DOEPE 17/04/2019 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 17/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVI • NÀ 73

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 17 de abril de 2019

341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização, no montante de 1/3 (um terço) para cada dependente previdenciário habilitado do referido militar: EDIVÂNIA
BATISTA DA SILVA PEREIRA, viúva; TALITA VITÓRIA DA SILVA, filha; e, PAULO HENRIQUE DA SILVA, filho.

2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido ex-militar: MARIA DO CARMO BARBOSA DANTAS, viúva.

Nº 35-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 3900000038.000680/2018-61 (Doc. nº 0814977), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 232,
de 17/12/2018, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar RAIMUNDO GOMES DA SILVA,
Subtenente RRPM, matrícula nº 12372-2, ocorrida em 01 de julho de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido ex-militar: MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA, viúva.

Nº 43-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 5638662-0/2018 (Doc. nº 0514546), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 178, de 25/09/2018,
acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar NIVALDO ROSA REIS, Cabo RRPM, matrícula nº
12362-5, ocorrida em 27 de fevereiro de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido ex-militar: RISALVA DE OLIVEIRA REIS, viúva.

Nº 36-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 3900037468.000057/2018-59 (Doc. nº 1289915), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 027, de
07/02/2019, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar AMAURI DAVID ALEXANDER, Major
RRPM, matrícula nº 601.955-2, ocorrida em 14 de setembro de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido ex-militar: SEVERINA SANTIAGO ALEXANDER, viúva.

Nº 44-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 5682659/2017 (Doc. nº 0311010), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 144, de 07/08/2018,
acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar EPITÁCIO EUGÊNIO DE SOUZA, 2º Tenente RRPM,
matrícula nº 601351-1, ocorrida em 12 de maio de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido ex-militar: DALVANISE COELHO DE SOUZA, viúva.

Nº 37-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5680289-2/2017 (fls.17 - Doc. nº 0314198), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 066, de
12/04/2018, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar FERNANDO JOSÉ SANTOS DA SILVA,
Subtenente RRPM, matrícula nº 610.327-1, ocorrida em 03 de maio de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido ex-militar: JOSEFA MARIA DA SILVA, viúva.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário Oficial
do Estado de 17/04/2014, e, seguindo orientação da Procuradoria Geral do Estado exarada no Parecer nº 360/2018 da Procuradoria
Consultiva (fls.423/428 – Doc. nº 0160089), RESOLVE:

Nº 38-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 3900000038.000751/2018-26 (Doc. nº 1346066), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 035, de
19/02/2019 (Doc. nº 1403119), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar LUIZ GOMES DA
SILVA, 2º Tenente RRPM, matrícula nº 603.382-2, ocorrida em 24 de junho de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido ex-militar: MARIA JOSÉ FARIAS GOMES, viúva.
Nº 39-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 5629081-4/2018 (fls.15 - Doc. nº 0314216), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 095,
de 24/05/2018, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar SEVERINO RAMOS GOMES, 3º
Sargento RRPM, matrícula nº 14774-5, ocorrida em 04 de março de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido ex-militar: ROSIMARY DA SILVA GOMES, viúva.
Nº 40-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5651808-6/2017 (fls.19 - Doc. nº 0213371), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 084, de
09/05/2018, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar VILSON TRAJANO DE ARRUDA, 3º
Sargento RRPM, matrícula nº 20756-0, ocorrida em 17 de fevereiro de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido ex-militar: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ARRUDA, viúva.
Nº 41-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5641710-6/2017 (fls.14 - Doc. nº 0312209), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 066, de
12/04/2018, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar LUÍS ALVES DE FRANÇA, 1º Sargento
PM Reformado, matrícula nº 606.677-1, ocorrida em 26 de janeiro de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido ex-militar: MARIA EMÍLIA MORAIS DE FRANÇA, viúva.
Nº 42-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5661106-7/2017 (fls.13 - Doc. nº 0314213), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 066, de
12/04/2018, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar RAMIRO ARAÚJO DANTAS, 1º Sargento
RRPM, matrícula nº 600.043-6, ocorrida em 12 de março de 2017; e

Nº 45-1) Homologar o inteiro teor da decisão exarada no Processo SEI nº 8839387-1/2018 (SAJ nº 2017.02.7183 - Doc. nº 0417458),
devidamente publicada no Boletim Interno de Serviço (Doc. nº 1119112), acerca do INDEFERIMENTO do pleito de concessão de indenização
por morte acidental fora de serviço, prevista na Lei Estadual 15.025, de 20/06/2013, com redação alterada pela Lei nº 15.121, de 08/10/2013,
do então policial civil AURENOR ALVES FEITOZA, Comissário de Polícia, matrícula nº 152.966-8, falecido em 06 de outubro de 2016; e
2) Não Autorizar o pagamento da indenização à dependente previdenciária habilitada do referido policial civil: ÉLIDA CARNEIRO SILVA
FEITOZA, viúva.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
ERRATAS
Na Portaria SAD nº. 298, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no DOE de 28 de fevereiro de 2019:
Onde se lê: ...matrícula nº. 255.670-7...
Leia-se: ... matrícula nº. 190.399-9...
Na Portaria SAD nº. 59, de 30 de janeiro de 2019, publicada no DOE de 31 de janeiro de 2019:
Onde se lê: ... IVAN JOSÉ DE MELO, matrícula nº 286214...
Leia-se: ... JEFFERSON PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 9300112...

CASA CIVIL
Secretário: Nilton da Mota Silveira Filho
PORTARIAS DO DIA 16 DE ABRIL DE 2019.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 287- Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Perito Criminal DIEGO NUNES
TELES DE MENDONÇA, da referida Secretaria, para participar do 40 Horas BPA no Brasil, na cidade de Florianópolis - SC, no período
de 22 a 26 de abril de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 288 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Perito Criminal JOSUÉ
JEYSON DE LIMA SOARES VALERIANO, da referida Secretaria, para participar da Capacitação Estatística Básica, na cidade de Brasília
- DF, no período de 06 a 11 de maio de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 289 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em exercício,
SONALI DE CAMPOS PEREIRA, da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, para participar da reunião “Monitoramento de
Qualidade da água de rios e reservatório no Brasil por meio de satélite – resultados e desafios” na cidade de Brasília – DF, no período
de 07 a 09 de abril de 2019.
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
Secretário da Casa Civil