DOEPE 28/02/2019 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de fevereiro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
PORTARIA SEPLAG Nº 31 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.
O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe a Lei nº 12.600/2004 e a Resolução
TCE/PE nº 14/2014; RESOLVE: Art.1.º Prorrogar por mais 90 (noventa) dias o prazo de conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas
Especiais - TCEsp nº 002/2017 - Município de São Lourenço da Mata, - Termo de adesão nº 156/2013 FEM I e TCEsp nº 005/2017 Município de Sanharó – Termo de Adesão nº 140/2013 FEM I, instaurada pelas Portarias Seplag nºs 086 e 089, de 14 de novembro de
2017. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11.03.2019.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
Ano XCVI • NÀ 42 - 19
N°. 091 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora AUDREY LUCIANO DOS SANTOS
ALMEIDA, Médico Clínico, matrícula nº 244.936.6/SES na Secretaria Municipal de Saúde de Jaqueira, no período de 02/01/2013 até
31/12/2019.
N°. 092 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora FRANCISCA AURIVANIA VIEIRA,
Analista em Saúde/Odontóloga, matrícula n° 228.106-6/SES na Secretaria Municipal de Saúde de Joaquim Nabuco, no período de
08/01/2015 até 31/12/2019.
N°. 093 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora MARIA BETÃNIA ANDRADE
FERREIRA DE SOUZA, Médica Pediatra, matrícula n° 224.871-9/SES na Secretaria Municipal de Saúde de Passira, no período de
30/07/2011 até 31/12/2019.
N° 094 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora MIRIAN GOMES DE LIMA,
Assistente em Saúde/Datilógrafa, matrícula n° 226.107-3/SES na Secretaria Municipal de Saúde de Vitória de Santo Antão, no período
de 14/11/2013 até 31/12/2019.
N° .095 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora MARIA DE FÁTIMA PEREIRA
DE BARROS, Técnica de Enfermagem, matrícula n° 32101-0/PCR no Hospital Barão de Lucena/Recife, no período de 01/01/2017 até
31/12/2019.
N°. 096 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor FIDIAS
GOMES FERREIRA BORBOREMA, Médico Traumatologista, matrícula n° 297.242-5/SES na Unidade Mista Dr. Hercílio Morais Borba/
Itambé, no período de 22/01/2019 até 31/12/2019.
Em, 2702/2019
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5082, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.
Aprova ad referendum a habilitação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Tipo I, no município de Itapissuma, Estado de
Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - A Portaria GM Nº. 336, de 19 de fevereiro de 2002, que constitui as modalidades dos Serviços CAPS, CAPS II e CAPS III, definidos por
ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional;
N°. 097 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora ELZIMAR
MARIA DE OLIVEIRA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 230.508-9/SES na Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco/HEMOPE, a partir da publicação até 31/12/2019.
N°. 098 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora TÂNEA
MARIA DA SILVA, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviço, matrícula n° 226.642-3/SES no Hemocentro/Salgueiro, a partir da publicação
até 31/12/2019.
N°. 099 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora ELBA SOUZA DA SILVA Assistente
em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 193.138-5/SES no PAM/Pesqueira, no período de 18/05/2003 até 31/12/2019.
II - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
N°. 100 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem do servidor ALVARO PORTO LINS, Auxiliar
em Saúde/Auxiliar de Serviço, matrícula n° 235.313-0/SES na Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima/Recife, no período de
20/06/1978 até 31/12/2019.
III - A Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011(republicada), que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com
sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS);
N°. 101 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora ANTÔNIA DA SILVA GONÇALVES,
Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviço Administrativo, matrícula nº 117.447-9/SES na Secretaria Municipal de Saúde de Cachoeirinha, no
período de 24/04/1982 até 31/12/2019.
IV - A Resolução CIR/I Regional de Saúde nº 003, de 06 de fevereiro de 201, que aprova habilitação do CAPS Tipo I no município de
Itapissuma/PE;
N°.102 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora GIVOGIANA AZEVEDO NEVES
DE CARVALHO, Médica Tocoginecologista, matrícula nº 230.219-5/SES na Unidade Mista Nair Alves Raimundo/Cachoeirinha, no
período de 16/04/2009 até 31/12/2019.
V - O Parecer técnico favorável da Gerência de Atenção à Saúde Mental – SES/PE, de 25 de fevereiro de 2018.
RESOLVEM
Art. 1º - Aprovar ad referendum a habilitação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Tipo I, no município de Itapissuma, Estado de
Pernambuco.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
N°.103– Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora MARIA LILIANA ARAGÃO DE
ABREU, Médica Tocoginecologista, matrícula nº 193.064-8/SES na Unidade Mista Nair Alves Raimundo/Cachoeirinha, no período de
16/04/2009 até 31/12/2019.
N°. 104 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora MARIA MADALENA ALVES DOS
SANTOS, Assistente em Saúde/Agente de Saúde, matrícula nº 117.588-2/SES na Unidade Mista Nair Alves Raimundo/Cachoeirinha, no
período de 24/04/1982 até 31/12/2019.
Recife, 25 de fevereiro de 2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
N°. 105 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora MARIA LUZINETE DE ABREU
SANTOS, Assistente em Saúde/Agente de Saúde, matrícula nº 117.515-7/SES na Unidade Mista Nair Alves Raimundo/Cachoeirinha, no
período de 24/04/1982 até 31/12/2019.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 087 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 005/2019,
publicado no D.O.E. de 02/01/2019, tendo em vista os artigos 7º e 11º do Decreto n.º 31.276/07, bem como a condição de Unidade
Orçamentária da SES, nos termos da Portaria SEPLAG n.º 177/08, e em obediência ao Artigo 13, inciso I, do Decreto n.º 34.076/09,
conforme o disposto no Memo nº 051/2019 da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde/Nível Central.
DESPACHOS DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE
O Secretário Estadual de Saúde proferiu o seguinte despacho:
SIGEPE Nº 11078-8/2019 – ANA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA - deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo de 15
(quinze) dias, a contar de 13/03/2019, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SES.
RESOLVE:
I - Designar, a partir de 07/02/2019, a servidora MARTA CRISTINA SANTOS WANDERLEY, matrícula nº 192.798-1/SES – Gerente
de Ações Estratégicas do Programa Mãe Coruja/Nível Central, CPF nº 361.946.704-87como ORDENADORA DE DESPESAS, para
movimentar os recursos financeiros e orçamentários do Programa Mãe Coruja/Nível Central.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
III - Revogam-se as disposições em contrário.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 088 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 005/2019,
publicado no D.O.E. de 02/01/2019, tendo em vista os artigos 7º e 11º do Decreto n.º 31.276/07, bem como a condição de Unidade
Orçamentária da SES, nos termos da Portaria SEPLAG n.º 177/08, e em obediência ao Artigo 13, inciso I, do Decreto n.º 34.076/09,
conforme o disposto no Memo nº 41/2019 da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde/Nível Central.
Procurador: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº 31 DE 27 FEVEREIRO DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Ana Cristina Martins de Oliveira, mat. nº. 84.175-7, de 07 (sete)
meses do 1º e 2º decênio, no período de 20.02.19 a 17.09.19.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
RESOLVE:
I - Designar, a partir de 01/02/2019, o servidor GILIATE CARDOSO COELHO NETO, matrícula nº 78.698-0/PCR – Secretário Executivo
de Regulação em Saúde/Nível Central, CPF nº 010.359.534-12, como ORDENADOR DE DESPESAS, para movimentar os recursos
financeiros e orçamentários da Secretaria Executiva acima citada.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogam-se as disposições em contrário.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019 e
com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de 01/09/2017,
baixou as seguintes Portarias:
N°. 089 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora LUCIENE DA SILVA CAITANO
OLIVEIRA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 249.233-4/SES no Hospital Regional Fernando Bezerra Ouricuri,
no período de 01/04/2010 até 31/12/2019.
Repartições Estaduais
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 020 /2019.Recife,27 de Fevereiro de 2019.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
Art. 1º – Rescindir contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público da
Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, conforme as especificações abaixo:
MATRÍCULA
NOME
CARGO
ADMISSÃO
DEMISSÃO
9214-2
Fernando Ferreira da Silva Filho
Agente de Vigilância Sanitária
01/05/14
27/02/19
Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
N°. 090 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora ALVILENE MOTA DA SILVA,
Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem matrícula nº 232.750-3/SES na Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima/Recife,
no período de 27/07/1993 até 31/12/2019.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
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