DOEPE 17/04/2019 - Pág. 51 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de abril de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVI • NÀ 73 - 51
Continuação - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CNPJ 33.541.368/0001-16 - Companhia Aberta
3)
Com risco de perda remoto destaca-se a seguinte ação:
32.2 – Venda de energia (não auditada)
3.1)
Apesar de ser considerada pelos administradores e procuradores jurídicos da Companhia como de risco de perda remoto, existe
uma ação de cobrança em andamento movida pela Construtora Mendes Júnior S.A., contratada para a construção da Usina
+LGUHOpWULFD,WDSDULFDSRUDOHJDGRVSUHMXt]RV¿QDQFHLURVUHVXOWDQWHVGHDWUDVRQRSDJDPHQWRGHIDWXUDVSRUSDUWHGD&RPSDQKLD
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UHODomRGHFUpGLWRGD0HQGHV-~QLRUMXQWRj&KHVIDVVHJXUDQGRUHVVDUFLPHQWR¿QDQFHLUR
Nesta ação de cobrança a Construtora Mendes Júnior S.A. obteve sentença do Juízo da 4ª Vara Cível, posteriormente anulada, que
condenava a Chesf ao pagamento da quantia que, incluindo honorários advocatícios e correção monetária até o mês de agosto de
1996, calculado segundo critério determinado pelo juízo, seria de aproximadamente R$ 7 bilhões, valor não atualizado desde então.
Após decisão do Superior Tribunal de Justiça de não conhecer recurso especial interposto pela Construtora Mendes Júnior e
FRQ¿UPDUGHFLVmRGD&kPDUD&tYHOGR7ULEXQDOGH-XVWLoDGH3HUQDPEXFRTXHDQXORXDVHQWHQoDGHWHUPLQDQGRDLQGDD
redistribuição do processo a uma das Varas Federais de Pernambuco, o processo foi encaminhado à 12ª Vara Federal, tomando
o número 2000.83.00.014864-7, para ser feita nova perícia e ser proferida nova sentença.
$3HUtFLDIRLDSUHVHQWDGD'HYHQGRVHUGHVWDFDGRTXHR3HULWRUHVSRQGHQGRDTXHVLWRGD&KHVIGHFODURX³QmRVHUSRVVtYHO
DSDUWLUGDDQiOLVHGRVUHJLVWURVFRQWiEHLVGD0HQGHV-~QLRUD¿UPDUWHUHODFDSWDGRQRVSHUtRGRVHPTXHRFRUUHUDPDWUDVRV
QRSDJDPHQWRGDVIDWXUDVUHFXUVRVQRPHUFDGR¿QDQFHLURHVSHFL¿FDPHQWHSDUDR¿QDQFLDPHQWRGDREUDGH,WDSDULFD´(VVD
UHVSRVWDIRLFRQ¿UPDGDSHODDQiOLVHIHLWDSHOR$VVLVWHQWH7pFQLFRGD&KHVI
Posições vendidas
Contratos firmados
2019/2020
Volume (MW)
Preço médio (R$)
2021/2022
10.172.684
133,62
A partir de 2024
(pagam ento
rem anescente)
2023/2024
10.007.590
138,36
4.994.343
144,97
53.377.448
145,02
32.3 - Compromissos com aportes em SPEs
SPE
2019/2020
Complexo Eólico Pindaí I
Complexo Eólico Pindaí II
Norte Energia S.A.
TDG - Transmissora Delmiro Gouveia S.A.
Energia Sustentável do Brasil S.A.
Companhia Energética SINOP S.A.
Total
22.596
1.541
15.000
40.000
130.200
16.415
225.752
O Ministério Público Federal apresentou manifestação com pedido de declaração de nulidade de todo o processo e, no mérito,
pediu a improcedência da ação.
A ação foi julgada procedente em parte, conforme sentença publicada em 08/03/2008. Contra a sentença, a Chesf apresentou
embargos de declaração, acatados pela MM. Juíza por meio de decisão que esclareceu alguns pontos da sentença relativos à
apuração de eventual dívida da Chesf com a Mendes Júnior.
32.4 – Imobilizado
Fornecedor
A Chesf apresentou recurso de apelação, em que pediu a improcedência total da ação; considerando que, nesta ação de cobranoDFDELDj0HQGHV-~QLRUSDUDID]HUMXVDDOJXPDHVSpFLHGHUHVVDUFLPHQWR¿QDQFHLURHPFXPSULPHQWRjGHFLVmRSURIHULGD
QD$omR'HFODUDWyULDDQWHULRUPHQWHDMXL]DGDFRPSURYDUTXHFDSWRXUHFXUVRVHVSHFL¿FDPHQWHSDUDR¿QDQFLDPHQWRGDREUDGH
,WDSDULFDHPGHFRUUrQFLDGRDWUDVRGD&KHVIQRSDJDPHQWRGHDOJXPDVIDWXUDV HTXHDVGHVSHVDV¿QDQFHLUDVTXHWHYHFRP
essa captação de recursos, teriam sido superiores ao total de acréscimos pagos pela Chesf, em decorrência desses atrasos. A
União Federal e o Ministério Público Federal apresentaram recursos no mesmo sentido que o apresentado pela Chesf.
Em sessão realizada em 25/10/2010, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região deu provimento aos recursos interpostos pela
Chesf, União e Ministério Público Federal, e julgou a aludida ação inteiramente improcedente. Apresentados recursos especiais
e extraordinários pela Construtora Mendes Júnior o TRF 5ª Região negou-lhes seguimento, ensejando a interposição de agravos
de instrumento. Em 31/12/2012 os agravos interpostos pela Mendes Júnior haviam subido para Superior Tribunal de Justiça
– ARESP 205.843 (2012/0155289-6), sob a relatoria do Min. Sergio Kukina. Apresentou o Ministério Público Federal parecer
opinando pelo não provimento do agravo, que foi julgado improcedente em 19/02/2014. A Mendes Junior apresentou Agravo
Regimental o qual fora convertido em REsp e levado à sessão de julgamento em 04/12/2014, onde houveram sustentações
orais de todas as partes envolvidas. Por motivo de pedido de vista do Min. Benedito Gonçalves a sessão foi suspensa, com sua
retomada em 18/12/2014, quando, à unanimidade, a Primeira Turma decidiu por não conhecer do Recurso Especial interposto
pela Mendes Júnior. O acórdão foi publicado em 19/03/2015. Interpostos embargos de declaração estes foram rejeitados pelo
STJ. Após a rejeição dos embargos, a Mendes Junior apresentou recurso extraordinário, que, negado seguimento foi objeto de
agravo (ARE971.889) que aguarda julgamento após distribuição do Min. Barroso. Redistribuído à Min. Rosa Weber, que negou
seguimento ao recurso. Interposto agravo regimental pela Mendes Junior que aguarda julgamento.
Considerando a existência da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, informamos ser remoto o risco de a Chesf vir
a ter perda nesta ação.
3.2)
Ação indenizatória proposta pela Hidroservice, processo nº 0009364-44.2003.4.05.8300 que tramita na 2ª Vara Federal-PE, objetivando a anulação de acordo de securitização setor elétrico com indenização pelo deságio na negociação de títulos recebidos,
juros bancários. O valor atribuído à causa foi de R$ 250.000 (históricos), estando estimado em R$ 2.102.844. Apelações improvidas, mantendo a sentença que julgou improcedente a ação. Embargos de Declaração julgados em 26/11/2013 para corrigir o
erro material apontado pela Chesf e negar provimento com relação a ambos os Embargos das partes. Apresentação de Recurso
Especial e Recurso Extraordinário pela Hidroservice. A Eletrobras e a União Federal apresentaram Recurso Especial pleiteando
majoração da verba honorária. O Recurso Extraordinário da Hidroservice e os Recurso Especial da Eletrobras e da União Federal
foram inadmitidos e o Recurso Especial da Hidroservice foi remetido ao STJ (RESP 1.513.670/PE), onde se encontra pendente de
julgamento. A Hidroservice, a Eletrobras e a União Federal interpuseram agravo de instrumento para que seus recursos tenham
seguimento admitidos. Parado desde 17/03/2015. Concluso para decisão desde 24/04/2017, sendo obtida cópia do processo pelo
advogado Dr. Adalberto Salvador Perillo Kuhl Junior em 24/08/2018. Essa posição permanece inalterada em 31/12/2018.
Por outro lado, a Chesf ingressou com Ação declaratória de implementação e desobrigação contratual cumulada com consignação em pagamento, nº 0035333-41.1995.8.17.0001 (2ª vara cível, Recife-PE), face os contratos CT-I-92.1.0120.00 e CT-I92.1.0119.00, onde realizou depósito de Cr$1.602.826.241,73, atualizados em R$ 2.749.641,05, onde apenas em abril de 2016
foi julgado seu mérito, em sentença improcedente para a Chesf. Objeto de Embargos de Declaração negados, interpostos recurso de Apelação pela Chesf em 28/03/2017. Distribuído ao Rel. Itabira de Brito Filho em 21/08/2017 Essa posição permanece
inalterada em 31/12/2018.
4) Riscos ambientais
A Chesf, em decorrência de suas atividades operacionais, possui ações judiciais de natureza ambiental que não estão proviVLRQDGDVSRUHQYROYHUHPULVFRVGHSHUGDFODVVL¿FDGRVSHOD$GPLQLVWUDomRHSRUVHXVFRQVXOWRUHVMXUtGLFRVFRPRpossíveis ou
remotos. Com base na opinião desses consultores jurídicos, a Administração acredita que a resolução dessas questões não
SURGX]LUiHIHLWRPDWHULDODGYHUVRVREUHDVXDVLWXDomR¿QDQFHLUDHFRPEDVHHPKLVWyULFRDFUHGLWDTXHQHQKXPDSURYLVmRRX
seguro para perdas, relacionados às questões ambientais, seja necessário.
Weg Equipamentos Elétricos S.A.
Tabocas Participações Empreendimentos S.A.
ZTT do Brasil Ltda.
Grid Solutions Transmissão de Energia Ltda.
Tecmon Montagens Técnicas Industriais Ltda.
Indústria Const. e Mont. Ingelec S.A.
JPW Engenharia Elétrica Ltda.
Sadesul Projetos e Construções Ltda.
ABB Ltda.
STK Sistemas do Brasil Ltda.
Elmo Eletro Montagens Ltda.
Procable Energia e Telecomunicações S.A.
OEngenharia Ltda.
Real Energy Ltda.
Energ Power Ltda.
Assembly Instalações Elétricas Ltda - EP
Gevisa S.A.
Voith Hydro Ltda.
Toshiba América do Sul Ltda.
Total
2019/2020
72.975
45.412
44.567
41.688
28.345
23.440
20.266
17.173
15.071
12.642
8.846
8.079
6.644
5.859
4.848
4.550
4.531
2.615
1.864
369.415
2021/2022
2023
173
173
Após 2023
60
60
97
97
33 – OBRIGAÇÕES VINCULADAS À CONCESSÃO
31/12/2018
Participações da União
31/12/2017
69.456
Pesquisa e Desenvolvimento
Reversões e Amortizações
Total
69.456
632
632
(14.395)
(12.707)
55.693
57.381
As participações da União referem-se a recursos recebidos do Governo Federal e aplicados em obras de geração e administração de
energia elétrica.
São obrigações vinculadas à concessão do serviço público de energia elétrica e representam os valores da União, dos Estados, dos
Municípios e dos consumidores, bem como as doações não condicionadas a qualquer retorno a favor do doador e as subvenções destinadas a investimentos no serviço público de energia elétrica.
34 – PATRIMÔNIO LÍQUIDO
34.1 - Capital Social
O capital social, no valor de R$ 9.753.953 (R$ 9.753.953, em 2017), é constituído por ações sem valor nominal com a seguinte distribuição:
31 – PROVISÃO PARA CONTRATO ONEROSO
2VWHVWHVGHVXDVXQLGDGHVGHJHUDomRHWUDQVPLVVmRUHDOL]DGRVHPYLVDPLGHQWL¿FDUVHRVFXVWRVQHFHVViULRVSDUDVDWLVID]HU
suas obrigações são superiores a capacidade de individualmente gerarem benefícios econômicos.
Acionistas
Como resultado deste teste, foram realizadas as seguintes provisões:
Controladora e Consolidado
Jirau
Linha de transmissão Linha de transmissão Linha de transmissão Linha de transmissão Total
31/12/2018
30.701
6.227
4.059
50.197
124.104
215.288
Funil/Itapebi
Eunápolis/Teixeira de Freitas
Recife II/Suape II
Camaçari IV/Sapeaçu
31/12/2017
6.227
4.059
50.197
124.104
184.587
A variação no contrato oneroso da comercialização da compra de energia de Jirau foi decorrente de testes realizados no período à taxa
de desconto de 5,92% e os períodos de vigência dos respectivos contratos.
32 – COMPROMISSOS OPERACIONAIS DE LONGO PRAZO
Eletrobras
Ministério da Fazenda
Light
Outros
Acionistas
Eletrobras
Ministério da Fazenda
Light
Outros
A Companhia possui os seguintes compromissos operacionais de longo prazo. Os valores e preços estão apresentados pelo seu valor
nominal e não estão deduzidos de eventuais subvenções e reembolsos de custos que a Companhia porventura tenha direito.
31/12/2018
Núm ero de ações em m ilhares
Ordinárias
Preferenciais
Quant.
%
Quant.
%
54.151
100,000
1.518
86,545
194
11,060
9
0,513
33
1,882
54.151
100,000
1.754
100,000
Total
55.669
194
9
33
55.905
%
99,578
0,347
0,016
0,059
100,000
31/12/2017
Núm ero de ações em m ilhares
Ordinárias
Preferenciais
Quant.
%
Quant.
%
54.151
100,000
1.518
86,545
194
11,060
9
0,513
33
1,882
54.151
100,000
1.754
100,000
Total
55.669
194
9
33
55.905
%
99,578
0,347
0,016
0,059
100,000
$VDo}HVRUGLQiULDVVmRQRPLQDWLYDVFRPGLUHLWRDYRWR$VDo}HVSUHIHUHQFLDLVWDPEpPQRPLQDWLYDVQmRWrPFODVVHHVSHFt¿FDQHP
direito a voto e não são conversíveis em ações ordinárias, gozando, entretanto, de prioridade na distribuição de dividendo, mínimo de
10% ao ano, calculado sobre o capital correspondente a essa espécie de ações.
32.1 – Compra de energia (não auditada)
Referem-se a contratos de compra de energia elétrica com empresas geradoras.
34.2 – Reservas de Capital
Posições com pradas
Contratos firmados
Volume (MW)
Preço médio (R$)
2019/2020
3.362.843
176,97
2021/2022
1.956.647
203,09
2023/2024
967.595
203,62
A partir de 2024
(pagam ento
rem anescente)
10.890.794
203,00
31/12/2018
Doações/subvenções para investimentos
Remuneração de bens e direitos constituídos com capital próprio
4.759.353
31/12/2017
4.759.353
156.846
156.846
4.916.199
4.916.199
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Continua