DOEPE 05/04/2019 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVI • NÀ 65
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar
desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE , com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, com indícios de má-fé, praticada por ALEXANDRE ALVES DIAS, quais sejam: um
cargo de Professor, matrícula nº 239.368-9, da Secretaria Estadual de Educação/PE, à disposição da Fundarpe e um cargo de Técnico
Administrativo, matrícula nº 673-4, da Prefeitura Municipal de Olinda/PE, conforme consta do Relatório CACEF nº 016/2019 e do
Despacho Homologatório nº 12, publicado no DOE de 02/03/2019;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA SAD Nº 497 DE 04 DE ABRIL DE 2019.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18/05/2012 alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17/04/2013, no item 1.10, da alínea
“c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, nos arts. 214, 215, 219 e 220 da Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/1968, bem como
no previsto na Portaria SAD nº 1.498, de 15/06/2016 e nas Portarias SAD nº 2.717 e 2.718, de 13/09/2017, e 300 e 301, de 1/03/2019;
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar
desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE , com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos praticada por MARIA EDITE DE LIMA, quais sejam: um cargo de Auxiliar Administrativo
Educacional, matrícula nº 1261150, da Secretaria Estadual de Educação/PE, e uma aposentadoria do cargo de Professor, matrícula
nº 4007-0, da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes/PE, conforme consta do Relatório CACEF nº 083/2018, do Despacho
Homologatório nº 49, publicado no DOE de 07/04/2018;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
eles: contrato temporário de Médico Pediatra I, matrícula nº 3757099, pela Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, cargo de
Médico Plantonista vinculado à Prefeitura Municipal de Arcoverde e cargo de Médico Clínico Geral pela Prefeitura Municipal de Buíque.
Decido pelo ARQUIVAMENTO do processo, ante a perda do seu objeto, tendo em vista regularização do acusado, por meio do pedido
de rescisão contratual do contrato temporário sob a matrícula nº 3757099, mantido perante a Secretaria de Saúde do Estado, com
compatibilidade entre os horários dos vínculos municipais remanescentes, sem atual vinculação com o Poder Executivo Estadual.
Despacho proferido pela Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração: Ref.:
Inquérito Administrativo Disciplinar nº 175/2017, instaurado pela Portaria SAD nº 3.392, de 14/11/2017, publicada no Diário Oficial do
Estado nº 214, de 15/11/2017, em desfavor de EDELEUZA SANTOS DA SILVA, ocupante de dois vínculos públicos, sendo eles: cargo de
Assistente Administrativo Educacional, matrícula nº 146.758-1, pela Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco e aposentadoria
de Professor pelo Município do Cabo de Santo Agostinho. Decido pelo ARQUIVAMENTO do processo, ante a perda do seu objeto, tendo
em vista regularização da acusada, por meio do pedido de exoneração do cargo efetivo sob a matrícula nº 146.758-1, mantido perante a
Secretaria de Educação do Estado, não havendo, atualmente, acumulação de cargos, tampouco vínculo com o Poder Executivo Estadual.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHO DA GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO
A Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado, em exercício no uso da competência que lhe é delegada pela
Portaria SAD nº 1000, de 16 de Abril de 2014, RESOLVE:
AJUDA DE CUSTO
Deferir, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer nº 41/2019, de 29/03/2019, da GEJUR/SAD.
Processo SAD Nº
0012900047000484/2019-87
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a
nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DURAÇÃO/
A PARTIR DE
0414340-7/2019
ANA TERESA DE
SANTANA
300.752-9
ANALISTA EM GESTÃO
EDUCACIONAL
SEE
01 ANO A PARTIR
DE 30.03.2019
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DURAÇÃO/
A PARTIR DE
3600131-5/2019
JOMAR PEDROZA
9883-3
ASSISTENTE EM GESTÃO
AUTÁRQUICA FUNDACIONAL
DER
02 ANOS A PARTIR
DE 01.04.2019
PORTARIAS SAD/GGAFI DE 03 DE ABRIL DE 2019.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO PESSOAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO; RESOLVE:
Nº 60-Conceder a servidora abaixo citada Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei
nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DURAÇÃO/
A PARTIR DE
0512768-2/2018
MARGARETH
CAMPOS FERREIRA
FRANCISCO DA SILVA
173.707-4
PROFESSOR
SEE
01 ANO A
PARTIR DE
28.03.2019
Nº 61-Conceder ao servidor abaixo citado Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de
julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO
0409788-0/2019
MARCOS ANTONIO
PEREIRA DA SILVA
189.243-6
PROFESSOR
SEE
01 ANO
Nº 62-Conceder a servidora abaixo citada Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei
nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO/
A PARTIR DE
1400003022000709/2019-41
MARIA
PATRICIA DE
BARROS
252.038-9
PROFESSOR
SEE
01 A PARTIR
DE 26.03.2019
Nº 63-Conceder ao servidor abaixo citado Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de
julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
0404754-6/2019
MATRÍCULA
272.418-9
Órgão
SJDH/SERES
SUSPENSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
DEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer nº 17, de 19/03/2019, da GEJUR/SAD.
