DOEPE 08/03/2019 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVI • NÀ 45
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Atividade:
Governo do Estado
Atividade:
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
Projeto:
DECRETO Nº 47.167, DE 7 DE MARÇO DE 2019.
Atividade:
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 51.276.832,46
em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Atividade:
Atividade:
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de investimentos e de custeio, não implicando em acréscimo ao
orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
Recife, 8 de março de 2019
12.362.0402.2284 - Ampliação do Suporte à Atividade Educacional para a Educação
Integral e Semi-Integral
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
12.362.1032.4439 - Melhoria do desempenho do Ensino Médio
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
12.363.0918.4214 - Melhoria e Expansão da Educação Profissional
4.4.90.00 - Investimentos
12.366.0914.4071 - Ampliação do Projeto Paulo Freire - Brasil Alfabetizado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
12.368.1027.4072 - Ampliação do Suporte à Atividade Educacional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
12.846.0966.1140 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Secretaria de Educação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.120.000,00
0109
0109
0102
0102
0109
0109
TOTAL
DECRETA:
4.120.000,00
15.000.000,00
15.000.000,00
6.551.711,66
6.551.711,66
2.000.000,00
2.000.000,00
4.586.207,20
4.586.207,20
4.018.913,60
4.018.913,60
51.276.832,46
Secretarias de Estado
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Educação e
Esportes, crédito suplementar no valor de R$ 51.276.832,46 (cinquenta e um milhões, duzentos e setenta e seis mil, oitocentos e trinta e
dois reais e quarenta e seis centavos) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 2 de janeiro de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de março do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PORTARIAS SAD DO DIA 07.03.2019
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações RESOLVE:
Nº 348-Fazer retornar à Secretaria de Administração, o servidor, Márcio Alexandre Marques Silva, matrícula nº 299.726-6, cedido à
Assessoria Especial ao Governador, a partir de 01.01.2019.
Nº 349-Fazer retornar à Agência de Tecnologia da Informação - ATI, a servidora, Sandra Wanderley Lubambo, matrícula nº 302-6, cedida
à Assessoria Especial ao Governador, a partir de 01.01.2019.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2019
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
Nº 347-Fazer retornar à Secretaria de Administração, a servidora Lara Pinheiro de Macedo Montarroyos, matrícula nº 299.710-0, cedida
à Agência de Regulação de Pernambuco - ARPE, a partir de 01.01.2019.
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ADMINISTRAÇ‹O
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
00108 Secretaria de Educação e Esportes - Administração
Direta
Atividade:
12.362.0402.2310 - Fornecimento de Alimentação Escolar para Educação Integral e
Semi-Integral
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.362.0402.4325 - Operacionalização da Rede de Educação Integral e Semi-Integral
3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.423.0915.4318 - Operacionalização da Rede de Educação Indígena
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.368.0915.4320 - Operacionalização da Educação do Campo e Quilombola
3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.363.0918.2277 - Operacionalização da Rede de Educação Profissional
3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar
3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.368.1027.4538 - Fornecimento de Alimentação Escolar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
12.368.1027.3314 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
12.361.1032.1137 - Cooperação Técnico-Pedagógica e Financeira à Rede Municipal de
Ensino
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.887.816,63
0109
0109
0109
0109
0109
0102
0109
0109
0109
0109
0109
0109
0102
0102
TOTAL
3.887.816,63
8.304.565,99
5.682.960,43
2.621.605,56
8.281.884,58
8.281.884,58
2.611.521,34
98.160,74
300.000,00
2.213.360,60
2.657.519,56
2.370.065,41
287.454,15
11.831.812,70
6.958.163,26
4.873.649,44
5.450.000,00
5.450.000,00
6.251.711,66
6.251.711,66
2.000.000,00
2.000.000,00
Nº 350-Fazer retornar à Secretaria da Fazenda, o servidor Paulo Mozart de Queiroz, matrícula nº 178.463-3, cedido ao Ministério Público
do Estado de Pernambuco, a partir de 05.11.2018.
Nº 351-Fazer retornar à Secretaria Educação e Esportes, o servidor Raul José Rodrigues, matrícula nº 303.772-0, cedido à Secretaria
da Fazenda, a partir de 01.01.2019.
Nº 352-Fazer retornar à Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, o servidor Silvio Romero de Souza Neiva Coelho, matrícula
nº 1415, cedido ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN, a partir de 01.12.2018.
Nº 353-Fazer retornar à Secretaria de Planejamento e Gestão, o servidor Marcos Antônio Alves dos Santos, matrícula nº 360.804-2,
cedido à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 04.02.2019.
Nº 354-Fazer retornar à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, o servidor Rubem Antônio Silva Batista, matrícula
nº 49.525-5, cedido à Secretaria de Administração, a partir de 01.01.2019.
Nº 355-Fazer retornar à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, o servidor Giovane Ranieri Timóteo
Florentino, matrícula nº 140.139-4, cedido à Secretaria de Turismo e Lazer, a partir de 12.11.2018.
Nº 356-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Serra Talhada, o servidor Aloísio Silva de Oliveira, cedido à Agência de Defesa e
Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, a partir de 01.01.2017.
Nº 357-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Tupanatinga, a servidora Vanderlúcia de Lima Paz, cedida Agência de Defesa e
Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, a partir de 01.01.2012.
Nº 358-Fazer retornar ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER, o servidor José Anchieta Andrade
Júnior, matrícula nº 12.912-7, cedido à Secretaria da Fazenda, a partir de 13.12.2018.
Nº 359-Fazer retornar à Secretaria de Planejamento e Gestão, a servidora Isabella Resende de Oliveira , matrícula nº 323.710-9, cedida
à Secretaria de Defesa Social, a partir de 01.01.2019.
51.276.832,46
Nº 360-Fazer retornar à Universidade de Pernambuco, a servidora Valdecira Lilioso de Lucena, matrícula nº 975-0, cedida ao Instituto de
Recursos Humanos – IRH, a partir de 01.01.2019.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
00108 Secretaria de Educação e Esportes - Administração
Direta
Atividade:
12.361.1032.4051 - Melhoria do Desempenho do Ensino Fundamental
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0109
15.000.000,00
15.000.000,00
Nº 361-Colocar à disposição da Secretaria da Fazenda, o servidor Oberdan Barros do Nascimento, matrícula nº 227.653-4, da Secretaria
de Saúde, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2018.
Nº 362-Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Instituto de Recursos Humanos – IRH, do servidor Manoel Carlos do
Nascimento, matrícula nº 136.967-9, da Secretaria de Administração, com ônus para o órgão de origem, no exercício 2007.
Nº 363-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Turismo e Lazer, da servidora Manuela
Coutinho Domingues Marinho, do Governo do Estado da Paraíba, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem,
mediante ressarcimento, no exercício 2018.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Aluísio Lessa da Silva Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDOS
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
PUBLICAǛES:
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 138,46
TEXTO
Secretaria de Imprensa
EDIÇÃO
Jaques Cerqueira
DIAGRAMAÇÃO
Higor Vidal
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
Quaisquer reclamações sobre matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
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Ouvidoria - Fone: 3183-2736
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