DOEPE 20/03/2019 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 20/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de março de 2019

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Atitude - Núcleo de Formação Profissional, entidade mantida pela Atitude - Escola Técnica Profissionalizante Ltda., CNPJ nº 10.422.297/000137, recredenciada pelo Parecer CEE/PE nº 124/2015-CEB, publicado pela Portaria SEE nº 4501/2015, de 27/11/2015, com sede na Avenida
Beberibe, nº 621 , Encruzilhada - Recife/PE , CEP: 52.041-430, pelo prazo de 06 (seis) anos retroativo a 11/04/2018.
PORTARIA SEE Nº 1529 DE 19 DE MARÇO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96, bem como
da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/05/2016, torna público o Parecer CEE/PE Nº 017/2019-CEB de 11/03/2019, que aprova a
Autorização do Curso Técnico em Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico: Segurança, na modalidade Presencial, sem saídas
intermediárias, oferecido pela Sociedade Empresarial Carlos A.C. da Silva Ltda.–ME, CNPJ nº 11.543.493/0001-22, recredenciada pelo
Parecer CEE/PE nº 041/2017-CEB, publicado pela Portaria SEE nº 3487, no DOE de 02/06/2017, mantenedora da Escola e Curso
Profissionalizante de Informática e Eletrônica, localizada na Rua Joaquim Felipe, nº 119, Boa Vista Recife/PE, CEP: 50.050-340, pelo
prazo de 06 (seis) anos, a partir da publicação da Portaria no Diário Oficial do Estado.
Nº 1530 - Localizar VANIA SILVEIRA DE LIMA, Prof. LP, I, A, mat. 393.728-3, na Esc. Paulina Monteiro, Caruaru, com 200 h/a mensais
de Matemática, a partir de 01.02.19. 1400005169.000044/2019-36.
Nº 1531 - Dispensar VALESKA AURELINA COSTA, Prof. LPE, II, A, mat. 255.089-0, da função de Diretor Adjunto da Esc. Roberto Silveira,
GRE R Sul, a partir de 01.02.19. 040606865-2/2019.
Nº 1532 - Localizar LUCIELMA KARLA DE VASCONCELOS REGO, Prof. LP, I, A, mat. 393.664-3, na EREM Prof. Vicente Monteiro,
Caruaru, com 200 h/a mensais de Intérprete de Libras (NM), a partir de 01.02.19. 0408113-8/2019.
Nº 1533 - Localizar EMMANUEL JESUITA DIAS BARROS, Prof. LP, I, A, mat. 393.915-4, na Esc. Raimundo Diniz, Olinda, GRE Metro
Norte, com 200 h/a de Matemática, a partir de 01.02.19. 0405626-5/2019.
Nº 1534 - Designar VAGNER SILVA DE ALMEIDA, mat. 299.676-6, para a função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, na
Unidade de Avaliação e Valorização de Pessoas/SUASE, desta Gerência Geral, no período de 04.02 a 06.03.19, em substituição a
MAYARA ANDRESA PIRES DA SILVA, mat. 303.017-2, que se encontra de Licença Médica. 1400003049.000022/2019-15.

Ano XCVI • NÀ 53 - 7

MARIA DO SOCORRO NUNES C. CORIOLANO
MARINES OLIVEIRA ALMEIDA
ROSA DE LIMA ALVES MACIEL
ROSILEE GOMES DE SÁ

146.114-1
147.135-0
196.644-8
154.630-9

Nº 1537 - Remover ARACELLY PAULA DE AQUINO SOUZA, Prof. LPE, II, D, mat. 242.740-0, para a Esc. Coronel Valeriano Eugenio de
Melo, Olinda, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 11.02.19. 0412173-0/2019.
Nº 1538 - Designar ARACELLY PAULA DE AQUINO SOUZA, Prof. LPE, II, D, mat. 242.740-0, para a função de Diretor Adjunto da Esc.
Coronel Valeriano Eugenio de Melo, Olinda, GRE Metro Norte, atribuindo-lhe a gratificação referente Esc. de Médio Porte, com 200 h/a
mensais, a partir de 11.02.19. 0412173-0/2019.
Nº 1539 - Dispensar EDUARDO ALVES CRUZ FILHO, Prof. LPE, II, D, mat. 240.022-7, da função de Chefe de Secretaria da ETE José
de Alencar Gomes da Silva, Paulista, GRE Metro Norte, a partir de 31.01.19. 0405486-0/2019.
Nº 1540 - Localizar ALDSON DOS SANTOS SILVA, Prof. LPE, II, A, mat. 255.277-9, na Gerência de Articulação Municipal/GAB, com 150
h/a mensais, a partir de 01.02.18. 0418356-0/2018.
Nº 1541 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Matemática de STETISON RIBEIRO DE OLIVEIRA, Prof., PEX, 150, II, mat.
252.073-7, e localizar na EREM Assis Chateaubriand, Recife, GRE R. Sul, Semi-Integral, conforme Decreto nº 47.122, de 14.02.2019, e
LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2019.
N° 1542 - Designar GLÁUCIO JOAQUIM DE MELO, Prof., LPE, III, A, mat. 185.615-4 para a função de Chefe de Secretaria da EREM
Rosa de Magalhães Melo, Recife, GRE Recife Norte, atribuindo-lhe gratif. ref. Esc. de Grande Porte, com 200 h/a mensais, Integral,
conforme Decreto nº 47.122, de 14.02.2019, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2019.
N° 1543 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal Ed. Física de ANDREY MURILO GALINDO DA SILVA, Prof., LPE, II, A, mat.
256.079-8, e Localizar na EREM Eurico Queiroz, Bezerros, GRE Vitória, Semi-Integral, conforme Decreto nº 47.122, de 14.02.2019, e LC
nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2019.
Nº 1544 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Biologia de SANDRA MOTA DA SILVA, Prof., LPE, II, A, mat. 264.902-0, localizar
na EREM Alberto Torres, Recife, GRE R. Sul, Semi-Integral, conforme Decreto nº 45.544, de 08.01.2018, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º,
art. 5º, a partir de 01.02.2019.
Nº 1545 - Localizar MARIA VERÔNICA PEREIRA CLEMENTINO DE ALMEIDA, Prof., LPE, III, A, mat. 190.068-4 na EREM Jesuíno
Antônio D’Ávila, Petrolina, GRE Petrolina, com 200 h/a mensais, enquanto permanecer na função de Coord. de Biblioteca, Integral,
conforme Decreto nº 44.042, de 16.01.2017, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art 5º, a partir de 01.02.2019.
Retificar a Port. 1504 de 18.03.19, referente a MARIA VALDENIA BEZERRA DE OLIVEIRA, mat. 393.678-3. Acrescente-se: mat. 393.6783. 0408443-5/2019.
Retificar a Port. 965 de 27.02.19, referente a CARLOS FREDERICO ANICETO DA SILVA AMORIM, 302.565-9. Onde se lê: a partir de
28.01.18; Leia-se: a partir de 28.01.19. 0523780-7/2018.

GERÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL E ACOMPANHAMENTO DE ATOS:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE DO AGRESTE MERIDIONAL – GARANHUNS - PROCESSO Nº 0516432-3/2018.
NOME
ANA PAULA RODRIGUES CORDEIRO
AUREA MARIA OLIVEIRA
AURELANIA ELIAS DE AZEVEDO VAZ
CICERA PEREIRA SILVESTRE DOS SANTOS
EDUARDO AMARANTES SIQUEIRA
ELANE DOS SANTOS PEREIRA
ELANE DOS SANTOS PEREIRA
ELIDA BERNARDO DOS SANTOS
ENIA DE ARAUJO COSTA
GERALDO VICENTE FERREIRA
GISELIA LIMA NEVES ALBUQUERQUE
JOSE AGRICIO PEDROZA
JOSE JORGE RODRIGUES HOLANDA
JOSELMA MARIA DE MOURA
KATIA MARIA DE SOUZA
LAUDIVANIA DE ARAUJO BEZERRA
LEA LAUDICEA SOUZA DE MORAES
LUCINEIDE MAGALHÃES PATRICIO DE SIQUEIRA
MARIA ANTONIA OLIVEIRA POLICARPO
MARIA DE FATIMA RIBEIRO SOARES
MARIA DE LOURDES ANTUNES DA COSTA
MARIA EUGENIA JERONIMO SIILVA
MARIA JOSE ARAUJO FREITAS
NADJA XAVIER DA SILVA
PAULO CESAR CORDEIRO DE MORAES
RITA DE CASSIA SILVESTRE GUERRA
ROSAMONDES FABRICIO LEMOS DA SILVA
ROSANNA JORDÃO PINTO MARANHÃO
ROSEANE PEREIRA NUNES RODRIGUES
SANDRA DE MEDEIROS SALES SILVA
SELMA MORAES SILVA

MATRÍCULA
270.866-3
175.253-7
256.823-3
160.868-1
256.822-5
155.068-3
155.068-3
259.603-2
117.699-4
122.332-1
257.106-4
141.900-5
140.773-2
262.741-8
264.217-4
180.185-6
174.236-1
144.589-8
181.221-1
176.454-3
83.842-0
175.968-0
131.718-0
161.366-9
271.823-5
190.593-7
189.312-2
202.581-7
142.801-2
160.656-5
264.818-0

MESES
02
01
01
02
02
01
01
02
01
01
01
02
02
01
02
01
01
02
02
02
01
01
02
01
02
01
01
01
02
01
01

INÍCIO
20/10/2018
01/11/2018
01/11/2018
01/11/2018
01/11/2018
01/11/2018
01/12/2018
16/09/2018
30/11/2018
26/10/2018
05/11/2018
07/11/2018
16/10/2018
19/11/2018
01/11/2018
16/11/2018
12/11/2018
01/11/2018
01/11/2018
03/09/2018
19/11/2018
11/11/2018
20/11/2018
30/11/2018
01/11/2018
30/11/2018
05/11/2018
30/11/2018
22/10/2018
26/11/2018
30/11/2018

DECÊNIO
1°
1°
1°
1°
1°
1°
3°
1°
2°
3°
1°
3°
2°
1°
1°
1°
1°
3°
2°
2°
3°
2°
2°
2°
1°
2°
2°
1°
3°
2°
1°

MESES
1
1

INÍCIO
26.11.2018
30.11.2018

DECÊNIO
1º
1º

GRE MOXOTÓ / IPANEMA – ARCOVERDE – PROCESSO Nº 0518414-5/2018.
NOME
CICERO SOARES DA SILVA
IZIDORO RODRIGUES SIMÕES

MATRÍCULA
255.592-1
157.075-7

30.11.2018
05.12.2018
22.10.2018
26.11.2018

3º
2º
1º
3º

GRE DO AGRESTE CENTRO NORTE – CARUARU - PROCESSO Nº 0517497-6/2018.
NOME
José Agrinaldo Carneiro
Josefa Cacilda Otília de Morais
Josefa Cacilda Otília de Morais
Luiz Carlos Alexandre Leite
Marcia Cristina de Oliveira Ramos
Márcia Virginia Leite Pontes
Marcos Antônio Vieira
Maria Aparecida de França
Maria Betânia Cintra da Silva
Maria Betânia Cintra da Silva
Maria Betânia Deodato
Maria da Conceição de Abreu e Silva
Maria de Lourdes Silva de Torres
Maria de Lourdes Silva de Torres
Maria do Perpétuo Socorro Bezerra
Maria do Rosário de Fátima da Silva Souza
Maria Dolôres dos Santos Braga Viana

MATRÍCULA
155.166-3
264.082-1
264.082-1
242.255-7
164.684-2
175.185-9
141.126-8
173.673-6
115.397-8
115.397-8
154.740-2
250.276-3
147.056-6
147.056-6
159.430-3
131.683-4
254.443-1

Nº 1535 - Localizar RITA DE CASSIA TAVARES PEQUENO DE OLIVEIRA, Prof. LPE, III, D, mat. 163.862-9, na função de Educ. de
Apoio Pro Tempore, na Esc. Profª Inalda Spinelli, Boa Viagem, GRE R Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 01.11.18. 0506973-3/2018.
Nº 1536 - Dispensar ARACELLY PAULA DE AQUINO SOUZA, Prof. LPE, II, D, mat. 242.740-0, da função de Diretor Adjunto da Esc.
Historiador Pereira da Costa, Paulista, GRE Metro Norte, a partir de 11.02.19. 0412173-0/2019.