PROCESSO Nº
0405022-4/2019
NOME
DENIS ALVES PEREIRA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
01 ANO
DIANA TORRES BARROS DA SILVA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado em exercício
DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS,DO DIA 04 DE ABRIL DE 2019
Despacho proferido pela Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração:: Ref.: PAD
instaurado pela Portaria SAD nº 921, de 17 de abril de 2018 – Acolho os termos do Relatório Final da Comissão Processante do
referido PAD que recomendou, com fundamento no art. 204, inciso XI, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, a aplicação da pena de
DEMISSÃO do cargo de Assistente em Saúde/ Técnico de Imobilização Ortopédica, matrícula nº 253.743-5, vinculado à Secretaria de
Saúde do Estado de Pernambuco, referente ao servidor Carlos Alexandre da Silva, razão pela qual decido remeter os autos ao Exmo.
Sr. Governador do Estado para decidir quanto à aludida pena, consoante competência prevista pelo inciso I do art. 208 da Lei nº 6.123/68.
Despacho proferido pela Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração: Ref.: PAD
instaurado pela Portaria SAD nº 1331 de 06 de junho de 2018 – Acolho os termos do Relatório Final da Comissão Processante do referido
PAD que recomendou, com fundamento no art. 204, inciso XI, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, a aplicação da pena de DEMISSÃO
do cargo de Assistente em Saúde/Técnico de Imobilização Ortopédica, matrícula nº 253.932-2, vinculado à Secretaria Estadual de Saúde/
PE, referente ao servidor Neilton José da Silva Barros, razão pela qual decido remeter os autos ao Exmo. Sr. Governador do Estado
para decidir quanto à aludida pena, consoante competência prevista pelo inciso I do art. 208 da Lei nº 6.123/68.
Despacho proferido pela Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração: Ref.: PAD
instaurado pela Portaria SAD nº 1.633, de 29 de maio de 2017 – Acolho os termos do Relatório Final da Comissão Processante do referido
PAD que recomendou, com fundamento no art. 204, inciso XI, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, a aplicação da pena de DEMISSÃO
dos cargos de Professor, matrículas nº 239.618-1 e 249.887-1, vinculados à Secretaria Estadual de Educação/PE, referente à servidora
Maria do Socorro Chaves Portela, razão pela qual decido remeter os autos ao Exmo. Sr. Governador do Estado para decidir quanto à
aludida pena, consoante competência prevista pelo inciso I do art. 208 da Lei nº 6.123/68.
Despacho proferido pela Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração: Ref.:
Inquérito Administrativo Disciplinar nº 231/2019, instaurado pela Portaria SAD nº 097, de 07/02/2019, publicada no Diário Oficial do
Estado nº 028, de 08/02/2019, em desfavor de VICTOR FELIPE CRISPIM CLEMENTE, ocupante de três vínculos públicos, sendo
MATRÍCULA
379.060-6
ÓRGÃO
SEE
Diana Torres Barros da Silva
Superintendente da Gestão Administrativa de Pessoal do Estado
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder ao servidor abaixo citado
Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a
nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015.
NOME
Matrícula
212.638-9
A Superintendente da Gestão Administrativa de Pessoal do Estado, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria SAD
nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 59 DE 02 DE ABRIL DE 2019.
FABIO ALEXANDRE
SANTOS
Servidor
Marcos Rogério da Silva
Diana Torres Barros da Silva
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado em exercício
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 58 DE 01 DE ABRIL DE 2019.
Nº PROCESSO
Recife, 5 de abril de 2019
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 131, DE 03 / 04 / 2019 Processo SEI nº 3900000031.000513/2019-61
EMENTA: Inclusão no Cadastro da PMPE de Soldado PM, recém nomeado.
