DOEPE 04/04/2019 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 04/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 64

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 04.04.2019 e termo final em 03.04.2020. Os Despachos Autorizativos
vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 03.04.2020. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao
cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 03 de abril de 2019.
Roberto Rodrigues Arraes
Diretor

EDITAL DBF Nº 052/2019
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2019.000001548814-24, dá ciência que o credenciamento do contribuinte SUPER SHOP COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA EPP,
CACEPE nº 0627961-94, fica renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 04.04.2019 e termo final em 03.04.2020.
Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 03.04.2020. Os efeitos deste
edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 03 de abril de 2019.
Roberto Rodrigues Arraes
Diretor

EDITAL DBF Nº 053/2019
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de
Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 056/2019, resolve credenciar o contribuinte
DIA–DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO AFOGADOS LTDA., inscrito no CACEPE sob o nº 0196651-05, processo Nº 2019.00000049752687, tendo como termo inicial 14.03.2019 e, como termo final, 13.03.2020. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos
requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 13 de março de 2019.
Roberto Rodrigues Arraes
Diretor
(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À EMPRESA TRANSPORTADORA
EDITAL DPC Nº 062/2019

Recife, 4 de abril de 2019

1º TERMO ADITIVO

NOME

FUNÇÃO

1º TA nº 001/2017

HEZILDO LINS DE ARAUJO

ASSESSOR JURÍDICO

PORTARIA SJDH Nº 39 DE 03 DE ABRIL DE 2019
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações, Decreto
nº 37.814, de 27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à
matéria, após o devido processo seletivo, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através
da Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016 RESOLVE: Publicar resumidamente o instrumento administrativo a
seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça
e Direitos Humanos, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 43.050, de 17 de maio de 2016 e na
Deliberação Ad Referendum nº 047/2016, de 15 de abril de 2016, da Câmara de Política de Pessoal - CPP; 2 – OBJETO: Renovação de
Contratação de Pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público; 3 - VIGÊNCIA: até 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 03/04/2019; 4 – REGISTRO: 01(um) Termo Aditivo ao contrato, conforme quadro abaixo:
1º TERMO ADITIVO

NOME

FUNÇÃO

1º TA nº 09/2017

ÂNGELA MARIA DE SOUTO BARRETO

Coordenadora de Área - Recife

PORTARIA SJDH Nº 40 DE 03 DE ABRIL DE 2019.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019,; tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações, Decreto nº
37.814, de 27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria,
após o devido processo seletivo, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 064, de 27 de maio de 2016, homologada através da
Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 115, de 1º de setembro de 2016, RESOLVE: Publicar resumidamente o instrumento administrativo a
seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça
e Direitos Humanos, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 43.050, de 17 de maio de 2016 e na
Deliberação Ad Referendum nº 047/2016, de 15 de abril de 2016, da Câmara de Política de Pessoal - CPP; 2 – OBJETO: Contratação
de Pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público; 3 - VIGÊNCIA: até 24 (vinte e quatro) meses; 4 –
REGISTRO: 02(dois) Contratos, conforme quadro abaixo:
Nº DO CONTRATO

NOME

INÍCIO DO EXERCÍCIO

ASSESSOR JURÍDICO
004/2019

JOSÉ GUILHERME PEDRONI

02/04/2019

ISABELLA DE OLIVEIRA DAVID

03/04/2019

ASSESSORA JURÍDICA
005/2019

A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal- DPC, nos termos do Decreto nº 44.650/2017, Art. 68 e Art. 272, que tratam
do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática de tributação relativa à empresa transportadora, resolve credenciar
os contribuintes abaixo:

PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos

RIO CLARO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIÁRIO EIRELI, IE Nº 0800326-21, através do Processo de Concessão nº
2019.000001601870-03; ECO RAPIDO TRANSPORTES EIRELI, IE Nº 0806651-52, através do Processo de Concessão nº
2019.0000001648849-91; HI LOGISTICS BRASIL SERVIÇOS DE LOGISTICA LTDA., IE 0710746-35, através do Processo de
Concessão nº 2019.000000812589-78; RL TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA., IE 0473125-56, através do Processo
de Concessão nº 2019.000001079256-07;
Tendo seus efeitos a partir da data da publicação deste Edital.

SAÐDE

03/04/2019
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral DPC

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL
DRR I RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 06/2019

Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 03/04/2019
PORTARIA SES Nº 158 DE 03 DE ABRIL DE 2019.
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.

A DIRETORIA DA DRR I RF, Nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados no endereço cadastrado no
CACEPE – cadastro de contribuintes do Estado de Pernambuco, a apresenta, no prazo de 05 (cinco ) dias a contar da data de publicação
deste Edital, quando fica iniciada a ação fiscal da respectiva GEAF abaixo identificada, desta Diretoria, situado Av. Dantas Barreto N.1186,
Ed. San Rafael– Bairro São José - Recife – PE – CEP 50020-904, a apresentar arquivos e documentos fiscais relacionados nesta Ordem
de Serviços, cujo teor da intimação pode ser acessado no site da SEFAZ (www.Sefaz.pe.gov.br), Em Serviços/ Para Cidadãos/ E-Fisco –

Nº do Processo

Empresa/CNPJ

Proc. Licitatório

Conduta

141/2019

MEGA SERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE
SERVIÇOS EIRELLI
CNPJ nº 03.651.527/0001-77

Pregão Eletrônico nº 148/2013;
Contrato Administrativo
nº 075/2014

Descumprimento
contratual

Are Virtual/Serviços Mais Utilizados/ Verificar automaticamente de Informações Fiscais:
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO – GEAF- ANDAR

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde

VINHOS MONTE REALE LTDA, 0452909-03, RUA JOSE ALBERTO BRAZÃO FERREIRA N. 103, GALPAO I, PARATIBE, PAULISTA-PE.
2019.000001161294-94,

PORTARIA SES Nº 159 DE 03 DE ABRIL DE 2019.

GEAF 8, 11° ANDAR.

O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.

INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette

RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.

PORTARIA SEINFRA Nº 034, de 01 de Abril de 2019.
A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela força da Lei Estadual
nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, RESOLVE:
Artigo 1º – Delegar ao servidor Adalberto José dos Santos – CPF nº 433.663.174-34, Matricula nº 393.350-4, poderes para no âmbito
da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos –SIRH, com atribuições e competências a ela conferidas pela referida Lei, em seu
artigo 1º, inciso X:
I – Assinar contratos, convênios, termos de compromisso, documentos decorrentes, bem como seus respectivos aditivos e apostila, cujas
matérias sejam afetas a sua respectiva pasta, independentemente do valor, observado o limite do Decreto Estadual nº 43.133/2016,
atualizado pelo Decreto nº 46.859/2018.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação.
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos

Nº do Processo
100/2019

Empresa/CNPJ

Proc. Licitatório

Conduta

VIASERV TERCEIRIZAÇÃO LTDA
CNPJ nº 41.102.641/0001-34

Pregão Eletrônico nº 336/2016;
Contrato Administrativo nº
089/2017

Descumprimento
Contratual

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SES Nº 160 DE 03 DE ABRIL DE 2019.
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
RESOLVE:

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva

I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração e
Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
Nº do Processo

Empresa/CNPJ

Proc. Licitatório

Conduta

139/2019

DIPLOMATA TERCEIRIZAÇÃO EM GERAL
LTDA ME
CNPJ nº 04.803.820/0001-72

Pregão Eletrônico nº 336/2016
Contrato Administrativo nº
128/2017

Falta de
fornecimento de
medicamento

PORTARIA SJDH Nº 38 DE 02 DE ABRIL DE 2019.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações, Decreto nº
37.814, de 27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria,
após o devido processo seletivo, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 064, de 27 de maio de 2016, homologada através da
Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 115, de 1º de setembro de 2016. RESOLVE: Publicar resumidamente o instrumento administrativo a
seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça
e Direitos Humanos, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 43.050, de 17 de maio de 2016 e na
Deliberação Ad Referendum nº 047/2016, de 15 de abril de 2016, da Câmara de Política de Pessoal - CPP; 2 – OBJETO: Renovação de
Contratação de Pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público; 3 - VIGÊNCIA: até 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 02/03/2019; 4 – REGISTRO: 01(um) Termo Aditivo ao contrato, conforme quadro abaixo:

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
Portaria nº 144 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o Ofício nº 1500/2017 do Hospital Agamenon Magalhães e a SAIF nº 000961/2018 da Unidade de Controle de
Pagamento – UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0102366-0/2017;