DOEPE 01/03/2019 - Pág. 28 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
28 - Ano XCVI • NÀ 43
Eixo
Intervindo
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
1. Articulação com a Rede
de Atenção à Saúde
2. Desenvolvimento de
atividades para crianças
3.
Desenvolvimento
de
atividades
para
adolescentes
4. Desenvolvimento de
atividades para homens
adultos
5. Controle social
O Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, no uso de sua atribuição que lhe são delegadas pelo Ato Governamental nº 021,
de 01.01.2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 02.01.2019, de acordo com a Lei nº. 15.452, de 15.01.2015 e atualizações,
observado o disposto no Decreto Estadual nº 43.133 de 09 de junho de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Delegar ao Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão- SEPLAG, poderes para: I – Determinar a instauração de Processos Administrativos Disciplinares (PAD), nos
termos da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968 e alterações; II – Determinar a Instauração de Processos de Aplicação de Penalidades
(PAAP), nos termos do Decreto nº 42.191 de 1º de outubro de 2015; III – Emitir decisão final em Processos Administrativos Disciplinares
(PAD) e Processos de Aplicação de Penalidades (PAAP); IV – Determinar a instauração de procedimento administrativo específico, nos
termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 e alterações, podendo aplicar as penas disciplinares da referida Lei. Art. 2º – Esta
Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 28 de fevereiro de 2019. ALBERES HANIERY PATRÍCIO LOPES- Secretário
do Trabalho, Emprego e Qualificação.
1. Reconhecer os desafios para implantação
da RAS
2. Identificar as barreiras e possíveis soluções
para manutenção de um trabalho articulado com
a RAS
3. Desenvolver e avaliar a intervenção de
articulação com a RAS a partir do PACID.PAS
4. Reconhecer os desafios para implantação de
ações sistemáticas para saúde da criança nos
polos do PACID.PAS
5. Identificar as barreiras e possíveis soluções
realização e manutenção de intervenções com
o público infantil no PACID.PAS
6. Realizar e avaliar a intervenção para o público
infantil no PACID.PAS
7. Reconhecer os desafios para implantação de
ações sistemáticas para saúde da adolescentes
na nos polos do PACID.PAS
8. Identificar as barreiras e possíveis soluções
realização e manutenção de intervenções com
o público adolescente no PACID.PAS
9. Realizar e avaliar a intervenção para o público
adolescente no PACID.PAS
10. Reconhecer os desafios para implantação
de ações sistemáticas para saúde do homem
nos polos do PACID.PAS
11. Identificar as barreiras e possíveis soluções
realização e manutenção de intervenções com
o público masculino nos polos do PACID.PAS
12. Realizar e avaliar a intervenção para o
público masculino adulto no PACID.PAS
13. Reconhecer os desafios para implantação
de ações de controle social na APS
14. Identificar as barreiras e possíveis soluções
para manutenção de ações de controle social no
PACID.PAS
15. Realizar e avaliar a intervenção com foco no
controle social no PACID.PAS
Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE
8
50
58
REGIONAL DE SAÚDE
Macrorregião 1
(Metropolitana)
VAGAS
I Regional de Saúde (Recife)
2
II Regional de Saúde (Limoeiro)
2
A
B
G
1º semestre 2019
TARIFA ATUAL (R$)
REFERÊNCIA
ARREDONDADA
3,2037
3,20
4,3797
4,40
2,1026
2,10
TARIFA RECOMPOSTA - 7,07% (R$)
EXATA
ARREDONDADA
3,4302
3,45
4,6893
4,70
2,2513
2,25
II – Serviços Opcional e Especial
TARIFA ATUAL (R$)
PERÍODO PREVISTO PARA REALIZAÇÃO DAS
AULAS
TARIFA RECOMPOSTA - 7,07% (R$)
SERVIÇO
REFERÊNCIA
ARREDONDADA
EXATA
ARREDONDADA
042 - AEROPORTO (OPCIONAL)
4,0061
4,00
4,2893
4,30
III Regional de Saúde (Palmares)
1
053 - SHOPPING RIO MAR (OPCIONAL)
4,0061
4,00
4,2893
4,30
XII Regional de Saúde (Goiana)
1
160 - GAIBU/BARRA DE JANGADA (VIA
PAIVA)
5,9955
6,00
6,4194
6,40
072 - CANDEIAS (OPCIONAL)
6,0089
6,00
6,4337
6,45
064 - PIEDADE (OPCIONAL)
6,0089
6,00
6,4337
6,45
224 - UR-11 (OPCIONAL)
6,0089
6,00
6,4337
6,45
214 - UR-02/IBURA (OPCIONAL)
6,0089
6,00
6,4337
6,45
191 - RECIFE/PORTO DE GALINHAS (S/AR)
10,6980
10,70
11,4543
11,45
195 - RECIFE/PORTO
(OPCIONAL)
15,6228
15,60
16,7273
16,75
ANEXO III
CALENDÁRIO
Etapa
Data
Publicação do Edital de Credenciamento em
DOE
01/03/2019
01/03/2019 a
18/03/2019
Inscrições
Divulgação do
classificação
RESOLUÇÃO Nº 143, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
Homologa a Recomposição Tarifária relativa ao Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do
Recife – STPP/RMR.
A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, com fundamento
na Lei Estadual nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003, e alterações, CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 13.235, de 24 de
maio de 2007, que autoriza a criação do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife – CTM e institui, no âm bito da
ARPE, o Conselho Superior de Transporte Metropolitano – CSTM; CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 14.474, de 16 de
novembro de 2011, que organiza e disciplina os serviços do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do
Recife – STPP/RMR; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 001/2019, de 28 de fevereiro de 2019, do Conselho Superior de
Transporte Metropolitano – CSTM, ente regulador do STPP/RMR, nos termos da Lei nº 13.461, de 9 de junho de 2008; CONSIDERANDO
o Estudo de Recomposição Tarifária – 2019 encaminhado pelo Grande Recife Consórcio de Transporte, mediante o Ofício nº 041/2019/
DOP/DP-CTM, de 22 de janeiro de 2019, que originou o Processo ARPE nº 7200115-7/2019, de 22 de janeiro de 2019; CONSIDERANDO
as análises contidas na Nota Técnica ARPE/CTEEF nº 02/2019, de 28 de fevereiro de 2019, devidamente incorporada ao Processo ARPE
nº 7200115-7/2019; RESOLVE: Art. 1º Homologar a Recomposição Tarifária do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região
Metropolitana do Recife – STPP/RMR, no percentual médio equivalente a 7,07% (sete inteiros e sete centésimos por cento), conforme
decisão do Conselho Superior de Transporte Metropolitano expressa na Resolução nº 001/2019. Art. 2º As Tarifas por Anel e Serviços
Opcionais e Especiais, resultantes da aplicação do percentual de recomposição tarifária, previsto no art. 2º, entrarão em vigor a partir da
zero hora do dia 2 de março de 2019, com os seguintes arredondamentos de valores: I – Serviço Convencional
ANEL
ANEXO II
DISTRIBUIÇÃO, LOCAL E PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO CURSO
MACRORREGIÕES
Recife, 10 de março de 2019
resultado
preliminar
de
22/03/2019
23 a
25/03/2019
Prazo de recurso ao resultado preliminar
Local
Diário Oficial do Estado e Sites: portal.saude.pe.gov.br e http://ead.
saude.pe.gov.br
Via formulário eletrônico disponível em http://ead.saude.pe.gov.br
Sites: portal.saude.pe.gov.br e http://ead.saude.pe.gov.br
Via formulário eletrônico disponível em http://ead.saude.pe.gov.br
Divulgação dos resultados do recurso
29/03/2019
Sites: portal.saude.pe.gov.br e http://ead.saude.pe.gov.br
Divulgação do resultado definitivo
29/03/2019
Sites: portal.saude.pe.gov.br e http://ead.saude.pe.gov.br
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SIGEPE 161594/2019 – LILIAN DAVID DE AZEVEDO VALADARES,matricula nº. 229.858-9, 01 ano. – POLICIA MITAR DO ESTADO
DE PERNAMBUCO.
DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SIGEPE nº. 00161695/2019 – LILIAN DAVID DE AZEVEDO VALADARES, matrícula nº. 229.858-9 autorizo desaverbação de Tempo
de Contribuição do Tribunal de Justiça de Pernambuco, perfazendo um total de 05 anos, 10 meses e 23 dias, Publicado no DOE de
16/08/1996.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
ERRATA:
Despacho publicado no D.O.E. de 11/06/2016, referente ao Abono de Permanência da servidora MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE
CARVALHO QUEIROZ, matricula nº 230571-2, ONDE SE LÊ: com efeito financeiro a partir de 11/09/2014, LEIA-SE: com efeito
financeiro a partir de 10/08/2015, conforme parecer jurídico nº126/2019.
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
PORTARIA SETEQ Nº 13 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
ato governamental nº 2800 de 21 de janeiro de 2019, D.O.E de 22.01.2019, e art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015,
RESOLVE: Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade (PAAP) Nº 01/2019 com o objetivo de apurar
indícios de irregularidade cometida pela empresa A DE A QUEIROZ CABRAL SANTOS, CNPJ nº 28.594.078/0001-09, na modalidade
da licitação – DISPENSA, composta pelos membros Verônica da Conceição Padilha Reis, professora, matrícula nº 393.959-6, Patrícia
Cardozo Monteiro de Oliveira Gonçalves, Gerente de Apoio Jurídico, matrícula nº 393.026-2 e Luciana Vieira Lira, Coordenadora de
Compras e Contratos, matrícula nº 347.640-5, para sob a presidência da primeira, dar prosseguimento à apuração do referido PAAP.
PORTARIA SETEQ Nº 14 DO DIA 28 DE FEVEIRO DE 2019
DE
GALINHAS
Parágrafo único. As Tarifas Recompostas Exatas, para cada Anel do Serviço Convencional e para os Serviços Opcional e Especial,
servirão de base de referência para o próximo procedimento tarifário, como mecanismo compensatório para o setor. Art. 3º O percentual
de recomposição tarifária, previsto no art. 2º, aplicado à Tarifa Especial praticada aos domingos para o Serviço Convencional, terá
vigência a partir de zero hora do dia 2 de março de 2019, de acordo com as seguintes Tarifas Arredondadas por Anel:
TARIFA RECOMPOSTA - 7,07%
(R$)
TARIFA ATUAL (R$)
ANEL
REFERÊNCIA
ARREDONDADA
EXATA
A; G
1,5688
1,60
1,6797
ARREDONDADA
1,70
B
2,2225
2,20
2,3796
2,40
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. Recife, 28 de fevereiro de 2019.
JULIANA DIAS MEDICIS
Diretora-Presidente em exercício
FREDERICO ARTHUR MARANHÃO T. DE LIMA
Diretor de Regulação Econômico-Financeira
CARLOS PORTO DE BARROS FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 012, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
A DIRETORA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA DE
REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pela Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de
2003, regulamentada pelo Decreto nº 30.200, de 09 de fevereiro
de 2007, RESOLVE: Prorrogar o prazo para conclusão dos
trabalhos da Comissão de Sindicância nº 001/2019 designada
pela Portaria ARPE nº 053, de 28 de dezembro de 2018, publicada
no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 03 de janeiro de
2019, por mais 20 (vinte) dias, a contar de 06 de março de 2019.
JULIANA DIAS MEDICIS
Diretora presidente em exercício
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS - CEHAB
EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO - Considerando o Processo
Administrativo nº 001/2019, fica a empresa S.A. Locações,
Construções e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 15.088.207/0001-
37, notificada para que, querendo, apresente alegações finais, no
prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia
útil após esta publicação, nos termos do art. 29, c/c art. 40, do
Decreto nº 42.191, de 1º de outubro de 2015, dirigida à Comissão
de Apuração e Aplicação de Penalidades, no endereço Rua
Odorico Mendes, 700 | Campo Grande | Recife/PE | CEP 52.031080, estando o Relatório disponível nesse mesmo endereço.
Recife, 28 de fevereiro de 2019. Clayton Fernando de SantanaPresidente. Ricardo Botelho Pessoa - Membro da CAPP.
Ricardo Antônio Ramos Silva - Membro da CAPP.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguintes portaria:
PORTARIA DP Nº 1457 de 28.02.2019 – O Diretor Presidente
do DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
procedimento administrativo instaurado e comunicado através do
processo nº 2013.015344, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a
Portaria DP nº 3365/2013, publicada no dia 03/08/2013, atribuída
ao condutor EMERSON JOSE DOS SANTOS, inscrito no registro
RENACH sob o nº 045.897.861-52/PE, com fundamento no
Código de Trânsito Brasileiro.