DOEPE 02/03/2019 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 02/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVI • NÀ 44

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Repartições Estaduais
CONSELHO SUPERIOR DE TRANSPORTE METROPOLITANO - CSTM
RESOLUÇÃO 001-2019
RESOLUÇÃO Nº 001/2019- O Presidente do CONSELHO SUPERIOR DE TRANSPORTE METROPOLITANO – CSTM, Órgão Colegiado
formado pelo Governo do Estado de Pernambuco, Prefeitura da Cidade do Recife e Prefeitura de Olinda, que integram o Consórcio de
Transportes da Região Metropolitana do Recife Ltda.-CTM, definidos na Cláusula 4º, item 4.3 do Protocolo de Intenções ratificado pelas Leis
Estadual Nº 13.235 de 24 de maio de 2007, Municipal do Recife nº 17.360 de 11 de outubro de 2007, Municipal de Olinda nº 5.553 de 07 de
julho de 2007, no uso de atribuições que lhe são conferidas e com base na proposição do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana
do Recife Ltda.-CTM,; RESOLVE: Art.1º - Aprovar o realinhamento tarifário para o Sistema de Transporte Público de Passageiros na
Região Metropolitana do Recife-STPP/RMR equivalente a 7,07% (sete pontos percentuais e sete décimos), incidente sobre os Anéis
“A”, “B” e “G”, bem como, nas Tarifas dos Serviços Opcional e Especial e Tarifa Especial aos Domingos; Art.2ª – Determinar a extinção do
Anel Tarifário “D”. As linhas 330 – Casa Amarela/CDU, 341 – Curado I, 352 – Curado II (Bacurau) e 362 – Curado IV (Bacurau) passarão
a utilizar o valor estabelecido para o Anel Tarifário “A”. Art.3º – Determinar que os valores das diversas tarifas, constantes do ANEXO I
desta Resolução, passem a vigorar a partir da zero hora do dia 2 de março de 2019; Art.4º – Determinar ao CTM que seja encaminhado
expediente à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, solicitando cálculo para
arredondamento dos valores a serem cobrados para os serviços relacionados no ANEXO I, bem como homologação desses valores; Art.5º
- Determinar que esta Resolução entre em vigor a partir desta data; Art.6º – Revogar as disposições em contrário. Recife, 28 de fevereiro de
2019. MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA-Presidente do Conselho Superior de Transporte Metropolitano – CSTM.
ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 001/2019
TARIFAS SERVIÇO CONVENCIONAL
ANEL TARIFÁRIO

TARIFA ATUAL

A
B
D
G

3,2037
4,3797
3,4575
2,1026

TARIFA MÉDIA

3,3556

REAJUSTE MÉDIO

-

TARIFA CALCULADA
(7,07%)

PARTICIPAÇÃO DA DEMANDA (%)

3,4300
4,6894
2,2512
-

85,32%
13,73%
0,95%

%

7,07%

-

Tarifa dos Serviços – Opcional e Especial
SERVIÇOS - OPCIONAL E ESPECIAL
042 - AEROPORTO (OPCIONAL)
053 - SHOPPING RIO MAR (OPCIONAL)
160 - GAIBU/BARRA DE JANGADA (VIA PAIVA)
072 - CANDEIAS (OPCIONAL)
064 - PIEDADE (OPCIONAL)
224 - UR-11 (OPCIONAL)
214 - UR-02/IBURA (OPCIONAL)
191 - RECIFE/PORTO DE GALINHAS (S/AR)
195 - RECIFE/PORTO DE GALINHAS(OPCIONAL)

TARIFA ATUAL
,0061
4,0061
5,9954
6,0089
6,0089
6,0089
6,0089
10,6980
15,6228

TARIFA CALCULADA (7,07%)
4,2893
4,2893
6,4192
6,4337
6,4337
6,4337
6,4337
11,4543
16,7273

ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 001/2019
Tarifa Especial aos Domingos
ANÉIS TARIFÁRIOS
TARIFA DOMINGO ANEL A e G
TARIFA DOMINGO ANEL B

TARIFA ATUAL
1,5688
2,2225

TARIFA CALCULADA (7,07%)
1,6797
2,3796

CONSELHO SUPERIOR DE TRANSPORTE METROPOLITANO - CSTM
RESOLUÇÃO 002-2019
RESOLUÇÃO Nº 002/2019 – O Presidente do CONSELHO SUPERIOR DE TRANSPORTE METROPOLITANO – CSTM, Órgão Colegiado
formado pelo Governo do Estado de Pernambuco, Prefeitura da Cidade do Recife e Prefeitura de Olinda, que integram o Consórcio de
Transportes da Região Metropolitana do Recife Ltda.-CTM, definidos na Cláusula 4º, item 4.3 do Protocolo de Intenções ratificado pelas Leis
Estadual Nº 13.235 de 24 de maio de 2007, Municipal do Recife nº 17.360 de 11 de outubro de 2007, Municipal de Olinda nº 5.553 de 07 de
julho de 2007, no uso de atribuições que lhe são conferidas e com base na proposição do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana
do Recife Ltda.-CTM; RESOLVE: Art.1º - Aprovar o realinhamento tarifário para o Sistema de Transporte Público de Passageiros na Região
Metropolitana do Recife-STPP/RMR, equivalente a 7,07 % (sete pontos percentuais e sete décimos), incidente sobre os seus Anéis “A”
“B” e “G”, bem como, nas Tarifas dos Serviços Opcional e Especial e Tarifa Especial aos Domingos; Art.2º – Determinar que os valores
das diversas tarifas, constantes do ANEXO I desta Resolução, passem a vigorar a partir da zero hora do dia 2 de março de 2019; Art.3º
- Determinar que esta Resolução entre em vigor a partir desta data; Art.4º – Revogar as disposições em contrário. Recife, 01 de março de
2019. MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA- Presidente do Conselho Superior de Transporte Metropolitano – CSTM.
ANEXO I - RESOLUÇÃO Nº 002/2019
TARIFAS DO SERVIÇO CONVENCIONAL
ANEIS TARIFÁRIOS

TARIFA ATUAL

TARIFA REAJUSTADA

ANEL A
ANEL B
ANEL D
ANEL G

3,20
4,40
3,45
2,10

3,45
4,70
2,25

Tarifa dos Serviços – Opcional e Especial
SERVIÇOS - OPCIONAL E ESPECIAL

TARIFA ATUAL

TARIFA CALCULADA (7,07%)

042 - AEROPORTO (OPCIONAL)

4,00

4,30

053 - SHOPPING RIO MAR (OPCIONAL)

4,00

4,30

160 - GAIBU/BARRA DE JANGADA (VIA PAIVA)

6,00

6,40

072 - CANDEIAS (OPCIONAL)

6,00

6,45

064 - PIEDADE (OPCIONAL)

6,00

6,45

224 - UR-11 (OPCIONAL)

6,00

6,45

214 - UR-02/IBURA (OPCIONAL)

6,00

6,45

191 - RECIFE/PORTO DE GALINHAS (S/AR)

10,70

11,45

15,60

16,75

195 - RECIFE/PORTO DE GALINHAS(OPCIONAL)

Tarifa Especial aos Domingos
ANEIS TARIFÁRIOS

TARIFA ATUAL

TARIFA REAJUSTADA

AeG
B

1,60
2,20

1,70
2,40

AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
PORTARIA Nº 020/2019
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente
- CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de
25/05/2007 e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008,
RESOLVE: 1. Dispensar o servidor ANTONIUS FEEBURG
JUNIOR, Mat. 279.792-5, da Função Gratificada de Supervisão
- FGS-1, da Unidade de Controle de Empreendimentos e
Atividades Comerciais e de Serviços - UCCS/DCFP; 2. Designar
a servidora DUCILENE DA CONCEIÇÃO ARAÚJO DA SILVA,
Mat. 278.574-9, para a Função Gratificada de Supervisão - FGS1, da Unidade de Controle de Empreendimentos e Atividades
Comerciais e de Serviços - UCCS/DCFP; 3. Determinar que
a presente Portaria entre em vigor a partir de 1º de março de
2019. Recife, 25 de fevereiro de 2019. DJALMA PAES JUNIOR
- Diretor-Presidente.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
COMISSÃO DE LEILÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
LEILÃO Nº 06/2019.
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE torna público que realizará no dia 22 DE MARÇO 2019, às
09h00, na sede do COLISEUM LEILÕES, localizado na Rodovia
Luiz Gonzaga, BR 232- Km 41- Distrito Ind. Vitória Sto. Antão/PE,
Leilão de: 425 (quatrocentos e vinte e cinco ) veículos, sendo: 72
(setenta e dois) automóveis usados (sucatas e conservados) e
353 (trezentos e cinquenta e três) motocicletas usadas (sucatas
e conservadas), recolhidos por infrações ao Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), em conformidade com o art. 328 do Código de
Trânsito Brasileiro (alterado pela Lei nº 13.160 de 25/08/2015,
art. 38, inciso III e art. 53 da lei 8666/93, e de acordo com as
notificações feitas aos seus respectivos proprietários e órgãos/

instituições financeiras credoras, conforme Edital de Notificação
publicado no Site do DETRAN/PE em 11/01/2019 – 1ª publicação,
sendo designado os leiloeiros público oficiais Srs. ADRIANO
SANTOS VENCESLAU DA SILVA, JUCEPE 321 e PEDRO
DANTAS VENCESLAU, JUCEPE 475, para realização do Leilão
06/2019 do DETRAN/PE.
Os veículos serão LEILOADOS no estado de conservação em que
se encontram. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: à vista.
A VISITAÇÃO ao local onde se encontram recolhidos os veículos
poderá ser feita nos dias 21 e 22/03/2019 no pátio da GuardCar,
localizado na BR101 Sul, 1590 - Prazeres/Jaboatão dos
Guararapes, no horário das 08h00min às16h00min. A obtenção do
EDITAL DESCRITIVO (sem ônus para os interessados), contendo
as especificações e condições de participação no Leilão, será
realizada a partir do dia 22/03/2019, através dos sites www.detran.
pe.gov.br e www.coliseumleiloes.com.br, na Comissão de Leilão
(Detran/Sede), das 08h00min às 13h30min e, no local de visitação
nos dias 21 e 22/03/2019. Mais informações através dos telefones
(81)3145-9100 e (81)3184-8569/8149/8264.
Recife, 02 de março de 2019.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 h N° 04/2019
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com
o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº
9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN
nº 182/05, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da
aplicação da penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir
imposta por Portaria deste órgão, publicada no Diário Oficial
do Estado de Pernambuco, tendo em vista o esgotamento
das vias recursais administrativas. Os condutores deverão,
obrigatoriamente, entregar a CNH junto a Gerência de
Habilitação de Condutores deste órgão, para dar início à
suspensão especificada na Portaria. O prazo para entrega da
CNH é de 48 horas (quarenta e oito horas), contado a partir
da publicação deste Edital. Findo este prazo, o condutor será
considerado ciente de sua penalidade, não podendo durante
o período de suspensão, assumir a direção de veículos
automotores, sob pena de instauração de processo de
Cassação do Direito de Dirigir, nos termos do art. 263, I, do
CTB e do art.19 § 3º da Resolução 182/05 do CONTRAN.
[PRAZO DE SUSPENSÃO 1 mes: ABIEZER SOARES DE
AQUINO, 02460911669, 2017.171460, 908418, Art. 244, Inc. V;
ADALBERTO MASSA SILVA, 02059307403, 2017.054645,
955418, Art. 244, Inc. I; ADELCO DIAS DE MELO, 04458467132,
2017.054706, 955518, Art. 244, Inc. II; ADMILSON BISPO DA
SILVA, 05384303260, 2017.166735, 903718, Art. 244, Inc. II;
ADRIANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA, 05184203307,
2017.083281, 906818, Art. 244, Inc. I; ADRIANO DE ARAUJO
ARAGAO, 03818154870, 2017.054515, 955318, Art. 244, Inc. I;
ADRIANO OLIVEIRA DE SANTANA, 04760809028, 2017.112756,
976118, Art. 244, Inc. II; AGDIEL FERREIRA E LIMA, 04596435540,
2016.198498, 669118, Art. 244, Inc. I; AGUINALDO SILVA DE
MOURA, 04810111150, 2017.162992, 908018, Art. 244, Inc. I;
AILSON ALVES DA SILVA, 00987266638, 2016.198503, 783018,
Art. 244, Inc. I; ALBERICO JOSE DE SOUZA ALVES,
04599620758, 2017.212873, 953818, Art. 244, Inc. I; ALDAIR
SANTANA DA SILVA, 04918156849, 2017.083309, 904618, Art.
244, Inc. II; ALEX PAULO SILVA DE BARROS, 04573436732,
2017.060425, 953218, Art. 244, Inc. I; ALEX RAMOS DA SILVA,
04548846330, 2017.083334, 904118, Art. 244, Inc. I; ALEXANDRE
FERREIRA DOS SANTOS, 01248748876, 2017.106736, 923818,
Art. 244, Inc. II; ALEXANDRE MIGUEL DA SILVA, 03982428739,
2017.068793, 972218, Art. 244, Inc. IV; ALFREDO CLEMENTE
DE SOUZA, 01653737039, 2017.060426, 953318, Art. 244, Inc. I;
ALISSON CARLOS DE MELO SILVA, 04401946484, 2017.212910,
954418, Art. 244, Inc. I; ALMIR ANTONIO DOS SANTOS,
04859126423, 2017.161044, 903318, Art. 244, Inc. I; ALMIR DE
SIQUEIRA SILVA, 03837601600, 2017.212883, 953918, Art. 244,
Inc. II; ALUIZIO NASCIMENTO DA SILVA, 02886489433,
2017.083372, 902518, Art. 244, Inc. I; AMOIS PAULO DA SILVA,
04572343835, 2017.131441, 903218, Art. 244, Inc. II; ANCELMO
EVANGELISTA
DOS
SANTOS
FILHO,
04750388107,
2017.212885, 954018, Art. 244, Inc. II; ANDERSON DE MIRANDA
VALENCA, 00481182910, 2017.212888, 954118, Art. 210;
ANDERSON
DE
MIRANDA
VALENCA,
00481182910,
2017.212889, 954218, Art. 170; ANDERSON HENRIQUE
OLIVEIRA BARBOSA, 03175779005, 2017.199061, 761418, Art.
244, Inc. II; ANDERSON RODRIGO DA SILVA ARAUJO,
05119950068, 2017.060417, 923618, Art. 244, Inc. II; ANDRE
GUSTAVO VIEIRA DA SILVA, 02270386871, 2017.207025,
950818, Art. 175; ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA, 04239411107,
2017.212960, 954518, Art. 244, Inc. I; ANDRESA FERREIRA DA
CRUZ, 01704213726, 2017.201675, 912618, Art. 244, Inc. I;
ANNA CAROLINA DE ANDRADE LIRA, 02462859892,
2017.083626, 956018, Art. 210; ANNE KLECI ALVES DIAS,
03823743653, 2017.212962, 954618, Art. 244, Inc. I; ANTONIO
CARLOS ALVES DE SOUZA, 01782218438, 2017.107010,
924118, Art. 244, Inc. I; ANTONIO EUFRASIO DE OLIVEIRA,
01981146536, 2017.212965, 954818, Art. 244, Inc. I; ANTONIO
FERREIRA DA SILVA, 03000181108, 2017.083707, 956118, Art.
170; ANTONIO JOSE DA SILVA, 03402330402, 2017.092458,
903918, Art. 244, Inc. I; ANTONIO JOSE DA SILVA, 02669257990,
2017.212966, 954918, Art. 244, Inc. II; ANTONIO SILVA
MONTEIRO, 02456700884, 2017.100895, 907518, Art. 244, Inc. I;
ARISTOTELES ANDRADE LEITE DE SOUZA, 03732152145,
2017.083713, 956218, Art. 244, Inc. I; AUCASSIA COSTA DE
LUCENA, 03656207276, 2017.100945, 907818, Art. 244, Inc. I;
AZENAITE MARIA DE ANDRADE NUNES, 05113329603,
2017.003164, 923018, Art. 244, Inc. I; BARTOLOMEU BEZERRA
DA SILVA JUNIOR, 04848719030, 2016.147853, 975618, Art. 244,
Inc. I; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ROCHA, 04318592959,
2017.171578, 960818, Art. 244, Inc. I; CARLOS ANDRE
CLEMENTE BEZERRA, 05069487980, 2017.011865, 939018, Art.
244, Inc. II; CARLOS ANDRE DE MELO GALINDO, 05103976328,
2017.100955, 940318, Art. 170; CARLOS EDUARDO COSTA
RODRIGUES, 04657422554, 2017.101171, 935018, Art. 170;
CARLOS EDUARDO COSTA RODRIGUES, 04657422554,
2017.101174, 960018, Art. 244, Inc. I; CARLOS EDUARDO
COSTA RODRIGUES, 04657422554, 2017.101170, 934918, Art.
244, Inc. IV; CARLOS EDUARDO COSTA RODRIGUES,
04657422554, 2017.101172, 935118, Art. 244, Inc. II; CARLOS
EDUARDO COSTA RODRIGUES, 04657422554, 2017.101173,
959918, Art. 244, Inc. II; CECILIANO CARLOS PAULINO

Recife, 2 de março de 2019
FERREIRA, 04618501107, 2017.055138, 939218, Art. 244, Inc. II;
CESAR GOMES DA FONSECA, 05220745289, 2017.162943,
940918, Art. 244, Inc. I; CICERO VALDEVINO DA SILVA NETO,
00585119121, 2017.160504, 940618, Art. 244, Inc. I; CLAUDIANO
MORAIS DA SILVA, 04802529437, 2017.210771, 961318, Art.
244, Inc. II; CLAUDIO JOSE CABRAL, 04088116628,
2017.054697, 939918, Art. 244, Inc. I; CLAUDIO JUSTINO DA
SILVA, 04456610600, 2016.147943, 919018, Art. 244, Inc. I;
CLEITON GUSMAO DINIZ, 04191949214, 2017.248902, 925718,
Art. 244, Inc. I; CLEITON JOSE DA SILVA, 04557650066,
2017.010237, 938518, Art. 244, Inc. I; CLENILSON VICENTE
QUEIROZ, 03052941153, 2017.083639, 939118, Art. 244, Inc. II;
CLEYTON DA SILVA DIAS, 04195266029, 2017.161571, 960418,
Art. 244, Inc. II; CLIBSON TAVARES DA SILVA, 04057394453,
2017.083642, 940518, Art. 244, Inc. II; CRISTIANE BIZERRA DE
MENDONCA DIAS, 04230055012, 2016.175385, 912018, Art.
244, Inc. II; DANIEL GUSTAVO MACEDO RAMOS, 03411439512,
2017.101244, 914618, Art. 244, Inc. I; DANIELLE BARBOSA DE
FRANCA, 05090838524, 2017.101245, 914718, Art. 244, Inc. II;
DELIO CAMILO DE MELO JUNIOR, 03803614106, 2017.138771,
999918, Art. 244, Inc. I; DELIO CAMILO DE MELO JUNIOR,
03803614106, 2017.138772, 1000018, Art. 244, Inc. II; DENILSON
MIGUEL DE LIRA, 05086600658, 2017.068641, 909618, Art. 244,
Inc. I; DIOGO HENRIQUE DA CUNHA, 04152530860,
2017.100693, 914418, Art. 244, Inc. I; DJALMA DIAS DA COSTA
NETO, 01272200496, 2017.075833, 914218, Art. 244, Inc. I;
DOMINGOS MARTINS BARBOSA, 01440222459, 2017.060390,
914018, Art. 244, Inc. II; DOUGLAS DOS SANTOS PEREIRA,
05247342098, 2017.101281, 914918, Art. 244, Inc. I; DOUGLAS
MENDES DOS SANTOS, 02196280401, 2017.060411, 1017418,
Art. 244, Inc. I; DURVAL LUCIANO DA LUZ COSTA, 02097861362,
2017.208605, 1000118, Art. 244, Inc. I; DURVAL LUCIANO DA
LUZ COSTA, 02097861362, 2017.208606, 1000218, Art. 244, Inc.
II; EDER JOSE DA SILVA, 02395659853, 2016.130328, 890518,
Art. 244, Inc. I; FABIO JOSE CORREA DE CASTRO, 03793810562,
2017.214034, 933118, Art. 244, Inc. I; FABIO KERNE DA
FONSECA, 01171571721, 2017.204684, 932918, Art. 244, Inc. II;
FABRICIA FERREIRA TAVARES, 05273577341, 2018.012655,
978818, Art. 244, Inc. II; FELIPE FELIX DE OLIVEIRA,
04500178973, 2017.211577, 951518, Art. 244, Inc. I; FERNANDO
ALEXANDRE
MEDEIROS
DE
PAULA,
01667357081,
2018.007852, 934018, Art. 244, Inc. I; FERNANDO ANTONIO
COSTA LIMA JUNIOR, 00796157677, 2017.173413, 949818, Art.
244, Inc. I; FERNANDO BRUNO DE SOUZA, 04247519912,
2017.214036, 933218, Art. 244, Inc. II; FERNANDO HENRIQUE
FERRAZ, 04070834809, 2017.198390, 977918, Art. 244, Inc. I;
FILIPE AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, 04724272808,
2017.214040, 933418, Art. 244, Inc. I; FILIPH FERREIRA MOURA,
05137486759, 2017.106632, 932518, Art. 244, Inc. I; FLAVIA
ESTEVAO DE BARROS, 00678286250, 2017.233464, 933818,
Art. 244, Inc. I; FLAVIO PINTO DA ROCHA, 02583010518,
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MATIAS RAMOS, 03563986285, 2017.221880, 951618, Art. 244,
Inc. I; FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES, 02699336033,
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SOUSA E SILVA, 05083692704, 2017.214043, 933618, Art. 244,
Inc. I; FRANCISCO JOSIVAN DE LIMA, 04675148630,
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DOS SANTOS JUNIOR, 03514965830, 2017.231832, 978418, Art.
244, Inc. I; FRANCISCO ROMERIO CLEMENTINO LIMA,
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FRANCIVALDO FRANCISCO DA SILVA, 04821262919,
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04398917130, 2017.212264, 933018, Art. 244, Inc. II; GABRIEL
PINHEIRO DA SILVA, 04884870772, 2017.083593, 976218, Art.
244, Inc. I; GABRIELLA VASCONCELOS VILELLA, 03133684320,
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04984028315, 2017.138446, 943418, Art. 244, Inc. II;
GERLISVANE ANDRADE DA SILVA, 04901565275, 2017.248730,
977318, Art. 244, Inc. I; GILBERCY FERREIRA DA SILVA,
02553951068, 2017.212402, 977018, Art. 244, Inc. I; GILBERTO
MENDES DA SILVA, 00806362431, 2017.107107, 976618, Art.
244, Inc. I; GILBERTO MENDES DA SILVA, 00806362431,
2017.107108, 943018, Art. 244, Inc. II; GILVAN GOMES DA
CRUZ, 04025760503, 2017.236475, 944118, Art. 244, Inc. I;
GILVAN
PEREIRA
DO
NASCIMENTO,
01235004297,
2017.083689, 976418, Art. 210; GUILHERME VALENCA DUQUE,
02452173054, 2017.198512, 943918, Art. 244, Inc. I;
GUTEMBERG ANDRADE CORDEIRO SILVA, 03327998725,
2017.248733, 977418, Art. 244, Inc. II; HARIANO PAULO DOS
SANTOS, 01248401274, 2017.028319, 921018, Art. 244, Inc. I;
HELENO IZIDORO DA SILVA, 03559821868, 2017.221955,
922618, Art. 244, Inc. I; HELENO JUVINO DA SILVA,
02303448749, 2017.112666, 921618, Art. 244, Inc. IV; HELLYSON
DO NASCIMENTO SILVA, 04827003423, 2017.162999, 922118,
Art. 244, Inc. I; HENIO POMPILIO, 00800878590, 2017.068644,
1003518, Art. 244, Inc. I; HILTON BHONEY SANTANA DE SOUZA
CASTRO, 04973873799, 2017.067875, 921218, Art. 244, Inc. I;
HILTON CABRAL DE ARRUDA NETO, 01942383374,
2017.221960, 922718, Art. 244, Inc. I; HUMBERTO DE OLIVEIRA
SANTOS, 01718858123, 2017.083722, 921418, Art. 244, Inc. II;
IDAMAR MANOEL FREIRE, 00427531958, 2017.236438, 938318,
Art. 244, Inc. II; IRANEIDE BEZERRA NUNES, 05349554306,
2017.236441, 889318, Art. 244, Inc. II; IRANILDO FRANCISCO
DA SILVA, 00815278002, 2018.019221, 890118, Art. 244, Inc. II;
IREMAR ALVES DA SILVA JUNIOR, 04493132034, 2017.248454,
889718, Art. 244, Inc. I; ISAIAS FERREIRA DE MELO,
01066557248, 2017.222723, 888518, Art. 244, Inc. I; ITAMIR
FRANCISCO MARTINS, 03765647520, 2017.211624, 888218,
Art. 244, Inc. I; IVALDIR PAIVA MONTEIRO, 04665658582,
2017.230320, 889118, Art. 244, Inc. I; IVALDO FERREIRA DA
SILVA MACHADO, 02835783964, 2018.020190, 890218, Art. 244,
Inc. II; IVANILDO ANTONIO DA SILVA, 03956447575,
2017.215531, 888418, Art. 244, Inc. II; IVANILSON JOSE
SANTIAGO, 04655193895, 2017.236443, 889518, Art. 244, Inc. II;
IVO DE ANDRADE BARBOSA, 01061343465, 2017.166679,
888918, Art. 244, Inc. I; JADERSON JOSE DA PAZ, 04270164749,
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ARAGAO, 03770215928, 2017.215536, 1012518, Art. 244, Inc. II;
JADSON BEZERRA DA SILVA, 03072994603, 2017.002209,
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03462492130, 2017.029898, 952218, Art. 244, Inc. II; JAILDO
BARBOSA FERREIRA, 04929238972, 2017.107091, 968218, Art.
244, Inc. I; JAILDO BARBOSA FERREIRA, 04929238972,
2017.107092, 968318, Art. 244, Inc. II; JAILSON BARBOSA DE
LIMA, 02187271277, 2017.138818, 910118, Art. 244, Inc. II;
JAILTON GUILHERMINO DA SILVA, 03867012818, 2017.107093,
968418, Art. 244, Inc. I; JAIME LAURIANO DA SILVA,
04171615469, 2017.107094, 910518, Art. 244, Inc. I; JAIR DA
SILVA, 04778966757, 2017.107095, 910618, Art. 244, Inc. II; JAIR