O Comandante Geral no uso das atribuições em que lhe são conferidas pelo Art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto nº 17.589, de 16 jun 1994; e, Considerando o Ato Governamental nº 4688, de 27 Março 2019, publicado no DOE
nº 59 de 28 de Março de 2019, que nomeou o candidato: JOSÉ ANTÔNIO JULIÃO DE LIMA, para o cargo de Soldado da Polícia Militar,
do Quadro Próprio de Pessoal da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social - SDS, tendo em vista a homologação
do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 114, de 14 de dezembro de 2017. RESOLVE: I – Publicar o cadastro da
Soldado PM abaixo relacionado, recém nomeado, com sua matrícula e Registro Geral, ficando os demais dados cadastrais mantidos em
sigilo na Seção de Cadastro e Avaliação da Diretoria de Gestão de Pessoas da PMPE:
GRAD.
MAT.
RG
NOME
SD PM
123240-1
61351
JOSÉ ANTÔNIO JULIÃO DE LIMA
II – À Diretoria de Gestão de Pessoas para adotar providências, no âmbito de suas atribuições, para fins e efeitos de cumprimento do
disposto nesta Portaria; III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO
NETO – CEL PM COMANDANTE GERAL DA PMPE
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 6 / 2019 - CBMPE - DGP - SMP, DE 26 DE MARÇO DE 2019.
EMENTA: Agrega Bombeiro Militar.
O Comandante Geral, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 14.412, de 04JUL90, c/c o Art.
75, §1º inciso III da alínea “c” da lei nº 6.783, de 16OUT74, Estatuto dos Policiais Militares, e de acordo com o Art. 7º, inciso I do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças (RMOP/PMPE), aprovado pelo Decreto nº 7.510, de 18OUT81, Publicado no SUNOR Nº 018/81,
de 05NOV81, e atendendo proposta encaminhada pelo Diretor de Gestão de Pessoal da Corporação, RESOLVE:I – Agregar a contar de
07MAR19, o 2ºSgt BM Mat. nº 31928-7/2ºGB, ADEILTON PEREIRA DE MELO, em virtude do afastamento das funções por mais de 01 (um)
ano contínuo devido a Licença para Tratamento de Saúde, conforme informações contidas no processo SEI nº 3900000004.000096/201801; II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07MAR19.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO - Cel BM Comandante Geral
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 18 / 2019 - CBMPE - DGP - DIP, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMPE; RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, a Graduação de 1º Sargento BM, o 2º Sargento BM LUIZ VICENTE DA SILVA Mat.
31965-1; II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de
inatividade do 2º Sargento BM LUIZ VICENTE DA SILVA Mat. 31965-1, pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do
Estado de Pernambuco), com fundamento no Inciso I, Art. 88 e Art. 89 da Lei 6.783/74, contando-se os efeitos desta promoção a partir
da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco, conforme Instrução Normativa Funape nº 007, de
30DEZ09, publicada no DOE nº 007 de12JAN10.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM Comandante Geral
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 19 / 2019 - CBMPE - DGP - DIP, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019.
EMENTA: Desligar do Serviço Ativo.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10 da
Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei n°15.187, de 12DEZ13; RESOLVE:
I – Desligar do serviço ativo do CBMPE, em virtude da Transferência para a Reserva Remunerada “a pedido”, do Corpo de Bombeiros
Militar de Pernambuco, a contar de 13 de fevereiro de 2019, o 2º Sargento BM LUIZ VICENTE DA SILVA, Matrícula 31965-1, conforme o
disposto no inciso I do art. 85, c/c o inciso I do artigo 88 e 89, da Lei n° 6.783/74; II – Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar
da data desta publicação, para que o respectivo Comando faça a entrega da documentação necessária ao processo de inatividade,
conforme Resolução n° 06/2009 (TCE).
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM Comandante Geral
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
A GERENTE DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL E ACOMPANHAMENTO DE ATOS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO EM 04.04.19.
GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL - Defiro nos termos da Lei nº 11.474 de 11.11.97.
Processo 0464781-3/2018 - LUZIANA COSTA REIS CASTRO, mat. 253.133-0.
PORTARIA SEE/GGPE DE 04 DE 04 DE 2019.
A GERENCIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO RESOLVE: