DOEPE 02/03/2019 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 2 de março de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
contar de FEVEREIRO/2019; Condicionar a continuidade da concessão do sobredito direito a realização anual de inspeção de saúde de
controle, nos termos do Art. 92, § 2º da Lei nº 10.426, de 27 ABR 1990; Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado e Boletim Geral.
VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO Coronel PM – Comandante Geral da PMPE
ERRATA
Na Portaria nº 655, DOE 238, de 27.12.18, onde se lê: …27631-6/Lucio Pessoa de Melo Neto...; Leia-se: … 27631-6/Lucio Pessoa de Mello Neto.
DESENVOLVIMENTO AGR˘RIO
Secretário: Dilson de Moura Peixoto Filho
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0512203-4/2018
0510548-5/2018
0517682-2/2018
0512812-1/2018
1400003022000428/2019-98
0512083-1/2018
0404570-2/2019
0517401-0/2018
0403576-7/2019
1400003022000433/2019-09
0516283-7/2018
Ano XCVI • NÀ 44 - 9
MARY DA CONCEICAO SANTOS
MIGUEL ORLANDO JUSTINO DA SILVA
NADJA MARIA SIMOES BARBOSA ROSA
ONILDA PATRICIA DE SOUSA BELO
PAULO RICARDO FERREIRA MALTA
ROSINEIDE NEVES DA SILVA
RUBENITA MARIA DA SILVA
SUELY MARIA GOMES CAVALCANTI DA SILVA
TEREZA CRISTINA ARAUJO SILVA
VANIA RODRIGUES PEREIRA M. FERREIRA
WALKIRIA DANTAS SOARES GALINDO VAZ
142.153-0
154.593-0
146.357-8
155.704-1
114.491-0
161.053-8
175.313-4
131.879-9
141.280-9
172.085-6
156.762-4
19/09/2017
07/06/2018
06/02/2019
30/01/2018
14/07/2018
05/08/2018
11/08/2018
31/07/2017
25/05/2018
06/11/2018
10/11/2018
PORTARIA SDA Nº008 DE 01 DE MARÇO DE 2019
O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004, de 01/01/2019, publicado
no DOE em 02/01/2019, em conformidade com a Lei Estadual nº 16.520, de 27/12/2018, objetivando seguir o disposto na Resolução do
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TC nº 14, de 15 de outubro de 2014, e a necessidade de CONCLUSÃO da Tomada de
Contas Especial relativa ao Convênio nº 018/2008, celebrado com o município de Lagoa Grande, conduzida pela Comissão nomeada pela
Portaria SDA Nº 006/2019, de 16/02/2019, resolve:
RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 524 DE 01/02/2019 DO DIÁRIO OFICIAL DE 02/02/2019 REFERENTE AO ABONO DE
PERMANÊNCIA DA SERVIDORA JANITA ANTONIA GOMES, MATRICULA Nº 144.544-8, PROCESSO Nº 0515527-7/2018.
Artigo 1º - PRORROGAR o prazo da Portaria SARA nº 042, de 14/08/2018, por mais 90 (noventa) dias;
PORTARIA SEE Nº 1171 DE 01 DE MARÇO DE 2019
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, considerando a conclusão
do Inquérito Administrativo nº IAD 002.2018.05, Portaria SEE N° 1450, de 08.03.2018, DOE de 09.03.2018, em desfavor da servidora
Flávia Chagas Emerenciano, matrícula nº 255.098-9, Professora Efetiva desta Secretaria e Gestora Adjunta da Escola Estadual Jornalista
Costa Porto. FATOS APURADOS: suposta responsabilidade administrativa. Resolve: adotar, como fundamento deste ato, as conclusões
contidas no Relatório Final da 5ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (fls. 421 a 431) e as recomendações da Corregedoria
contidas no Encaminhamento nº 16/2019 (fls. 433 a 435), para aplicar a penalidade de Repreensão, com fulcro no inciso VII do art. 193
da Lei nº 6.123/68, com data de decisão retroativa à 29.01.2019.
