DOEPE 18/04/2019 - Pág. 27 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de abril de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
VENTOS DE SANTA BRÍGIDA III ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.
CNPJ sob o nº 17.875.184/0001-36
Balanço patrimonial Em 31 de dezembro
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
Ativo
31/12/2018 31/12/2017
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa (Nota 6)
1.841
2.846
Contas a receber (Nota 7)
2.494
2.700
Partes relacionadas (Nota 8)
1.202
547
Impostos a recuperar
553
527
Outros ativos
66
49
Total do ativo circulante
6.156
6.669
Não circulante
Partes relacionadas (Nota 8)
146
146
Intangíveis (Nota 9)
2
2
Imobilizado (Nota 9)
110.931
117.669
Total do ativo não circulante
111.079
117.817
Total do ativo
117.235
124.486
Passivo e patrimônio liquido
Circulante
Fornecedores (Nota 10)
370
342
Contas a pagar – CCEE (Nota 11)
1.992
8.251
Dividendos a pagar (Nota 13)
916
298
Partes relacionadas (Nota 8)
12.206
12.571
Obrigações fiscais e trabalhistas
81
87
Outros passivos
44
35
Total do passivo circulante
15.609
21.584
Não circulante
Contas a pagar - CCEE (Nota 11)
2.526
810
Partes relacionadas (Nota 8)
41.560
48.295
Impostos diferidos (Nota 17)
4.686
3.117
Provisão para desmobilização (Nota 12)
2.712
2.522
Outros passivos
43
42
Total do passivo não circulante
51.527
54.786
Patrimônio líquido (Nota 13)
Capital social
47.160
47.160
Reserva de lucros
2.939
956
50.099
48.116
Total do passivo e patrimônio líquido
117.235
124.486
Demonstrações do resultado
Exercícios findos em 31 de dezembro
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
Operações continuadas
2018
2017
Receita líq.da venda de energia (Nota 14)
17.004
15.803
Custos de operação (Nota 15)
(11.316)
(9.940)
Lucro bruto
5.688
5.863
Receitas (despesas) operacionais
Despesas gerais e administrativas (Nota 15)
(9)
(57)
Outras receitas (despesas) (Nota 15)
5
(91)
Lucro operac.antes do result.financeiro
5.684
5.715
Resultado financeiro
Despesas financeiras (Nota 16)
(1.738)
(2.771)
Receitas financeiras (Nota 16)
224
215
Lucro antes do I.R. e da contrib. social
4.170
3.159
I.R. e contribuição social diferidos (Nota 17) (1.569)
(1.561)
Lucro líquido do exercício
2.601
1.598
Lucro líquido do exercício por
lote de mil ações - R$ mil
0,06
0,03
As notas explicativas da administração são parte
integrante das demonstrações financeiras.
Demonstrações do resultado abrangente
Exercícios findos em 31 de dezembro
Em milhares de reais
2018
Lucro do exercício
2.601
Outros resultados abrangentes
Resultado abrangente total
2.674
As notas explicativas da administração são parte
integrante das demonstrações financeiras.
2017
1.598
1.598
Demonstrações dos fluxos de caixa
Exercícios findos em 31 de dezembro
Em milhares de reais
2018
2017
Fluxo de caixa das atividades operacionais
Lucro antes do imposto de renda
e da contribuição social
4.170
3.159
Ajustes para reconciliar
o lucro do exercício
Depreciação (Nota 9)
6.595
6.568
Atualização provisão para
desmobilização (Nota 16)
190
Variações de ativos e passivos
Contas a receber de cliente
206
4.912
Impostos a recuperar
(26)
(95)
Outros ativos
(17)
49
Fornecedores
28
(1.447)
Contas a pagar – CCEE
(4.543)
2.814
Obrigações fiscais e trabalhistas
(6)
47
Outros passivos
10
(73)
Caixa líquido proveniente das
atividades operacionais
6.607
15.934
Fluxos de caixa das atividades
de investimentos
Baixas (adições) ao imobilizado
e ao intangível (Nota 9)
143
(347)
Partes relacionadas - empréstimos
concedidos
(655)
(537)
Caixa líquido aplicado nas
atividades de investimentos
(512)
(884)
Fluxos de caixa das atividades
de financiamentos
Partes relacionadas - empréstimos
recebidos (pagos)
(7.100)
(12.541)
Caixa líquido aplicado nas
atividades de financiamento
(7.100)
(12.541)
(Redução) aumento líquido de
caixa e equivalentes de caixa
(1.005)
2.509
Caixa e equivalentes de caixa no
início do exercício
2.846
337
Caixa e equivalentes de caixa no
final do exercício
1.841
2.846
(Redução) aumento líquido de
caixa e equivalentes de caixa
(1.005)
2.509
As notas explicativas da administração são parte integrante
das demonstrações financeiras.
Demonstração das mutações do patrimônio líquido
Em milhares de reais
Reservas de lucros
Capital
Retenção
Lucros ou (Prejuízos)
social
Legal
de Lucros
acumulados
47.160
(344)
1.598
Total do patrimônio
líquido
46.816
-1.598
Em 1º de janeiro de 2017
Lucro líquido do exercício
Destinações:
Constituição de reservas (Nota 13)
63
893
(956)
Dividendos mínimos obrigatórios (Nota 13)
(298)
(298)
Em 31 de dezembro 2017
47.160
63
893
48.116
Lucro líquido do exercício
2.601
2.601
Destinações:
Constituição de reservas (Nota 13)
129
1.854
(1.983)
Dividendos mínimos obrigatórios (Nota 13)
(618)
(618)
Em 31 de dezembro de 2018
47.160
192
2.747
50.099
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras.
Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2018
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
1 Informações gerais - A Ventos de Santa Brígida III Energia Renováveis S.A. – (“Companhia”), é uma sociedade anônima de capital
fechado, com sede na cidade de Paranatama – PE, constituída com o objetivo específico de construção, instalação, implantação,
operação, exploração e manutenção da central geradora eólica denominada Brígida III. A Companhia é controlada pela Ventos de São
Tomé Holding S.A. Em 25 de dezembro de 2015, a Companhia entrou em operação comercial, conforme despacho nº 4.139, de 24 de
dezembro de 2015, emitido pela ANEEL. A Companhia possui junto à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL a seguinte autorização e registro de geração:
Capacidade Energia Assegurada
Eólica
Estado
Cidade
Instalada MW
MWh/ano
Inicio
Término
Brígida III
Pernambuco
Paranatama
28,9
126.351
Janeiro de 2016 Dezembro de 2035
A emissão destas demonstrações financeiras foi aprovada pela diretoria em 20 de março de 2019. Capital circulante líquido - Em 31 de
dezembro de 2018, a Companhia apresentou capital circulante líquido negativo de R$ 9.453 (2017 - R$ 14.915), devido principalmente
ao saldo entre partes relacionadas e contas de ressarcimento (CCEE). A Companhia faz parte do Grupo Cubico e, em linha com os objetivos estratégicos, possui acesso aos recursos necessários para honrar os compromissos da Companhia em caso de eventuais necessidades de caixa. A Companhia possui compromisso formal de sua controladora de prover, caso necessário, suporte financeiro para o
bom andamento de suas operações. (a) Contrato de Energia de Reserva – CER - A Companhia firmou, em 04 de agosto de 2014, um
Contrato de Energia de Reserva – CER, na modalidade de quantidade de energia elétrica com a Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica (“CCEE”). Pelo referido contrato a Companhia se compromete a vender a totalidade de sua energia gerada à CCEE, pelo prazo
de 20 anos, a contar a partir de 1º de Setembro de 2015, ao preço de R$ 135,32, atualizados anualmente pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA. A partir 1 de janeiro de 2016, a Companhia passou a faturar um valor fixo, mensal, correspondente ao valor definido em contrato. Eventuais diferenças entre o valor recebido e o valor de energia elétrica efetivamente gerada serão compensadas financeiramente. Os critérios de apuração são definidos contratualmente, mediante um limite de tolerância entre a energia efetivamente
gerada e a energia contratada. O limite contratual aceito, sem a incidência de penalidades ou bônus, é equivalente ao fornecimento de
90% a 130% da energia contratada de um ano, apurada ao final de cada quadriênio. Nestes casos, o desvio positivo ou negativo entre a
energia fornecida e a energia contratada é reconhecida no ativo ou passivo, respectivamente, mediante a aplicação do preço contratual
vigente sobre o MWh apurado. Eventuais diferenças entre o fornecimento de energia elétrica e a energia contratada serão compensadas
a cada quadriênio contratual, sendo que o primeiro quadriênio encerra-se em 31 de agosto de 2019; Caso a energia fornecida seja inferior a 90% da energia contratada, será aplicada a penalidade, equivalente a 15% do preço contratual vigente sobre o montante em MWh
que for inferior aos 90%. Caso a energia fornecida seja superior a 130% da energia contratada, a Companhia receberá 70% sobre o
valor do contrato que exceder aos 130%. Em ambos os casos, o acerto financeiro ocorre a partir de setembro do ano corrente até agosto do ano subsequente, mediante liquidação das faturas mensais emitidas pela Companhia à CCEE. Até 31 de dezembro de 2018 a
Companhia não possui nenhum efeito significativo, além dos valores já registrados, a ser reconhecido em decorrência dos critérios
mencionados anteriormente. 2 Apresentação das informações contábeis e principais políticas contábeis adotadas - As principais
políticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações financeiras estão definidas abaixo. O exercício social da Companhia
se encerra no dia 31 de dezembro de cada ano. 2.1 Base de preparação - (a) Declaração de conformidade - As demonstrações financeiras foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor. A preparação de demonstrações financeiras requer o uso de
certas estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da administração da Companhia no processo de
aplicação das políticas contábeis. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as
áreas nas quais premissas e estimativas são significativas para as demonstrações financeiras estão divulgadas na Nota 3. (b) Demonstrações financeiras - As demonstrações financeiras da Companhia foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil
emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs) e evidenciam todas as informações relevantes próprias das demonstrações
financeiras, e somente elas, as quais estão consistentes com as utilizadas pela administração na sua gestão. (c) Moeda funcional e de
apresentação - As demonstrações financeiras são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações
financeiras apresentadas estão em milhares de Reais, exceto quando indicado em outra forma. 2.2 Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes de caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com
vencimentos originais de até três meses (com risco insignificante de mudança de valor). 2.3 Contas a receber - As contas a receber de
clientes são inicialmente reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método
da taxa efetiva de juros. Na prática, são reconhecidas pela valorização da energia fornecida, em MWh, pela tarifa vigente do Contrato de
Energia de Reserva – CER (Nota 1). Caso a energia fornecida seja inferior à energia contratada no período de apuração do Contrato de
Energia de Reserva - CER, o valor excedente recebido é registrado
como adiantamento de clientes. A Companhia adotou, a partir de 1° de
janeiro de 2018, o IFRS 9 (CPC 48). A Administração avaliou os seus
ativos financeiros e identificou que não existem impactos decorrentes
da adoção dessa nova norma, no que se refere ao novo modelo de
impairment para ativos financeiros, tendo em vista que a Companhia
não possui títulos em atraso, tampouco histórico de perdas. A Companhia possui apenas um cliente em sua carteira cujo risco de crédito é
avaliado e considerado próximo a zero por se tratar de uma Câmara
de Compensação. 2.4 Imobilizado - Os itens do imobilizado são demonstrados ao custo histórico de aquisição. O custo histórico inclui os
gastos diretamente atribuíveis necessários para preparar o ativo para
o uso pretendido pela administração, excluindo custos de financiamentos. A Companhia inclui no valor contábil de um item do imobilizado o
custo de peças de reposição somente quando for provável que esse
custo lhe proporcione futuros benefícios econômicos. A depreciação
dos ativos é calculada usando o método linear considerando os seus
custos e seus valores residuais durante a vida útil estimada limitada
ao prazo de concessão, a taxas anuais variáveis descritas na Nota 9,
levando em consideração a vida útil estimada dos bens. O valor contábil de um ativo é imediatamente reduzido ao seu valor recuperável,
quando o valor contábil do ativo é maior do que seu valor recuperável
estimado (Nota 2.5). 2.5 Provisões para perdas por impairment em
ativos não financeiros - Os ativos que estão sujeitos a amortização são
revisados para a verificação de impairment sempre que eventos ou
mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não
ser recuperável. Uma perda por impairment é reconhecida quando o
valor contábil do ativo excede seu valor recuperável, o qual representa o maior valor entre o valor justo de um ativo menos seus custos de
venda e o seu valor em uso. Para fins de avaliação do impairment, os
ativos são agrupados nos níveis mais baixos para os quais existam
fluxos de caixa identificáveis separadamente (Unidades Geradoras de
Caixa (UGC). Os ativos não financeiros que tenham sido ajustado por
impairment, são revisados subsequentemente para a análise de uma
possível reversão do impairment na data do balanço. 2.6 Fornecedores
- As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens
ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios,
sendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento for
devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar
são apresentadas como passivo não circulante. Elas são, inicialmente,
reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo
custo amortizado com o uso do método de taxa efetiva de juros. 2.7
Arrendamentos - Os pagamentos efetuados para arrendamentos
operacionais são reconhecidos na demonstração do resultado pelo
método linear, durante o período do arrendamento. 2.8 Provisões - As
provisões são reconhecidas quando: (i) a Companhia tem uma obrigação presente ou não formalizada como resultado de eventos passados;
(ii) é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar
a obrigação; (iii) e o valor possa ser estimado com segurança. Quando
houver uma série de obrigações similares, a probabilidade de liquidalas é determinada levando-se em consideração a classe de obrigações
como um todo. Uma provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade de liquidação relacionada com qualquer item individual incluído
na mesma classe de obrigações seja pequena. As provisões são
mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários
para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes dos efeitos tributários,
a qual reflita as avaliações atuais de mercado do valor do dinheiro no
tempo e dos riscos específicos da obrigação. O aumento da obrigação
em decorrência da passagem do tempo é reconhecido como despesa
financeira. 2.9 Capital social - As ações ordinárias e preferenciais são
classificadas no patrimônio líquido. 2.10 Distribuição de dividendos - A
distribuição de dividendos para os acionistas da Companhia é reconhecida como um passivo nas demonstrações financeiras ao final do
exercício, com base no estatuto social da Companhia. Qualquer valor
acima do mínimo obrigatório somente é provisionado na data em que
são aprovados pelos acionistas, em Assembleia Geral. 2.11 Reconhecimento de receita - A partir de 1o de janeiro de 2018 a Companhia
adotou o IFRS 15/CPC 47 - “Receita de Contratos com Clientes”, essa
nova norma trouxe os princípios que uma entidade deve aplicar para
determinar a mensuração da receita e quando ela é reconhecida. Essa
norma baseia-se no princípio de que a receita é reconhecida quando
o controle de um bem ou serviço é transferido a um cliente, assim, o
princípio de controle substituiu o princípio de riscos e benefícios. A
Companhia optou pela aplicação simplificada da nova norma (método
de efeito cumulativo) que não requer reapresentação de saldos comparativos. Cabe ressaltar que não houve efeitos em comparação com
o ano anterior. A Companhia realizou uma análise detalhada do impacto resultante da aplicação do CPC 47, incluindo a avaliação dos cinco
passos para reconhecimento e mensuração da receita, quais s ão: (i)
Identificar os tipos de contratos firmados com seus clientes; (ii) Identificar as obrigações presentes em cada tipo de contrato; (iii) Determinar
o preço de cada tipo de transação; (iv) Alocar o preço às obrigações
contidas nos contratos; e (v) Reconhecer a receita quando (ou na
medida em que) a entidade satisfaz cada obrigação do contrato. A
receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a
receber pelo fornecimento de energia no curso normal das atividades
da Companhia. A receita é apresentada líquida de impostos. A Companhia reconhece a receita quando quando o “controle” dos serviços
de uma determinada operação são transferidos ao cliente. (a) Fornecimento de energia elétrica - A Companhia reconhece a receita decorrente do fornecimento de energia elétrica considerando o montante em
MWh gerado e fornecido valorizados ao preço contratado. 2.12 Imposto de renda e contribuição social corrente e diferido - As despesas
fiscais do exercício compreendem o imposto de renda e contribuição
social corrente. O imposto é reconhecido na demonstração do resultado. Os encargos do imposto de renda e contribuição social corrente
são calculados com base nas leis tributárias em vigor ou substancialmente promulgadas, na data do balanço. A Companhia adota o regime
de lucro real. Imposto diferido - Ativos e passivos fiscais diferidos são
reconhecidos com relação às diferenças temporárias entre os valores
contábeis de ativos e passivos para fins contábeis e os usados para
fins de tributação. As mudanças dos ativos e passivos fiscais diferidos
no exercício são reconhecidas como despesa de imposto de renda e
contribuição social diferida. Um ativo fiscal diferido é reconhecido em
relação aos prejuízos fiscais e diferenças temporárias dedutíveis não
utilizados, na extensão em que seja provável que lucros tributáveis
futuros estarão disponíveis, contra os quais serão utilizados. Ativos
fiscais diferidos são revisados a cada data de balanço e são reduzidos
na extensão em que sua realização não seja mais provável. Ativos e
passivos fiscais diferidos são mensurados com base nas alíquotas que
se espera aplicar às diferenças temporárias quando elas forem revertidas, baseando-se nas alíquotas que foram decretadas até a data do
balanço. A mensuração dos ativos e passivos fiscais diferidos reflete
as consequências tributárias decorrentes da maneira sob a qual a
Companhia espera recuperar ou liquidar seus ativos e passivos. 2.13
Subvenções governamentais - Subvenções governamentais são reconhecidas quando houver razoável certeza de que o benefício será
recebido e que todas as correspondentes condições serão satisfeitas.
Quando o benefício se refere a um item de despesa, é reconhecido
como receita ao valor justo ao longo do período do benefício, de forma
sistemática em relação aos custos cujo benefício objetiva compensar.
As subvenções para investimento passaram a ser contabilizadas no
resultado a partir da aplicação da Lei nº 11.638/07. Posteriormente são
destinadas para reserva de incentivos fiscais. Incentivo Federal - A
Sociedade é beneficiária de subvenções Federais obtidas por conta
da realização de investimentos na implantação de unidades de produção de energia renovável sediadas na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, esse incentivo
Ano XCVI • NÀ 74 - 27
fiscal é concedido pelo prazo certo de 10 (dez) anos, para os empreendimentos que comprovarem, junto à SUDENE, a realização
de investimentos na Região Nordeste do Brasil, desde que atendidas todas as condições e obrigações exigidas na legislação pertinente para obter a contrapartida da União, dentro das políticas
públicas de emprego de recursos federais no fomento ao desenvolvimento da região Nordeste do País. No ano de 2016 a Companhia
obteve esse incentivo, válido até 2025. O valor a ser recebido da
União durante o prazo certo de sua concessão consiste num montante equivalente ao resultado da aplicação do percentual de 75%
(setenta e cinco por cento) sobre uma base de cálculo legalmente
denominada de lucro da exploração (art. 1º da MP 2.199-14/01 e
art. 1º do Decreto nº 6.539/2008). A Administração cumpre todas
as exigências para obtenção dessas subvenções, especialmente
as relacionadas à comprovação dos investimentos, geração dos
empregos, volume de produção, bem como, não distribui na forma
de dividendos os valores deles decorrentes. Até então, entende-se
que não foi descumprido qualquer condição que impeça a continuidade do direito de usufruir os benefícios das subvenções governamentais que lhe foram concedidas. 2.14 Normas novas que ainda
não estão em vigor - A seguinte nova norma foi emitida pelo IASB
mas não está em vigor para o exercício de 2018. A adoção antecipada de normas, embora encorajada pelo IASB, não é permitida,
no Brasil, pelo Comitê de Pronunciamento Contábeis (CPC). • IFRS
16 - “Operações de Arrendamento Mercantil”: com essa nova norma,
os arrendatários passam a ter que reconhecer o passivo dos pagamentos futuros e o direito de uso do ativo arrendado para praticamente todos os contratos de arrendamento mercantil, incluindo os
operacionais, podendo ficar fora do escopo dessa nova norma
determinados contratos de curto prazo ou de pequenos montantes.
Os critérios de reconhecimento e mensuração dos arrendamentos
nas demonstrações financeiras dos arrendadores ficam substancialmente mantidos. O IFRS 16 entra em vigor para exercícios iniciados em ou após 1o de janeiro de 2019 e substitui o IAS 17/CPC
06 - “Operações de Arrendamento Mercantil” e correspondentes
interpretações. • A Companhia definiu uma equipe para o projeto
que revisou todos os contratos de arrendamento durante o último
ano em face das novas regras contábeis de arrendamento no IFRS
16. A norma irá afetar, em especial, a contabilização dos arrendamentos operacionais da Companhia, referentes aos terrenos nos
quais estão as instalações do seu parque eólico. • A Companhia
espera reconhecer ativos de direito de uso, essencialmente relacionados ao direito de uso das terras onde está localizado o paarque
eólico, de aproximadamente R$ 2.709 em 1o de janeiro de 2019. •
A Companhia pretende aplicar a abordagem de transição simplificada e não irá reapresentar os valores comparativos para o ano
anterior à primeira adoção. Ativos de direito de uso relativos a arrendamentos de propriedades serão mensurados na transição como
se as novas regras sempre tivessem sido aplicadas. Todos os outros
ativos de direito de uso serão mensurados ao valor do passivo de
arrendamento no momento da adoção (ajustado em relação a
quaisquer despesas de arrendamento pagas antecipadamente ou
acumuladas). Não há outras normas IFRS ou interpretações IFRIC
que ainda não entraram em vigor que poderiam ter impacto significativo sobre as demonstrações financeiras da Companhia. 3 Estimativas e julgamentos contábeis críticos - A Companhia faz
estimativas e estabelece premissas com relação ao futuro, baseada na experiência histórica e em outros fatores, incluindo expectativas de eventos futuros. Por definição, as estimativas contábeis
resultantes raramente serão iguais aos respectivos resultados reais.
As estimativas e premissas que apresentam um risco significativo
de causar um ajuste relevante nos valores contábeis de ativos e
passivos para o próximo exercício estão divulgadas abaixo. (a) Vida
útil econômica de ativos não financeiros - Conforme o OCPC 05 Contratos de Concessão, para os bens integrantes da infraestrutura de geração vinculados aos contratos de concessão (uso do bem
público) assinados após 2004, sob a égide da Lei n.º 10.848/04,
que não tenham direito à indenização no final do prazo da concessão no processo de reversão dos bens ao poder concedente, esses
bens, incluído terrenos, devem ser amortizados com base na vida
útil econômica de cada bem ou no prazo da concessão, dos dois o
menor, ou seja, a amortização está limitada ao prazo da concessão.
A administração reconhece a depreciação de seus ativos imobilizados com base no menor prazo entre a concessão (Nota 1) e nas
vidas úteis estimadas de cada bem. (Nota 9) (b) Conta de ressarcimento–CCEE - A Conta de ressarcimento – CCEE reflete os
efeitos sobre a geração de energia fora dos limites de tolerância
estabelecidos (energia efetivamente gerada e a energia contratada).
Tais variações fora dos limites implicam no registro por estimativa
de ativos ou passivos contratuais. A administração da Companhia
entende que a análise do atendimento a estes limites é uma estimativa significativa. 4 Gestão de risco financeiro. 4.1 Fatores de
risco financeiro - As atividades da Companhia a expõem a riscos
financeiros e regulatórios. O programa de gestão de risco global da
Companhia se concentra na imprevisibilidade dos mercados financeiros e busca minimizar potenciais efeitos adversos no desempenho financeiro da Companhia. Durante os exercícios findos em 31
de dezembro de 2018 e de 2017, a Companhia não celebrou contratos que possam ser considerados como instrumentos derivativos.
A gestão de risco é realizada pelo setor financeiro da Companhia,
segundo as políticas aprovadas pela Diretoria. O setor financeiro
da Companhia identifica, avalia e protege a Companhia contra
eventuais riscos financeiros. A Diretoria estabelece princípios para
a gestão de risco global, bem como para áreas específicas. Risco
de mercado - Esse risco é oriundo da possibilidade de a Companhia
incorrer em perdas por causa de flutuações nas taxas de juros que
aumentem as despesas financeiras relativas a empréstimos e financiamentos captados no mercado. A Companhia monitora continuamente as taxas de juros de mercado com o objetivo de avaliar
a eventual necessidade de contratação de operações para protegerse contra o risco de volatilidade dessas taxas. Riscos regulatórios
- As atividades da Companhia, assim como de seus concorrentes
são regulamentadas e fiscalizadas pela ANEEL. Qualquer alteração
no ambiente regulatório poderá exercer impacto sobre as atividades
da Companhia. Risco de crédito - O risco de crédito decorre de
caixa e equivalentes de caixa, depósitos em bancos e outras instituições financeiras, bem como de exposições de crédito, incluindo
contas a receber em aberto. Os recebíveis tem risco considerado
baixo considerando as características do cliente da Companhia
(CCEE). Risco de liquidez - É o risco de a Companhia não dispor
de recursos líquidos suficientes para honrar seus compromissos
financeiros, em decorrência de descasamento de prazo ou de volume entre os recebimentos e pagamentos previstos. Para administrar a liquidez do caixa, são estabelecidas premissas de desembolsos e recebimentos futuros, sendo monitoradas diariamente pela
área de Tesouraria. A tabela abaixo analisa os passivos financeiros
da Companhia, por faixas de vencimento, correspondentes ao
período remanescente no balanço patrimonial até a data contratual do vencimento. Os valores divulgados na tabela são os saldos
contábeis em 31 de dezembro de 2018 e 2017.
Menos de Entre um e Acima de
um ano
dois anos três anos
Em 31 de dezembro de 2018
Fornecedores
370
Partes relacionadas
12.206
7.622
33.938
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