2
2
2
1

MESES
02
02
01
02
02
01
02
02
02
02
01
03
01
02
01
02
01

INÍCIO
27/08/2018
03/09/2018
04/11/2018
16/10/2018
16/10/2018
01/09/2018
31/10/2018
16/09/2018
10/09/2018
19/11/2018
10/09/2018
04/09/2018
03/09/2018
01/11/2018
05/11/2018
27/08/2018
01/10/2018

DECÊNIO
3º
1º
1º
1º
1º
1º
2º
2º
2º
2º
2º
1º
2º
2º
1º
2º
1º

FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 040, DE 19.03.2019
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31. 1.2003, nº 293, de 23.12.2014,
o Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Leonardo César da Silva, matrícula nº 370.933-7, das atividades de Chefia privativas do GOATE, de que trata o inciso V
do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários.
Art. 2º Designar André Gomes da Silva, matrícula nº 187.690-2, para exercer as atividades de Chefia privativas do GOATE, de que trata o
inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17.1.2019.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 041, DE 19.03.2019
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31. 1.2003, nº 293, de 23.12.2014,
o Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Edilene Carolina Falcão Rego, matrícula nº 167.550-8, das atividades de Chefia privativas do GOATE, de que trata o
inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários.
Art. 2º Designar Marisol Pimentel Cardona Pereira Barros, matrícula nº 178.063-8, para exercer as atividades de Chefia privativas do GOATE,
de que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários..
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 1.2.2019.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 056, DE 12.03. 2019.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo Único do art. 135 da Lei n° 7.741 de 2.10.1978,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes servidores como Ordenadores de Despesa da Unidade Gestora 290301 - Encargos Gerais do Estado, da
Secretaria da Fazenda:
I - Flávio Martins Sodré da Mota, Coordenador de Controle do Tesouro Estadual, CPF nº 769.554.274-15, a partir de 1º.1.2019;
II - Alessandro Ferreira de Alcântara Bonfim, Diretor Geral de Administração Finaceira do Estado, CPF nº 326.758.794-81, a partir de 24.12.2014;
III - Paulo Galdino da Silva, Gerente do Controle e Execução Financeira, CPF nº 659.465.454.34, a partir de 1º.10.2015.
Art. 2º Delegar poderes ao servidores indicados no art. 1º para, em conjunto de, no minimo, dois, movimentarem ou encerrarem as
seguintes contas correntes, na UG 150102:
I - vinculadas ao CNPJ nº 10.572.014/0001-33, da Secretaria da Fazenda; e
II - vinculadas ao CNPJ nº 10.571.982/0001-25, do Governo do Estado de Pernambuco, discriminados na Tabela do Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Art 4º Fica revogada a Portaria SF nº 102, de 6.6.2016.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 056
BANCO

AGÊNCIA

CONTA Nº

001

3234-4

6316-9

001

3234-4

7089-0

001

3234-4

7552-3

001

3234-4

7584-1

001

3234-4

8329-1

001

3234-4

8492-1

001

3234-4

40294-X

001

3234-4

62534-5

001

3234-4

81684-1

001

3234-4

283160-0

001

3234-4

8435-2

001

3234-4

11451-0

104

1294-7

0600000023-1

104

1294-7

0600001244-2

104

1294-7

0600001260-4

004

44-2

75.357-9

004

44-2

12.399-0

DÉCIO PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 063,14 DE MARÇO 2019.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no artigo 4º do Decreto nº 38.787, de 30.10.2012, e para efeito de cumprimento
da Lei nº 14.804, de 29.10.2012, Lei de Acesso à Informação – LAI, no âmbito desta Secretaria, RESOLVE:
Art. 1º Relativamente ao exercício das funções de Autoridade Classificadora Delegada e de Autoridade Hierarquicamente Superior:
I – dispensar José Harlan Nóbrega, matrícula nº 134.933-3; e
II – designar Fábio Henrique Soares de Oliveira, matrícula nº 392.884-5.
Art. 2º Relativamente ao exercício da função de Autoridade Administrativa:
I – dispensar Décio Muniz de Araújo Júnior, matrícula nº 392.881-0; e
II – designar Daniel Feitosa Valois Moreira, CPF nº 012.516.064-07.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, quanto ao art. 1º, a 1º.1.2019.
Art. 4º Revogam-se as Portarias SF nº 168, de 1º.9.2016, e SF nº 019, de 5.2.2019.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 27.03.2019 ÀS 9h. EDF. SAN RAFAEL
– 8º ANDAR -(SALA 803)
RELATOR JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
01. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº131/2018(05) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2018.00000536854864. TATE 00.340/18-9. AUTUADO: G. R. VAREJÃO ECONÔMICO LTDA. I.E.: 0558674-72. ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS,
OAB/PE Nº 12.106-D E OUTROS. (REV. DAVI COZZI DO AMARAL).