DOEPE 08/03/2019 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 8 de março de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto nº.
40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Nº 364-Autorizar o afastamento parcial da servidora LUCIENE BARBOSA DE SOUZA, matrícula n°. 251.306-4, para o exercício das
atividades relativas ao Doutorado em Linguística, promovido pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB, a partir da data da publicação
desta portaria até 31 de julho de 2020, quando as aulas do curso coincidirem com o horário de trabalho e, no período de 01 de agosto
de 2020 a 26 de fevereiro de 2021, com redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho, sem ônus para o Poder
Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
Nº 365-INDEFERIR o pedido de afastamento formulado pela servidora MARIA JOSEANE DA SILVA BEZERRA, matrícula nº 271.836-7,
através do Processo SIGEPE/SEI nº 0406616-5/2018, nos termos do Parecer nº 273/2018 - NUAPE/GEJUR/SAD.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 396, de 30 de novembro de 2018, RESOLVE:
Nº 366-Autorizar o afastamento do servidor abaixo para participar do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Ceará, a partir
de 01 de dezembro de 2018, pelo tempo em que durar o curso de formação, com opção pela remuneração da bolsa auxílio.
MATRÍCULA
NOME DO SERVIDOR
CARGO
ÓRGÃO
3899055
João Victor Macêdo Alencar
Agente de Polícia Civil
SDS/PCPE
Nº 367-Autorizar o afastamento do servidor abaixo para participar do Curso de Formação para provimento no cargo de Delegado de
Polícia do Estado de Goiás, a partir de 20 de fevereiro de 2018, pelo tempo em que durar o curso de formação, com opção pela
remuneração do cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado de Pernambuco.
MATRÍCULA
NOME DO SERVIDOR
CARGO
ÓRGÃO
386.519-3,
JOÃO PAULO FERREIRA MENDES
Delegado de Polícia
SDS/PCPE
Chrystiane Kelli de Araújo Barbosa
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 07 DE MARÇO DE 2019
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
Conceder a servidora abaixo relacionada, afastamento para exercício de mandato eletivo de Deputado Estadual, com opção remuneratória
pelo cargo de Delegada de Polícia, a partir de 01 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2023.
PROCESSO Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO/ENTIDADE
3900000622.003546/2018-22
GLEIDE NASCIMENTO ÂNGELO
272.465-0
DEFESA SOCIAL POLÍCIA CIVIL
Deferir o pedido de afastamento do servidor abaixo citado, com fundamento no art.14 da Constituição Federal c/c a Lei complementar nº
64, de 18 de maio de 1990, pelo período de três meses, a partir de 07.07.2018, para concorrer ao cargo eletivo de Deputado Estadual.
PROCESSO SAD Nº
0068515-7/2018
SERVIDOR
ISAIAS DIONÍSIO DA SILVA
MAT.
227.928-2
SECRETARIA
SAÚDE
Deferir o pedido de afastamento da servidora abaixo citado, com fundamento no art.14 da Constituição Federal c/c a Lei complementar
nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo período de três meses, a partir de 07.07.2018, para concorrer ao cargo eletivo de Deputado Federal.
PROCESSO SAD Nº
SERVIDOR
MAT.
SECRETARIA
0479389-4/2018
RISOLENE RITA DE MELO FERRAZ BARRETO
158.901-6
EDUCAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
Ano XCVI • NÀ 45 - 5
PORTARIA ADMINISTRATIVA DO COMANDO GERAL Nº 005/19 – CPPBM, DE 28FEV2019
EMENTA: PROMOVE PRAÇAS
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 1º, 2º, 4º Inciso I e 5º, todos da Lei Complementar nº
134, de 24 de dezembro de 2008 e artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015; RESOLVE:
I – Promover à Graduação de PRIMEIRO-SARGENTO BM, pelo critério de ANTIGUIDADE, o Segundo-Sargento QBMG1 EDGREY TAVARES DA SILVA, matrícula 707066-7. II – Contar os efeitos desta Portaria a partir de 30 de novembro de 2018; III –
Publique-se.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
PORTARIA ADMINISTRATIVA DO COMANDO GERAL Nº 006/19 – CPPBM, DE 28FEV2019
EMENTA: PROMOVE PRAÇAS
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 1º, 2º, 4º Inciso I e 5º, todos da Lei Complementar nº
134, de 24 de dezembro de 2008 e artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015; RESOLVE:
I – Promover à Graduação de PRIMEIRO-SARGENTO BM, pelo critério de ANTIGUIDADE, o Segundo-Sargento QBMG1 VANDSON AMÂNCIO SANTIAGO, matrícula 707121-3. II – Contar os efeitos desta Portaria a partir de 31 de janeiro de 2019; III –
Publique-se.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
PORTARIA ADMINISTRATIVA DO COMANDO GERAL Nº 007/19 – CPPBM, DE 28FEV2019
EMENTA: PROMOVE PRAÇAS
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 1º, 2º, 4º Inciso I e 5º, todos da Lei Complementar nº
134, de 24 de dezembro de 2008 e artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015; RESOLVE:
I – Promover à Graduação de SEGUNDO-SARGENTO BM, pelo critério de ANTIGUIDADE, os Terceiros-Sargentos QBMG-1
CARLOS CÉSARXAVIER DE OLIVEIRA, matrícula 31933-3; LEVY MARQUES DA SILVA, matrícula 910281-7 e CADMO JOSÉ DO
NASCIMENTO, matrícula 930196-8. II – Contar os efeitos desta Portaria a partir de 30 de novembro de 2018; III – Publique-se.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
PORTARIA ADMINISTRATIVA DO COMANDO GERAL Nº 008/19 – CPPBM, DE 28FEV2019
EMENTA: PROMOVE PRAÇAS
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 1º, 2º, 4º Inciso I e 5º, todos da Lei Complementar nº
134, de 24 de dezembro de 2008 e artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015; RESOLVE:
I – Promover à Graduação de TERCEIRO-SARGENTO BM, pelo critério de ANTIGUIDADE, os Cabos QBMG-1 GABRIEL WANDERLEY
DE OLIVEIRA, matrícula 707031-4; RÔMULO MANOEL RIBEIRO GAMA, matrícula 707101-9 e FILLIPE RODRIGUES DE CASTRO,
707022-5. II – Contar os efeitos desta Portaria a partir de 30 de novembro de 2018; III – Publique-se.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
PORTARIA ADMINISTRATIVA DO COMANDO GERAL Nº 009/19 – CPPBM, DE 28FEV2019
EMENTA: PROMOVE PRAÇAS
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 1º, 2º, 4º Inciso I e 5º, todos da Lei Complementar nº
134, de 24 de dezembro de 2008 e artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015; RESOLVE:
I – Promover, em Caráter Precário, em virtude de decisão liminar contida no processo nº 0019630-12.2018.8.17.3090, à Graduação
de CABO BM, pelo critério de ANTIGUIDADE, a Soldado QBMG-1 CLÁUDIA BERNARDO DA SILVA, Matrícula 710175-9; II – Contar os
efeitos desta Portaria a partir de 06 de novembro de 2018; III – Publique-se.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
PORTARIA ADMINISTRATIVA DO COMANDO GERAL Nº 010/19 – CPPBM, DE 28FEV2019
EMENTA: PROMOVE PRAÇAS
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 1º, 2º, 4º Inciso I e 5º, todos da Lei Complementar nº
134, de 24 de dezembro de 2008 e artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015; RESOLVE:
I – Promover à Graduação de CABO BM, pelo critério de ANTIGUIDADE, os Soldados QBMG-1 ELIOMAR LEÃO DE OLIVEIRA, matrícula
710180-5 e THIAGO CAMILO DA SILVA CABRAL, 710247-0. II – Contar os efeitos desta Portaria a partir de 30 de novembro de 2018;
III – Publique-se.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
RATI F I CAÇ Ã O
O Secretário Executivo de Gestão Integrada, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Titular desta Secretaria de Defesa
Social, conforme Portaria nº 3841/2016, publicada no Boletim Geral desta Secretaria de Defesa Social nº 205, de 02/11/2016, RATIFICA as
justificativas apresentadas pela gerência de Arquitetura e Engenharia - GAE, apontadas na CI nº 129/2019 - SDS GAE/SDS, determinando
a suspensão dos serviços de engenharia objeto do contrato nº 071/2018-GAB/SDS, com base nos artigos 8º, Paragrafo único e 26, ambos
da Lei 8.666/93.
Recife-PE, 26 de fevereiro de 2019
JOSÉ CAVALCANTI CARLOS JÚNIOR
Secretário Executivo de Gestão Integrada
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 084, DE 01/03/ 2019.
EMENTA: Desliga do serviço ativo
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, Inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE:
I - Desligar do serviço ativo da Corporação, o militar estadual abaixo nominado, por haver completado 30 (trinta) anos de efetivo serviço,
cumulativamente com o tempo de permanência no posto, o Tenente Coronel QOPM Mat.1920-8 ANDRÉ LUAN GOMES DA ROCHA,
a/c 28 de fevereiro de 2019;Tenente Coronel QOPM Mat.2022-2 ALESSANDRO ANDRADE MATOS, a/c 28 de fevereiro de 2019;
Tenente Coronel QOPM Mat.2023-0 ALDO DE ALBUQUERQUE SOUZA, a/c 28 de fevereiro de 2019,conforme o disposto no art. 85,
inciso I c/c artigo 90, Inciso II, da Lei nº 6.783/74, com modificação introduzida pela Lei Complementar Estadual nº 110/2008. VANILDO
NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO Coronel PM – Comandante Geral da PMPE
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
PORTARIAS SDEC DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2019
O Secretário de Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Estadual nº 16.520, de 27/12/2018
e pelo Decreto Estadual nº 47.030, de 21.01.2019, nomeado pelo Ato nº 016, de 01.01.2019, publicado no DOE/PE Nº 1, de 02.01.2019,
RESOLVE:
Nº 05 - Dispensar MARIA DO SOCORRO DA GAMA NOGUEIRA, matrícula nº 129.428-8, da Função Gratificada de Supervisão 2,
símbolo FGS-2, a partir de 01.02.2019.
