DOEPE 18/04/2019 - Pág. 25 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de abril de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
VENTOS DE SANTA BRÍGIDA II ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.
CNPJ sob o nº 17.875.194/0001-71
Balanço patrimonial Em 31 de dezembro
(Em milhares de reais)
Ativo
31/12/2018 31/12/2017
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa (Nota 6)
3.847
4.149
Contas a receber (Nota 7)
2.664
3.797
Partes relacionadas (Nota 8)
1.171
521
Impostos a recuperar
565
501
Outros ativos
62
45
Total do ativo circulante
8.309
9.013
Não circulante
Partes relacionadas (Nota 8)
340
340
Intangíveis (Nota 9)
2
2
Imobilizado (Nota 9)
109.005
115.388
Total do ativo não circulante
109.347
115.730
Total do ativo
117.656
124.743
Passivo e patrimônio líquido
Circulante
Fornecedores (Nota 10)
182
167
Contas a pagar – CCEE (Nota 11)
460
4.746
Partes relacionadas (Nota 8)
13.405
12.819
Obrigações fiscais e trabalhistas
54
82
Dividendos a pagar (Nota 13)
1.928
1.192
Outros passivos
57
44
Total do passivo circulante
16.086
19.050
Não circulante
Fornecedores (Nota 10)
276
Contas a pagar - CCEE (Nota 11)
2.069
826
Partes relacionadas (Nota 8)
37.595
46.777
Impostos diferidos (Nota 17)
4.360
2.906
Provisão para desmobilização (Nota 12)
2.660
2.474
Outros passivos
25
25
Total do passivo não circulante
46.709
53.284
Patrimônio líquido (Nota 13)
Capital social
48.337
48.337
Reserva de lucros
6.524
4.072
54.861
52.409
Total do passivo e patrimônio líquido
117.656
124.743
Demonstrações do resultado
Exercícios findos em 31 de dezembro
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
2018
2017
Operações continuadas
Receita líq.de venda de energia (Nota 14)
18.781
18.429
Custos de operação (Nota 15)
(9.798)
(9.205)
Lucro bruto
8.983
9.224
Receitas (despesas) operacionais
Despesas gerais e administrativas (Nota 15)
(13)
(22)
Outras receitas
5
Lucro operac.antes do result.financeiro
8.975
9.202
Resultado financeiro
Despesas financeiras (Nota 16)
(4.652)
(3.759)
Receitas financeiras (Nota 16)
360
301
Lucro antes do I.R. e da contrib.social
4.683
5.744
I.R. e contrib. social correntes (Nota 17)
(41)
(97)
I.R. e contrib. social diferidos (Nota 17)
(1.454)
(1.449)
Lucro do exercício
3.188
4.198
Lucro do ex.p/lote de mil ações-R$ mil
0,07
0,09
As notas explicativas da administração são parte
integrante das demonstrações financeiras.
Demonstrações do resultado abrangente
Exercícios findos em 31 de dezembro
Em milhares de reais
2018
2017
Lucro do exercício
3.188
4.198
Outros resultados abrangentes
Resultado abrangente total
3.188
4.198
As notas explicativas da administração são parte
integrante das demonstrações financeiras.
