DOEPE 17/04/2019 - Pág. 47 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de abril de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVI • NÀ 73 - 47
Continuação - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CNPJ 33.541.368/0001-16 - Companhia Aberta
24.3 – Vencimentos das parcelas do passivo não circulante
0XWDomRGRV¿QDQFLDPHQWRVHHPSUpVWLPRV
2YDORUSULQFLSDOGRV¿QDQFLDPHQWRVHHPSUpVWLPRVDORQJRSUD]RQRPRQWDQWHGH5 5HP WHPVHXV
vencimentos assim programados:
Saldo em 31/12/2016
Ingressos
Provisão de Encargos
Variação monetária
Transferências
Amortizações/pagamentos
Saldo em 31/12/2017
Ingressos
Provisão de Encargos
Variação monetária
Transferências
Amortizações/pagamentos
Saldo em 31/12/2018
Controladora e Consolidado
31/12/2018
224.806
173.980
128.543
119.914
70.688
224.549
942.480
2020
2021
2022
2023
2024
Após 2024
Total Não Circulante
31/12/2017
396.630
196.508
104.149
66.649
63.712
172.698
1.000.346
Encargos
15.031
267.025
(266.707)
15.349
192.072
(541)
(195.603)
11.277
Controladora e Consolidado
Circulante
Principal
Total
911.942
926.973
267.025
4
4
852.858
852.858
(689.278)
(955.985)
1.075.526
1.090.875
192.072
2.284
1.743
556.118
556.118
(1.089.484)
(1.285.087)
544.444
555.721
Não Circulante
Principal
1.277.036
571.517
4.651
(852.858)
1.000.346
489.792
8.460
(556.118)
942.480
24.5– Garantias
A Companhia participa, sem custo ou recebimento de remuneração, na qualidade de interveniente garantidora de diversos empreendimentos cujos montantes garantidos, projeções e valores já pagos estão demonstrados abaixo:
Empresa
Banco Financiador
Modalidade
Participação na Investida
TDG
BNB (FNE)
SPE
TDG
BNB (FNE)
SPE
UHE Sinop
Debêntures
SPE
Total
(*) Valor do Financiamento contratado considerando o percentual de participação da Chesf na SPE.
49,0%
49,0%
24,5%
Valor do Financiamento
(Quota parte da
Companhia) (*)
29.764
58.346
57.820
145.930
25 – DEBÊNTURES
Saldo Devedor em
31/12/2018
(*)
25.230
52.388
59.215
136.833
Projeção do Saldo Devedor
2019
2020
24.178
51.386
60.911
23.002
50.016
64.072
136.475
137.090
Taxa de Juros
IPCA + 7,0291% a.a.
Vencimento
15/01/2029
Circulante
31/12/2017
Não Circulante
10.607
141.526
Não pagamento, pela Emissora, do Valor Nominal Atualizado das Debêntures, dos Juros Remuneratórios ou de quaisquer outras
obrigações pecuniárias devidas aos Debenturistas, sem que tal descumprimento seja sanado no prazo de até 2 (dois) dias úteis
contado do respectivo vencimento;
•
Extinção, encerramento das atividades, liquidação, dissolução, ou a decretação de falência da Emissora, bem como o requerimento de autofalência formulado pela Emissora, ou o requerimento de falência relativo à Emissora formulado por terceiros, desde que
não tenha sido elidido no prazo legal;
([WLQomRGDFRQFHVVmRSDUDH[HFXWDURV3URMHWRVREMHWRGR&RQWUDWRGH&RQFHVVmREHPFRPRSHUGDGH¿QLWLYDGDFRQFHVVmRGR
serviço público de transmissão de energia elétrica, prestado mediante a operação e manutenção de instalações de transmissão
localizadas nos Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba, objeto do Contrato de Concessão;
•
Transformação da Emissora em outro tipo societário;
•
Pedido de recuperação judicial ou extrajudicial formulado pela Emissora, independentemente do deferimento ou não pelo juízo;
•
Redução do capital social da Emissora, sem a prévia aprovação de Debenturistas, reunidos em Assembleia Geral de Debenturistas, titulares de, no mínimo: (a) 2/3 (dois terços) das Debêntures em Circulação; ou (b) maioria das Debêntures em Circulação, no
FDVRGRLWHP³E´VRPHQWHHQTXDQWRËQGLFHGH&DSLWDO3UySULRGH¿QLGRSHODUHODomR³3DWULP{QLR/tTXLGR´´$WLYR7RWDO´GD(PLVRUD
for igual ou superior a 30% (trinta por cento);
Não atendimento, pela Emissora, por 2 (dois) anos seguidos ou 3 (três) anos intercalados, do ICSD mínimo de 1,2 (um inteiro e
GRLVGpFLPRV LQGHSHQGHQWHPHQWHGDUHDOL]DomRGHGHSyVLWRVQD&RQWD&RPSOHPHQWDomRGR,&6' FRQIRUPHGH¿QLGRDEDL[R HP
FDGDXPGRVH[HUFtFLRV2,&6'GHYHUiVHUDSXUDGRDQXDOPHQWHFRPEDVHQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVDQXDLVFRQVROLGDGDV
e auditadas referentes ao ano civil anterior.
Para assegurar o cumprimento de todas as obrigações inerentes ao processo de emissão das debêntures foram outorgados em
31/03/2017 Contratos de Garantia:
•
Contrato de Cessão Fiduciária, onde a Companhia oferece todos os direitos creditórios presentes e futuros, em decorrência do
seu Contrato de Concessão nº 008/2011.
•
Contrato de Alienação Fiduciária, onde a Companhia oferece todas as ações representativas do seu capital social de titularidade
das Acionistas, já subscritas e as que venham a ser subscritas em data posterior a assinatura deste contrato.
As debêntures serão amortizadas em doze anos com parcelas semestrais, sendo a primeira em setembro de 2017 e a última em janeiro
de 2029, o saldo devedor é atualizado pela variação do índice Nacional de Preço ao Consumidor – IPCA, divulgado mensalmente pelo
,QVWLWXWR%UDVLOHLURGH*HRJUD¿DH(VWDWtVWLFD±,%*(FRP6SUHDGGH DRDQRGHYLGRVGHVGHDGDWDGDLQWHJUDOL]DomRDWpD
data do efetivo pagamento.
153.094
Juros
16.623
Amortização de juros
153.094
•
(17.584)
Saldo em 31/12/2018
152.133
26 – OBRIGAÇÕES ESTIMADAS
Controladora
31/12/2018
Contribuições sociais
Férias
Outros
Total
34.884
84.343
8.538
127.765
Consolidado
31/12/2017
31/12/2018
34.918
94.297
10.097
139.312
35.098
84.819
8.656
128.573
31/12/2017
35.054
94.666
10.097
139.817
27 – INCENTIVO AO DESLIGAMENTO DE PESSOAL
31/12/2018
31/12/2017
Circulante
Plano de Incentivo ao Desligamento Voluntário - PIDV
Plano de Aposentadoria Extraordinária - PAE/PDC
5.485
95.187
100.672
41.797
13.845
55.642
35.305
35.305
20.691
20.691
135.977
76.333
Não Circulante
Plano de Aposentadoria Extraordinária - PAE/PDC
TOTAL
27.1 - Plano de Incentivo ao Desligamento Voluntário – PIDV – Plano de Saúde
$&RPSDQKLDDSURYRXXPSURJUDPDGHQRPLQDGR³3ODQRGH,QFHQWLYRDR'HVOLJDPHQWR9ROXQWiULR±3,'9´GHVWLQDGRDRGHVOLJDPHQWR
de empregados que possuíam a partir de 20 anos de vínculo empregatício efetivo na Companhia ou que estivessem aposentados pelo
INSS, e que voluntariamente desejassem aderir cujo prazo de adesão encerrou no dia 10/07/2013.
Aos empregados participantes do PIDV, e a seu grupo familiar, foi assegurado um plano de saúde administrado pela Fachesf, denomiQDGR³)DFKHVI6D~GH0DLV´SRUXPSHUtRGRGH VHVVHQWD PHVHVDSDUWLUGDGDWDGHVHXGHVOLJDPHQWR
O Fachesf Saúde Mais é um plano privado de assistência à saúde, destinado exclusivamente para os empregados, participantes do Plano Previdenciário da Fachesf, que aderiram ao Plano de Incentivo a Demissão Voluntária – PIDV, e aos seus respectivos dependentes
e agregados vinculados ao Plano de Assistência Patronal – PAP da Chesf, na data de adesão.
Em 31/12/2018, o saldo da provisão corresponde ao montante de R$ 5.485 para fazer face aos gastos com o PIDV/Plano de saúde.
27.2 - Plano de Aposentadoria Extraordinária – PAE
(PD&RPSDQKLDDSURYRXXPSURJUDPDGHQRPLQDGR³3ODQRGH$SRVHQWDGRULD([WUDRUGLQiULD±3$(´GHVWLQDGRDRGHVOLJDmento voluntário de empregados elegíveis, de acordo com as seguintes regras:
25.1 – Vencimento das parcelas do passivo não circulante:
Controladora e Consolidado
Principal
Custos de transação
Total
2020
8.118
(478)
7.640
2021
9.129
(531)
8.598
2022
12.010
(690)
11.320
2023
15.895
(903)
14.992
2024
17.034
(956)
16.078
Após 2024
88.368
(5.470)
82.898
150.554
(9.028)
141.526
Total
Saldo em 31/12/2017
Circulante
Alguns dos motivos de vencimento antecipado são:
Ano
30/03/2031
30/10/2032
15/06/2032
Controladora e Consolidado
31/12/2018
A controlada Extremoz Transmissora do Nordeste – ETN S.A., emitiu 168.000 debêntures, simples, Série Única, no valor unitário de
R$ 1.000,00, tendo sido totalmente integralizadas, com vencimento em 15/01/2029. Os recursos líquidos captados deverão ser aplicados nos projetos da controlada, objetos da Portaria nº 144 de 29/04/2016, e Portaria nº 18, de 02/02/2017, ambas do Ministério de
Minas e Energia, nos termos do artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei nº 12.431, do Decreto nº 8.874, e da Resolução do Conselho Monetário
Nacional nº 3.947, de 27/01/2011.
•
21.826
48.311
66.454
136.591
25.2 – Mutação das debêntures:
Controladora e Consolidado
Debêntures - Extremoz
Término da
Garantia
2021
•
com idade igual ou superior a 55 anos, com pelo menos 10 anos de vínculo empregatício efetivo na Companhia, já aposentados
pelo INSS ou em condições de obter a aposentadoria pelo INSS no mês do desligamento;
•
reintegrados e anistiados por meio da Comissão Especial Interministerial – CEI de Anistia (Lei nº 8.878/1994), para os quais não
há a exigência de tempo mínimo de vínculo empregatício efetivo na Companhia, nem de estarem aposentados ou em condições
de obterem a aposentadoria pelo INSS;
•
com idade inferior a 55 anos, com mais de 10 anos de vínculo empregatício efetivo na Companhia e já aposentados pelo INSS, ou
integrantes de categorias que têm aposentadoria especial.
Em 2017, houve a adesão de 470 empregados ao PAE, com desligamento de 464 empregados. As despesas com o PAE incluem
LQFHQWLYRV¿QDQFHLURVHXPSODQRGHVD~GHSHORSHUtRGRPi[LPRGH VHVVHQWD PHVHVDSDUWLUGDGDWDGHVHXGHVOLJDPHQWR(P
RVDOGRGDSURYLVmRSDUDID]HUIDFHDHVWHVJDVWRVFRUUHVSRQGHDRPRQWDQWHGH5UHIHUHQWHDRLQFHQWLYR¿QDQFHLUR
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Continua