DOEPE 17/04/2019 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de abril de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
Secretário: José Aluísio Lessa da Silva Filho
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
deferir, nos termos do art 112 da Lei 6.123/68, o pedido de gozo de Licença Prêmio do servidor CELSO ROBERTO DA SILVA, mat.
103.992-0, processo SEI 852/2019-06 de 05/04/2019, no período de 06/05/19 à 04/06/19, referente ao 2º decênio.
Recife, 16 de Abril de 2019.
Aluísio Lessa
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 2098, DE 16/04/2019 – Atribuir ao 3º Sargento PM Ary Gilberto da Silva Junior, matrícula nº 910351-1, a Função Gratificada
de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Superintendência Administrativa Financeira – SAF/SDS, ficando dispensado o ST PM
Edilson de Assis Silva, matrícula nº 22645-9, com efeito retroativo a 01/04/2019.
Nº 2099, DE 16/04/2019 – Designar o Auxiliar de Perito Ronaldy José Miller Cavalcanti Lima da Silva, mat. 387326-9, para responder
pela Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Unidade de Coordenação de Operações Integradas da Polícia Científica,
da GGCIODS/SDS, no período de 01/04 a 30/06/2019, durante o afastamento de seu titular, o Auxiliar de Perito José Maranhão dos
Santos Filho, mat. 156906-6.
Nº 2100, DE 16/04/2019 – Revogar a Portaria 966, de 13/02/2019, publicada no DOE 33, de 15/02/2019, referente ao Perito Papiloscopista
Elton Castro dos Anjos, mat. 386734-0, com efeito retroativo ao dia 01/04/2019.
Ano XCVI • NÀ 73 - 9
Nº 2121, DE 16/04/2019 - Dispensar o policial militar abaixo relacionado, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2,
da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo ao dia 01 de fevereiro de 2019: MAJ PM/9507167/HANER WILLIAMS
FRANCISCO SANTOS/COPOM/DIM;
Nº 2122, DE 16/04/2019 - Dispensar o policial militar abaixo relacionado, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da
Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo ao dia 05 de abril de 2019: CAP PM/1010883/VALDECLEYTON CAVALCANTE
MENDES/3ª CIPM.
Nº 2123, DE 16/04/2019 - Designar o policial militar abaixo relacionado para a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da
Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo ao dia 05 de abril de 2019: 2º TEN PM/1189433/JOSÉ VELOSO DE ARAÚJO
SOBRINHO NETO/3ª CIPM;
Nº 2124, DE 16/04/2019 - Designar os policiais militares abaixo relacionados para a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de maio de 2019: MAJ PM/9300210/JOSÉ BARTOLOMEU DA SILVA NETO/
COPOM/DIM; CB PM/1041797/REGIVALDO FERREIRA DA SILVA/10º BPM.
Nº 2125, DE 16/04/2019 - Dispensar o policial militar abaixo relacionado, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3,
da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo ao dia 01 de abril de 2019: 1º TEN PM/317381/KILDARE GUEDES DOS
ANJOS/10º BPM.
Nº 2126, DE 16/04/2019 - Designar os policiais militares abaixo relacionados para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3,
da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de maio de 2019: 2º TEN PM/9208763/ALBERTO PEREIRA ALVES DA SILVA/10º
BPM; 2º SGT PM/1030264/LUCINALDO MARQUES DA SILVA/10º BPM.
Nº 2127, DE 16/04/2019 - Dispensar o policial militar abaixo relacionado, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-2, da
Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo ao dia 08 de abril de 2019: 3º SGT PM/9510443/ANDRÉ IKAMAAN GOUVEIA/
DASDH.
Nº 2128, DE 16/04/2019 - Designar o policial militar abaixo relacionado para a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da
Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo ao dia 08 de abril de 2019: MAJ PM/20990/PETRÔNIO GERALDO DO REGÔ
VALENÇA/DASDH.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
Nº 2107, DE 16/04/2019 - Designar a Comissário Especial de Polícia Alexsandro de Moura Silva, mat. 273821-0, para a Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 121ª Circ. – Orobó, ficando dispensado o
Agente de Polícia Andre Paulino da Silva, mat. 387553-9, a contar de 01/05/2019.
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Nº 2129, DE 15/04/2019 - DELIBERAÇÃO - 7ª CPDPM-SIGPAD nº 2016.12.5.001031 – SIGEPE’s nº 4016312-8/2014 e 7401373-7/2016
Aconselhados: 3º SGT RRPM 24784-7 CARLOS ALBÉRICO LEITE DE QUEIROZ, Cb PM 28910-8 ORLANDO GUEDES DE SOUZA
e Sd PM 28637-0 JONESBURGO BARBOSA DANTAS.
O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 7º, § 3º, da Lei 11.929, de 02 de janeiro de 2001,
c/c o Art. 10, inciso I e Art. 28, inciso V da Lei nº 11.817/2000; CONSIDERANDO que, os Aconselhados foram acusados de terem facilitado
a fuga do detento identificado nos autos, no dia 10MAR2000, na ocasião em que se encontravam de serviço no interior do Presídio
Professor Aníbal Bruno. CONSIDERANDO que, em decorrência da citada situação, os mesmos foram submetidos ao processo nº 02248631.2000.8.17.0001, da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Capital, cuja sentença condenatória foi
prolatada, impondo a pena de 03 (três) anos de reclusão, aos 3º SGT RRPM CARLOS ALBÉRICO LEITE DE QUEIROZ e Sd PM 28637-0
JONESBURGO BARBOSA DANTAS, e 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão ao Cb PM 28910-8 ORLANDO GUEDES DE
SOUZA, em regime inicial semi-aberto, ambos pela prática do crime capitulado no artigo 351, §3º do Código Penal, inclusive com a
requisição do magistrado ao Ministério Público para as providências com vistas ao perdimento do cargo dos condenados, cuja decisão
foi transitada em julgado no dia 14OUT2014. CONSIDERANDO que, pelo exposto, no tocante a cognição estampada nos Pareceres
PGE nº 495/2018 e 842/2018, os aconselhados violaram os deveres éticos dos policiais militares, malferindo o pundonor policial militar,
o decoro da classe e o sentimento do dever. CONSIDERANDO que a Corregedora Geral da SDS exarou Despacho Homologatório, no
qual decidiu não acolher o teor do Relatório conclusivo emitido pela Comissão, com base nos apontamentos registrados no Parecer
Técnico emitido pela Assessoria da Casa Correcional. RESOLVE: I – Excluir a Bem da Disciplina da Polícia Militar de Pernambuco, o
3º SGT RRPM CARLOS ALBÉRICO LEITE DE QUEIROZ, o Sd PM 28637-0 JONESBURGO BARBOSA DANTAS e o Cb PM 28910-8
ORLANDO GUEDES DE SOUZA, por haverem incorrido no que dispõem o Artigo 27, incisos I, II, III, IV, VI, VII e XIX, artigo 26, Inciso
I, e artigo 30, Inciso V, da Lei Estadual nº 6.783/1974, bem como os preceitos éticos estabelecidos nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do artigo 4ª, e
inciso IX e artigo 7º do Decreto Estadual nº 22.114/2000, subsumindo seu agir aos cânones do Art. 2º, inciso I, alíneas “b” e “c”, do Dec.
Estadual nº 3.639/1975, a teor dos fundamentos fáticos e jurídicos constantes, no Despacho exarado pelo Corregedor Auxiliar Militar,
no Parecer Técnico da Assessoria da Casa Correcional, bem como no Despacho Homologatório da Corregedora Geral; II - Publique-se;
III – Retornem os autos à Corregedoria Geral para as medidas decorrentes desta deliberação. Recife, 15/02/2019. ANTÔNIO DE PÁDUA
VIEIRA CAVALCANTI. Secretário de Defesa Social.
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e atendendo proposta do Comandante Geral da PMPE, através do Ofício
031/2019-DGP-2, resolve:
ERRATAS
Portaria nº 985, de 13/02/2019 publicada no DOE 033, de 15/02/2019, referente a CB PM Joyce Almeida de Sousa, mat. 1085158, onde
se lê: “1º de janeiro de 2019”, leia-se: “1º de fevereiro de 2019”.
Nº 2108, DE 16/04/2019 - Tornar sem efeito parte da Portaria nº 1962 de 05/04/2019, publicada DOE nº 066 de 06/04/2019, referente
ao TC PM Denis Silva Brandão, mat. 930026-0.
Na Portaria nº 1358, de 08.03.2019, publicada no DOE 47, de 12.03.2019, referente ao Comissário de Polícia Washington Ferreira
de Souza, mat. 273705-1; onde se lê: “... para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação
Setorial...”, Leia-se: “... para responder pela Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial,
da 13ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM/SUBCP/GAB-PCPE, durante a Licença Médica de seu titular, o Comissário
Especial de Polícia Sidiney Silvino da Silveira, mat. 151686-8, no período de 21.01 a 20.04.2019...”.
Nº 2101, DE 16/04/2019 – Dispensar o Agente de Polícia Filipe Bispo Marinho da Silva, mat. 350613-4, da Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 69ª Circ. – Chã de Alegria, com efeito retroativo a 09/04/2019.
Nº 2102, DE 16/04/2019 - Dispensar o Comissário de Polícia Jose Luciano do Nascimento, mat. 350573-1, da Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 8ª Circ. – Jordão, com efeito retroativo a 09.04.2019.
Nº 2103, DE 16/04/2019 - Dispensar o Comissário de Polícia Nibania Maria Rodrigues de Lima, mat. 319755-7, da Função
Gratificada de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da Divisão de Homicídios Metropolitana Norte, da DIREP/SUBCP/
GABPCPE, com efeito retroativo a 09/04/2019.
Nº 2104, DE 16/04/2019 - Dispensar o Agente de Polícia Jose Cleiton Ribeiro, mat. 385422-1, da Função Gratificada de Supervisão 3,
símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 3ª Equipe de Plantão da DP da 40ª Circ. – Cabo de Santo Agostinho, com
efeito retroativo a 09/04/2019.
Nº 2105, DE 16/04/2019 - Dispensar a Comissária Especial de Polícia Maria das Dores Neves Furtado, mat. 220970-5, da Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 4ª Equipe de Plantão da DP da 40ª Circ. – Cabo de
Santo Agostinho, com efeito retroativo a 09/04/2019.
Nº 2106, DE 16/04/2019 – Designar o Comissário de Polícia Cristiano Barroso de Holanda Leal, mat. 273588-1, para a Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 139ª Circ. - Canhotinho, com efeito retroativo
a 01/04/2019.
Nº 2109, DE 16/04/2019 - Dispensar o policial militar abaixo relacionado, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Polícia
Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo ao dia 04 de abril de 2019: CB PM/1105604/LILIAM BARROS DE OLIVEIRA/11º BPM.
Nº 2110, DE 16/04/2019 - Designar o policial militar abaixo relacionado para a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da
Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo ao dia 1º de abril de 2019: CAP PM/312193/SÉRGIO ALESSANDRO DE LIMA
REGO/16º BPM.
Nº 2111, DE 16/04/2019 - Designar os policiais militares abaixo relacionados para a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo ao dia 04 de abril de 2019: 1º TEN PM/9102990/CLEITON MIGUEL DA
SILVA/11º BPM; MAJ PM/9402080/GUSTAVO DE MORAIS NUNES/11º BPM.
Nº 2112, DE 16/04/2019 - Dispensar o policial militar abaixo relacionado, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3,
da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo ao dia 1º de abril de 2019: 2º TEN PM/1031848/ALCIENE FRAGOSO
DA SILVA/BPRV.
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 140, DE 10 DE ABRIL DE 2019.
EMENTA: PROMOÇÃO DE PRAÇAS.
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo
Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c o art. 21, inciso XII, da LC nº 134, de 23DEZ08 (Plano de Cargos e Carreiras dos
Militares Estaduais), aliado as deliberações expendidas pela Comissão de Promoção de Praças na Reunião Extraordinária realizada no
dia 28MAR19, conforme fez público o BG nº 067, de 09 de abril de 2019. R E S O L V E: I. Promover à graduação de CB PM, a contar
de 28 de Janeiro de 2018, em ressarcimento de preterição, o militar estadual concluinte do CHC/2018, Sd QPMG 107954-9/ 17º BPM
– CARLOS ROBERTO FÉLIX DA SILVA, ficando classificado no pecúlio geral dos Cabos entre o CB 109997-2 KENEDY JOSE NUNES
FREIRE e o CB 108006-7 REGINALDO BENICIO DA SILVA. II. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. VANILDO
NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO CEL PM – COMANDANTE GERAL
Nº 2113, DE 16/04/2019 - Designar o policial militar abaixo relacionado para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da
Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo ao dia 1º de abril de 2019: CB PM/1045431/FÍDIAS ALVES TAVARES/BPRV.
Nº 2114, DE 16/04/2019 - Dispensar os policiais militares abaixo relacionados, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo ao dia 04 de abril de 2019: 1º TEN PM/9102990/CLEITON MIGUEL DA
SILVA/11º BPM; 2º TEN PM/1046802/WAGNER LUCIANO DOS SANTOS ROCHA/11º BPM.
Nº 2115, DE 16/04/2019 - Designar os policiais militares abaixo relacionados para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo ao dia 04 de abril de 2019: 3º SGT PM/9309152/ROMERO BATISTA DA
SILVA/11º BPM; 2º TEN PM/1055674/PATRÍCIA SOARES DO NASCIMENTO/11º BPM.
Nº 2116, DE 16/04/2019 - Dispensar o policial militar abaixo relacionado, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da
Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo ao dia 05 de abril de 2019: 2º TEN PM/314110/JOSÉ ROBERTO DA SILVA
CÂMARA/2ª CIPM.
Nº 2117, DE 16/04/2019 - Designar o policial militar abaixo relacionado para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3,
da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo ao dia 05 de abril de 2019: SD PM/1160869/GETULIO AUGUSTO DE
AZEVEDO MIRANDA/2ª CIPM.
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e atendendo proposta do Comandante Geral da PMPE, através do Ofício nº
033/2019-DGP-2, resolve:
Nº 2118, DE 16/04/2019 - Dispensar os policiais militares abaixo relacionados, da Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1,
da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo ao dia 06 de março de 2019: TC PM/20320/FRANCISCO RIVALDO SOUZA
DA SILVA/EMG; TC PM/18538/ALEXANDRE FREITAS FERREIRA/EMG.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
PORTARIA Nº 62, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, tendo em consideração as
disposições da Resolução TC nº 36, de 29 de agosto de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, resolve:
Art. 01º Homologar o Relatório Final do processo de Tomada de Contas Especial sob o n.º 004/2018, instaurado através da Portaria 125,
de 14 de junho de 2018, cujo objeto é a execução do Convênio n.º 004/2011.
Art. 02º Informar que, a fim de evitar a repetição de fatos como o objeto da presente TCEsp, esta Secretaria publicou a Portaria
SDSCJ n.º 54, de 1º de maio de 2018, e a Portaria 55, de 18 de junho de 2018, que dispõem sobre procedimentos para apresentação,
registro e operacionalização das emendas parlamentares, que devem ser cumpridos na íntegra, a fim de evitar danos ao Erário e a
responsabilização dos responsáveis.
Art. 03º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 63, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, tendo em consideração as
disposições da Resolução TC nº 36, de 29 de agosto de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, resolve:
Art. 01º Homologar o Relatório Final do processo de Tomada de Contas Especial sob o n.º 005/2018, instaurado através da Portaria 127,
de 05 de julho de 2018, cujo objeto é a execução do Convênio n.º 025/2016.
Art. 02º Informar que, a fim de evitar a repetição de fatos como o objeto da presente TCEsp, esta Secretaria publicou a Portaria
SDSCJ n.º 54, de 1º de maio de 2018, e a Portaria 55, de 18 de junho de 2018, que dispõem sobre procedimentos para apresentação,
registro e operacionalização das emendas parlamentares, que devem ser cumpridos na íntegra, a fim de evitar danos ao Erário e a
responsabilização dos responsáveis.
Art. 03º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2119, DE 16/04/2019 - Dispensar o policial militar abaixo relacionado, da Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, da
Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo ao dia 01 de abril de 2019: TC PM/9105891/JOSÉ BONIFÁCIO DO AMARAL
E MELO NETO/CRESEP.
SILENO SOUSA GUEDES
Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
Nº 2120, DE 16/04/2019 - Designar os policiais militares abaixo relacionados para a Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1,
da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo ao dia 01 de abril de 2019: TC PM/9105891/JOSÉ BONIFÁCIO DO AMARAL
E MELO NETO/EMG; TC PM/9204857/JOSÉ QUINTINO GUIMARÃES NETO/CRESEP.
ERRATA
NA PUBLICAÇÃO DO DOE de 16-04-2019, Concessão de Licença Prêmio, Processo nº 4800538-1/2019, ONDE SE LÊ: ERALDO
CIDECEIRA PENA, matrícula nº 177.033-0, LEIA-SE: ERALDO CODECEIRA PENA, matrícula nº 177.033-0.