DOEPE 17/04/2019 - Pág. 52 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 17/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

52 - Ano XCVI • NÀ 73

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 17 de abril de 2019

Continuação - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CNPJ 33.541.368/0001-16 - Companhia Aberta
34.3 - Reservas de Lucros

37 - CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS (Continuação)

31/12/2018
Legal
Incentivos fiscais
Reserva especial de dividendos não distribuídos

31/12/2017

127.184

38.838

201.545

161.064

2.025.724

546.258

2.354.453

746.160

A Reserva Legal é constituída com base em 5% do lucro líquido do exercício, de acordo com a legislação societária, limitada a 20% do
capital social.
$5HVHUYDGH,QFHQWLYRV)LVFDLVIRLFULDGDSHOD/HLQž3RUPHLRGHVWD~OWLPDIRLUHWLUDGDGD/HLQžDDOtQHD³G´
do § 1º Art. 182, que permitia a contabilização de doações e subvenções para investimento como reserva de capital, e incluído o artigo
$TXHSRVVLELOLWDj$VVHPEOHLD*HUDOSRUSURSRVWDGRVyUJmRVGDDGPLQLVWUDomRGHVWLQDUSDUDDUHVHUYDGHLQFHQWLYRV¿VFDLVD
parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, a qual poderá ser excluída da base
de cálculo do dividendo obrigatório.
A Reserva especial de dividendos não distribuídos, refere-se à parte dos dividendos, retidos na Companhia, para futuro pagamento aos
acionistas, de acordo com os parágrafos 4º e 5º do artigo 202 da Lei nº 6.404/76.
34.4 - Outros Resultados Abrangentes

Serviço de terceiros
Depreciação e amortização
Comp. Fin. pela utiliz. de recursos hídricos
Provisão contrato oneroso
Benefícios pós-emprego
Arrendamentos e aluguéis
Tributos
Provisões para contingências
Provisão (reversão) impairment
Provisão para créditos de liquidação duvidosa
Perdas com clientes
Provisão para perdas em investimentos
Outras provisões - FID
Outras provisões (reversões) operacionais
Outros
Total

106.830
32.016
6.569
30.701
4.893
1.017
89.695
2.471.020

35 – RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA

Controladora
31/12/2018
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
GERAÇÃO
Fornecimento de energia elétrica
Operação e manutenção de usinas e suprimento
Energia elétrica de curto prazo (CCEE)
Receita de construção
Remuneração do ativo financeiro
Outras receitas operacionais
TRANSMISSÃO
Operação e manutenção do sistema de transmissão
Receita de construção
Remuneração do ativo financeiro
Outras receitas operacionais

DEDUÇÕES DA RECEITA OPERACIONAL
Encargos setoriais
Reserva Global de Reversão – RGR
Pesquisa e Desenvolvimento
Outros encargos CCEE
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE
Compensação financeira p/utilização de recursos hídricos
Proinfa
Taxa de fiscalização da Aneel
ICMS sobre energia elétrica
ISS
PIS/Pasep
Cofins
RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA

Consolidado

31/12/2017

31/12/2018

31/12/2017

718.940
1.775.154
223.025
6.747
24.666
6.582
2.755.114

903.894
1.416.483
152.775
19.996
54.774
9.399
2.557.321

722.884
1.775.154
223.025
6.747
24.666
6.589
2.759.065

903.894
1.416.483
153.213
19.996
54.774
9.729
2.558.089

1.501.763
214.351
1.226.784
26.225
2.969.123
5.724.237

1.184.974
598.308
1.302.255
35.181
3.120.718
5.678.039

1.526.850
216.156
1.260.272
26.225
3.029.503
5.788.568

1.204.082
600.838
1.355.495
35.181
3.195.596
5.753.685

(58.862)
(50.600)
(238)
(59.926)

(38.008)
(40.247)
(499)
(23.280)

(60.574)
(51.172)
(238)
(59.926)

(39.869)
(40.870)
(499)
(23.280)

(69.415)
(59.669)
(16.750)
(110.571)
(1.283)
(99.990)
(460.587)
(987.891)
4.736.346

(74.769)
(56.373)
(11.719)
(145.475)
(1.769)
(75.942)
(349.807)
(817.888)
4.860.151

(69.415)
(59.669)
(17.014)
(110.571)
(1.283)
(101.037)
(465.410)
(996.309)
4.792.259

(74.769)
(56.373)
(12.006)
(145.475)
(1.769)
(77.184)
(355.530)
(827.624)
4.926.061

A receita da Companhia é substancialmente proveniente da venda de energia elétrica, de construção, operação e manutenção e atuDOL]DomRGRDWLYR¿QDQFHLURGHFRUUHQWHGRVHXVLVWHPDGHWUDQVPLVVmRHJHUDomR(VWDVRSHUDo}HVHVWmRDPSDUDGDVHPFRQWUDWRVGH
compra e venda de energia, em transações feitas no mercado de curto prazo, no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE, e em contratos do sistema de transmissão.
Em 17 de julho de 2018 foi publicada a Resolução Homologatória ANEEL nº 2.421/2018 em que foram estipuladas as Receitas Anuais
de Geração – RAG para o ciclo 2018-2019 para os ativos de geração renovados pela Lei 12.783 de 2013. Nos montantes homologados
está inclusa uma parcela de receita denominada GAG Melhoria que as Concessionárias farão jus para a manutenção da disponibilidade
GRVDWLYRVGHJHUDomRDRVQtYHLVGHH¿FLrQFLDGHWHUPLQDGRVSHOD$QHHO

218.733
94.402
6.569
30.701
84.343
14.147
10.498
536.564
(138.977)
113.712
31.975
(10.343)
(58.522)
60.162
3.982.826

206.060
96.032
5.749
(95.320)
117.468
14.348
6.542
515.097
(780.112)
21.703
(511)
248.628
58.522
(30.738)
40.580
3.375.302

A principal movimentação no período deveu-se aos seguintes fatos: (i) reversão de provisão para impairment no montante de R$
138.977; (ii) registro de provisão para créditos de liquidação de duvidosa no montante de R$ 113.712; (iii) provisão para participação nos
OXFURVRXUHVXOWDGRVUHJLVWUDGRQDUXEULFD³3HVVRDO´QRPRQWDQWHGH5

Em conformidade com o Pronunciamento Técnico – CPC 33(R1) (IAS 19), a Companhia reconheceu neste exercício perdas atuariais de
benefícios pós-emprego, em Outros resultados abrangentes, no valor de R$ 72.357 (ganhos de R$ 244.076, em 2017), perfazendo um
montante acumulado de R$ 1.649.160 (R$ 1.576.803, em 2017).

Em atendimento às exigências do CPC 30(R1) – Receitas (IAS 18), demonstramos a seguir a conciliação entre a receita operacional
bruta e a receita operacional líquida apresentada na demonstração do resultado. De acordo com as práticas contábeis anteriormente
adotadas, a apresentação da receita da Companhia na demonstração do resultado segregava a receita operacional bruta, as deduções
sobre a receita operacional bruta e a receita operacional líquida. As novas práticas contábeis estabelecem que a Companhia deve apresentar no seu demonstrativo de resultado somente a receita operacional líquida, por esta representar os ingressos brutos de benefícios
econômicos recebidos e a receber originários de suas próprias atividades.

111.903
62.386
84.343
9.254
9.481
536.564
(138.977)
113.712
31.975
(10.343)
(58.522)
(29.533)
1.511.806

Energia elétrica comprada para revenda
Encargos de uso da rede de transmissão
Custo de construção
Custo de melhoria
Pessoal
Material
Serviço de terceiros
Depreciação e amortização
Comp. Fin. pela utiliz. de recursos hídricos
Provisão contrato oneroso
Benefícios pós-emprego
Arrendamentos e aluguéis
Tributos
Provisões para contingências
Provisão impairment
Provisão para créditos de liquidação duvidosa
Perdas com clientes
Provisão para perdas em investimentos
Outras provisões - FID
Outras provisões (reversões) operacionais
Outros
Total

Custos
Operacionais
267.126
612.767
835.002
29.845
453.723
13.013
112.671
32.016
6.569
30.701
5.156
1.046
90.263
2.489.898

Consolidado
31/12/2018
Despesas
Total
Operacionais
267.126
612.767
835.002
29.845
779.214
1.232.937
16.020
29.033
114.884
227.555
62.432
94.448
6.569
30.701
84.343
84.343
9.674
14.830
9.745
10.791
536.564
536.564
(138.977)
(138.977)
113.712
113.712
31.975
31.975
(10.343)
(10.343)
(58.522)
(58.522)
(28.557)
61.706
1.522.164
4.012.062

31/12/2017
Total
311.103
634.616
620.834
1.374.964
25.895
217.300
96.083
5.749
(95.320)
117.468
15.215
6.907
515.098
(763.290)
21.703
(511)
248.628
58.522
(30.738)
42.907
3.423.133

38 – RESULTADO FINANCEIRO

Controladora
31/12/2018
31/12/2017
Receitas Financeiras
Resultado de aplicações financeiras
Variações monetárias e acréscimos moratórios - energia vendida
Outras variações monetárias ativas
Outras receitas financeiras
PIS/Pasep e Cofins
Despesas Financeiras
Encargos de dívidas
Variações monetárias sobre financiamentos e empréstimos
Outras variações monetárias passivas
Outras despesas financeiras
Total

Consolidado
31/12/2018
31/12/2017

25.528
154.160
11.315
37.468
(14)
228.457

21.284
58.678
9.325
95.839
(15)
185.111

28.703
154.160
11.315
37.526
(171)
231.533

32.014
58.678
9.325
96.071
(712)
195.376

(190.790)
(11.507)
(318)
(51.277)
(253.892)
(25.435)

(269.663)
(4.780)
(19.261)
(89.230)
(382.934)
(197.823)

(207.413)
(11.507)
(318)
(60.297)
(279.535)
(48.002)

(280.196)
(4.780)
(19.261)
(141.388)
(445.625)
(250.249)

A variação ocorrida em variações monetárias e acréscimo moratório sobre energia vendida foi decorrente de atualização de valores a
receber de consumidores, e de recálculo de atualização de dívida da Rio Doce Manganês – RDM entre as datas comparadas.
39 – RECONCILIAÇÃO DAS TAXAS EFETIVAS E NOMINAIS DA PROVISÃO PARA O IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

Controladora
31/12/2018
31/12/2017
Lucro antes do imposto de renda e da contribuição social

Consolidado
31/12/2018
31/12/2017

770.241

1.221.537

774.864

1.225.512

(261.882)

(415.323)

(263.454)

(416.674)

(32.038)

241.396

(32.038)

241.396

Efeitos fiscais sobre outras adições ou exclusões

(208.543)

(3.443)

(213.430)

(6.185)

Imposto de renda e contribuição social apurados

(502.463)

(177.370)

(508.922)

(181.463)

Imposto de renda e contribuição social corrente
Contribuição Social
Imposto de Renda
Imposto de renda e contribuição social diferidos
Contribuição Social
Imposto de Renda
Imposto de renda do período e contribuição social

(581.361)
(162.172)
(419.189)
78.898
15.533
63.365
(502.463)

(81.947)
(49.999)
(31.948)
(95.423)
(41.015)
(54.408)
(177.370)

(581.826)
(162.637)
(419.189)
72.904
13.576
59.328
(508.922)

(81.874)
(50.261)
(31.613)
(99.589)
(43.183)
(56.406)
(181.463)

O início do recebimento dos montantes da GAG melhoria ocorreu em julho 2018 e até 31 de dezembro 2018 corresponde ao montante
de R$ 291.106 (líquida de uma provisão de R$ 58.982).

Encargo total do imposto de renda e da contribuição social

36 – ENCARGOS SETORIAIS

Efeitos fiscais sobre adições ou exclusões temporárias

A Companhia incorreu, no exercício, em encargos setoriais que totalizaram R$ 321.791 (R$ 250.145, em 2017) com a seguinte composição:

Controladora
Reserva Global de Reversão – RGR
Pesquisa e Desenvolvimento – P&D
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE
Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia – Proinfa
Taxa de Fiscalização do Serviço Público de Energia Elétrica – TFSEE
Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH
Total

31/12/2018
58.862
50.600
59.926
59.669
16.750
75.984
321.791

Consolidado

31/12/2017
38.008
40.247
23.280
56.373
11.719
80.518

31/12/2018
60.574
51.172
59.926
59.669
17.014
75.984

250.145

324.339

31/12/2017
39.869
40.870
23.280
56.373
12.006
80.518
252.916

40 – INCENTIVOS FISCAIS – SUDENE
37 - CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS
Os custos e as despesas gerais e administrativas apresentados na Demonstração do Resultado do Exercício, têm a seguinte composição:

Energia elétrica comprada para revenda
Encargos de uso da rede de transmissão
Custo de construção
Custo de melhoria
Pessoal
Material

Custos
Operacionais
251.048
612.767
842.782
29.845
449.983
12.874

Controladora
31/12/2018
Despesas
Total
Operacionais
251.048
612.767
842.782
29.845
773.593
1.223.576
15.970
28.844

31/12/2017
Total
309.414
634.616
618.304
1.363.832
25.088

A Medida Provisória nº 2.199-14, de 24/08/2001, alterada pela Lei nº 11.196, de 21/11/2005, possibilita que as empresas situadas nas
regiões de atuação da Sudene que possuam empreendimentos no setor de infraestrutura, considerado em ato do Poder Executivo um
GRVVHWRUHVSULRULWiULRVSDUDRGHVHQYROYLPHQWRUHJLRQDOUHGX]DPRYDORUGRLPSRVWRGHUHQGDGHYLGRSDUD¿QVGHLQYHVWLPHQWRVHP
SURMHWRVGHLQVWDODomRDPSOLDomRPRGHUQL]DomRRXGLYHUVL¿FDomR
A Chesf detém o direito à redução de 75% (setenta e cinco por cento) do Imposto de Renda e Adicionais não Restituíveis, calculados
com base no lucro da exploração.
Para os contratos da transmissão números 008/2005 e 007/2005 o direito ao incentivo da redução foi concedido para os anos de 2011
a 2020, e para o contrato número 010/2007, foi concedido para os anos de 2014 a 2023.
Para os contratos de concessão 006/2009, 20/2010, 007/2010, 012/2007, 007/2005, 019/2012, 017/2009, 014/2010, 010/2011,
019/2010, 005/2008, 018/2012 e 021/2010 e das Usinas de Xingó, Luiz Gonzaga, Funil, Complexo de Paulo Afonso, e Pedra, a CompaQKLDREWHYH/DXGRVFRQVWLWXWLYRVH[SHGLGRVSHOD68'(1(SDUDIUXLomRGREHQH¿FLRQRVDQRVGHD(QWUHWDQWRD&RPSDQKLD
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Continua