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Poder Executivo ● 29/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de março de 2019
CONCESSIONÁRIA ROTA
DO ATLÂNTICO S.A.
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO – 2018
APRESENTAÇÃO: Senhores Acionistas, submetemos
à V.Sas. o Relatório da Administração da Concessionária Rota do Atlântico S.A. (CRA) e as Demonstrações
Financeiras do exercício social findo em 31 de dezembro de 2018, assim como o Relatório dos Auditores Independentes.
A ROTA DO ATLÂNTICO: A CRA, constituída em
10/06/11, tendo como acionistas, a Odebrecht Rodovias S.A. e a Investimento e Participações em Infraestrutura S.A. - Invepar, cada uma com participação de
50%, teve seu contrato de concessão assinado com
SUAPE em 18 de julho do mesmo ano e iniciando a cobrança de pedágio em janeiro de 2014.
DESTAQUES DO ANO: O ano de 2018 foi fortemente
marcado pela greve dos caminhoneiros que trouxe
como consequência a Medida Provisória 833 (MP833)
em 27 de maio, convertida na Lei nº 13.711, obrigando
à isenção de eixos suspensos nas rodovias estaduais,
frustrando nossa expectativa de tráfego, que ainda
sente a desaceleração da economia. Ato contínuo recebemos a determinação de Suape para cumprimento
imediato com reflexo de queda no tráfego ao longo dos
meses seguintes de R$ 2,8 MM, o equivalente a 7,1%
do Veículos Equivalentes Pagantes (VEPs), no período. A administração da Companhia apresentou pleito
de reequilíbrio econômico e financeiro, sendo aprovado
e assinado em 28 de dezembro o 3º Termo Aditivo ao
Contrato de Concessão (“Aditivo”).
Balanços patrimoniais em 31 de dez. de 2018 e 31
de dez. de 2017 (Em milhares de reais)
ATIVO
Notas
2018
2017
Ativo circulante
Caixa e equiv. de caixa
6 10.247 14.769
Contas vinculadas
7
5.218
5.082
Contas a receber
8
1.470
1.550
Tributos a recuperar
459
1.227
Outros ativos
1.102
1.152
18.496 23.780
Ativo não circulante
Realizável longo prazo
IR e contribuição
social diferidos
19 (a)
3.161
4.832
Outros ativos
28
35
Imobilizado
56
73
Intangível
9 241.119 247.770
244.364 252.710
Total do ativo
262.860 276.490
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Notas
2018
2017
Passivo circulante
Fornecedores
10
2.484
3.316
Empréstimos e financ.
11
9.658
8.586
Tributos a recolher
566
626
Obrig. sociais e trab.
1.048
789
Provisão p/manut. e conserva 12
3.927
1.536
Outros passivos
59
45
17.742 14.898
Passivo não circulante
Mútuo - Partes relac.
13 88.084 81.236
Empréstimos e financ.
11 115.161 124.042
Provisão p/manut. e conserva 12
260
203.245 205.538
Patrimônio líquido
Capital social
14 126.756 126.756
Prejuízos acumulados
- (84.883) (70.702)
41.873 56.054
Total do passivo e do patrim. líq. 262.860 276.490
Demonstração do resultado exercícios findos
em 31 de dezembro (Em milhares de reais)
Notas
2018
2017
Receita líquida
15 49.166 48.095
Custo dos serviços
16 (34.910) (30.626)
Lucro bruto
14.256 17.469
Desp. operacionais
Gerais e administ.
17 (8.686) (8.758)
Outras receitas líq.
11
1
Lucro operac. antes do
resultado financ., líquido
5.581
8.712
Receitas financeiras
18
1.203
1.956
Despesas financeiras
18 (19.294) (23.071)
Result. financeiro, líq.
(18.091) (21.115)
Prejuízo antes do IR e
da contrib. social
(12.510) (12.403)
IR e contrib. social diferidos 19 (b) (1.671) (2.034)
Prejuízo do exercício
(14.181) (14.437)
Prej. básico por ação
no fim do exe. - R$
14 (b)
(0,10)
(0,10)
Demonstração do resultado abrangente exercícios
findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais)
2018
2017
Prejuízo do exercício
(14.181) (14.437)
Resultado abrangente
Total do resultado
abrang. do exe.
(14.181) (14.437)
Demonstração das mutações do patrimônio
líquido em 31 de dezembro (Em milhares de reais)
Capital Prejuíz.
Total
social acumul.
Em 1º/01/2017
126.756 (56.265) 70.491
Prejuízo do exercício
- (14.437) (14.437)
Em 31/12/2017
126.756 (70.702) 56.054
Prejuízo do exercício
- (14.181) (14.181)
Em 31/12/2018
126.756 (84.883) 41.873
Demonstração dos fluxos de caixa exercícios
findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais)
2018
2017
Fluxos de caixa das atividade
operacionais
Prejuízo do exe. antes do IR e
contribuição social diferidos
(12.510) (12.403)
Ajustes
Margem de construção (Nota 15(i))
(26)
(18)
Deprec. e amortização (Nota16 e 17) 9.731
9.545

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Ano XCVI • NÀ 60 - 25

FLUXO DE CAIXA: A conta de livre movimentação terminou o exercício com uma redução de 30,6 % em
comparação ao saldo inicial, fechando em R$ 14,8 milhões, sendo uma consequência dos investimentos realizados e do resultado operacional abaixo do esperado.
A conta reserva (BNDES) iniciou 2018 com R$ 5,1 milhões, terminando o exercício com R$ 5,2 milhões.
RECURSOS HUMANOS: O exercício 2018 encerrouse com o efetivo 260 colaboradores sendo 156 diretos
e 104 indiretos, a maior parte oriunda da própria região
de atuação sem qualquer acidente do trabalho. A Companhia continua reforçando os treinamentos, tendo realizado 4.122 horas de capacitação e atualização,
incluindo reforços sobre o Código de Ética e Conduta
e aprofundamentos em instruções normativas e políticas ligadas à Conformidade, além de um treinamento
focado no Autoconhecimento, com forte impacto pessoal e profissional e direcionado a todos os integrantes da Concessionária.
Essas e outras ações permitiram gerar uma satisfação
em termos de clima organizacional da ordem de 83%
entre os funcionários, nos colocando mais uma vez
como uma das Melhores Empresas para se trabalhar
em Pernambuco (metodologia/pesquisa GPTW).
AÇÕES SOCIOAMBIENTAIS: Dentre as diversas
ações socioambientais, destacam-se:
(I) PROGRAMA CIDADANIA NA PISTA: Programa realiza atividades voltadas a estimular, conscientizar, educar e integrar usuários do sistema viário e pessoas das
comunidades do entorno da CRA nas temáticas de segurança, saúde, educação para o trânsito e em parceria com a Childhood, através do Programa Na Mão
Certa, promove ações para acabar com a exploração

sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras.
(II) Campanha Fique Atento: Ações de sensibilização
da comunidade do entorno quanto ao risco da presença de animais na rodovia, principalmente de grande
porte, bem como cadastramento de proprietários desses animais com o objetivo da prevenção de acidentes
na rodovia.
(III) Educação para o Trânsito – Maio Amarelo: Palestras de segurança viária proferidas pela equipe de tráfego, na sede administrativa da concessionária, em
empresas do entorno e em escolas dos municípios de
Ipojuca e Jaboatão com foco na travessia segura de
ruas, bem como quanto ao uso do cinto de segurança
e os riscos do uso do celular ao volante.
SEGUROS E GARANTIAS: Renovados os seguros
Garantia, de Responsabilidade Civil e de Operações,
com importâncias seguradas de acordo com as exigências do Contrato.
ESTRATÉGIA E GESTÃO: Através do aumento de
suas receitas acessórias e redução de custeio, além
da reprogramação de investimentos, a companhia tem
buscado otimizar seus resultados.
GOVERNANÇA CORPORATIVA – COMPLIANCE:
Em 2018 iniciamos a implantação do nosso programa
de integridade, treinamos todos os integrantes ativos
no Código de Ética e Conduta e Política sobre Conformidade, revisitamos a composição do Comitê de Ética
tendo como membros o responsável por conformidade
da CRA e dois membros dos nossos acionistas, implantamos um novo Canal de Denúncias (Canal de
Ética) independente e gerenciado por empresa terceirizada o qual está disponível para os integrantes, clien-

tes, terceiros e público externo, 24 horas por dia 07
dias por semana, sendo possível realizar a comunicação via internet site: www.canaldeetica.com.br/rotadoatlantico ou por telefone 0800 377 8049. Ademais
implantamos nosso processo de avaliação e diligência
de terceiros e aprimoramos o ambiente de controles
com a criação de instruções normativas para desdobramento das diretrizes da Política sobre Conformidade.
PRÊMIOS E RECONHECIMENTO:
(I) Premiada como uma das Melhores Empresas para
Trabalhar em Pernambuco em 2018, através da metodologia do Great Place To Work – GPTW.
(II) Reconhecida pelo 4º ano consecutivo como Melhor
Rodovia do Norte-Nordeste pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT).
RELACIONAMENTO COM AUDITORES INDEPENDENTES: As demonstrações financeiras referentes ao
exercício findo em 31 de dezembro de 2018 foram auditadas pela Grant Thornton, não tendo sido prestados
pelos referidos auditores outros serviços além daqueles de auditoria externa. O parecer de auditoria foi assinado em 18 de fevereiro de 2019. Estão de acordo
com os critérios da legislação societária brasileira, a
partir de informações financeiras auditadas.
AGRADECIMENTOS: A administração da CRA agradece o permanente apoio dos Acionistas, através de
suas equipes técnicas, Poder Concedente e demais órgãos governamentais, fornecedores e financiadores,
além do comprometimento de toda a equipe de colaboradores engajados com os objetivos e valores da
CRA. Cabo de Santo Agostinho, 18 de fevereiro de
2019. A Administração.

ração “Lava Jato”, que investiga, principalmente, práticas
22.753 relacionadas a corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo determinadas empresas, dentre elas, empresas do
2.131
1.796 Grupo Invepar (acionista direta) e Grupo Odebrecht (acio18.342 21.673 nista indireta). Na medida em que a Companhia: (i) não foi
Variações nos ativos e passivos
notificada a respeito de ser objeto de qualquer investigaContas a receber
80
40 ção promovida por órgãos reguladores internos ou orgaContas vinculadas
(136)
(147) nismos internacionais contra a Companhia ou seus
Tributos a recuperar
768
(431) executivos relacionada à Operação Lava Jato; (ii) não
Outros ativos
57
(203) tenha sofrido busca e apreensão em seus estabeleciFornecedores
(669)
1.605 mentos; (iii) não tenha tido nenhum executivo indiciado,
Obrigações sociais e trabalhistas
259
(6) denunciado ou tampouco condenado; e (iv) não haja
Tributos a recolher
(60)
113 como determinar se será afetada pelos resultados da reOutros passivos
14
(282) ferida Operação e por quaisquer de seus desdobramentos
Caixa gerado nas operações
18.655 22.362 e suas consequências futuras; a Administração neste moJuros pagos sob.emprést.(Nota11) (11.223) (11.941) mento entende que tais efeitos, se existentes, não deveCaixa líq. prov. das ativid. operac. 7.432 10.421 rão afetar significativamente a Companhia. Em
Fluxos de caixa das ativid. de invest.
alinhamento com seus acionistas, a Administração da
Adições ao intangível
(3.200) (4.770) Companhia vem adotando medidas necessárias para o
Caixa líquido aplicado
aperfeiçoamento do seu sistema de conformidade, senas ativid. de invest.
(3.200) (4.770) gundo as mais atuais metodologias, além de manter a
Fluxos de caixa das atividades de financiamento constante avaliação e apuração dos fatos ocorridos, semAmortiz. de emprést. e financ. (Nota 11)(8.754)(7.873) pre com vistas a assegurar as melhores práticas de goCaixa líquido aplicado
vernança. Esse Sistema de Conformidade inclui, em
nas ativid. de financ.
(8.754) (7.873) linhas gerais, desde 2014: (i) a implementação do Código
Redução caixa e equiv. de caixa
(4.522) (2.222) de Conduta, já aprovado pelo Conselho de Administração;
Caixa e equiv. de caixa
(ii) a operação independente dos Canais Linha de Ética
no início do exercício
14.769 16.991 disponibilizados em tempo integral para os integrantes,
Caixa e equivalentes de
prestadores de serviços, fornecedores, clientes e público
caixa no final do exe.
10.247 14.769 em geral; (iii) o funcionamento do Comitê de Ética, com
Variação de caixa do exercício
(4.522) (2.222) calendário de reuniões periódicas; e (iv) o engajamento
As notas explicativas da Administração são parte inte- dos parceiros comerciais, através da inclusão de disposigrante das demonstrações contábeis.
tivos contratuais, com a obrigatória adesão ao Código de
Notas explicativas da Administração às demonstra- Conduta do Fornecedor e à Cláusula Anticorrupção. Comções contábeis em 31 de dezembro de 2018 e 2017 - plementarmente, implantou um plano anual de treinaEm milhares de reais, exceto quando indicado de mentos das novas políticas e código de conduta. (b)
outra forma. 1. Informações gerais - A Concessionária Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato de ConRota do Atlântico S.A. (“CRA” ou “Companhia”) é uma so- cessão. Foi assinado em 12 de setembro de 2017, o 2o
ciedade por ações fechada, com sede em Cabo de Santo Aditivo ao Contrato de Concessão, conforme pleito de
Agostinho, Pernambuco, e foi constituída em 10 de junho reequilíbrio protocolado pela Companhia, alterando, entre
de 2011, tendo como objetivo a exploração, pelo regime outras providências, o valor da Tarifa Básica de Pedágio
de concessão, e a execução de obras do Complexo Viário em R$ 0,054 (cinquenta e quatro milésimos de Real) –
e Logístico de SUAPE, nos termos do Contrato de Con- data-base setembro/2010, que passou a vigorar a partir
cessão celebrado em 18 de julho de 2011, com o Poder de 04 de janeiro de 2018, corrigida pelo IPCA do período.
Concedente – Complexo Industrial Portuário Governador Do mesmo modo, foi protocolado em 01 de novembro de
Eraldo Gueiros “SUAPE” (Governo do Estado de Pernam- 2017, o 3o Pleito de Reequilíbrio do Contrato, onde se
buco). A extensão concedida é de 44 km, e o projeto é res- busca um ajuste positivo de R$ 0,02 na Tarifa Básica,
ponsável pela integração do Sistema Rodoviário ao além da reprogramação de investimentos. Em 16 de julho
Complexo Industrial - Portuário. O eixo principal da rota de 2018, foi protocolado o 4o Pleito, visando compensar
começa na BR-101 Sul, na altura do Hospital D. Helder a isenção dos eixos suspensos de caminhões da coCâmara e termina em Nossa Senhora do Ó, acesso a brança de pedágio determinada pela MP 833/18 e em 23
Porto de Galinhas e ao litoral Sul do estado de Pernam- de julho o de prorrogação da construção da rotatória da
buco. O trecho de acesso à Ilha de Tatuoca, com exten- Curva do Boi. Todos os três pleitos, após serem submetisão de 7,6 km, foi entregue pelo Poder Concedente em 22 dos a Audiência Pública, análise do Poder Concedente,
de setembro de 2015. A concessão tem prazo de 35 anos, assim como da Agência Reguladora de Pernambuco
contados a partir de novembro de 2011, mediante a co- (ARPE), foram aprovados e consolidados no 3o Aditivo ao
brança de pedágios, permitindo a exploração de receitas Contrato de Concessão, assinado em 28 de dezembro de
acessórias, e consiste na implantação dos novos acessos 2018. (c) Apresentação das demonstrações contábeis. A
viários e requalificação dos já existentes, modernização e emissão dessas demonstrações contábeis foi autoriimplantação do sistema de sinalização, instalação de ilu- zada pela Administração em 18 de fevereiro de 2019.
minação pública, implantação de sistemas eletrônicos de 2. Resumo das principais práticas contábeis adotadas
gestão e arrecadação de pedágios, dentre outras obras de - As principais políticas contábeis aplicadas na preparamanutenção e operação da rodovia. O ano de 2018 foi um ção destas demonstrações contábeis estão definidas a
ano de relevantes desafios para as empresas no setor de seguir. Essas políticas foram aplicadas de modo consisinfraestrutura, face ao cenário macroeconômico de baixo tente nos exercícios apresentados, salvo disposição em
crescimento e necessidade de ajustes para se adaptarem contrário. 2.1. Base de preparação. As demonstrações
ao cenário adverso. Além disso, a greve dos caminhonei- contábeis foram preparadas e estão sendo apresentadas
ros ocorrida em maio e a consequente emissão da MP conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, in833, trouxe redução da receita operacional da Companhia, cluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Protendo em vista a determinação de não mais se cobrar pe- nunciamentos Contábeis (“CPC”), e evidenciam todas as
dágio sobre os eixos suspenso dos caminhões. Desta informações relevantes próprias das demonstrações conforma, a Companhia incorreu no prejuízo de R$ 14.181 du- tábeis, e somente elas, as quais estão consistentes com
rante o exercício de 2018 (R$ 14.437 em 2017) e, nessa as utilizadas pela Administração na sua gestão. As dedata, os prejuízos acumulados totalizam R$ 84.883 cau- monstrações contábeis da Companhia estão sendo apresados, principalmente, pela deterioração do cenário eco- sentadas conforme orientação técnica OCPC 07, que trata
nômico e consequente redução no tráfego de veículos. A dos requisitos básicos de elaboração e evidenciação a
Administração tem tomado ações buscando minimizar serem observados quando da divulgação dos relatórios
seus gastos administrativos e a diversificação de novas re- contábil-financeiros, em especial das contidas nas notas
ceitas acessórias em sua faixa de domínio, bem como re- explicativas. A Administração confirma que estão sendo
ceberia (se necessário) todo suporte financeiro de seus evidenciadas todas as informações relevantes próprias
acionistas controladores, minimizando assim o risco de das demonstrações contábeis e que estas correspondem
continuidade operacional. (a) Ações do Ministério Público, às utilizadas em sua gestão. As demonstrações contábeis
governança e compliance. Como é de conhecimento pú- foram preparadas considerando o custo histórico como
blico, encontram-se em andamento investigações e outros base de valor, assim, essas demonstrações contábeis inprocedimentos legais conduzidos pelo Ministério Público cluem estimativas referentes à seleção da vida útil dos atiFederal e outras autoridades públicas no contexto da ope- vos imobilizado e intangível e de sua respectiva

recuperação pelas operações, avaliação dos instrumentos financeiros, determinação da provisão para imposto
de renda diferido e outras similares que, embora reflitam
a melhor precisão possível, podem apresentar variações
em relação aos dados e valores reais. Aquelas áreas que
requerem maior nível de julgamento e possuem maior
complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e
estimativas são significativas para as demonstrações contábeis, estão divulgadas na Nota no 3. A Administração
avaliou a capacidade da Companhia em continuar operando normalmente e está convencida de que a mesma
possui recursos para dar continuidade a seu negócio no
futuro ou que teria o aporte de recursos dos seus respectivos acionistas. Adicionalmente, a Administração não tem
o conhecimento de nenhuma incerteza material que
possa gerar dúvidas significativas sobre a capacidade de
continuar operando. Portanto, as demonstrações contábeis foram preparadas e estão sendo apresentadas com
base nesse pressuposto. As principais práticas contábeis
aplicadas na preparação destas demonstrações contábeis
estão definidas a seguir: (a) Caixa e equivalentes de
caixa. Caixa e equivalentes de caixa são avaliados ao
custo e compreendem dinheiro em caixa para uso da Administração, saldo de fundo de troco, reserva para caixas
de praça de pedágios, depósitos bancários à vista, aplicações financeiras de curto prazo e de alta liquidez, com
vencimentos originais de até três meses com risco insignificante de mudança de valor. (b) Ativos financeiros. (b.1)
Classificação. A Companhia classifica seus ativos financeiros, no reconhecimento inicial, sob a categoria de empréstimos e recebíveis. A classificação depende da
finalidade para a qual os ativos financeiros foram adquiridos. (b.2) Empréstimos e recebíveis. Os empréstimos e
recebíveis são ativos financeiros não derivativos, com pagamentos fixos ou determináveis, que não são cotados
em um mercado ativo. São contabilizados pelo custo
amortizado, usando o método da taxa efetiva de juros, e
compreendem caixa e equivalentes, contas vinculadas e
contas a receber. (b.3) Reconhecimento e mensuração.
As compras e as vendas regulares de ativos financeiros
são normalmente reconhecidas na data de negociação.
Os ativos financeiros são, inicialmente, reconhecidos pelo
valor justo, acrescidos dos custos da transação para todos
os ativos financeiros não classificados como ao valor justo
por meio do resultado. Os ativos financeiros são baixados
quando os direitos de receber fluxos de caixa tenham vencido ou tenham sido transferidos; neste último caso,
desde que a Companhia tenha transferido, significativamente, todos os riscos e os benefícios da propriedade. Os
empréstimos e recebíveis são contabilizados subsequentemente pelo custo amortizado, usando o método da taxa
efetiva de juros (b.4) Compensação de instrumentos financeiros. Ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é reportado no balanço patrimonial
quando há um direito legalmente aplicável de compensar
os valores reconhecidos e há intenção de liquidá-los
numa base líquida, ou realizar o ativo e liquidar o passivo
simultaneamente. (c) Contas a receber. As contas a receber são registradas pelos respectivos valores faturados e
estão representadas substancialmente por recebíveis de
pedágio eletrônico e vale pedágio, com prazo de recebimento inferior a 45 dias. Caso seja julgado necessário, é
constituída provisão para perdas esperadas com créditos
de liquidação duvidosa. (d) Imposto de renda e contribuição social diferido. As despesas de imposto de renda e
contribuição social do período compreendem os impostos
diferidos. Os impostos sobre a renda são reconhecidos
na demonstração do resultado, exceto na proporção em
que estiverem relacionados com itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido. Nesse caso, o imposto
também é reconhecido no patrimônio líquido. O encargo
de imposto de renda e contribuição social diferido é calculado com base nas leis tributárias promulgadas, ou
substancialmente promulgadas, na data do balanço em
que a Companhia gerou lucro tributável. A Administração
avalia, periodicamente, as posições assumidas nas apurações de impostos sobre a renda com relação às situações em que a regulamentação fiscal aplicável dá
margem a interpretações. Estabelece provisões, quando
apropriado, com base nos valores estimados de pagamento às autoridades fiscais. Os impostos de renda diferidos ativos e passivos são apresentados pelo líquido no
balanço quando há o direito legal e a intenção de compensá-los quando da apuração dos tributos correntes, em
geral relacionado com a mesma entidade legal e mesma
autoridade fiscal. (e) Demais ativos circulantes. Os de-

mais ativos são apresentados pelo valor de custo ou realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as
variações monetárias auferidas até a data do balanço.
Quando necessária, é constituída provisão para redução
aos seus valores de recuperação. (f) Imobilizado. Compreende máquinas e equipamentos de informática e móveis e utensílios, não reversíveis ao poder público. Os
itens do imobilizado são demonstrados ao custo histórico
de aquisição menos o valor da depreciação e de qualquer
perda não recuperável acumulada. O custo histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis necessários para
preparar o ativo para o uso pretendido pela Administração. Os valores residuais, a vida útil e os métodos de depreciação dos ativos são revisados e ajustados, se
necessário, quando existir uma indicação de mudança
significativa desde a última data de balanço. Os gastos
com reparos e manutenção são apropriados ao resultado
durante o período em que são incorridos. (g) Ativos intangíveis. (g.1) Infraestrutura. Os ativos intangíveis constituídos em decorrência do contrato de concessão são
registrados conforme ICPC 01 – “Contratos de Concessão”, item 17, à medida que a Companhia obtém o direito
de cobrar dos usuários do serviço público e a orientação
OCPC 5 desse mesmo Comitê (OCPC 5). O ativo intangível é avaliado pelo custo histórico somado a margem de
construção, determinado pela receita estimada de formação da infraestrutura necessária para prestação dos serviços de concessão pública. Essa receita é estimada
considerando os investimentos efetuados pela Companhia na aquisição, melhoria e formação da infraestrutura,
incluindo custos dos empréstimos, e a respectiva margem
de lucro, determinada com base nos correspondentes
custos de desenvolvimento da concessionária na formação do seu ativo intangível. O reconhecimento dos ativos
intangíveis decorrentes do contrato de concessão está sujeito a pressupostos e estimativas, bem como a utilização
de diferentes premissas que podem vir a afetar os saldos
registrados. O ativo intangível tem sua amortização iniciada a partir da data em que encontrar-se disponível para
ser utilizado nas operações da Companhia. A amortização do ativo intangível é realizada pelo método linear, a
qual está limitada ao prazo da concessão. Na avaliação
da Administração é a metodologia que melhor reflete a
operação e o contrato de concessão. (g.2) Software. As licenças de software adquiridas são capitalizadas com
base nos custos incorridos para adquirir os softwares e
fazer com que eles estejam prontos para serem utilizados. Esses custos são amortizados durante sua vida útil
estimável às taxas anuais mencionadas na Nota no 9. Os
custos associados à manutenção de softwares são reconhecidos como despesa, conforme incorridos. (g.3) Estudos e projetos. Os estudos e projetos para
desenvolvimento de concessões são capitalizados e
amortizados apenas após a fase de pesquisa ser concluída, nos termos no CPC 04 – “Ativo intangível”, adotando o método linear de amortização, pelo prazo da
concessão (35 anos). (g.4) Adiantamento a fornecedores.
Os valores pagos a título de adiantamento aos fornecedores são avaliados ao custo e estão previstos no contrato de execução de obras civis firmado junto às
construtoras. O montante de adiantamento é realizado de
acordo com a execução das obras e deduzido dos pagamentos das parcelas mensais posteriores. (h) Impairment
de ativos financeiros e não financeiros. A Companhia avalia no final de cada período do relatório se há evidência
objetiva de que o ativo financeiro ou o grupo de ativos financeiros está deteriorado. Um ativo ou grupo de ativos financeiros está deteriorado e os prejuízos de impairment
são incorridos somente se há evidência objetiva de impairment como resultado de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial dos ativos (um “evento
de perda”) e aquele evento (ou eventos) de perda tem um
impacto nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros que pode ser estimado de maneira confiável. Para os ativos não
financeiros que estão sujeitos à amortização, é feita uma
revisão periódica pela administração sempre que eventos
ou mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor
contábil pode não ser recuperável. Uma perda por impairment é reconhecida pelo valor ao qual o valor contábil do ativo excede seu valor recuperável. Este último é o
valor mais alto entre o valor justo de um ativo menos os
custos de venda e o seu valor em uso. Para os exercícios
findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017, não foram registradas perdas de impairment, tanto para ativos financeiros, quanto para os não financeiros. (i) Provisões. As
continua...

ESTÁGIO DAS OBRAS: O Aditivo, também considerou a postergação de investimentos como a ampliação
da rótula da Curva do Boi reprogramada para 2025,
dentre outros.
Pelo 4º ano seguido foi recebida nota “Ótimo” para
todos os 4 quesitos avaliados pela CNT – Confederação Nacional do Transporte.
SERVIÇO AOS USUÁRIOS: O Serviço de Atendimento ao Usuário – SAU registrou 19.704 atendimentos e reduções de 12,5% no número de acidentes, 38%
em número de vítimas feridas envolvidas e nenhuma
fatal.
PRINCIPAIS ENTREGAS / REALIZAÇÕES MACRO
EM 2018: Além das obras de conserva especial em
Nossa Senhora do Ó, ZIP e demais implantamos delineadores de defensas (catadióptricos) para melhorar a
orientação dos veículos quanto a geometria da rodovia
em trechos sem iluminação pública; Substituição do
sistema de cobrança utilizando o da Empresa Tecsidel
(empresa líder no mercado para softwares de pedágio).
DESEMPENHO OPERACIONAL: No acumulado no
ano de 2018 tivemos uma redução de 3,8% se comparado a 2017, sendo 1% para veículos leves e 4,3%
para pesados.
INVESTIMENTOS: Os investimentos realizados ao
longo de 2018 atingiram R$ 3,0 milhões, totalizando R$
286,4 milhões desde a assinatura do contrato.
FONTES DE FINANCIAMENTO: A companhia manteve suas operações de financiamento. Foram efetivados pagamentos ao BNDES, no montante de R$ 20,0
milhões ao longo do ano relativos a principal e juros.
Foi mantida ainda a operação de mútuo de longo prazo
de R$ 55,0 milhões junto a seus acionistas.
Juros e varia. monetárias
líq. (Nota 11 (i) e 13)
Provisão p/manutenção
e cons. (Nota 16 e 17)

19.016