Nº 06 - Dispensar LILIANA AFONSO ALBUQUERQUE FURTADO, matrícula nº 384.220-7, da Função Gratificada de Supervisão 2,
símbolo FGS-2, a partir de 01.02.2019.
ARTHUT BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACH
Secretário de Desenvolvimento Econômico
PORTARIA SDEC Nº 07 DE, 20 DE FEVEREIRO DE 2019
O secretário de Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Estadual nº 16540, de 27/12/2018
e pelo Decreto Estadual nº 47.030, de 21.01.2019, nomeado pelo Ato nº 016, de 01.01.2019, publicado DOE/PE nº 1, de 02.01.2019,
RESOLVE:
I – Fixar 03 (três) o quantitativo total dos Detentores de Suprimento Individual da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
II – Autorizar os servidores abaixo a receberem Suprimento Individual no exercício de 2019
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 071, DE 25 DE FEV DE 2019.
EMENTA: PROMOVE PRAÇA POST MORTEM
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo
Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c os Artigos 14, inciso III, da LC nº 134, de 23DEZ08 (Plano de Cargos e Carreiras dos
Militares Estaduais), aliado às deliberações expendidas pela Comissão de Promoção de Praças na Reunião Extraordinária realizada no
dia 03JAN2019, consoante tornou público o Aditamento ao BG nº 035, de 19 de Fevereiro de 2019, R E S O L V E: I. Promover “post
mortem” à graduação de 1º SGT PM, a contar de 05 de Setembro de 2018, o 2º SGT PM, Mat.28503-9 /9º BPM– JOSÉ ADEILDO
NASCIMENTO DOS SANTOS; II. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE
MARANHÃO NETO Cel QOPM - Comandante Geral
NOME
MATRÍCULA
CPF
LOTAÇÃO
Edriane Alves da Silva
390.256-0
530.198.144-72
Gerência Administrativa
Gustavo Higino da Silva
350.372-0
007.757.254-80
Gabinete Secretário
Andréa Edna de Santana Manuel
393.571-0
053.975.264-95
Gerência Administrativa
ARTHUT BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACH
Secretário de Desenvolvimento Econômico
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA nº 5 / 2019 - CBMPE - DEIP, DE 01 de março de 2019.
EMENTA: REVOGA PROMOÇÃO DO POSTO DE 2º TENENTE QOA BM
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10 da Lei nº 15.187, de 12 de Dezembro de 2013 (Lei
de Organização Básica do CBMPE), conforme o agravo de Instrumento nº 0000016-42.2018.8.17.9000, decisão terminativa prolatada
em 25 de outubro de 2018, R E S O L V E:
I – Revogar a promoção do militar estadual, Mat. 707125-6 EDSON LOPES DOS SANTOS, do posto de 2º TENENTE QOA BM,
constante da Portaria Administrativa nº 004/18-DEIP, de 29 de junho de 2018, publicada no DOE nº 123, de 6 de julho de 2018, voltando
o servidor militar do Estado ao “status quo ante”; II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; III – Publique-se.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO - CEL BM
Comandante Geral
PORTARIA ADMINISTRATIVA DO COMANDO GERAL Nº 004/19 – CPPBM, DE 28FEV2019
EMENTA: PROMOVE PRAÇAS
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 1º, 2º, 4º Inciso I e 5º, todos da Lei Complementar nº
134, de 24 de dezembro de 2008 e artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015; RESOLVE:
I – Promover à Graduação de SUBTENENTE BM, pelo critério de ANTIGUIDADE, o Primeiro-Sargento QBMG-1 ARISTÓTELES JOSÉ
MINERVINO DA SILVA, matrícula 940154-7. II – Contar os efeitos desta Portaria a partir de 31 de janeiro de 2019; III – Publique-se.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ‹O
Secretário: Marcelo Bruto da Costa Correia
PORTARIA SEDUH Nº 009 DE 07 DE MARÇO DE 2019
O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Otávio Henrique Cintra Monteiro, matrícula nº 392.991-4, como autoridade administrativa competente para
instaurar e fiscalizar os procedimentos de Tomada de Contas Especial no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação,
conforme estipulado no artigo 36, parágrafos 2º e 3º da Lei nº 12.600/2004, nova redação dada pela Lei nº 14.725/2012.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Bruto da Costa Correia
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação