DOEPE 26/03/2019 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVI • NÀ 57
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
0414051-6/2019
JULIANA DE CASSIA GOMES DA SILVA
275.540-8
1º
22/12/2018
0410736-3/2019
LENIRA MARIA MIRANDA VARELA
155.653-3
3º
16/08/2018
0516227-5/2018
LIZANDRA TEIXEIRA DE SOUZA
272.675-0
1º
16/08/2018
0410201-8/2019
LUEDJA DE CASSIA SOARES DAS NEVES
173.641-8
2º
24/06/2013
0409953-3/2019
LUIS EDUARDO FERREIRA BORBA
264.888-1
1º
02/03/2018
0526554-0/2018
LUIZ CARLOS DA SILVA
257.807-7
1º
18/01/2017
0506063-2/2018
LUSILANDIA PINTO MADRUGA
251.359-5
1º
26/06/2016
0411847-7/2019
MARCIO ROSSELINE DA SILVA FERREIRA
250.596-7
1º
14/05/2016
0407182-4/2019
MARIA BATISTA DE OLIVEIRA
177.323-2
2º
13/03/2014
MARIA BETANIA DA SILVA
277.718-5
1º
14/03/2019
0406474-7/2019
MARIA DAS GRAÇAS QUINTELLA GONÇALVES
176.231-1
1º
26/10/2003
0508293-0/2018
MARIA DE FATIMA DE SOUZA
271.092-7
1º
01/09/2018
0409949-8/2019
MARIA DE FATIMA FERREIRA LEITE DE BARROS
193.842-8
1º
24/05/2008
MARIA DE FATIMA MELO
190.263-6
2º
20/05/2017
0517175-8/2018
MARIA ELIENE PESSOA ASSUNÇÃO TAVARES
255.696-0
1º
21/09/2016
0410534-8/2019
MARIA GISELMA TAVARES DE AMORIM FELIX
198.728-3
2º
31/01/2019
0411820-7/2019
MARIA JACILENE DE OLIVEIRA
277.654-5
1º
03/02/2019
0410323-4/2019
MARIA SUZANA DE ALMEIDA
274.218-7
1º
31/08/2018
0407023-7/2019
MARILEIDE GOMES DO NASCIMENTO SILVA
250.607-6
1º
14/05/2016
0508212-0/2018
MAVJA CHRISTIANE SOUTO MAIOR V. DA SILVA
196.624-3
2º
14/09/2018
0410326-7/2019
MERCIA RANIELY SIQUEIRA VELOSO
274.523-2
1º
21/09/2018
0511218-0/2018
MICHEL ANTONIO DE AGUIAR
196.638-3
2º
28/08/2018
0509564-2/2018
MOISES GONÇALVES DA NATIVIDADE
270.822-1
1º
30/08/2018
0410784-6/2019
PAULA SOCORRO SOUZA DO ESPIRITO SANTO
249.724-7
1º
23/05/2016
0411578-8/2019
PAULO ANDRE DE ASSIS SALES
280.995-8
1º
05/03/2019
0519930-0/2018
PAULO FERNANDO ALVES DE QUEIROZ
125.978-4
3º
25/10/2018
1400003022.000496/2019-57
1400003022.000534/2019-71
1400003022.000704/2019-18
ROSINALVA MARIA LINS ALVES
147.226-7
3º
24/10/2016
0404669-2/2019
ROZEANE MARLUCE DE LIMA GONÇALVES
142.820-9
3º
17/05/2016
0412125-6/2019
VALERIA DINIZ DA SILVA
277.098-9
1º
21/01/2019
0406610-8/2019
WALMIR VIEIRA MUNIZ
261.577-0
1º
17/03/2017
0412703-8/2019
ZELIA OLIVEIRA BARBOSA
154.678-3
3º
25/06/2018
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
PROCESSO/SIGEPE
NOME
Recife, 26 de março de 2019
PORTARIA SF Nº 055 , DE 11.03.2019
O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no art. 215 da Lei nº 6.123, de 20.07.68, bem como o relatório da Correição
Extraordinária Nº 2016.000009010922-24 – CORREFAZ, RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos constantes na supramencionada Correição Extraordinária e
constituir, para esse fim, Comissão composta pelos seguintes membros:
a) Mônica Cristina Fraga Souza, AFTE-II, matrícula nº 180.248-8, na qualidade de presidente;
b) Ana Christina Monteiro de Moraes, AFTE-II, matrícula nº 187.743-7; e
c) Tony Fernando Macedo Galvão da Cruz, AFTE-II, matrícula nº 180.259-3.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III – Revogam-se as disposições em contrário.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TJ REUNIÃO DIA 01.04.2019 às 9h no 9º andar na sala 902 Avenida Dantas Barreto 1186, Recife.
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. AI SF 2016.000001557639-04. TATE: 00.343/16-1. AUTUADA: IRAN LUIZ LEÃO BRASIL. I.E.: 0537741-24. ADV.: EROM BARROS,
OAB/PE: 26.195.
02. AI SF 2017.000004621651-10. TATE: 00.939/17-0. AUTUADA: ASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. I.E.: 0287700-72. ADV: Dr.
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, OAB/PE: 23.488 E OUTROS.
03. AI SF 2017.000010557442-17. TATE: 00.284/18-1. AUTUADA: ATACADÃO LEMOS BOMBONS E DESCARTÁVEIS LTDA – EPP. I.E.:
0360651-10. ADV: Dra. GLEICY MICHELLA DE SOUZA LIMA, OAB/PE: 31.702 E OUTROS.
04. AI SF 2017.000005573864-75. TATE: 00.453/18-8. AUTUADA: DISBRAL – DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALIMENTOS EIRELI.
I.E.: 0256898-51.
05. AI SF 2017.000005574563-51. TATE: 00.455/18-0. AUTUADA: DISBRAL – DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALIMENTOS EIRELI.
I.E.: 0256898-51.
06. AI SF 2017.000005575517-78. TATE: 00.456/18-7. AUTUADA: DISBRAL – DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALIMENTOS EIRELI.
I.E.: 0256898-51.
07. AI SF 2018.0000008872686-31. TATE: 00.204/19-6. AUTUADA: AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS REI DO AGRESTE LTDA – ME.
I.E.: 0436872-02. ADV: Dr. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, OAB/PE: 23.488 E OUTROS.
08. PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO DE DEFESA. SF 2015.000002513557-02. TATE: 00.381/15-2. AUTUADA: MERCANTIL
VIEIRA ALIMENTOS IMPORT EXPORT LTDA – EPP. I.E.: 0474025-47.
09. AI SF 2018.000010840429-70. TATE: 00.242/19-5. AUTUADA: LOJAS AMERICANAS S/A I.E.: 0522098-06. ADV(S): Dr. JOSÉ
RODOLFO GOMES FONSECA TAVARES, OAB/SP: 292.239; Dr. EDUARDO DE AZEVEDO ANTUNES EMSENHUBER, OAB/SP:
345.246 E OUTROS.
10. AI SF 2018.000010863743-77. TATE: 00.243/19-1. AUTUADA: LOJAS AMERICANAS S/A I.E.: 0549507-59. ADV(S): DR. JOSÉ
RODOLFO GOMES FONSECA TAVARES, OAB/SP: 292.239; Dr. EDUARDO DE AZEVEDO ANTUNES EMSENHUBER, OAB/SP:
345.246 E OUTROS.
11. AI SF 2018.000006400428-03. TATE: 00.249/19-0. AUTUADA: AKI CARNES COMÉRCIO LTDA – ME. I.E.: 0345044-94.
12. AI SF 2018.000009136487-18. TATE: 00.015/19-9. AUTUADA: ACTIVAS PLÁSTICOS INDUSTRIAIS LTDA. I.E.: 0360568-04. ADV.:
WAGNER RUMACHELLA, OAB/SP: 125.900.
RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
13. AI SF 2018.000006662045-09. TATE 00.888/18-4. AUTUADA: LINS & SILVA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA. I.E.:
0669122-61. ADV: LEONARDO LINS E SILVA, OAB/PE: 38.206. Recife, 25 de março de 2019.Marconi de Queiroz Campos.Presidente
substituto da 4ª Turma Julgadora.
DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO E ORIENTAÇÃO – DTO
A Diretoria de Tributação e Orientação – DTO comunica a publicação, no site da Secretaria da Fazenda, www.sefaz.pe.gov.br, das
ementas relativas aos despachos proferidos no período de julho a dezembro de 2018.
Recife, 25 de março de 2019.
Diretor da DTO
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 013/2019
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES, ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/
Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-013_26032019.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
MATRÍCULA
0409812-6/2019
PEDRO ROSSINE RODRIGUES DE ALMEIDA
189.778-0
0410732-8/2019
SILVANA MARTINS DA SILVA
178.633-4
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 052, DE 11.03.2019
O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no art. 215 da Lei nº 6.123, de 20.07.68, bem como o relatório da Correição
Extraordinária Nº 2017.000001724843-37 – CORREFAZ, RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos constantes na supramencionada Correição Extraordinária e
constituir, para esse fim, Comissão composta pelos seguintes membros:
a) Mônica Cristina Fraga Souza, AFTE-II, matrícula nº 180.248-8, na qualidade de presidente;
b) Ana Christina Monteiro de Moraes, AFTE-II, matrícula nº 187.743-7; e
c) André Alexei Lyra Câmara, AFTE-II, matrícula nº 180.235-6.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III – Revogam-se as disposições em contrário.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 053 , DE 11.03.2019
O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no art. 215 da Lei nº 6.123, de 20.07.68, bem como o relatório da Correição
Extraordinária Nº 2018.000010535532-56 – CORREFAZ, RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos constantes na supramencionada Correição Extraordinária e
constituir, para esse fim, Comissão composta pelos seguintes membros:
a) Mônica Cristina Fraga Souza, AFTE-II, matrícula nº 180.248-8, na qualidade de presidente;
b) Ana Christina Monteiro de Moraes, AFTE-II, matrícula nº 187.743-7; e
c) Gustavo Araújo de Oliveira, AFTE-II, matrícula nº 180.238-0.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III – Revogam-se as disposições em contrário.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 054 , DE 11.03.2019
O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no art. 215 da Lei nº 6.123, de 20.07.68, bem como o relatório da Correição
Extraordinária Nº 2018.000001759789-03 – CORREFAZ, RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos constantes na supramencionada Correição Extraordinária e
constituir, para esse fim, Comissão composta pelos seguintes membros:
a) Mônica Cristina Fraga Souza, AFTE-II, matrícula nº 180.248-8, na qualidade de presidente;
b) Ana Christina Monteiro de Moraes, AFTE-II, matrícula nº 187.743-7; e
c) Eduardo Vicente do Nascimento, AFTE-II, matrícula nº 171.967-0.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III – Revogam-se as disposições em contrário.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 013/2019
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link
abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de
publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-013_26032019.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
ERRATA:
A DIRETORIA GERAL DA RECEITA DRR I – I RF CANCELA A INTIMAÇÃO referente aos processos abaixo:
EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD:
Nº 01/2018 - Processos – 2017.000008181553-15 e 2017.000008181557-22
Nº 02/2018 – Processo 2018.000005741290-55
Recife, 25 de março de 2019.
ALBERTO FLÁVIO ALVES PORTO
DIRETOR GERAL DA RECEITA DRR I – I RF
EDITAL DBF Nº 046/2019
AUTORIZAÇÃO PARA FRUIÇÃO DO PROIND
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no Decreto nº 44.766, de 20.7.2017,
que estabelece a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco – PROIND,
e na Portaria SF nº 193, de 27.9.2017 que prevê procedimentos complementares para utilização do mencionado Programa, RESOLVE:
autorizar o contribuinte AGROINDUSTRIAL FRUTNAA LTDA, inscrito no Cacepe sob nº 0309312-31, processo nº 2019.00000162898012, a utilizar o benefício fiscal previsto no referido Decreto n° 44.766, 2017, sobre os fatos geradores ocorridos a partir do período
fiscal subsequente ao da publicação do presente Edital. A presente autorização terá vigência até 31 de dezembro de 2032, conforme
estabelecido no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 25 de março de 2019.
Roberto Rodrigues Arraes
Diretor
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO 04/2019 (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA)
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos do art 11°c/c art 17º
inciso I da Lei nº 10.849/92, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da Secretaria da Fazenda de
Pernambuco – www.sefaz.pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito
tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE DÉBITO DE IPVA respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data
da publicação deste edital, ressalvando-se que, esgotado o referido prazo sem o devido pagamento do crédito tributário,
o correspondente débito será imediatamente inscrito na Dívida Ativa do Estado.
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral da DAS
Receita Federal
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