DOEPE 22/02/2019 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVI • NÀ 38
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
Recife, 22 de fevereiro de 2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
07000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
00221 Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário de PE - FERM - PJPE Projeto:
02.061.0422.2772 - Execução do Plano de Obras do Poder Judiciário de Pernambuco PJPE
4.4.90.00 - Investimentos
0124
TOTAL
8.500.000,00
8.500.000,00
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
00112 Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta
Projeto:
26.782.0925.4224 - Melhoria da Infraestrutura Viária das Rotas Turísticas do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0102
272.665,72
272.665,72
272.665,72
8.500.000,00
ATOS DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2019.
DECRETO Nº 47.145, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 1.730.000,00
em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Pernambuco - DER-PE.
Nº 4161 – Homologar a Resolução nº 002, de 11 de fevereiro de 2019, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Nº 4162 - Tornar sem efeito o Ato nº 4284, de 28 de dezembro de 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e CONSIDERANDO a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de pessoal do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Nº 4163 - Tornar sem efeito o Ato nº 3886, de 14 de fevereiro de 2019.
N° 4164 - Declarar a perda do cargo efetivo de Assistente em Saúde, da Secretaria de Saúde, ocupado por ANANIAS FERREIRA
DA COSTA, matricula n° 134.489-7, nos termos da decisão transitada em julgado proferida nos autos do Processo n°000901849.2010.4.05.8300.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, crédito suplementar no valor de R$ 1.730.000,00 (um milhão e setecentos e trinta mil
reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
N° 4165 - Declarar a perda do cargo efetivo de Assistente em Saúde, da Secretaria de Saúde, ocupado por EDILSON BORGES
GUIMARAES, matricula n° 233.843-2, nos termos da decisão transitada em julgado proferida nos autos do Processo n° 000901849.2010.4.05.8300.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
N° 4166 - Declarar a perda do cargo efetivo de Auxiliar em Saúde, da Secretaria de Saúde, ocupado por EVERALDO SOARES
SOBRINHO, matrícula n° 135.925-8, nos termos da decisão transitada em julgado proferida nos autos do Processo n°000901849.2010.4.05.8300.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 2 de janeiro de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de fevereiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
N° 4168 - Declarar a perda do cargo efetivo de Assistente em Saúde, da Secretaria de Saúde, ocupado por LAURINETE FRANCISCA
DA SILVA, matricula n° 234.911-6, nos termos da decisão transitada em julgado proferida nos autos do Processo n° 000901849.2010.4.05.8300.
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
N° 4169 - Declarar a perda do cargo efetivo de Auxiliar em Saúde, da Secretaria de Saúde, ocupado por MARCELO FERNANDO DA SILVA,
matricula n° 225.231-7, nos termos da decisão transitada em julgado proferida nos autos do Processo n° 0009018-49.2010.4.05.8300.
N° 4170 - Declarar a perda do cargo efetivo de Auxiliar em Saúde, da Secretaria de Saúde, ocupado por MARIA IVANIA BARBOSA
DE OLIVEIRA, matricula n° 227.102-8, nos termos da decisão transitada em julgado proferida nos autos do Processo n° 000901849.2010.4.05.8300.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Atividade:
28.846.0981.1043 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição do DER-PE
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
1.730.000,00
1.730.000,00
1.730.000,00
ORÇAMENTO FISCAL 2019
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Atividade:
26.782.0927.4096 - Conservação da Malha Viária do Estado
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
N° 4171 - Declarar a perda do cargo efetivo de Assistente em Saúde, da Secretaria de Saúde, ocupado por VALDILENE GUIMARAES
SANTIAGO LEAO, matricula n° 232.559-4, nos termos da decisão transitada em julgado proferida nos autos do Processo n° 000901849.2010.4.05.8300.
Nº 4172 - Dispensar OLIDAN GERMANO ARRUDA MELO FILHO, matrícula nº 299.708-8, da Função Gratificada de Assessor Técnico
da Gerência Técnica de Informações de Pessoal, símbolo FDA-4, da Secretaria de Administração, a partir de 01 de março de 2019.
Nº 4173 - Designar BRUNO GALVÃO MENEZES, matrícula nº 324.649-3, para exercer a Função Gratificada de Assessor Técnico da
Gerência Técnica de Informações de Pessoal, símbolo FDA-4, da Secretaria de Administração, a partir de 01 de março de 2019.
N° 4174 - Dispensar, a pedido, ADRIANA CONRADO DE ALMEIDA, matrícula n° 22.306-9, da Função Gratificada de Coordenadora da
Unidade de OPME, símbolo FDA-4, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco — IRH, com efeito retroativo a 01 de
fevereiro de 2019.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
N° 4167 - Declarar a perda do cargo efetivo de Assistente em Saúde, da Secretaria de Saúde, ocupado por IVANISE CONCEIÇÃO
ALVES DA SILVA, matricula n° 130.570-0, nos termos da decisão transitada em julgado proferida nos autos do Processo n°000901849.2010.4.05.8300.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
1.730.000,00
1.730.000,00
1.730.000,00
N° 4175 - Designar SÁSKIA LAVÍNIA COSTA RODRIGUES, matricula n° 12.651-9, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora
da Unidade de OPME, símbolo FDA-4, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco — IRH, com efeito retroativo a 01 de
fevereiro de 2019.
N° 4176 - Exonerar, a pedido, ALEXANDRE LIMA DINIZ DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Diretor de Administração e Finanças,
símbolo DAS-2, da Agência Pernambucana de Águas e Clima — APAC, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
N ° 4 1 7 7 - D e s i g n a r L U I Z B A R T H O L O M E U B A R B O S A L E A L , G e r e n t e d e Administração e Gestão de Pessoas, da Agência
Pernambucana de Águas e Clima — APAC, para responder pelo expediente da Diretoria de Administração e Finanças, da referida Agência, a partir
de 01 de fevereiro de 2019.
DECRETO Nº 47.146, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 272.665,72
em favor da Secretaria de Turismo e Lazer.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e CONSIDERANDO a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com investimentos da Secretaria, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
N° 4178 - Dispensar HERMELINDA MARIA ROCHA FERREIRA, matrícula n° 10.132-0, da Função Gratificada de Gerente de Apoio aos
Organismos de Bacias Hidrográficas, símbolo FDA-2, da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, a partir de 27 de fevereiro
de 2019.
N° 4179 - Designar LUCIA HELENA DE BARROS CORREIA, matrícula n°10.178-8, para exercer a Função Gratificada de Gerente de
Apoio aos Organismos de Bacias Hidrográficas, símbolo FDA-2, da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, a partir de 27 de
fevereiro de 2019.
Nº 4180 - Exonerar a pedido LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA do cargo em comissão de Coordenador Jurídico, símbolo DAS-4, da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Turismo e Lazer,
crédito suplementar no valor de R$ 272.665,72 (duzentos e setenta e dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta e dois
centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de fevereiro de 2019.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
RODRIGO CAVALCANTI NOVAES
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
00112 Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta
Projeto:
23.695.0737.4339 - Construção e Requalificação de Pontos e Roteiros Turísticos PRODETUR Nacional - Pernambuco
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
Nº 4183 - Tornar sem efeito o Ato nº 4051, de 14 de fevereiro de 2019.
Nº 4185 - Designar, para complementação de mandato, tendo em vista ao disposto no artigo 21 da Lei nº 15.919, de 04 de novembro
de 2016, para compor o Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de
Pernambuco - ADAGRO, como representantes da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, DIEGO PESSOA GOMES, na qualidade de
titular, em substituição a GUTEMBERG GRANJEIRO MACIEL, e ADEMILTON DE GOES BEZERRA FILHO, na qualidade de suplente,
em substituição a ROBERTO MAURÍCIO COSTA BATISTA; e como representantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária,
MIRIAN DE FÁTIMA MAGALHÃES NOGUEIRA TORRES, na qualidade de titular, em substituição a ARTUR CEZAR DE CARVALHO
FERNANDES, e ELIALDO XAVIER DE MELO, na qualidade de suplente, em substituição a PAULO CASTELO BRANCO DE GOUVEIA
FILHO, com efeito retroativo a 05 de fevereiro de 2019.
Nº 4186 - Designar, tendo em vista ao disposto no artigo 16 da Lei nº 15.919, de 04 de novembro de 2016, para compor o Conselho
de Administração da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, como representantes da
Secretaria de Desenvolvimento Agrário, DIEGO PESSOA GOMES, na qualidade de titular, em substituição a WELLINGTON BATISTA
DA SILVA, ADEMILTON DE GOES BEZERRA FILHO, na qualidade de suplente, em substituição a ÁLVARO MANOEL PINTO JORDÃO,
com efeito retroativo a 05 de fevereiro de 2019.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2019
Nº 4182 - Nomear JOSÉ IVO CARILLE NETO para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Apoio ao Planejamento e
Monitoramento, símbolo CAA-3, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, a partir de 01 de março de 2019.
Nº 4184 - Designar CRISTIANE MARIA DE MELO SILVA, matrícula nº 380.277-9, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora
de Articulação Institucional, símbolo FDA-4, da Casa Militar, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de fevereiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 4181 - Exonerar, a pedido, KARINA NUNES SOARES COSTA do cargo em comissão de Coordenadora de Apoio ao Planejamento e
Monitoramento, símbolo CAA-3, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, a partir de 01 de março de 2019.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 4187 - Tornar sem efeito o Ato nº 3090, de 22 de janeiro de 2019.
Nº 4188 - Designar PAULO ROBERTO DE ANDRADE LIMA, matrícula nº 138.425-2, da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária
do Estado de Pernambuco – ADAGRO, para responder pelo expediente da referida Agência, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2019.
272.665,72
0102
272.665,72
272.665,72
Nº 4189 - Designar HEBERTON SOLANO RODRIGUES NOVAES LEITE, matrícula nº 366.036-2, da Secretaria de Saúde, para
responder pelo expediente da Coordenadoria de Atenção à Saúde, da referida Secretaria, no período de 25 de novembro a 31 de
dezembro de 2018, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.