DOEPE 26/03/2019 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de março de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVI • NÀ 57 - 19
Hipercard Banco Múltiplo S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PERÍODO DE 01/01 A 31/12 DE 2018 E 2017 (Em Milhares de Reais) (Continuação)
Os ganhos e perdas de títulos disponíveis para venda, quando realizados, serão h) Redução ao Valor Recuperável de Ativos - Perdas por reduções ao valor recuperável
reconhecidos na data de negociação na Demonstração do Resultado, em contrapartida de são reconhecidas pelo montante no qual o valor contábil do ativo (ou grupos de ativos)
conta específica do Patrimônio Líquido.
excede seu valor recuperável e são contabilizadas na Demonstração do Resultado.
Os declínios no valor de mercado dos títulos e valores mobiliários disponíveis para Este procedimento é realizado semestralmente.
venda e dos mantidos até o vencimento, abaixo dos seus respectivos custos atualizados, Nos exercícios findos em 31/12/2018 e 31/12/2017, não houve indicação de redução ao
relacionados a razões consideradas não temporárias, serão refletidos no resultado como valor recuperável de ativos.
perdas realizadas.
i) Ativos e Passivos Contingentes e Obrigações Legais, Ações Fiscais e
Os efeitos da aplicação dos procedimentos descritos acima, nas controladas, refletidos por Previdenciárias - são direitos e obrigações potenciais decorrentes de eventos passados
estas em conta destacada dos seus Patrimônios Líquidos ou em contas de resultado, foram e cuja ocorrência depende de eventos futuros incertos. São quantificados pela melhor
igualmente registrados diretamente no Patrimônio Líquido ou no Resultado de Participações estimativa, utilizando-se modelos e critérios que permitam a sua mensuração de forma
da controladora proporcionalmente ao percentual de participação.
adequada, apesar da incerteza inerente aos prazos e valores, conforme os critérios
d) Operações de Crédito e Outros Créditos (Operações com Característica de detalhados na Nota 7.
Concessão de Crédito) - Registradas a valor presente, calculadas pro rata die com base Essas contingências são avaliadas com base nas melhores estimativas da Administração
na variação do indexador e na taxa de juros pactuados, sendo atualizadas accrual até o 60º e são classificadas como:
dia de atraso, observada a expectativa do recebimento. Após o 60º dia, o reconhecimento Prováveis: para as quais são constituídos passivos reconhecidos no Balanço Patrimonial
no resultado ocorre quando do efetivo recebimento das prestações. Em Outros Créditos na rubrica Outras Obrigações;
- Operações com Característica de Concessão de Crédito, estão incluídos os valores Possíveis: as quais são divulgadas nas Demonstrações Contábeis, não sendo nenhuma
a receber, decorrentes de compras efetuadas pelos titulares de cartões de crédito. provisão registrada;
Os recursos correspondentes a esses valores estão registrados em Outras Obrigações - Remotas: as quais não requerem provisão e nem divulgação.
Operações com Cartões de Crédito. As receitas decorrentes da recuperação de operações Os ativos contingentes não são reconhecidos no Balanço Patrimonial, exceto quando a
levadas anteriormente a prejuízo (write-offs) estão classificadas na linha de Receitas Administração do HIPERCARD entender que sua realização for praticamente certa, e
da Intermediação Financeira - Operações de Crédito e as tarifas na contratação dessas geralmente corresponde a ações com decisões favoráveis em julgamento final e inapelável,
operações são classificadas em Receitas de Prestação de Serviços.
e pela retirada de ações como resultado da liquidação de pagamentos que tenham sido
e) Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa - Constituída com base na análise recebidos ou como resultado de acordo de compensação com um passivo existente.
dos riscos de realização dos créditos, em montante considerado suficiente para cobertura O montante dos depósitos judiciais é atualizado de acordo com a regulamentação vigente.
