27
28
SERTÃO DO MÉDIO
SÃO FRANCISCO PETROLINA
PETROLINA
26177790
E-653.102
ESCOLA ESTADUAL BENTO XVI
30
26187973
-----
ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO
PROFESSORA EVANIRA DE SOUZA DIAS
31
26034310
E-653.046
ESCOLA ESTADUAL DE ALTERNÂNCIA
32
26034352
E-653.040
ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO
DOUTOR PACÍFICO RODRIGUES DA LUZ
26037700
E-656.004
ESCOLA SANTA MARIA
34
26043505
E-605.002
ESCOLA JÚLIA GOMES DE ARAUJO
35
26149907
E-605.006
ESCOLA JUAZEIRO
26043130
E-605.004
ESCOLA SÉRGIO MAGALHÃES
JATOBÁ
26042525
E-607.001
ESCOLA NOSSA SENHORA APARECIDA JATOBÁ
38
PETROLÂNDIA
26042045
E-604.002
ESCOLA DELMIRO GOUVEIA
39
BOM JARDIM
26067552
E- 350.014
ESCOLA RAIMUNDO HONÓRIO
26140187
E-356.031
ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA SUZEL
GALIZA
26069555
E-356.030
ESCOLA SERÁFICO RICARDO
26065401
E-360.002
ESCOLA ANA FAUSTINA
29
33
36
37
40
41
LAGOA GRANDE
TACARATU
SERTÃO DO
SUBMÉDIO SÃO
FRANCISCO FLORESTA
VALE DO
CAPIBARIBE LIMOEIRO
42
II – Implantar o Diário de Classe Eletrônico nas escolas abaixo relacionadas:
Retroativo a janeiro de 2018
GRE
MUNICÍPIO
CÓDIGO MEC / CADASTRO
ESCOLAR
ESCOLA
METROPOLITANA
NORTE
IGARASSU
26187825
------
ESCOLKA TÉCNICA ESTADUAL JURANDIR
BEZERRA LINS
NÚMERO-BASE
CNPJ
NOME EMPRESARIAL
PRIMEIRO DECRETO CONCESSIVO
NÚMERO
DATA DA
PUBLICAÇÃO
ICMS
MÍNIMO(EM
R$)
Connectoway Soluções Inteligentes em
Tecnologia Ltda. - EPP
03.822.909
46.681
31.10.2018
Drive Auto Center Comércio de Pneus Ltda.
14.488.612
46.931
22.12.2018
81.360,68
Embrepar Automotiva Ltda.
08.435.684
46.684
31.10.2018
323.977,05
Eurano Valença Cordeiro
08.882.552
46.902
19.12.2018
53.260,75
Industrial Águas Claras da Serra Ltda. EPP
11.414.702
46.688
31.10.2018
1.427,26
422.966,85
José Gomes dos Santos Polpas
05.921.208
46.690
31.10.2018
897.856,11
Moinho Petinho Indústria e Comércio Ltda.
10.808.491
46.745
20.11.2018
3.433.038,53
O Botão Indústria Comércio e Serviços de
Telemetria Ltda. - ME
13.383.275
46.288
24.7.2018
74.634,87
Redil Comércio, Importação e Exportação
de Embalagens Ltda.
07.954.632
46.289
24.7.2018
476.527,99
ANEXO 2 DA PORTARIA SF Nº 016 /2019
MONTANTE MÍNIMO DE RECOLHIMENTO DO ICMS ANUAL 2018
EMPRESA COM DECRETOS DE TRANSFERÊNCIA DE INCENTIVOS PUBLICADOS ENTRE 1º.7 e 31.12.2018
(ART. 2º)
PRIMEIRO DECRETO CONCESSIVO
NÚMERO-BASE
CNPJ
NOME EMPRESARIAL
Bauminas Quimica N/NE Ltda., que
incorporou a empresa Bauminas
Química Ltda., número-base CNPJ
19.525.278
23.647.365
NÚMERO
DATA DA PUBLICAÇÃO
28.170
25.7.2005
ICMS MÍNIMO
(EM R$)
1.436.978,22
EDITAL DBF Nº 014/2019
AUTORIZAÇÃO PARA FRUIÇÃO DO PROIND
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no Decreto nº 44.766, de 20.7.2017,
que estabelece a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco – PROIND,
e na Portaria SF nº 193, de 27.9.2017 que prevê procedimentos complementares para utilização do mencionado Programa, RESOLVE:
autorizar o contribuinte VIGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE PAPEL E LIMPEZA EIRELI., inscrito no CACEPE sob nº
0794182-01, processo nº 2018.000011119551-29 a utilizar o benefício fiscal previsto no referido Decreto n° 44.766, 2017, sobre os fatos
geradores ocorridos a partir do período fiscal subsequente ao da publicação do presente Edital. A presente autorização terá vigência até
31 de dezembro de 2032, conforme estabelecido no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 30 de janeiro de 2019.
Alderico Portela Guerra
Diretor
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 017/2019
LIMOEIRO
SURUBIM
Ano XCVI • NÀ 22 - 9
ANEXO 1 DA PORTARIA SF Nº 016 /2019
MONTANTE MÍNIMO DE RECOLHIMENTO DO ICMS ANUAL 2018
EMPRESAS COM DECRETOS CONCESSIVOS PUBLICADOS ENTRE 1º.7 e 31.12.2018
(art. 1º)
ESCOLA VALE DAS PEDREIRAS
26107678
E-102.011
IGARASSU
19
20
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Gerência de Ações Fiscais – GEAF, da Diretoria Geral da Receita Estadual – II Região Fiscal, sito à Rua Treze
de Maio nº 49, 2º Andar, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MARFIM LTDA – 0350463-84, Estrada Alto do Moura n° 582, Galpão 02, Módulos 18, 19 e 20, Alto
do Moura, Caruaru – PE – AI 2018.000011510102-49.
Caruaru, 30 de janeiro de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 018/2019
Retroativo a janeiro de 2017
GRE
MUNICÍPIO
CÓDIGO MEC / CADASTRO ESCOLAR
ESCOLA
METROPOLITANA SUL
IPOJUCA
26131668
E-111002
ESCOLA ANÍBAL CARDOSO
Retroativo a janeiro de 2016
GRE
MUNICÍPIO
CÓDIGO MEC /
CADASTRO ESCOLAR
ESCOLA
METROPOLITANA
SUL
JABOATÃO DOS
GUARARAPES
26111225
E-106.0492
ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO
PROFESSOR EPITÁCIO ANDRÉ DIAS
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 016 , DE 30.01.2019.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no Decreto nº 32.872, de 17.12.2008, que prevê a publicação do valor
do montante mínimo de recolhimento do ICMS anual, relativamente a empresas contempladas com benefícios do Programa de
Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – Prodepe, bem como a divulgação da variação acumulada da Taxa Referencial de Juros –
TR para efeito de atualização dos valores do referido montante mínimo, RESOLVE:
Art. 1º Os valores dos montantes mínimos de recolhimento do ICMS para o exercício de 2018, referentes aos contribuintes que tenham
sido contemplados com a concessão de benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – Prodepe, entre
1º.7 e 31.12.2018, são aqueles constantes do Anexo 1.
Art. 2º Os valores dos montantes mínimos de recolhimento do ICMS para o exercício de 2018, referentes aos contribuintes que tiveram
seus valores definidos ou alterados em razão de transferência do benefício do PRODEPE, no período de 1º.7 a 31.12.2018, por meio
de processo de cisão, fusão ou incorporação, conforme previsto no art. 8º do Decreto nº 28.800, de 4.1.2006, são aqueles constantes
do Anexo 2.
Art. 3º O índice de atualização dos valores do montante mínimo de recolhimento anual do ICMS devido pelas empresas beneficiárias
do Prodepe, para o exercício de 2019, corresponde ao percentual de 0% (zero por cento), equivalente à variação acumulada da Taxa
Referencial de Juros - TR nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores, devendo ser aplicado sobre o valor do montante mínimo de
recolhimento do ICMS relativo ao exercício de 2018.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Garanhuns, sito à Rua Dom José, s/n, Centro, Garanhuns – PE, para tomar
ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- JOSÉ DAVI DA SILVA GOMES EIRELI – 0768534-38, Rua do Comércio nº 133, Lagoa de São José, Bom Conselho – PE – AI
2019.000000662054-86.
Caruaru, 30 de janeiro de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 002DE 30.01 .2019.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando a necessidade de promover ajustes nos itens e
valores relativos à base de cálculo do ICMS incidente nas saídas de gesso, placa de gesso e bloco de gesso, relacionados no Anexo III
da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo III da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único da
presente Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.2.2019.
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº002/2019
“ANEXOS I A VIII DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2003
.......................................................................................................
ANEXO III - GESSO E GIPSITA
UNIDADE
BASE DE CÁLCULO (R$)
Gipsita in natura
Ton.
26,01
Gipsita in natura para cimenteira com baixo teor de pureza
Ton.
26,01
Gipsita pulverizada (gesso agrícola) com autorização do Ministério da
Agricultura
Ton.
26,01
PRODUTO