Artigo 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 14 de fevereiro de 2019.
DILSON DE MOURA PEIXOTO FILHO
Secretário de Desenvolvimento Agrário
PORTARIA SDA Nº 009 DE 01 DE MARÇO DE 2019
O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004, de 01/01/2019, publicado no
DOE em 02/01/2019, em conformidade com a Lei Estadual nº 16.520, de 27/12/2018, RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo elencados como responsáveis, juntamente com os designados na Portaria SDA nº 004/2019, de
07/02/2019, pela autorização de despesas, movimentação das contas correntes vinculadas ao CNPJ nº 10.572.055/0001-20, Secretaria
de Desenvolvimento Agrário - SDA, e realização de transferências fixadas pela programação financeira do Estado, abrir, movimentar
e encerrar conta bancária relativa a Convênio/Termo de Parceria com a SDA, ficando determinado que a movimentação das contas
ocorrerá em conjunto de dois ordenadores de despesa:
Nome: Inaldo Enoque Zuzu
Cargo: Superintendente de Gestão e Orçamento
CPF: 220.522.594-49
Nome: Wellington Gleybson Maciel Neves
Cargo: Secretário Executivo de Agricultura Familiar
CPF: 943.953.141-04
FAZENDA
II - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.
DILSON DE MOURA PEIXOTO FILHO
Secretário de Desenvolvimento Agrário
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE Nº 1170 DE 01 DE MARÇO DE 2019
A GERÊNCIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, em consonância
com as solicitações realizadas pelos servidores e de acordo com a legislação vigente RESOLVE: Conceder ABONO DE PERMANÊNCIA
aos servidores abaixo relacionados:
PROCESSO
0404032-4/2019
0404879-5/2019
0404878-4/2019
0403603-7/2019
0464377-4/2018
0516358-1/2018
0516695-5/2018
0517403-2/2018
0404071-7/2019
0516356-8/2018
1400003022000464/2019-51
0409574-2/2019
0409576-4/2019
0513431-8/2018
0409524-6/2019
0510701-5/2018
0405718-7/2019
0524182-4/2018
0512089-7/2018
0510606-0/2018
0408409-7/2019
0515878-7/2018
0404986-4/2019
0402660-0/2019
0505164-3/2018
0511770-3/2018
0404121-3/2019
0509848-7/2018
0511777-1/2018
0403220-2/2019
0401847-6/2019
0403221-3/2019
0517110-6/2018
0524217-3/2018
0513806-5/2018
0510922-1/2018
0496951-7/2018
0475268-5/2018
0470930-5/2018
0510909-6/2018
0513596-2/2018
0403834-4/2019
0525890-2/2018
0520942-4/2018
0405180-0/2019
0513199-1/2018
0404585-8/2019
0409334-5/2019
0516282-6/2018
NOME
ALMERINDA LOPES DA SILVA CAMPOS
ANA GENY DE MACEDO FERREIRA
ANA MARIA NUNES DE BULHOES
ANTONIO JOSE JORDAO DOS SANTOS
BEATRIZ CASSIA DA SILVA
CACILDA VAZ MARANHAO DA CUNHA
CELIA RODRIGUES DE LIMA BARROS
CRISTINA LIMA ALCANTARA DE GUSMAO
CRISTINA MARIA BARRETO DE BARROS
DILMA PEREIRA DE OLIVEIRA
EDILSA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE
EDINAIR DE SOUZA MAURICIO
EDNA MARIA ALEXANDRE BARBOSA
ELIANE CAVALCANTI MACIEL
ELIANE MARQUES MENEZES
ELZA DE SOUZA INTERAMINENSE
EVANE SOUZA PESSOA
FERNANDA MARIA DOS SANTOS
FLAVIA MABEL DOS SANTOS MONTEIRO
FRAUZINA DA SILVA LEITE
INEZ RISOCLEIDE FERNANDES DE CARVALHO
IVANETE HORACIO DE ANDRADE
JOSEFA MARIA DA SILVA
JOSEFA NUNES PIMENTEL
JOSE PEREIRA DA SILVA
JOSE WALDERICO PINTO DE LEMOS FILHO
JULIA REGINA DE MELO PEREIRA
LANUZIA CRISTINA DE VASCONCELOS SANTOS
LUZIA CLEIDE SIQUEIRA DE CARVALHO
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SOUZA
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
MARIA APARECIDA LEITE SIMOES
MARIA CELIA DA CONCEICAO
MARIA DAS GRAÇAS LOPES PEREIRA DA SILVA
MARIA DO CARMO VASCONCELOS ALVES
MARIA GORETE GOMES SANDES
MARIA GUADALUPE TEIXEIRA
MARIA HELENA ALEXANDRE DA SILVA
MARIA JOSE DE AQUINO NETA
MARIA JOSE HOLANDA BARBOSA
MARIA JOSE RODRIGUES MENINO BRITO
MARIA JOSE VALENTIM
MARIA MARILENE DANTAS DA SILVA
MARIA ONELZA DE MOURA
MARINALVA MARIA CAVALCANTI
MARLEY FERREIRA PONTES
MARTA MARIA DE SA BARRETO
MARY CAVALCANTI RAMOS DE ALMEIDA
PORTARIA SEE Nº 1172 DE 01 DE MARÇO DE 2019
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE nº 1495, de 01.03.2011, considerando a conclusão do Inquérito Administrativo nº IAD 001.2018.05, Portaria SEE N° 1449, de
08.03.2018, DOE de 09.03.2018, em desfavor da servidora Lenilda Maria Silva Cordeiro, matrícula nº 180.097-3, Professora Efetiva desta
Secretaria e Gestora da Escola Estadual Jornalista Costa Porto. FATOS APURADOS: suposta responsabilidade administrativa. Resolve:
adotar, como fundamento deste ato, as conclusões contidas no Relatório Final da 5ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (fls.
445 a 455) e as recomendações da Corregedoria contidas no Encaminhamento nº 18/2019 (fls. 457 a 459), para aplicar a penalidade de
Repreensão, com fulcro no inciso VII do art. 193 da Lei nº 6.123/68, com data de decisão retroativa à 29.01.2019.
PORTARIA SE Nº 1173 DE 01 DE MARÇO DE 2019
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, considerando a conclusão
do Inquérito Administrativo Disciplinar nº IAD Nº 003.2018.05, Portaria SEE N° 1451 de 08 de março de 2018, DOE PE de 09/03/2018, em
desfavor do servidor Tiago Pereira da Costa, matrícula nº 265.881-0, professor efetivo da Secretaria de Educação. FATOS APURADOS:
supostas irregularidades cometidas no exercício de suas funções. Resolve: adotar, como fundamento deste ato, as conclusões contidas
no Relatório Final da 5ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (fls. 409 a 431) e as recomendações da Corregedoria contidas
no Encaminhamento nº 17/2019 (fls. 410 a 413), para aplicar a penalidade de Repreensão, com fulcro no inciso VII do art. 193 da Lei nº
6.123/68, com data de decisão retroativa à 29.01.2019.
Nome: Marcos Alves Coelho
Cargo: Superintendente Financeiro
CPF: 103.584.984-49
Nº
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ONDE SE LÊ: VIGÊNCIA A PARTIR DE 14/05/2016
LEIA-SE: VIGÊNCIA A PARTIR DE 11/11/2017.
MAT. Nº
174.557-3
174.563-8
154.426-8
105.431-7
157.011-0
155.010-1
176.432-2
165.252-4
107.854-2
109.479-3
161.142-9
165.089-0
174.974-9
164.581-1
155.075-6
164.310-0
84.661-9
173.515-2
165.092-0
174.509-3
145.701-2
145.736-5
141.968-4
155.180-9
143.717-8
111.480-8
161.213-1
157.107-9
162.484-9
173.613-2
176.493-4
154.057-2
161.753-2
133.136-1
140.921-2
176.926-0
155.305-4
174.550-6
141.002-4
155.321-6
133.761-0
146.218-0
147.022-1
155.687-8
173.170-0
157.497-3
120.144-1
159.284-0
121.370-9
VIGÊNCIA
26/09/2018
14/07/2018
23/09/2018
28/02/2018
06/12/2017
24/12/2018
08/09/2018
09/11/2018
10/08/2006
24/09/2014
27/12/2018
02/04/2018
24/06/2018
04/04/2016
07/01/2019
29/11/2017
01/12/2017
13/07/2018
06/08/2018
08/07/2018
28/01/2018
31/10/2017
09/07/2016
27/07/2018
29/06/2017
29/05/2018
25/01/2017
31/10/2018
20/10/2018
02/01/2019
10/09/2018
02/01/2019
15/01/2018
04/08/2018
17/05/2016
26/12/2018
27/09/2018
08/07/2018
02/11/2009
22/08/2018
12/07/2018
23/12/2018
25/12/2017
17/01/2018
05/06/2018
02/11/2018
01/12/2018
30/01/2019
27/10/2016
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 057/2019
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco,
a comparecer à Rua Treze de Maio nº 49, 2º andar, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, GEAFIR – II Região Fiscal, no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do seguinte Auto de Apreensão:
CONTRIBUINTE - CNPJ - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE APREENSÃO
- TÂMARA M DE LIMA GOMES TECIDOS – 29.918.332/0001-31, Rua José Francelino Aragão nº 101, Centro, Santa Cruz do Capibaribe
– PE – AA 2019.000001111288-13.
Caruaru, 01 de março de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
EDITAL DBF Nº 033/2019
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2019.000001082380-69, dá ciência que o credenciamento do contribuinte GRILLO LTDA., CACEPE nº 0296862-29, fica prorrogado pelo
período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 18.03.2019 e termo final em 17.03.2020. Os Despachos Autorizativos vinculados ao
referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 17.03.2020. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos
requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 01 de março de 2019.
Roberto Rodrigues Arraes
Diretor
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 01/03/2019
RESOLUÇÃO Nº 781 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019.
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO – CES/PE, com fundamento na Lei Orgânica nº 12.297, de 12/12/2002,
publicada no D.O.E de 13/12/2002 e alterações contidas na Lei nº 12.501, de 16/12/2003, publicada no D.O.E de 17/12/2003.
Considerando os Artigos 6º e 7º do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde,
Considerando o Ofício GAB Nº 011/2019, datado de 24 de Janeiro de 2019, apresentado e homologado em sessão ordinária do CES/
PE de nº 503, de 20 de fevereiro de 2019;
RESOLVE:
I – Alterar a composição do Conselho Estadual de Saúde, mediante a substituição no segmento Gestor/Prestador, de acordo com a
manifestação da Secretaria Estadual de Saúde - SES, substituir, na Primeira Representação, o titular JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR por
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO, com sua respectiva suplência ocupada por HUMBERTO MARANHÃO ANTUNES.
II – Alterar a composição do Conselho Estadual de Saúde, mediante a substituição no segmento Gestor/Prestador, de acordo com a
manifestação da Secretaria Estadual de Saúde - SES, indicar, na Segunda Representação, a Titular LIDIANE RODRIGUES GONZAGA,
com sua respectiva suplência ocupada por JANY WELMA ALBUQUERQUE.
III – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de fevereiro de 2019, revogando-se as
disposições em contrário.
Recife, 20 de fevereiro de 2019.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.
Homologo a resolução CES/PE nº 781 de 20 de Fevereiro de 2019.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco