DOEPE 20/03/2019 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 20 de março de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESOLUÇÃO Nº 784 DE 13 DE MARÇO DE 2019.
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CES/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 198 da Constituição Federal,
Leis Orgânicas da Saúde nº. 8.080/90 e 8.142/90, do Art.161 da Constituição Estadual e pela Lei Ordinária nº. 12.297, de 12 de dezembro
de 2002 e alterações contidas na Lei nº. 12.501, de 16 de dezembro de 2003, do Regimento Interno do CES/PE, e orientações contidas
na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde.
Considerando o Regimento Eleitoral aprovado em ordinária do CES/PE nº 503 realizada em 20 de fevereiro de 2019;
Considerando os artigos 7º, 9º e 23 do Regimento Eleitoral das eleições do CES-PE para o biênio 2019-2019;
Ano XCVI • NÀ 53 - 9
I - A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
II - A Portaria GM/MS Nº 2198, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a
Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção
Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada;
III - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
Considerando ainda o deliberado na Sessão ordinária do CES/PE nº 504 realizada em 13 de março de 2019.
RESOLVE:
I – Alterar o ANEXO II da Resolução nº 780, de 20 de fevereiro de 2019, passando a vigorar o seguinte cronograma:
IV - A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
Edital de Abertura do Processo Eleitoral
21/02/2019
V - Ofício Nº 80/2019, de 14 de fevereiro de 2019, da Secretaria Municipal de Saúde de Itapissuma.
Inscrições
De 25 de fevereiro a 21 de
março de 2019
RESOLVEM:
Resultado preliminar das entidades habilitadas
22/03/2019
Art. 1º – Aprovar Propostas, com recursos de Emenda Parlamentar, destinadas ao município de Itapissuma, Estado de Pernambuco,
conforme quadro abaixo:
Prazo para interposição de Recurso
22 a 27/03/2019
Resultado final das entidades habilitadas
29/03/2019
IDENTIFICADOR DA PROPOSTA
VALOR (R$)
DESTINADA
Oficio da entidade indicando fiscal para eleição – segmento usuários
29/03/2019
11407.5430001/18-002
140.694,00
Reforma da Unidade de Saúde da Família de Mangabeira - CNES 2432374
Eleição - Segmento dos Usuários da Região do Sertão
01/04/2019
Eleição - Segmento dos Usuários da Região do Agreste
02/04/2019
Eleição –segmento dos usuários (representantes de povos indígenas)
03/04/2019 das 14h às 17h.
Eleição - Segmento dos Usuários da Região da Zona da Mata
04/04/2019
Eleição – segmento usuários (Representantes das: Centrais Sindicais, Trabalhadores Rurais,
Movimento Popular, Portadores de Patologias, Movimento Autônomo de Mulheres, Criança e do
Adolescente, Defesa do Meio Ambiente, Idosos e Portadores de Deficiência)
05/04/2019 das 14h às 17h.
Eleição - Segmento dos Trabalhadores em Saúde
08/04/2019 das 14h às 17h.
Eleição - Segmento dos Gestores/Prestadores de Serviços
09/04/2019 das 14h às 17h
Divulgação Resultado Final de todo processo eleitoral
30/04/2019
Posse do Novo Colegiado – Biênio 2019-2021
21/05/2019
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de março de 2019, revogando-se as
disposições em contrário.
Recife, 13 de março de 2019.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.
Homologo a resolução CES/PE nº 784 de 13 de março de 2019.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
RESOLUÇÃO Nº 785 DE 13 DE MARÇO DE 2019.
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CES/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 198 da Constituição Federal,
Leis Orgânicas da Saúde nº. 8.080/90 e 8.142/90, do Art.161 da Constituição Estadual e pela Lei Ordinária nº. 12.297, de 12 de dezembro
de 2002 e alterações contidas na Lei nº. 12.501, de 16 de dezembro de 2003, do Regimento Interno do CES/PE, e orientações contidas
na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
PORTARIA SES Nº 132 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental nº
005/2019 publicado no D.O.E de 02.01.2019, e no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I – Designar a servidora Priscila Ouriques Vidal Lacerda, matrícula nº 374.880-4/SES, Superintendente de Suprimentos, CPF. 042.204.84450, como ORDENADORA DE DESPESAS para movimentar os recursos financeiros e orçamentários da Diretoria Geral de Administração.
II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.03.2019.
III – Revogam-se as disposições em contrário.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 119 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionado, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
Nº CONT MATRICULA
NOME
CARGO
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
141/2018
3915794
THYCYANA GOMES DA SILVEIRA
MEDICO NEONATOLOGISTA
28/02/2019
038/2019
3936295
DANIELA AZEVEDO DE CARVALHO KAMEL BARBOSA
MEDICO CLINICO GERAL
13/03/2019
MARIA LUCIA AMORIM DE ALBUQUERQUE
APOIADOR INSTITUCIONAL DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
15/03/2019
11083255
11083255
Considerando os Artigos 6º e 9º do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde,
Considerando solicitação da SEPLAG, datada de 12 de Março de 2019, apresentado e homologado em sessão ordinária do CES/PE de
nº 504, de 13 de março de 2019;
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
RESOLVE:
I – Alterar a composição do Conselho Estadual de Saúde, mediante a substituição no segmento Gestor, de acordo com a manifestação
da Secretaria de Planejamento e Gestão, substituir o Titular: RYAN PAULO DA SILVEIRA AMORIM por MARIA FERNANDA GOMES
RIBEIRO DE ANDRADE. Bem como o suplente: JORGE AUGUSTO DA SILVA ROSÁRIO por FLÁVIA DE OLIVEIRA ANTUNES.
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de março de 2019, revogando-se as
disposições em contrário.
Recife, 13 de março de 2019.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.
Homologo a resolução CES/PE nº 785 de 13 de março de 2019.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº 37 DE 19 DE MARÇO DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº 38.683, de 27.09.12, RESOLVE:
Designar Maria Alice de Albuquerque Santana, mat. nº. 384.275-4, para responder pela Função Gratificada de Supervisão, símbolo
FGS-2, da Procuradoria da Fazenda Estadual, no período de 04.02.19 a 04.04.19, durante a ausência da titular Cláudia Pinto Falcão,
mat. nº. 130.453-4, em gozo de licença-prêmio.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
Repartições Estaduais
RESOLUÇÃO Nº 786 DE 13 DE MARÇO DE 2019.
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CES/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 198 da Constituição Federal,
Leis Orgânicas da Saúde nº. 8.080/90 e 8.142/90, do Art.161 da Constituição Estadual e pela Lei Ordinária nº. 12.297, de 12 de dezembro
de 2002 e alterações contidas na Lei nº. 12.501, de 16 de dezembro de 2003, do Regimento Interno do CES/PE, e orientações contidas
na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde.
Considerando os Artigos 6º e 9º do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde,
Considerando ofício 026/2018-AMOTRANS, datada de 04 de dezembro de 2018, apresentado e homologado em sessão ordinária do
CES/PE de nº 504, de 13 de março de 2019;
RESOLVE:
I – Alterar a composição do Conselho Estadual de Saúde, mediante a substituição no segmento Usuário, de acordo com a manifestação
da AMOTRANS-PERNAMBUCO, substituir a Suplente: LILIAN FONTHINELLY GOMES PAIXÃO por NATASHA AMANDA.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 023/2019 - Recife,18 de Março de 2019.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
Art. 1º – Rescindir, a pedido, contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, conforme as especificações abaixo:
MATRÍCULA
NOME
CARGO
9478-1
Helena Neves Regueira
Assessor Jurídico
Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos jurídicos e financeiros retroagem a 01 de Março de 2019.
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de março de 2019, revogando-se as
disposições em contrário.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
Recife, 13 de março de 2019.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.
Homologo a resolução CES/PE nº 786 de 13 de março de 2019.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5086 DE 13 DE MARÇO DE 2019
APROVA AD REFERENDUM PROPOSTA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA,
ESTADO DE PERNAMBUCO
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes portarias:
PORTARIA DP Nº 1769 de 19.03.2019 – O Diretor Presidente
do DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
procedimento administrativo instaurado e comunicado através do
processo nº 2015.178720, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a
Portaria DP nº 9123/2016, publicada no dia 07/12/2016, atribuída
ao condutor DANILO GALVAO MARTINIANO LINS, inscrito no
registro RENACH sob o nº 018.455.526-44/PE, com fundamento
no Código de Trânsito Brasileiro.
PORTARIA DP Nº 1770 de 19.03.2019 – O Diretor Presidente
do DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
procedimento administrativo instaurado e comunicado através do
processo nº 2016.160133, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO
a Portaria DP nº 7228/2018, publicada no dia 21/08/2018,
atribuída ao condutor NORMA LUCIA COSTA MOTA inscrito no
registro RENACH sob o nº 027.308.303-61/PE, com fundamento
no Código de Trânsito Brasileiro.
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
O Diretor-Presidente em exercício RESOLVE publicar as portarias
de nº 1060 a 1064 de INDEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE