DOEPE 26/03/2019 - Pág. 20 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20 - Ano XCVI • NÀ 57
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 26 de março de 2019
Hipercard Banco Múltiplo S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PERÍODO DE 01/01 A 31/12 DE 2018 E 2017 (Em Milhares de Reais) (Continuação)
Segue abaixo a movimentação das provisões cíveis e trabalhistas:
01/01 a
31/12/2017
As provisões relativas às discussões administrativas e judiciais do HIPERCARD são de longo prazo e em virtude do tempo de tramitação
desses processos impedem a divulgação de prazo para encerramento.
Cíveis
Trabalhistas
Total
Total O HIPERCARD, com base em pareceres de seus assessores legais, não está envolvido em quaisquer outros processos administrativos
Saldo Inicial......................................................................................................
29.450
58.490
87.940
54.211 ou judiciais que possam afetar de forma relevante os resultados de suas operações.
(-) Provisões Garantidas por Cláusula de Indenização .....................................
–.–
(12.500)
(12.500)
(20.687) NOTA 8 - TRIBUTOS
Subtotal ............................................................................................................
29.450
45.990
75.440
33.524 a) Composição das Despesas com Impostos e Contribuições
Atualização/Encargos ........................................................................................
1.302
3.506
4.808
3.725 I - Demonstração do Cálculo de Imposto de Renda e Contribuição Social:
01/01 a
01/01 a
Movimentação do Período Refletida no Resultado ...........................................
18.632
39.193
57.825
75.250
31/12/2018
31/12/2017
Constituição ....................................................................................................
28.743
44.534
73.277
92.890 Resultado Antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social ...............................................................
418.442
407.867
Reversão .........................................................................................................
(10.111)
(5.341)
(15.452)
(17.640) Encargos (Imposto de Renda e Contribuição Social) às Alíquotas Vigentes (Nota 3j) ......................................
(188.299)
(183.540)
Pagamento ........................................................................................................
(21.879)
(43.651)
(65.530)
(37.059) Acréscimos/Decréscimos aos encargos de Imposto de Renda e Contribuição Social decorrentes de:
Subtotal ............................................................................................................
27.505
45.038
72.543
75.440
Participações em Controlada ..........................................................................................................................
(4.991)
5.191
(+) Provisões Garantidas por Cláusula de Indenização ....................................
–.–
10.613
10.613
12.500
Juros sobre o Capital Próprio ..........................................................................................................................
131.625
94.562
Saldo Final (Nota 6b) .......................................................................................
27.505
55.651
83.156
87.940
Incentivos Fiscais ............................................................................................................................................
1.191
295
Saldo Final em 31/12/2017 (Nota 6b)..............................................................
29.450
58.490
87.940
Juros sobre Títulos da Dívida Externa ............................................................................................................
60.364
112.889
Outras Despesas Indedutíveis Líquidas de Receitas não Tributáveis (*)........................................................
(73.036)
(3)
Depósitos em Garantia de Recursos - 31/12/2018 (Nota 6a) .......................
13.804
31.079
44.883
Total de Imposto de Renda e Contribuição Social Correntes e Diferidos ..................................................
(73.146)
29.394
Depósitos em Garantia de Recursos - 31/12/2017 (Nota 6a) .......................
12.243
29.372
41.615
II - Despesas Tributárias - Totalizam R$ (121.882) (R$ (110.907) de 01/01 a 31/12/2017); e estão representadas basicamente por COFINS
III - Ações Fiscais e Previdenciárias
As provisões tributárias correspondem ao valor principal dos tributos envolvidos em discussões fiscais administrativas ou judiciais, objeto R$ (83.628) (R$ (81.708) de 01/01 a 31/12/2017), PIS R$ (13.590) (R$ (13.277) de 01/01 a 31/12/2017) e ISS R$ (23.451) (R$ (14.207)
de 01/01 a 31/12/2017).
de lançamento de ofício, acrescido de juros, multa e, encargos quando aplicável.
Abaixo está demonstrada a movimentação das provisões:
01/01 a b) Tributos Diferidos
01/01 a 31/12/2018
31/12/2017 I - O saldo de Créditos Tributários e sua movimentação estão representados por:
Ativo
31/12/2017
Realização
Constituição
31/12/2018
Obrigação Legal
Ações Fiscais
506.377
(287.625)
269.451
488.203
Provisões
(*) (nota 8c)
(nota 6b)
Total
Total Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa......................................
Provisão para Passivos Contingentes ......................................................
33.504
(24.068)
24.910
34.346
Saldo Inicial.............................................................................
72.761
75.493
148.254
138.614
Ações Cíveis ..........................................................................................
12.156
(9.876)
8.469
10.749
Atualização/Encargos ...............................................................
3.008
15.440
18.448
8.270
Ações Trabalhistas .................................................................................
18.399
(11.243)
10.538
17.694
Movimentação do Período Refletida no Resultado ..................
1.000
9.188
10.188
2.063
Fiscais e Previdenciárias .......................................................................
2.949
(2.949)
5.903
5.903
Constituição ...........................................................................
1.000
15.375
16.375
2.416
21.790
(21.790)
20.553
20.553
Reversão ................................................................................
–.–
(6.187)
(6.187)
(353) Provisão para Programa de Recompensa ...............................................
12.819
(2.723)
5.445
15.541
Pagamento ...............................................................................
–.–
–.–
–.–
(693) Outras Provisões Indedutíveis..................................................................
574.490
(336.206)
320.359
558.643
Saldo Final ..............................................................................
76.769
100.121
176.890
148.254 Total (Nota 6a) .........................................................................................
II - A estimativa de realização e o valor presente dos Créditos Tributários existentes em 31/12/2018, de acordo com a expectativa de
Saldo Final em 31/12/2017 .....................................................
72.761
75.493
148.254
(*) Representada basicamente por CSLL - Isonomia: Enquanto a Lei aumentou a alíquota de CSLL das empresas financeiras e seguradoras geração de lucros tributáveis futuros, com base no histórico de rentabilidade e em estudo técnico de viabilidade, são:
Diferenças Temporárias
%
para 15%, discutimos a ausência de respaldo constitucional e, por isonomia, defendemos a incidência à alíquota normal de 9%. O saldo Ano de Realização
2019
320.230
57,3%
do depósito em garantia correspondente totaliza R$ 98.045.
2020
203.484
36,4%
01/01 a
2021
13.186
2,3%
01/01 a 31/12/2018
31/12/2017
2022
2.622
0,5%
Depósitos em Garantia
Obrigação Legal
Ações Fiscais
Total
Total
2023
2.075
0,4%
Saldo Inicial.............................................................................
96.094
416
96.510
90.234
acima de 2023
17.046
3,1%
Apropriação de Rendas ............................................................
3.885
19
3.904
6.276
Total
558.643
100,0%
Saldo Final (Nota 6a) ..............................................................
99.979
435
100.414
96.510
Valor Presente (*)
528.051
Saldo Final em 31/12/2017(Nota 6a) ......................................
96.094
416
96.510
(*) Para o ajuste a valor presente, foi utilizada a taxa média de captação, líquida dos efeitos tributários.
(*) Registrado em Outros Créditos - Diversos.
As projeções de lucros tributáveis futuros incluem estimativas referentes a variáveis macroeconômicas, taxas de câmbio, taxas de
c) Contingências não Provisionadas no Balanço
Os valores envolvidos em discussões administrativas e judiciais com risco estimado de perda possível não são objeto de provisão contábil juros, volume de operações financeiras e tarifas de serviços, entre outros, que podem apresentar variações em relação aos dados e
valores reais.
e basicamente são compostas por:
O Lucro Líquido contábil não tem relação direta com o lucro tributável para o Imposto de Renda e Contribuição Social em razão das
I - Ações Cíveis e Trabalhistas
Nas Ações Cíveis de perda possível o risco total estimado é de R$ 2.605 (R$ 1.517 em 31/12/2018), sendo que as naturezas referem-se diferenças existentes entre os critérios contábeis e a legislação fiscal pertinente, além de aspectos societários. Portanto, é recomendável
que a evolução da realização dos créditos tributários decorrentes das diferenças temporárias não seja tomada como indicativo de lucros
às ações indenizatórias ou de cobranças, cujos valores individuais não são relevantes.
líquidos futuros.
Não existem ações trabalhistas categorizadas como perda possível.
III - Em 31/12/2018, os créditos tributários de Contribuição Social estão registrados a 15%, em função do término dos efeitos temporários
II - Ações Fiscais e Previdenciárias
trazidos pela Lei nº 13.169/15, que elevou a alíquota da contribuição social de 15% para 20% até 31 de dezembro de 2018. Em 31/12/2018
As Ações Fiscais e Previdenciárias de perda possível totalizam R$ 703.197, sendo as principais discussões descritas a seguir:
,53-H&6//ÈJLR5 GLVFXWHVHDGHGXWLELOLGDGHGRiJLRFRPH[SHFWDWLYDGHUHQWDELOLGDGHIXWXUDQDDTXLVLomRGHLQYHVWLPHQWRV e 31/12/2017, não existem Créditos Tributários não contabilizados.
,53- H &6// 'HGXWLELOLGDGH GH 3HUGDV HP 2SHUDo}HV GH &UpGLWR 5 DXWXDo}HV ODYUDGDV SDUD H[LJrQFLD GH ,53- H GH c) Obrigações Fiscais e Previdenciárias
O saldo das Obrigações Fiscais e Previdenciárias está representado por:
CSLL pela suposta inobservância dos critérios legais para a dedução de perdas no recebimento de créditos.
31/12/2018
31/12/2017
d) Contas a Receber - Reembolso de Contingências
76.769
72.761
O saldo de valores a receber relativo a reembolso de provisões totaliza R$ 78.765 (R$ 77.665 em 31/12/2017), representados basicamente Obrigações Legais - Fiscais e Previdenciárias (Nota 7b)...................................................................................
Impostos e Contribuições a Recolher.................................................................................................................
57.173
42.710
pela constituição de um fundo para garantir a recomposição patrimonial em Contingências Cíveis, Trabalhistas e Fiscais.
Provisão para Impostos e Contribuições Diferidos.............................................................................................
7.977
7.037
e) Garantias de Contingências, Provisões e Obrigações Legais
–.–
684
As garantias relativas a discussões judiciais que envolvem o HIPERCARD e são compostas, basicamente por Depósitos em Garantia R$ Impostos e Contribuições sobre Lucros a Pagar................................................................................................
Total ...................................................................................................................................................................
141.919
123.192
9.255 (R$ 8.560 em 31/12/2017) (Nota 6a).
01/01 a 31/12/2018
NOTA 9 - PERMANENTE - INVESTIMENTOS - PARTICIPAÇÃO EM CONTROLADA - NO PAÍS
Movimentação até 31/12/2018
Saldos em
Empresa
Saldos em
Resultado de Participação em
31/12/2017
Provisionados (1)
Prejuízo
Outros
Total
Societários (2)
31/12/2018
Controlada de 01/01 a 31/12/2017
110.028
(74)
(7.314)
(3.778)
(11.092)
10.373
109.235
11.536
Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. .........................................
Dividendos Pagos/
Resultado de Participação em Controlada
Eventos
(1) Os dividendos deliberados e não pagos estão registrados em Rendas a Receber;
(2) Eventos Societários decorrentes de aumentos de capital.
Empresa
Iresolve Companhia Securitizadora de
Créditos Financeiros S.A. .......................
Capital
Patrimônio
Líquido
230.891
251.473
Prejuízo
Nº de Ações Ordinárias
de Propriedade
do HIPERCARD
Participação no
Capital Social e
Votante (%)
(16.838)
55.625
43,44
NOTA 10 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO
a) Capital Social - Está representado por 573.530.288.434 ações nominativas, sem valor nominal, sendo 429.911.320.728 ações
ordinárias e 143.618.967.706 ações preferenciais resgatáveis, estas sem direito a voto, mas com as seguintes preferências: (i) prioridade
no eventual reembolso de capital, (ii) dividendos mínimos de R$ 0,01 por ação e (iii) participação nos lucros distribuídos em igualdade de
condições com as ordinárias, depois de a estas assegurado dividendo igual ao mínimo.
b) Dividendos - Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, importância não inferior a 1% (um por
cento) do lucro líquido ajustado, conforme previsto no Estatuto Social.
Em Reunião da Diretoria de 27/12/2018, foram declarados Juros sobre o Capital Próprio no montante líquido de R$ 248.625, sendo
R$ 292.500 o valor bruto e R$ 43.875 de Imposto de Renda Retido na Fonte.
NOTA 11 - PARTES RELACIONADAS
a) As operações realizadas entre partes relacionadas são efetuadas a valores, prazos e taxas médias usuais de mercado, vigentes nas
respectivas datas, e em condições de comutatividade. Entre essas operações destacam-se:
Ativos (Passsivos)
Taxa Anual
Aplicações Interfinanceiras de Liquidez (1)............ 6,40% prefixada
Itaú Unibanco S.A. ....................................................
Depósitos Interfinanceiros (2) ..................................
100% Selic
Itaú Unibanco S.A. ....................................................
Receitas (Despesas)
01/01 a
01/01 a
31/12/2018
31/12/2017
31/12/2018
31/12/2017
4.824.761
5.004.179
294.865
4.824.761
5.004.179
294.865
311.646
(4.667.050)
(4.385.639)
(281.411)
(397.316)
(4.667.050)
(4.385.639)
(281.411)
(397.316)
311.646
Titulos e Valores Mobiliários ....................................
20.233
59.931
3.575
5.348
Fundo de Investimentos............................................
20.233
59.931
3.608
5.348
Outras .......................................................................
–.–
–.–
DIRETORIA
Diretor Presidente
MARCELO KOPEL
Sede: Av. Rui Barbosa, 251, 1º andar, Graças, Recife-PE.
Diretores
Adriano Maciel Pedroti
Badi Maani Shaikhzadeh
Carlos Henrique Donegá Aidar
(33)
–.–
Ativos (Passsivos)
Receitas (Despesas)
01/01 a
01/01 a
31/12/2018
31/12/2017
Taxa Anual
31/12/2018
31/12/2017
Valores a Receber (Pagar) de Sociedades
Ligadas .....................................................................
(4.506.256)
(5.345.285)
3.034
396
Redecard S.A............................................................
(4.494.648)
(5.334.072)
–.–
–.–
Itaú Seguros S.A. ......................................................
(11.998)
(11.170)
(1.347)
383
Banco Itaucard S.A. ..................................................
390
(43)
–.–
–.–
IResolve Cia Securitizadora de Créditos
Financeiros S.A ......................................................
–.–
–.–
4.381
–.–
Itaú Unibanco S.A. ....................................................
–.–
–.–
–.–
13
Despesas com Serviços do Sistema Financeiro ....
–.–
–.–
(45.729)
(38.984)
Itaú Unibanco S.A. ....................................................
–.–
–.–
(45.729)
(38.984)
Despesas de Aluguéis ..............................................
–.–
–.–
(43)
(37)
Itaú Unibanco S.A. ....................................................
–.–
–.–
(43)
(37)
Receitas de Prestação de Serviços .........................
–.–
–.–
48.388
55.364
Itaú Seguros S.A. ......................................................
–.–
–.–
48.388
55.364
(1) A Carteira é composta por Aplicações no Mercado Aberto com vencimento até 30 dias.
(2) A Carteira é composta por Depósitos Interfinanceiros com vencimento acima de 365 dias.
Além das operações acima discriminadas, o HIPERCARD, como parte integrante do Convênio de Rateio de Custos Comuns do
Conglomerado Itaú Unibanco, registrou em Outras Despesas Administrativas R$ (251.950) (R$ (229.760) de 01/01 a 31/12/2017) em
função da utilização da estrutura comum.
b) Remuneração do Pessoal-Chave da Administração - Os honorários atribuídos aos Administradores do HIPERCARD são pagos pelo
controlador Itaú Unibanco Holding S.A.
NOTA 12 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
a) Gerenciamento de Riscos e Capital - A gestão de riscos e capital é considerada um instrumento essencial para otimizar o uso de
recursos e selecionar as melhores oportunidades de negócios, visando a obter a melhor relação Risco x Retorno.
O documento “Relatório de Acesso Público - Risco de Mercado/Risco de Crédito/Risco de Liquidez e Risco Operacional” que detalha
as diretrizes estabelecidas pelo normativo institucional de controle de risco do conglomerado, que não faz parte das demonstrações
contábeis, pode ser visualizado no site www.itauri.com.br, na seção Relatórios - Pilar 3 e Índice de Importância Sistêmica e Global.
b) Comitê de Auditoria Único - Em atendimento à Resolução nº 3.198/04, do CMN, o HIPERCARD aderiu ao Comitê de Auditoria Único
instituído pelo Conglomerado Financeiro Itaú Unibanco, por intermédio da instituição líder Itaú Unibanco Holding S.A. O resumo do relatório
do referido Comitê é divulgado em conjunto com as Demonstrações Contábeis da instituição líder.
Eric André Altafim
Fabiano Meira Dourado Nunes
Gabriela Rodrigues Ferreira
Gilberto Frussa
Marcos Antônio Vaz De Magalhães
Matias Granata
Ricardo Nuno Delgado Gonçalves
Rodrigo Luís Rosa Couto
Vanessa Lopes Reisner
Contador
Arnaldo Alves dos Santos
CRC - 1SP - 210.058/O-3