de eventuais perdas atendidas, as normas estabelecidas pela Resolução nº 2.682, de Contingências garantidas por cláusulas de indenização em processos de privatização e
21/12/1999, do CMN, dentre as quais se destacam:
outros e com liquidez são reconhecidas quando da notificação judicial, sendo reconhecidos
$VSURYLV}HVVmRFRQVWLWXtGDVDSDUWLUGDFRQFHVVmRGRFUpGLWREDVHDGDVQDVFODVVLILFDo}HV simultaneamente os valores a receber, não gerando efeito no resultado.
de risco do cliente, em função da análise periódica da qualidade do cliente e dos setores de Obrigações Legais, Ações Fiscais e Previdenciárias
atividade e não apenas quando da ocorrência de inadimplência;
Representadas por exigíveis relativos às obrigações tributárias, cuja legalidade ou
&RQVLGHUDQGRVHH[FOXVLYDPHQWHDLQDGLPSOrQFLDDVEDL[DVDSUHMXt]RRFRUUHPDSyV constitucionalidade é objeto de contestação judicial, constituídas pelo valor integral em
dias dos créditos terem vencimento ou após 540 dias, no caso de operações com prazo a discussão.
decorrer superior a 36 meses.
j) Tributos - Calculados às alíquotas abaixo demonstradas, consideram, para efeito das
f) Investimentos - Em controladas e coligadas estão avaliados pelo método de equivalência
respectivas bases de cálculo, a legislação vigente pertinente a cada encargo.
patrimonial. Os demais investimentos estão registrados a valor de mercado através da
Imposto de Renda ........................... 15,00%
PIS................................................0,65%
constituição de provisão, de acordo com as normas vigentes.
COFINS ....................................... 4,00%
g) Imobilizado de Uso - Demonstrado ao custo de aquisição ou construção, menos Adicional de Imposto de Renda ....... 10,00%
ISS..........................................até 5,00%
depreciação acumulada. Corresponde aos direitos que tenham por objeto bens corpóreos Contribuição Social (*) ..................... 15,00%
destinados à manutenção das atividades da companhia ou exercidos com essa finalidade, (*) Em 06 de outubro de 2015 foi publicada a Lei nº 13.169, conversão da Medida Provisória
inclusive os bens decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, nº 675, que elevou a alíquota da Contribuição Social de 15,00% para 20,00% até 31 de
riscos e controles desses bens. As depreciações são calculadas pelo método linear, sobre dezembro de 2018 para instituições financeiras, seguradoras e administradoras de cartão
o custo corrigido e às seguintes taxas anuais:
de crédito. Para as demais empresas a alíquota continua 9,00%.
Instalações, Móveis e Equipamentos de Uso, Sistema de Segurança ................
10% k) Resultados de Exercícios Futuros - Referem-se basicamente às rendas do Programa
Sistemas de Comunicação ...................................................................................
20% de Recompensas, sobre as quais não há quaisquer perspectivas de exigibilidade e cuja
Sistemas de Processamento de Dados ............................................................... 20 a 40% apropriação, como renda efetiva, depende do resgate dos pontos.
d) Operações de Venda ou Transferência e Aquisições de Ativos Financeiros
No período foram realizadas transferências de ativos financeiros sem retenção de riscos e
benefícios entre empresas ligadas, referente as operações consideradas pela Administração
como de expectativa remota.
A carteira no montante de R$ 418.424, integralmente baixada para prejuízo, foi realizada
pelo valor de R$ 4.382 de acordo com laudo de avaliação externo.
NOTA 6 - DETALHAMENTO DE CONTAS
a) Outros Créditos - Diversos
31/12/2018
31/12/2017
Créditos Tributários (Nota 8b) ......................................................
558.643
574.490
Impostos e Contribuições a Compensar ......................................
205.790
213.846
Depósitos em Garantia (Nota 7b, 7c e 7e) ...................................
154.552
146.685
Reembolso de Contingências (Nota 7d).......................................
78.765
77.665
Valores a Receber de Pagamentos On Line ................................
57.887
60.959
Outros ...........................................................................................
112.372
44.184
Total ............................................................................................. 1.168.009
1.117.829
b) Outras Obrigações - Diversas
31/12/2018
31/12/2017
Valores a Pagar Sociedades Ligadas (Nota 11a) ......................... 4.498.137
5.337.160
Provisões para Passivos Contingentes (Nota 7c) ........................
183.277
Provisão para Pagamentos a Efetuar...........................................
49.922
163.433
38.111
Liquidações em Processamento ..................................................
99.654
41.262
Outras ...........................................................................................
15.026
16.906
Total ............................................................................................. 4.846.016
5.596.872
c) Receitas de Prestação de Serviços
01/01 a
31/12/2018
01/01 a
31/12/2017
Relacionamento com Estabelecimentos ......................................
642.702
544.998
Comissão de Seguros ..................................................................
48.388
55.364
Anuidade ......................................................................................
75.267
43.449
Avaliação Emergencial de Crédito ...............................................
11.875
37.054
36.644
Rendas por Antecipação de Obrigações de Transação de
Pagamento (*) ...........................................................................
11.164
Outras ...........................................................................................
1.008
980
Total .............................................................................................
790.404
718.489
(*) O montante de 01/01 a 31/12/2017 foi reclassificado de Operações de Crédito para
Receitas de Prestação de Serviços.
d) Outras Despesas Administrativas
NOTA 4 - TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS (ATIVOS E PASSIVOS)
01/01 a
01/01 a
Apresentamos a seguir a composição por tipo de papel, prazo de vencimento e tipo de carteira dos Títulos e Valores Mobiliários e de Instrumentos Financeiros Derivativos, já ajustados
31/12/2018 31/12/2017
aos respectivos valores de mercado.
Resumo por Vencimento
Convênio de Rateio de Custos Comuns (Nota 11a)..................... (251.950)
(229.760)
31/12/2018
31/12/2017
Serviços de Terceiros ...................................................................
(93.393)
(111.065)
Valor de
Valor de
Processamento de Dados e Telecomunicações...........................
(85.988)
(94.772)
Custo
Mercado
%
0 - 30
181 - 365
366 - 720
Mercado
(46.269)
(39.441)
Títulos Públicos - Outros Países .....................................................
2.091.347
2.091.347
99,0
–.–
677.700
1.413.647
1.685.574 Despesas com Serviços do Sistema Financeiro (Nota 11a) ........
(23.168)
(32.902)
Coreia ...............................................................................................
1.007.454
1.007.454
47,7
–.–
–.–
1.007.454
506.639 Outras ...........................................................................................
Espanha ............................................................................................
1.083.893
1.083.893
51,3
–.–
677.700
406.193
1.178.935 Total ............................................................................................. (500.768)
(507.940)
Títulos de Empresas - Cotas de Fundos .........................................
20.257
20.257
1,0
20.257
–.–
–.–
59.953
e) Outras Receitas (Despesas) Operacionais
Subtotal - Títulos e Valores Mobiliários ..........................................
2.111.604
2.111.604
100,0
20.257
677.700
1.413.647
1.745.527
01/01 a
01/01 a
Títulos para Negociação ...................................................................
20.257
20.257
1,0
20.257
–.–
–.–
59.953
31/12/2018 31/12/2017
Títulos Disponíveis para Venda ........................................................
2.091.347
2.091.347
99,0
–.–
677.700
1.413.647
1.685.574
Total de Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos
Financeiros Derivativos - 31/12/2018 ............................................
Total de Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos
Financeiros Derivativos - 31/12/2017 ............................................
2.111.604
2.111.604
1.745.527
100,0
1.745.527
100,0
20.257
677.700
59.953
1.413.647
1.007.874
1.745.527
677.700
NOTA 5 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO E OUTROS CRÉDITOS
a) Composição da Carteira por Faixas de Vencimento e Níveis de Risco
A carteira é composta por Operações de Crédito R$ 1.774.129 (R$ 1.436.229 em 31/12/2017) e Outros Créditos - Operações com Característica de Concessão de Crédito R$ 8.303.658
(R$ 7.080.846 em 31/12/2017).
31/12/2018
31/12/2017
AA
A
B
C
D
E
F
Operações em Curso Anormal (1)
Parcelas Vincendas .........................
01 a 60...............................................
61 a 90...............................................
91 a 180.............................................
181 a 365...........................................
Acima de 365.....................................
Parcelas Vencidas ...........................
01 a 60...............................................
61 a 90...............................................
91 a 180.............................................
181 a 365...........................................
Acima de 365.....................................
–.–
–.–
–.–
–.–
–.–
–.–
–.–
–.–
–.–
–.–
–.–
–.–
–.–
–.–
–.–
–.–
–.–
–.–
–.–
–.–
–.–
–.–
–.–
–.–
139
63
20
33
17
6
32.275
32.275
–.–
–.–
–.–
–.–
1.735
467
169
383
407
309
42.486
42.485
1
–.–
–.–
–.–
1.955
382
137
367
489
580
69.882
2.979
66.901
2
–.–
–.–
2.125
395
138
374
494
724
64.140
1.256
2.207
60.670
7
–.–
Subtotal (a) .......................................
–.–
–.–
32.414
44.221
71.837
66.265
G
H
Total
Total
1.218
238
86
237
308
349
65.316
794
1.551
62.971
–.–
–.–
1.454
247
100
274
373
460
52.234
538
678
51.018
–.–
–.–
14.789
2.955
1.082
2.854
3.719
4.179
338.009
6.844
5.864
18.575
306.716
10
23.415
4.747
1.732
4.522
5.807
6.607
664.342
87.171
77.202
193.236
306.723
10
28.632
4.064
1.691
4.511
6.525
11.841
614.376
86.056
57.789
167.107
303.409
15
66.534
53.688
352.798
687.757
643.008
16.493
4.941
1.333
3.047
3.397
3.775
150
118.476
60.537
12.845
21.541
13.543
10.010
1.268
9.331.983
5.078.334
1.183.248
1.964.648
1.016.482
89.271
58.047
7.813.720
4.436.393
987.362
1.574.947
758.758
56.260
60.347
119.744
9.390.030
7.874.067
Operações em Curso Normal
Parcelas Vincendas .........................
01 a 60...............................................
61 a 90...............................................
91 a 180.............................................
181 a 365...........................................
Acima de 365.....................................
Parcelas Vencidas até 14 dias ........
982
862
39
54
26
1
1
8.888.054
4.866.178
1.140.750
1.883.332
954.632
43.162
53.717
113.928
62.206
10.536
19.568
13.892
7.726
871
112.022
52.947
9.892
20.431
16.728
12.024
1.049
42.022
16.718
4.307
8.998
6.708
5.291
523
22.011
7.770
1.965
4.234
4.058
3.984
285
17.995
6.175
1.581
3.443
3.498
3.298
183
Subtotal (b).......................................
983
8.941.771
114.799
113.071
42.545
22.296
18.178
16.643
Total da Carteira (2) (a+b) ...............
Provisão Existente ..........................
983
–.–
8.941.771
(44.710)
147.213
(1.472)
157.292
(4.719)
114.382
(11.438)
88.561
(26.568)
84.712
(42.355)
70.331
(49.232)
472.542 10.077.787
(472.542)
(653.036)
Total Geral - 31/12/2017 ...................
Provisão Existente - 31/12/2017 .....
1.503
–.–
7.467.333
(37.337)
134.454
(1.344)
140.772
(4.223)
86.531
(8.653)
70.897
(21.269)
73.276
(36.638)
66.508
(46.556)
475.801
(475.801)
8.517.075
(631.821)
8.517.075
(631.821)
(1) Para as operações que apresentem parcelas vencidas há mais de 14 dias ou de responsabilidade de empresas concordatárias ou em processo de falência.
(2) A composição da carteira por setor de atividade está representada basicamente por operações com Pessoas Físicas (cartão de crédito).
b) Evolução da Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa
01/01 a
01/01 a
31/12/2018 31/12/2017
Saldo Inicial................................................................................. (631.821)
(697.709)
Constituição Líquida do Período ............................................... (669.528)
(670.249)
Write-Off ....................................................................................
648.313
736.137
Saldo Final .................................................................................. (653.036)
(631.821)
Provisão Requerida pela Resolução nº 2.682/99 ...................... (653.036)
(631.821)
Em 31/12/2018 o saldo da provisão em relação à carteira de crédito equivale a 6,48%
(7,42% em 31/12/2017).
c) Recuperação e Renegociação de Créditos
I - No exercício foram recuperados créditos baixados (write-offs) contra a Provisão para
Créditos de Liquidação Duvidosa no valor de R$ 56.198 (R$ 62.929 de 01/01 a 31/12/2017),
que se encontram registrados em Receitas da Intermediação Financeira - Operações de
Crédito.
II - Em 31/12/2018 o saldo de créditos renegociados totalizava R$ 174.606 (R$ 174.170
em 31/12/2017), sendo a respectiva Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa de
R$ 74.751 (R$ 73.533 em 31/12/2017).
Comissões de Cartões de Crédito................................................
(234.983)
(200.946)
Comercialização de Cartões de Crédito .......................................
(83.539)
(65.621)
Provisão para Contingências........................................................
(27.832)
(27.625)
Outras ...........................................................................................
(4.382)
(29.751)
Total .............................................................................................
(350.736)
(323.943)
NOTA 7 - ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES, OBRIGAÇÕES LEGAIS, AÇÕES
FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS
O HIPERCARD, em decorrência do curso normal de suas atividades, poderá figurar
como parte em processos judiciais de natureza trabalhista, cível e fiscal. As contingências
relacionadas a esses processos são classificadas conforme a seguir:
a) Ativos Contingentes: não existem ativos contingentes contabilizados.
b) Provisões e Contingências: os critérios de quantificação das provisões para
contingências são adequados às características específicas das carteiras cíveis,
trabalhistas e fiscais, bem como outros riscos, levando-se em consideração a opinião dos
assessores jurídicos, a natureza das ações, a semelhança com processos anteriores, bem
como a jurisprudência dominante. A constituição de provisão ocorre sempre que a perda for
classificada como provável.
As obrigações legais decorrem de ações judiciais ingressadas para discutir a legalidade
e inconstitucionalidade da legislação em vigor, sendo objeto de provisão contábil
independentemente da probabilidade de perda.
I - Ações Cíveis
As provisões para contingências decorrem, geralmente, de pleitos relacionados à revisão
de contratos e de ações de indenização por danos materiais e morais, sendo os processos
classificados da seguinte forma:
Processos Massificados: são relativos às ações consideradas semelhantes e cujo
valor individual não seja relevante. A apuração da provisão é realizada mensalmente,
considerando o valor esperado da perda, realizada por meio de aplicação de parâmetro
estatístico, tendo em conta a natureza da ação e as características do juízo em que
tramitam (Juizado Especial Cível ou Justiça Comum). As contingências e provisões são
ajustadas ao valor do depósito em garantia de execução quando este é realizado.
Processos Individualizados: são relativos às ações com características peculiares ou
de valor relevante, apurando-se periodicamente a probabilidade de perda, a partir da
determinação do valor do pedido e particularidades das ações. A probabilidade de perda é
estimada conforme as particularidades das ações.
II - Ações Trabalhistas
As provisões para contingências decorrem de ações em que se discutem pretensos direitos
trabalhistas específicos à categoria profissional, tais como: horas extras, equiparação
salarial, reintegração, adicional de transferência, complemento de aposentadoria, entre
outros. Esses processos possuem a seguinte classificação:
Processos Massificados: referem-se às ações consideradas semelhantes e cujo valor
individual não seja relevante. O valor esperado da perda é apurado e provisionado
mensalmente, conforme modelo estatístico, que precifica as ações e é reavaliado
considerando as decisões judiciais proferidas. As provisões para contingências são
ajustadas ao valor do depósito em garantia de execução quando este é realizado.
Processos Individualizados: referem-se às ações com características peculiares ou de
valor relevante. A apuração é realizada periodicamente, a partir da determinação do valor
do pedido. A probabilidade de perda é estimada conforme as características de fato e de
direito relativas àquela ação.