Demonstrações dos fluxos de caixa
Exercícios findos em 31 de dezembro
Em milhares de reais
2018
2017
Fluxo de caixa das atividades operacionais
Lucro antes do imposto de renda
e da contribuição social
4.683
5.744
Ajustes para reconciliar o lucro do exercício
Depreciação (Nota 9)
6.474
6.447
Atualização provisão para
desmobilização (Nota 16)
187
Variação nos ativos e passivos
Contas a receber
1.133
4.774
Impostos a recuperar
(64)
13
Outros ativos (17) 17
Fornecedores
(261)
(981)
Contas a pagar – CCEE
(3.043)
1.671
Obrigações fiscais e trabalhistas
(28)
41
Outros passivos
12
(31)
Caixa proveniente das
atividades operacionais
9.076
17.695
Imposto de renda e contribuição
social pagos
(41)
(98)
Caixa líquido proveniente
das atividades operacionais
9.035
17.597
Fluxo de caixa das
atividades de investimentos
Adições ao imobilizado e
ao intangível (Nota 9)
(91)
(256)
Partes relacionadas empréstimos concedidos
(650)
(511)
Caixa líquido aplicado nas
atividades de investimentos
(741)
(767)
Fluxo de caixa das atividades
de financiamentos
Partes relacionadas - empréstimos
recebidos (pagos)
(8.596)
(13.055)
Caixa líquido aplicado nas
atividades de financiamentos
(8.596)
(13.055)
(Redução) aumento líquido
de caixa e equivalentes de caixa
(302)
3.775
Caixa e equivalentes de caixa
no início do exercício
4.149
374
Caixa e equivalentes de caixa
no final do exercício
3.847
4.149
(Redução) aumento líquido de caixa
e equivalentes de caixa
(302)
3.775
As notas explicativas da administração são parte
integrante das demonstrações financeiras.
Demonstração das mutações do patrimônio líquido
Em milhares de reais
Reservas de lucros
Lucros ou
Capital
Reserva
Retenção
Incentivos
(Prejuízos)
Social
Legal
de Lucros
Fiscais acumulados
48.337
53
760
4.198
Total
Em 1o de janeiro de 2017
49.150
Lucro líquido do exercício
4.198
Destinações:
Constituição de reservas (Nota 13)
198
2.816
245
(3.259)
Dividendos mínimos obrigatórios (Nota 13)
(939)
(939)
Em 31 de dezembro de 2017
48.337
251
3.576
245
52.409
Lucro líquido do exercício
3.188
3.188
Destinações:
Constituição de reservas (Nota 13)
155
2.207
90
(2.452)
Dividendos mínimos obrigatórios (Nota 13)
(736)
(736)
Em 31 de dezembro de 2018
48.337
406
5.783
335
54.861
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras.
Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2018
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
1 Informações gerais - A Ventos de Santa Brígida II Energia Renováveis S.A. – (“Companhia”), é uma sociedade anônima de capital
fechado, com sede na cidade de Caetés – PE, constituída com o objetivo específico de construção, instalação, implantação, operação,
exploração e manutenção da central geradora eólica denominada Brígida II. A Companhia é controlada pela Ventos de São Tomé Holding
S.A. Em 25 de dezembro de 2015, a Companhia entrou em operação comercial, conforme despacho nº 4.139, de 24 de dezembro de
2015 emitido pela ANEEL. A Companhia possui junto à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL a seguinte autorização e registro
de geração:
Capacidade
Energia Assegurada
Eólica
Estado
Cidade
Instalada MW
MWh/ano
Inicio
Término
Brígida II
Pernambuco
Caetés
27,2
128.984
Janeiro de 2016
Dezembro de 2035
A emissão destas demonstrações financeiras foi aprovada pela diretoria em 20 de março de 2019. Capital circulante líquido Em 31 de
dezembro de 2018, a Companhia apresentou capital circulante líquido negativo de R$ 7.777 (2017 - R$ 10.037), devido principalmente
ao saldo entre partes relacionadas e contas de ressarcimento (CCEE). A Companhia faz parte do Grupo Cubico e, em linha com os
objetivos estratégicos, possui acesso aos recursos necessários para honrar os compromissos da Companhia em caso de eventuais
necessidades de caixa. A Companhia possui compromisso formal de sua controladora de prover, caso necessário, suporte financeiro
para o bom andamento de suas operações. (a) Contrato de Energia de Reserva – CER - A Companhia firmou 04 de agosto de 2014 um
Contrato de Energia de Reserva – CER, na modalidade de quantidade de energia elétrica com a Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica (“CCEE”). Pelo referido contrato a Companhia se compromete a vender a totalidade de sua energia gerada à CCEE, pelo prazo
de 20 anos, a contar a partir de 1º de Janeiro de 2016, ao preço de R$ 135,32, atualizados anualmente pelo Índice de Preço ao Consumidor
Amplo – IPCA. A partir 1 de janeiro de 2016, a Companhia passou a faturar um valor fixo, mensal, correspondente ao valor definido em
contrato. Eventuais diferenças entre o valor recebido e o valor de energia elétrica efetivamente gerada serão compensadas financeiramente.
Os critérios de apuração são definidos contratualmente, mediante um limite de tolerância entre a energia efetivamente gerada e a energia
contratada. O limite contratual aceito, sem a incidência de penalidades ou bônus, é equivalente ao fornecimento de 90% a 130% da
energia contratada de um ano, apurada ao final de cada quadriênio. Nestes casos, o desvio positivo ou negativo entre a energia fornecida
e a energia contratada é reconhecida no ativo ou passivo, respectivamente, mediante a aplicação do preço contratual vigente sobre o
MWh apurado. Eventuais diferenças entre o fornecimento de energia elétrica e a energia contratada serão compensadas a cada quadriênio
contratual, sendo que o primeiro quadriênio encerra-se em 31 de agosto de 2019; Caso a energia fornecida seja inferior a 90% da energia
contratada, será aplicada a penalidade, equivalente a 15% do preço contratual vigente sobre o montante em MWh que for inferior aos
90%. Caso a energia fornecida seja superior a 130% da energia contratada, a Companhia receberá 70% sobre o valor do contrato que
exceder aos 130%. Em ambos os casos, o acerto financeiro ocorre a partir de setembro do ano corrente até agosto do ano subsequente,
mediante liquidação das faturas mensais emitidas pela Companhia à CCEE. Até 31 de dezembro de 2018 a Companhia não possui
nenhum efeito significativo, além dos valores já registrados, a ser reconhecido em decorrência dos critérios mencionados anteriormente.
2 Apresentação das informações contábeis e principais políticas contábeis adotadas - As principais políticas contábeis aplicadas
na preparação destas demonstrações financeiras estão definidas abaixo. O exercício social da Companhia se encerra no dia 31 de
dezembro de cada ano. 2.1 Base de preparação (a) Declaração de conformidade - As demonstrações financeiras foram preparadas
considerando o custo histórico como base de valor. A preparação de demonstrações financeiras requer o uso de certas estimativas
contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da administração da Companhia no processo de aplicação das políticas
contábeis. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais
premissas e estimativas são significativas para as demonstrações financeiras estão divulgadas na Nota 3. (b) Demonstrações financeiras
- As demonstrações financeiras da Companhia foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil emitidas pelo Comitê
de Pronunciamentos Contábeis (CPCs) e evidenciam todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente
elas, as quais estão consistentes com as utilizadas pela administração na sua gestão. (c) Moeda funcional e de apresentação - As
demonstrações financeiras são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeiras
apresentadas estão em milhares de Reais, exceto quando indicado em outra forma. 2.2 Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes
de caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais
de até três meses (com risco insignificante de mudança de valor). 2.3 Contas a receber - As contas a receber de clientes são inicialmente
reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método da taxa efetiva de juros.
Na prática, são reconhecidas pela valorização da energia fornecida,
em MWh, pela tarifa vigente do Contrato de Energia de Reserva – CER
(Nota 1). Caso a energia fornecida seja inferior à energia contratada
no período de apuração do Contrato de Energia de Reserva - CER,
o valor excedente recebido é registrado como adiantamento de
clientes. A Companhia adotou, a partir de 1° de janeiro de 2018, o
IFRS 9 (CPC 48). A Administração avaliou os seus ativos financeiros
e identificou que não existem impactos decorrentes da adoção dessa
nova norma, no que se refere ao novo modelo de impairment para
ativos financeiros, tendo em vista que a Companhia não possui títulos
em atraso, tampouco histórico de perdas. A Companhia possui apenas
um cliente em sua carteira cujo risco de crédito é avaliado e
considerado próximo a zero por se tratar de uma Câmara de
Compensação. 2.4 Imobilizado - Os itens do imobilizado são
demonstrados ao custo histórico de aquisição. O custo histórico inclui
os gastos diretamente atribuíveis necessários para preparar o ativo
para o uso pretendido pela administração, excluindo custos de
financiamentos. A Companhia inclui no valor contábil de um item do
imobilizado o custo de peças de reposição somente quando for
provável que esse custo lhe proporcione futuros benefícios
econômicos. A depreciação dos ativos é calculada usando o método
linear considerando os seus custos e seus valores residuais durante
a vida útil estimada limitada ao prazo de concessão, a taxas anuais
variáveis descritas na Nota 9, levando em consideração a vida útil
estimada dos bens. O valor contábil de um ativo é imediatamente
reduzido ao seu valor recuperável, quando o valor contábil do ativo é
maior do que seu valor recuperável estimado (Nota 2.5). 2.5 Provisões
para perdas por impairment em ativos não financeiros - Os ativos que
estão sujeitos a amortização são revisados para a verificação de
impairment sempre que eventos ou mudanças nas circunstâncias
indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. Uma perda
por impairment é reconhecida quando o valor contábil do ativo excede
seu valor recuperável, o qual representa o maior valor entre o valor
justo de um ativo menos seus custos de venda e o seu valor em uso.
Para fins de avaliação do impairment, os ativos são agrupados nos
níveis mais baixos para os quais existam fluxos de caixa identificáveis
separadamente (Unidades Geradoras de Caixa - UGC). Os ativos não
financeiros que tenham sido ajustados por impairment, são revisados
subsequentemente para a análise de uma possível reversão do
impairment na data do balanço. 2.6 Fornecedores - As contas a pagar
aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que
foram adquiridos no curso normal dos negócios, sendo classificadas
como passivos circulantes se o pagamento for devido no período de
até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas como
passivo não circulante. Elas são, inicialmente, reconhecidas pelo valor
justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com
o uso do método de taxa efetiva de juros. 2.7 Arrendamentos - Os
pagamentos efetuados para arrendamentos operacionais são
reconhecidos na demonstração do resultado pelo método linear,
durante o período do arrendamento. 2.8 Provisões - As provisões são
reconhecidas quando: (i) a Companhia tem uma obrigação presente
ou não formalizada como resultado de eventos passados; (ii) é
provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a
obrigação; (iii) e o valor possa ser estimado com segurança. Quando
houver uma série de obrigações similares, a probabilidade de liquidalas é determinada levando-se em consideração a classe de obrigações
como um todo. Uma provisão é reconhecida mesmo que a
probabilidade de liquidação relacionada com qualquer item individual
incluído na mesma classe de obrigações seja pequena. As provisões
são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser
necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes dos
efeitos tributários, a qual reflita as avaliações atuais de mercado do
valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos da obrigação. O
aumento da obrigação em decorrência da passagem do tempo é
reconhecido como despesa financeira. 2.9 Capital social - As ações
ordinárias e preferenciais são classificadas no patrimônio líquido. 2.10
Distribuição de dividendos - A distribuição de dividendos para os
acionistas da Companhia é reconhecida como um passivo nas
demonstrações financeiras ao final do exercício, com base no estatuto
social da Companhia. Qualquer valor acima do mínimo obrigatório
somente é provisionado na data em que são aprovados pelos
acionistas, em Assembleia Geral. 2.11 Reconhecimento de receita - A
partir de 1o de janeiro de 2018 a Companhia adotou o IFRS 15/CPC
47 - “Receita de Contratos com Clientes”, essa nova norma trouxe os
princípios que uma entidade deve aplicar para determinar a
mensuração da receita e quando ela é reconhecida. Essa norma
baseia-se no princípio de que a receita é reconhecida quando o
controle de um bem ou serviço é transferido a um cliente, assim, o
princípio de controle substituiu o princípio de riscos e benefícios. A
Companhia optou pela aplicação simplificada da nova norma (método
de efeito cumulativo) que não requer reapresentação de saldos
comparativos. Cabe ressaltar que não houve efeitos em comparação
com o ano anterior. A Companhia realizou uma análise detalhada do
impacto resultante da aplicação do CPC 47, incluindo a avaliação dos
cinco passos para reconhecimento e mensuração da receita, quais s
ão: (i) Identificar os tipos de contratos firmados com seus clientes; (ii)
Identificar as obrigações presentes em cada tipo de contrato; (iii)
Determinar o preço de cada tipo de transação; (iv) Alocar o preço às
obrigações contidas nos contratos; e (v) Reconhecer a receita quando
(ou na medida em que) a entidade satisfaz cada obrigação do contrato.
A receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a
receber pelo fornecimento de energia no curso normal das atividades
da Companhia. A receita é apresentada líquida de impostos. A
Companhia reconhece a receita quando quando o “controle” dos
serviços de uma determinada operação são transferidos ao cliente.
(a) Fornecimento de energia elétrica - A Companhia reconhece a
receita decorrente do fornecimento de energia elétrica considerando
o montante em MWh gerado e fornecido valorizados ao preço
contratado. 2.12 Imposto de renda e contribuição social corrente e
diferido - As despesas fiscais do exercício compreendem o imposto
de renda e contribuição social corrente. O imposto é reconhecido na
demonstração do resultado. Os encargos do imposto de renda e
contribuição social corrente são calculados com base nas leis
tributárias em vigor ou substancialmente promulgadas, na data do
balanço. A Companhia adota o regime do lucro real. Imposto diferido
- Ativos e passivos fiscais diferidos são reconhecidos com relação às
diferenças temporárias entre os valores contábeis de ativos e passivos
para fins contábeis e os usados para fins de tributação. As mudanças
dos ativos e passivos fiscais diferidos no exercício são reconhecidas
como despesa de imposto de renda e contribuição social diferida. Um
ativo fiscal diferido é reconhecido em relação aos prejuízos fiscais e
diferenças temporárias dedutíveis não utilizados, na extensão em que
seja provável que lucros tributáveis futuros estarão disponíveis, contra
os quais serão utilizados. Ativos fiscais diferidos são revisados a cada
data de balanço e são reduzidos na extensão em que sua realização
não seja mais provável. Ativos e passivos fiscais diferidos são
mensurados com base nas alíquotas que se espera aplicar às
diferenças temporárias quando elas forem revertidas, baseando-se
nas alíquotas que foram decretadas até a data do balanço. A
mensuração dos ativos e passivos fiscais diferidos reflete as
consequências tributárias decorrentes da maneira sob a qual a
Companhia espera recuperar ou liquidar seus ativos e passivos. 2.13
Subvenções governamentais - Subvenções governamentais são
reconhecidas quando houver razoável certeza de que o benefício será
recebido e que todas as correspondentes condições serão satisfeitas.
Quando o benefício se refere a um item de despesa, é reconhecido
como receita ao valor justo ao longo do período do benefício, de forma
sistemática em relação aos custos cujo benefício objetiva compensar.
Ano XCVI • NÀ 74 - 25
As subvenções para investimento passaram a ser contabilizadas
no resultado a partir da aplicação da Lei nº 11.638/07. Posteriormente
são destinadas para reserva de incentivos fiscais. Incentivo Federal
- A Sociedade é beneficiária de subvenções Federais obtidas por
conta da realização de investimentos na implantação de unidades
de produção de energia renovável sediadas na área de atuação da
Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE,
esse incentivo fiscal é concedido pelo prazo certo de 10 (dez) anos,
para os empreendimentos que comprovarem, junto à SUDENE, a
realização de investimentos na Região Nordeste do Brasil, desde
que atendidas todas as condições e obrigações exigidas na
legislação pertinente para obter a contrapartida da União, dentro
das políticas públicas de emprego de recursos federais no fomento
ao desenvolvimento da região Nordeste do País. No ano de 2016
a Companhia obteve esse incentivo, válido até 2025. O valor a ser
recebido da União durante o prazo certo de sua concessão consiste
num montante equivalente ao resultado da aplicação do percentual
de 75% (setenta e cinco por cento) sobre uma base de cálculo
legalmente denominada de lucro da exploração (art. 1º da MP
2.199-14/01 e art. 1º do Decreto nº 6.539/2008). A Administração
cumpre todas as exigências para obtenção dessas subvenções,
especialmente as relacionadas à comprovação dos investimentos,
geração dos empregos, volume de produção, bem como, não
distribui na forma de dividendos os valores deles decorrentes. Até
então, entende-se que não foi descumprido qualquer condição que
impeça a continuidade do direito de usufruir os benefícios das
subvenções governamentais que lhe foram concedidas. 2.14
Normas novas que ainda não estão em vigor - A seguinte nova
norma foi emitida pelo IASB mas não está em vigor para o exercício
de 2018. A adoção antecipada de normas, embora encorajada pelo
IASB, não é permitida, no Brasil, pelo Comitê de Pronunciamento
Contábeis (CPC). • IFRS 16 - “Operações de Arrendamento
Mercantil”: com essa nova norma, os arrendatários passam a ter
que reconhecer o passivo dos pagamentos futuros e o direito de
uso do ativo arrendado para praticamente todos os contratos de
arrendamento mercantil, incluindo os operacionais, podendo ficar
fora do escopo dessa nova norma determinados contratos de curto
prazo ou de pequenos montantes. Os critérios de reconhecimento
e mensuração dos arrendamentos nas demonstrações financeiras
dos arrendadores ficam substancialmente mantidos. O IFRS 16
entra em vigor para exercícios iniciados em ou após 1o de janeiro
de 2019 e substitui o IAS 17/CPC 06 - “Operações de Arrendamento
Mercantil” e correspondentes interpretações. • A Companhia definiu
uma equipe para o projeto que revisou todos os contratos de
arrendamento durante o último ano em face das novas regras
contábeis de arrendamento no IFRS 16. A norma irá afetar, em
especial, a contabilização dos arrendamentos operacionais da
Companhia, referentes aos terrenos nos quais estão as instalações
do seu parque eólico. • A Companhia espera reconhecer ativos de
direito de uso, essencialmente relacionados ao direito de uso das
terras onde está localizado o paarque eólico, de aproximadamente
R$ 2.814 em 1o de janeiro de 2019. • A Companhia pretende aplicar
a abordagem de transição simplificada e não irá reapresentar os
valores comparativos para o ano anterior à primeira adoção. Ativos
de direito de uso relativos a arrendamentos de propriedades serão
mensurados na transição como se as novas regras sempre tivessem
sido aplicadas. Todos os outros ativos de direito de uso serão
mensurados ao valor do passivo de arrendamento no momento da
adoção (ajustado em relação a quaisquer despesas de arrendamento
pagas antecipadamente ou acumuladas). Não há outras normas
IFRS ou interpretações IFRIC que ainda não entraram em vigor que
poderiam ter impacto significativo sobre as demonstrações
financeiras da Companhia. 3 Estimativas e julgamentos contábeis
críticos - A Companhia faz estimativas e estabelece premissas com
