DOEPE 01/03/2019 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de março de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
Ano XCVI • NÀ 43 - 21
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2018 ( j )
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
CONTROLE DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
29.319
2.791
24.340
1.297
4.979
1.494
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
47- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <2017>
82.134
35.415
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
2.088.491
95.862
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
(2.122.401)
(97.149)
2.044.305
78.623
78.096
18.526
49.1 Orçamento do Exercício
49.2 Restos a Pagar
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
13.225
2.058
51 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
61.449
36.186
1.159
-
1.159
-
52 (+) AJUSTES
8
52.1 Retenções
52.2 Conciliação Bancaria
-
53- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
-
62.608
36.186
Recife, 01 de Março de 2019.
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Republicado em virtude de correção de valores nas linhas 17.2 - Fundeb e 49 - Pagamentos Efetuados até o Bimestre, sem alteração do cumprimento do limite constitucional, publicado anteriormente.
1
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2
Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante
abertura de crédito adicional.”
3
Caput do artigo 212 da CF/1988.
4
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
6
Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
7
Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.
8
Nesta linha foi incluido ajustes de exercícios anteriores
Raimundo Nonato Farias
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO 2018 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO Anexo XVIII (LRF, art. 48)
1000 R$ em Milhares
Até o Bimestre
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
RECEITAS
Mínimo Anual de < 25 % > das Receitas de Impostos na MDE
5.594.848
% Mínimo a
Aplicar no
Exercício
25%
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com
Ensino Fundamental e Médio
1.763.418
60%
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Previsão Inicial
33.962.047
Previsão Atualizada
35.682.979
Receita de Operação de Crédito
Receita Realizada
34.792.969
Despesa de Capital Líquida
Déficit Orçamentário
Valor Apurado
Até o Bimestre
Valor Apurado até o Bimestre
% Aplicado até o Bimestre
27,70%
84,02%
Saldo não Realizado
638.380
759.072
2.352.146
466.221
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Saldo de Exercícios Anteriores ( Utilizados para Créditos Adicionais)
346.215
DESPESAS
Dotação Inicial
33.962.047
Créditos Adicionais
2.067.147
Dotação Atualizada
36.029.194
Despesas Empenhadas
34.759.871
Despesas Liquidadas
34.759.871
Despesa Pagas
33.444.392
Superávit Orçamentário
33.098
Até o Bimestre
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
2017
2052
2.888.270
1.553.582
829.383
1.551
Despesas Previdenciárias
5.380.781
6.552.324
6.119.396
4.248.170
(2.492.511)
(4.998.742)
(5.290.013)
(4.246.619)
Resultado Previdenciário
Plano Financeiro
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS
RECURSOS
34.759.871
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
Despesas Liquidadas
34.759.871
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
Valor Apurado até o Bimestre
Saldo a Realizar
12.173
(1.288)
3.125
Até o Bimestre
672
Limites Constitucionais Anuais
Receita Corrente Líquida
23.131.950
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES
2037
Receitas Previdenciárias
Despesas Empenhadas
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
2027
Plano Previdenciário
Até o Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO
PREVIDENCIÁRIO
Despesas com Ações e Serviços Púb. de Saúde Executadas com recurso
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Receitas Previdenciárias Realizadas ( IV )
3.151.257
Despesas Previdenciárias Liquidadas ( V )
5.753.703
Resultado Previdenciário VI = ( IV-V )
(2.602.446)
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO
Valor Apurado
Até o Bimestre
% Mínimo a
Aplicar no
Exercício
% Aplicado Até o Bimestre
3.100.564
12,00%
Valor Apurado no Exercício Corrente
TOTAL das Despesas / RCL (%)
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
15,35%
0,02
Recife, 01 de Março de 2019.
Dados Definitivos
Raimundo Nonato Farias
Flávio Martins Sodré da Mota
Receitas Previdenciárias Realizadas ( IV )
-
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Despesas Previdenciárias Liquidadas ( V )
-
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE
Resultado Previdenciário VI = ( IV-V )
Meta Fixada no
AMF da LDO
(a)
Apurado Até o
Bimestre
% em Relação à Meta
(b)
( b/ a )
Resultado Nominal - Acima da Linha
206.170
308.638
149,7%
Resultado Primário - Acima da Linha
(161.954)
852.945
-526,7%
Cancelamento
Até o Bimestre
Pagamento Até
Saldo a Pagar
o Bimestre
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Inscrição
1.494.366
42.096
1.106.275
345.995
1.445.936
41.160
1.072.943
331.834
Poder Legislativo
10.032
870
7.871
1.291
Poder Judiciário
20.544
-
20.544
-
Ministério Público
3.574
4
3.550
21
14.280
63
1.368
12.850
Poder Executivo
Defensoria Pública
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
-
-
-
-
-
-
-
-
Ministério Público
-
-
-
-
Defensoria Pública
-
-
-
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
TOTAL
1.494.366
42.096
1.106.275
345.995