DOEPE 30/03/2019 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCVI • NÀ 61
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
Recife, 30 de março de 2019
SALDO ATÉ O BIMESTRE
45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
CANCELADO EM 2019 ( g )
99.446
4
96.408
2
3.038
2
45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
CONTROLE DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
62.608
36.186
47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)
446.451
21.395
48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
(309.997)
297.015
(8.865)
12.982
8.865
46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <2018>
48.1 (-) Orçamento do Exercício
48.2 (-) Restos a Pagar
1.330
423
200.392
49.138
49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
-
-
-
51.1 (+) Retenções
-
-
51.2 (-) Valores a recuperar
-
-
51.3 (+) Outros valores extraorçamentários
-
-
51- (+) AJUSTES
51.4 (+) Conciliação Bancária
-
-
52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
49.138
200.392
Recife, 29 de Março de 2019.
Dados Definitivos
1
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2
Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante
3
Caput do artigo 212 da CF/1988
4
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
6
Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada
7
Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
Raimundo Nonato Farias
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO 2019 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA ( I )
Impostos s/ Transmissão "causa mortis" e Doação - ITCD
Comunicação - ICMS
Imposto s/ Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza - ISS
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
Dívida Ativa dos Impostos
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
1000
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(b/a) x 100
19.240.600
103.192
16.238.902
1.081.905
1.506.322
6.541
186.166
75.953
41.618
19.240.600
103.192
16.238.902
1.081.905
1.506.322
6.541
186.166
75.953
41.618
3.561.564
19.815
2.697.392
622.973
173.154
1.698
25.762
12.270
8.500
18,51
19,20
16,61
57,58
11,50
25,95
13,84
16,16
20,42
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte FPE
Cota-Parte IPI-Exportação
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
Desoneração ICMS (LC 87/96)
Outras
6.567.365
6.469.999
74.646
6.567.365
6.469.999
74.646
1.363.341
1.349.921
13.421
22.720
22.720
-
22.720
22.720
-
20,76
20,86
17,98
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
Parcela do ICMS Repassada aos Municípios
Parcela do IPVA Repassada aos Municípios
Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios
4.652.673
4.039.783
594.229
18.662
4.652.673
4.039.783
594.229
18.662
963.544
670.392
289.797
3.355
20,71
16,59
48,77
17,98
21.155.292
21.155.292
3.961.362
18,73
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE ( IV ) = I + II - III
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
Provenientes da União
Provenientes de Outros Estados
Provenientes de Municípios
Outras Receitas do SUS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
1.580.176
1.564.274
7.088
8.814
330
376.911
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
1.580.176
1.564.274
7.088
8.814
330
376.911
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
1.957.418
1.957.418
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
DESPESAS COM SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE ( V )
-
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c) x 100
15,37
15,29
0,00
0,00
41,48
66,74
0,00
18,64
242.887
239.231
3.656
220
70.240
313.347
DESPESAS EMPENHADAS
16,01
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
Inscritas em Restos
a Pagar Não
(e)
(f)
(f/e) x 100
(g)
(g/e) x 100
Processados
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
R$ em Milhares
RECEITAS REALIZADAS
7
5.390.099
1.430.313
3.959.786
5.385.547
1.430.791
3.954.756
2.531.188
423.157
2.108.031
47,00
29,58
0,00
53,30
747.401
218.899
528.502
13,88
15,30
0,00
13,36
-
83.311
83.311
-
87.725
87.725
-
10.955
10.955
-
12,49
12,49
0,00
0,00
1.927
1.927
-
2,20
2,20
0,00
0,00
-
5.473.411
5.473.272
2.542.143
46,45
749.327
13,69
-
-