relação ao futuro, baseada na experiência histórica e em outros
fatores, incluindo expectativas de eventos futuros. Por definição, as
estimativas contábeis resultantes raramente serão iguais aos
respectivos resultados reais. As estimativas e premissas que
apresentam um risco significativo de causar um ajuste relevante
nos valores contábeis de ativos e passivos para o próximo exercício
estão divulgadas abaixo. (a) Vida útil econômica de ativos não
financeiros Conforme o OCPC 05 - Contratos de Concessão, para
os bens integrantes da infraestrutura de geração vinculados aos
contratos de concessão (uso do bem público) assinados após 2004,
sob a égide da Lei n.º 10.848/04, que não tenham direito à
indenização no final do prazo da concessão no processo de reversão
dos bens ao poder concedente, esses bens, incluído terrenos,
devem ser amortizados com base na vida útil econômica de cada
bem ou no prazo da concessão, dos dois o menor, ou seja, a
amortização está limitada ao prazo da concessão. A administração
reconhece a depreciação de seus ativos imobilizados com base no
menor prazo entre a concessão (Nota 1) e nas vidas úteis estimadas
de cada bem (Nota 9). (b) Conta de ressarcimento – CCEE - A Conta
de ressarcimento – CCEE reflete os efeitos sobre a geração de
energia fora dos limites de tolerância estabelecidos (energia
efetivamente gerada e a energia contratada). Tais variações fora
dos limites implicam no registro por estimativa de ativos ou passivos
contratuais. A administração da Companhia entende que a análise
do atendimento a estes limites é uma estimativa significativa.
4 Gestão de risco financeiro - 4.1 Fatores de risco financeiro
- As atividades da Companhia a expõem a riscos financeiros e
regulatórios. O programa de gestão de risco global da Companhia
se concentra na imprevisibilidade dos mercados financeiros e busca
minimizar potenciais efeitos adversos no desempenho financeiro da
Companhia. Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de
2018 e de 2017, a Companhia não celebrou contratos que possam
ser considerados como instrumentos derivativos. A gestão de risco é
realizada pelo setor financeiro da Companhia, segundo as políticas
aprovadas pela Diretoria. O setor financeiro da Companhia identifica,
avalia e protege a Companhia contra eventuais riscos financeiros.
A Diretoria estabelece princípios para a gestão de risco global,
bem como para áreas específicas. Risco de mercado - Esse risco
é oriundo da possibilidade de a Companhia incorrer em perdas
por causa de flutuações nas taxas de juros que aumentem as
despesas financeiras relativas a empréstimos e financiamentos
captados no mercado. A Companhia monitora continuamente as
taxas de juros de mercado com o objetivo de avaliar a eventual
necessidade de contratação de operações para proteger-se contra
o risco de volatilidade dessas taxas. Riscos regulatórios - As
atividades da Companhia, assim como de seus concorrentes são
regulamentadas e fiscalizadas pela ANEEL. Qualquer alteração no
ambiente regulatório poderá exercer impacto sobre as atividades da
Companhia. Risco de crédito - O risco de crédito decorre de caixa
e equivalentes de caixa, depósitos em bancos e outras instituições
financeiras, bem como de exposições de crédito, incluindo contas
a receber em aberto. Os recebíveis tem risco considerado baixo
considerando as características do cliente da Companhia (CCEE).
Risco de liquidez - É o risco de a Companhia não dispor de recursos
líquidos suficientes para honrar seus compromissos financeiros,
em decorrência de descasamento de prazo ou de volume entre os
recebimentos e pagamentos previstos. Para administrar a liquidez do
caixa, são estabelecidas premissas de desembolsos e recebimentos
futuros, sendo monitoradas diariamente pela área de Tesouraria. A
tabela abaixo analisa os passivos financeiros da Companhia, por
faixas de vencimento, correspondentes ao período remanescente
no balanço patrimonial até a data contratual do vencimento. Os
valores divulgados na tabela são os saldos contábeis em 31 de
dezembro de 2018 e 2017.