DOEPE 04/04/2019 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 4 de abril de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVI • NÀ 64 - 7
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
PORTARIA Nº 149 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
RESOLVE:
RESOLVE:
I – Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de 60
dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SIGEPE supracitado, bem como
os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora ÂNGELA MARIA SILVA ALVES DO NASCIMENTO, assistente em
saúde, matrícula nº 229.557-1/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
I – Rescindir, por desaparecimento do objeto firmado no termo aditivo que prorrogou excepcionalmente enquanto persistia a estabilidade
gestacional, o contrato por tempo determinado da servidora abaixo relacionada, em consonância ao parecer nº306/2014 expedido pela
Procuradoria Geral do Estado , a fim de garantir a estabilidade provisória da contratada gestante.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 1500/2017 do Hospital Agamenon Magalhães e a SAIF nº 000961/2018 da
Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0102366-0/2017, bem como os demais documentos a eles
anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08h às 13h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Nº CONT
MATRICULA
NOME
CARGO
RESCISÃO
402/2012
3445518
CYNTHIA MARIA MOURA SARMENTO
MEDICO INTENSIVISTA DE ADULTO
07/03/2019
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da rescisão respectivamente indicada:
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 150 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 42.786 publicado no
D.O.E. de 18/03/2016 .
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 145 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício GS/GGTES Nº 1133/2017 da Secretaria de Saúde do Município de Caruaru e da SAIF Nº 000915/2017,
relativos ao SIGEPE 0096297-6/2017;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 342 publicada no D.O.E. de 06/08/2016, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, os nomes abaixo discriminados:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
MARIA NIEDJA ALVES
DE LIMA E SILVA
ADMISSÃO
CARGO
01/04/2019
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS AÇÕES DO
PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA
I – Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar,
no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o
SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora VALDETE FREITAS
DE SIQUEIRA, auxiliar em saúde, matrícula nº 229.681-0/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal
ao analisar os fatos e colher as provas:
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/ SES.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício GS/GGTES Nº 1133/2017 da Secretaria de Saúde do Município de Caruaru
e a SAIF Nº 000915/2017, relativos ao SIGEPE 0096297-6/2017, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte
integrante do presente processo;
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08h às 13h;
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
SIGEPE
NOME
MATRICULA
DEC
A PARTIR
UNIDADE
1º
30/06/2017
HOSPITAL BARAO DE
LUCENA - RECIFE
822690/2018
ANA CAROLINA FEITOSA DE
FIGUEIREDO GUIDO
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
813532/2018
ANA PAULA MARTINS DE ARAUJO
OLIVEIRA
1951963
2º
05/11/2018
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO - RECIFE
PORTARIA Nº 146 - A Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei 6.123, de 20.07.68.
651813/2018
ANDRE RICARDO FERRAZ ROQUE
1952030
2º
13/07/2018
HOSPITAL REGIONAL RUY
DE BARROS CORREIA ARCOVERDE
824422/2018
ANDRE SOARES DUBEUX
2302349
2º
06/07/2013
HOSPITAL GETULIO VARGAS
- RECIFE
822622/2018
ANGELA KARINE DE QUEIROZ E SILVA
1929011
2º
02/08/2018
HOSPITAL CORREIA PICANCO
- RECIFE
810011/2018
ARIVONALDO AMBROSIO DOS SANTOS
2271036
2º
26/06/2018
HOSPITAL JESUS NAZARENO
- CARUARU
822644/2018
CLARICE MARIA ARAUJO DOS SANTOS
2460610
1º
03/12/2015
HOSPITAL CORREIA PICANCO
- RECIFE
829372/2018
DARIO GERALDO DE ALBUQUERQUE
ESPINDOLA
1925792
2º
30/07/2018
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
824354/2018
EDEMIA NUNES DE SOUSA
2272776
2º
15/10/2018
HOSPITAL DA RESTAURACAO
- RECIFE
723881/2018
EDILCA MARIA MOTA PAIXAO
1941208
2º
24/10/2018
HOSPITAL DR LIDIO PARAIBA
- PESQUEIRA
838675/2018
EDILEUZA DE LEMOS BISPO
2277441
2º
02/06/2011
HOSPITAL GETULIO VARGAS
- RECIFE
792022/2018
FRANCISCA ZILMA SILVA FREIRE DE
CARVALHO
1922688
2º
08/07/2018
HOSPITAL REGIONAL INACIO
DE SA - SALGUEIRO
838721/2018
GILDSON DE OLIVEIRA JUNIOR
1937090
2º
09/08/2018
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
824534/2018
JACIANE FERREIRA MARQUES
1305786
3º
12/08/2015
HOSPITAL DA RESTAURACAO
- RECIFE
156756/2019
JOSE DE ARIMATEIA DA MOTA
PRAZERES
2360780
4º
14/09/2018
GERENCIA DE
ADMINISTRAÇAO DE
PESSOAS NIVEL CENTRAL
829416/2018
LUIS FILIPE CAVALCANTI LIMA
1951521
1º
2º
15/08/2008
15/08/2018
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
796061/2018
MARCONI ROBERTO DE LEMOS MEIRA
1512609
3º
19/07/2017
HOSPITAL DOS SERVIDORES/
IRH
836493/2018
MARIA DE LOURDES MARQUES
DUARTE
2270412
2º
20/08/2012
HOSPITAL BARAO DE
LUCENA - RECIFE
660745/2018
MARIA DO SOCORRO GONCALVES
CORREIA
2280116
2º
03/03/2011
V GERENCIA REGIONAL DE
SAUDE - GARANHUNS
822802/2018
MARIA LUCIA VICENTE DO
NASCIMENTO
1927531
2º
02/11/2018
HOSPITAL CORREIA PICANCO
- RECIFE
675685/2018
MARIA REJANE DOS SANTOS ANDRADE
MELO
1923102
2º
06/06/2018
HOSPITAL REGIONAL RUY
DE BARROS CORREIA ARCOVERDE
ORLANDO MORAIS DE AZEVEDO
JUNIOR
2260158
1º
2º
05/10/2000
05/10/2010
HOSPITAL UNIVERSITARIO
OSWALDO CRUZ/UPE
921870/2018
ROBERTO KENNED FLORENCIO DA
COSTA
2465736
1º
06/03/2016
HOSPITAL DA RESTAURACAO
- RECIFE
829214/2018
ROZINETE PEREIRA ALVES
2284448
2º
21/01/2018
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
675652/2018
SILVIA REGINA VIEIRA RODRIGUES
2454475
1º
01/09/2015
SECRETARIA DE SAUDE DE
CABROBO
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
2611570
RESOLVE:
I - Prorrogar por mais 20 (vinte) dias o prazo da Sindicância, instaurada através da Portaria n.º 077/2019, publicada no D.O.E. de
08.03.19, conforme justificativa apresentada pela Comissão Especial de Sindicância, através do Memo nº 01/2019.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 31 de Março de 2019.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 147 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º, Inciso I, da Lei nº
14.547 de 21/12/2011, e suas alterações:
Nº CONT MATRICULA
068/2013
072/2013
099/2017
NOME
CARGO
TÉRMINO DO
CONTRATO
3514447
EDVANILDA MARINHO PEREIRA
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
01/04/2019
3514455
MARLENE GONÇALVES TORRES DE
ANDRADE
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
01/04/2019
3777600
TANIA MARIA RODRIGUES LIMA
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO
E GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MÃE
CORUJA PERNAMBUCANA
03/04/2019
056/2017
3777766
ANA PAULA BURGOS DA SILVA
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO
E GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MÃE
CORUJA PERNAMBUCANA
03/04/2019
066/2017
3778622
EDIANE MIRANDA DE ALENCAR CASTRO
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO
E GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MÃE
CORUJA PERNAMBUCANA
03/04/2019
061/2017
3780686
CECILIA RAFAELY DELGADO LIMA
COSTA
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO
E GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MÃE
CORUJA PERNAMBUCANA
03/04/2019
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato, acima indicada:
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 148 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º, Inciso II, da
Lei nº 14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
Nº CONT
187/2013
033/2018
MATRICULA NOME
11082275
11087536
ROSANGELA ROSENDO DA SILVA
MARILIA NOVAES TORRES
CARGO
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
ANALISTA EM SAUDE II
29/03/2019
APOIADOR INSTITUCIONAL /
ENFERMEIRO SANITARISTA/VEH
31/03/2019
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
96156077/2018
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES