DOEPE 09/02/2019 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVI • NÀ 29
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL
DRR I RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 03/2019
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30
(trinta)dias contados desta publicação os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa sob
pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
R.SOCIAL;CACEPE;ENDEREÇO;NºAI e AL NºA.A. NºND.
WWW.SUPRIMENTOS EIRELI EPP; 0371962-60; RUA RIBEIRO DE BRITO, N° 1002, SALA 1103/1104, BOA VIAGEM - RECIFE – PE
. ; 2018.000011493354-97
LOJAS INSINUANTE S/A
; 0508555-14; RUA PADRE LEMOS N° 362, TERREO, CASA AMARELA, RECIFE-PE.; 2017.000004947987-20
LOJAS INSINUANTE S/A ; 0310953-48; RUA DO LIVRAMENTO, N° 40, PREDIO, SANTO ANTONIO- RECIFE – PE ;
2017.000004946286-47
LOJAS INSINUANTE S/A ; 0203884-62; RUA DA PALMA, N° 295, EDF. SAEL, SANTO ANTONIO, RECIFE – PE ; 2017.000004947879-58
PAULO HENRIQUE E JULIAO DO NASCIMENTO ; 0723750-27; AV. AUGUSTO CORREIA DE MELO, NOVA CATENDE, CATENDE PE; 2018.000010120837-94
R J DA SILVA MERCADINHO ME ; 0236874-95; RUA ANTONIO RIBEIRO, N° 1,B, BARRA DE SIRINHAEM –SIRINHAEM - PE ;
2018.000011033424-15
RC COMERCIO DE ROLAMENTOS E CORREIAS EIRELLI; 0315898-55; RUA VIGARIO TENORIO, N° 205, RECIFE – PE.;
2019.000000654317-92
RN COMERCIO VAREJISTA S. A; 0679323-12; AV JOÃO DE BARROS, N° 1812, ESPINHEIRO, RECIFE – PE. ; 2019.000000389361-61
2019.000000390105-80 2019.000000370020-68
RN COMERCIO VAREJISTA S A ; 0679364-90; RUA DUQUE DE CAXIAS N° 93, NOSSA SENHORA DAS DORES, CARUARU – PE.
; 2017.000004938048-59
SERGIO VINICIUS ALVES DA CRUZ; 0663095-22; RUA QUATRO, N° 101, LOJA 101B, CENTRO, CABO DE SANTO AGOSTINHO –
PE. ; 2019.000000554788-18
VILLA KIDS COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA; 0554163-81; RUA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, N° 18, LOTEAMENTO
TRIUNFO, TRIUNFO, IGARASSU-PE.; 2019.000000738222-58
Recife, 08 de Fevereiro de 2019.
ALBERTO FLÁVIO ALVES PORTO
Diretor geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL
DRR I RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 02/2019
A DIRETORIA DA DRR I RF, Nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados no endereço cadastrado no
CACEPE – cadastro de contribuintes do Estado de Pernambuco, a apresenta, no prazo de 05 (cinco ) dias a contar da data de publicação
deste Edital, quando fica iniciada a ação fiscal da respectiva GEAF abaixo identificada, desta Diretoria, situado Av. Dantas Barreto N.1186,
Recife, 9 de fevereiro de 2019
TRANSPORTE E SERVIÇO LTDA, Inscrição Estadual nº 0571452-45, CNPJ nº 19.990.914/0001-75, com base no processo nº
2018.00001091499-48, LIEBL TRANSPORTES LTDA, Inscrição Estadual nº0738180-89, CNPJ Nº18.588.671/0005-04, com base no
processo nº 2018.000008854109-10, B&C LOGISTICA CARGAS E DESCARGAS LTDA, Inscrição Estadual nº 0795421-23, CNPJ
Nº17.718.101/0002-86, com base no processo nº2019000000607129-39, tendo seus efeitos a partir do 1º dia do mês subsequente a
data desta publicação.
Recife, 08 de Fevereiro de 2019.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral DPC
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 3/2019
Ficam notificados do indeferimento à opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, com base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora
à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, bem como nos artigos 13 e
14 da Resolução CGSN nº 140, de 22.05.2018, todos os contribuintes identificados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica – CNPJ, constantes na relação publicada no site www.sefaz.pe.gov.br, em Publicações -> Editais -> Simples Nacional
-> Editais de Indeferimento. O presente edital refere-se apenas a irregularidades perante a SEFAZ-PE. Dentro de 30 (trinta) dias
contados da data da publicação deste Edital, o contribuinte de posse do certificado digital poderá impugnar eletronicamente o Termo de
Indeferimento pelo site www.sefaz.pe.gov.br, em ARE Virtual -> Gestão do Simples Nacional (GSN) -> Consultas Gerais -> Consultar
Termo Emitidos, selecionando o termo na consulta e clicando em “Gerar Impugnação”. Caso não possua certificado digital, o contribuinte
poderá protocolar impugnação por escrito, em qualquer Agência da Receita Estadual - ARE, dirigida à Diretoria Regional da Receita –
DRR do seu domicílio fiscal.
Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal – DPC
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
PORTARIA SEINFRA Nº 003, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019.
A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, no uso das suas atribuições legais, e nos termos da Lei n.º 7.741 de 23 de outubro
de 1978, RESOLVE:
Art. 1.º - Designar os servidores abaixo elencados como Ordenadores de Despesa, responsáveis pela execução orçamentária e
financeira da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos – SERH – UGE 240101 (CNPJ. 08.662.837/0001-08) e do Fundo Estadual
de Recursos Hídricos – FERH – UGE 700401 (CNPJ. 04.809.272/0001-98), ficando determinado que a movimentação bancária seja
realizada em conjunto de 02 (dois) ordenadores.
- João Kennedy dos Santos Alencar – CPF nº 730.586.373-49
- Celso Luiz Agra de Sá – CPF nº 211.267.554-00
- Lúcia Maria Maciel Cordeiro, CPF nº 036.310.444-53.
Art. 2.º - Os Ordenadores de Despesa estão autorizados a abrir, movimentar e encerrar as contas bancárias das unidades gestoras
vinculadas.
Art. 3.º Esta Portaria terá efeito retroativo a partir de 01.01.2019, revogam-se as disposições contrárias.
Ed. San Rafael– Bairro São José - Recife – PE – CEP 50020-904, a apresentar arquivos e documentos fiscais relacionados nesta Ordem
de Serviços, cujo teor da intimação pode ser acessado no site da SEFAZ (www.Sefaz.pe.gov.br), Em Serviços/ Para Cidadãos/ E-Fisco –
Are Virtual/Serviços Mais Utilizados/ Verificar automaticamente de Informações Fiscais:
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO – GEAF- ANDAR
G B CONFECCAO LTDA, 0674945-36, AV. Dr. DIRCEU VELLOSO TOSCANO DE BRITO N° 300, PINA, RECIFE-PE. OS:
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
2018.000011420171-81, GEAF-8, 11º ANDAR. LEAN SOLUTIONS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, 0708239-87, ROD. PE- 049,
LOTEAMENTO GRANJAS ELDORADO GALPAO 01, LOTE 23-A Q XXI,TEJUCUPAPO. OS: 2018.000011419906-31. GEAF -8,
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
11°ANDAR. VILLA KIDS COMERCIO DE ROUPAS INFANTIL LTDA, 0554163-81, RUA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE N° 18,
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
LOTEAMENTO TRUNFO, TRIUNFO, IGARSSU-PE. OS: 2018.000011419893-82. GEAF-4 13°ANDAR.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 030/2019
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em
local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado
de Pernambuco, a comparecerem à Avenida Coronel Antônio Japiassu nº 227, Centro, Arcoverde – PE, ARE – Arcoverde, no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens
de Serviços:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- RICARDO LC LAPA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE BENS EIRELI – 0584276-00, Avenida Coronel Antônio
Japiassu nº 374, Térreo, Centro, Arcoverde – PE – OS 2019.000000826894-92.
- E & S BARBOSA MÓVEIS LTDA ME – 0612571-92, Avenida José Bonifácio nº 1.787, São Cristóvão, Arcoverde – PE – OS
2019.000000826851-52.
Caruaru, 08 de Fevereiro de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 031/2019
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Afogados da Ingazeira, sito à Avenida Rio Branco nº 62, Centro, Afogados da
Ingazeira – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- MÁRCIO CORDEIRO DA SILVA & CIA LTDA – 0799425-71, Rua Antônio Mariano de Souza nº 43, Antônio Marinho, São José do Egito
– PE – AI 2019.000000803820-12.
Caruaru, 08 de fevereiro de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 032/2019
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Serra Talhada, sito à Rua Coronel Cornélio Soares nº 363, Nossa Senhora da
Penha, Serra Talhada – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infrações:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- J M M BEZERRA - ME – 0383280-54, Rua Francisco de Carvalho Barros nº 25, B, Centro, Mirandiba – PE – AI 2019.000000829899-68.
- JILDELANDO F DA SILVA - EPP – 0738781-46, Avenida Germano de Souza Lima nº 262, Redenção, Custódia – PE – AI
2019.000000804767-50.
- LUIS O S CRUZ SERVIÇOS ME – 0660079-41, Avenida Custódio Conrado de Lorena e Sá nº 717, AABB, Serra Talhada – PE – AI
2019.000000792061-84.
Caruaru, 08 de fevereiro de 2019.
CONCURSO PÚBLICO ANO 2009 - PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO
CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA
EDITAL Nº 02 – SERES, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, em virtude de decisão judicial, RESOLVE:
1. CONVOCAR PARA REALIZAÇÃO DOS TESTES
1.1 Os candidatos Sub-judices da lista abaixo do concurso de Agente de Segurança Penitenciária de 2009, deverão comparecer nos
locais e datas, conforme o cronograma abaixo para realização dos testes de acordo com as regras editalícias da Portaria SAD/SERES
nº 121/2009,
LISTA CANDIDATOS SUB-JUDICES
Nº DE INSCRIÇÃO
NOME
CPF
Nº PROCESSO
879.372.714-34
0055523-3332018.8.17.2001
337548
BARTOLOMEU ALVES C FILHO
325497
CARLOS JOSÉ DO NASCIMENTO
024.998.384-26
0055523-3332018.8.17.2001
333965
CICERO DA SILVA SANTOS
061.427.974-78
0055523-3332018.8.17.2001
302910
FABIO RAMOS DE OLIVEIRA
027.873.074-42
0055523-3332018.8.17.2001
303897
LUIZ CARLOS FERREIRA LIMA JÚNIOR
088.295.164-57
0055523-3332018.8.17.2001
339153
SILVANA ALVES DE LIMA SANTOS
026.456.684-02
0055523-3332018.8.17.2001
09/02/2019
-
www.institutodarwin.org / Diário Oficial de Pernambuco
11/02/2019
8H
Avaliação Física - TAF
17/02/2019
8H
Avaliação Psicológica
18/02/2019
8H
Rua das Fronteiras, 83, Boa Vista – Recife/PE
Centro de Esporte Lazer e Cultura Alberto Santos
Dumont
Rua Coronel João Manguinhos, 623, Bairro Novo –
Olinda/PE
Resultado Preliminar da Avaliação
Médica, Avaliação Psicológica e TAF
Recurso da Avaliação Médica,
Avaliação Psicológica e TAF
Resultado Final da Avaliação Médica,
Avaliação Psicológica e TAF
Publicação e Homologação
DATA
CRONOGRAMA
HORÁRIO
ATIVIDADE
Convocação para Avaliação Médica,
Avaliação Psicológica e TAF
Avaliação Médica
LOCAL
19/02/2019
-
www.institutodarwin.org
19/02/2019 à
22/02/2019
-
[email protected]
25/02/2019
-
www.institutodarwin.org
25/02/2019
-
www.institutodarwin.org
1.2 Os convocados deverão apresentar no dia 11/02/2019, os seguintes exames: Radiografia do tórax; Testes Luéticos (Sífilis);
Machado Guerreiro (Doença de Chagas); Hbs Ag (Hepatite B); Eletroencefalograma; Teste Audiométrico; Anti HCV (Hepatite C); e Teste
Ergométrico; no caso de CANDIDATA trazer também o Exame Beta HCG, para fins de verificação de indicação ou contra-indicação à
realização dos Exames de Aptidão Física; Conforme Anexo V e VI do Edital, Portaria SAD/SERES nº 121/2009.
1.3 Em caso de duvidas consultar o site http:// www.institutodarwin.org
2. INFORMAR QUE O NÃO COMPARECIMENTO NO DIA 11.02.2019, O(a) CANDIDATO(a) SERÁ CONSIDERADO(a) INAPTO(a) E
ESTARÁ ELIMINADO(a) DO CERTAME.
PORTARIAS SERES de 08 de fevereiro de 2019.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
EDITAL DPC Nº 17 /2019
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe o Decreto 44.650/2017, art. 93 § 2º, III, que
trata do diferimento do ICMS referente ao diferencial de alíquota na aquisição de veículos em outra UF, destinados a integralizar o
ativo fixo do estabelecimento prestador do serviço de transporte neste Estado, resolve credenciar os contribuintes GLOBAL
Nº 151/2019 - Publicar, resumidamente, os Contratos Administrativos, celebrados nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de
2011 (alterada pelas Leis nº 14.885/12 e Lei nº 15.067/2013) e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012, após seleção
pública simplificada, deliberada pelo “Ad Referendum” nº 004, de 14.04.2016/CPP e autorizada pelo Decreto nº 42.913 de 14.04.2016
(publicado no DOE/PE de 15.04.2016), com resultado final homologado pela Portaria Conjunta SAD/SERES nº 81 de 28.06.2016
(publicada no DOE/PE de 29.06.2016). Conforme a Homologação da Resolução nº 009/2018 da Câmara de Politica de Pessoal CPP,
nos termos da legislação pertinente, Publicado no DOE 06/04/2018. 1 - ESPÉCIE: Contratos Administrativos, firmados pelo Governo do
Estado de Pernambuco, através da Secretaria Executiva de Ressocialização. 2 - OBJETO: Contratação por Tempo Determinado, para
atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Sistema Penitenciário de Pernambuco; 3 - VIGÊNCIA:
Até 24 (vinte e quatro) meses, renováveis por igual período, até o prazo máximo de 06 (seis) anos; 4 – REGISTRO: 01 (um) contrato
conforme quadro abaixo: