DOEPE 18/04/2019 - Pág. 29 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de abril de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
VENTOS DE SANTA BRÍGIDA IV ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.
CNPJ sob o nº 17.875.122/0001-24
Balanço patrimonial Em 31 de dezembro
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
Ativo
31/12/2018 31/12/2017
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa (Nota 6)
2.990
4.180
Contas a receber (Nota 7)
2.519
2.705
Partes relacionadas (Nota 8)
1.159
538
Impostos a recuperar
341
278
Outros ativos
63
46
Total do ativo circulante
7.072
7.747
Não circulante
Partes relacionadas (Nota 8)
188
Intangíveis (Nota 9)
2
2
Imobilizado (Nota 9)
105.279
111.628
Total do ativo não circulante
105.469
111.630
Total do ativo
112.541
119.377
Passivo e patrimônio líquido
Circulante
Fornecedores (Nota 10)
232
199
Contas a pagar – CCEE (Nota 11)
2.130
7.244
Partes relacionadas (Nota 8)
11.735
12.230
Obrigações fiscais e trabalhistas
82
77
Dividendos a pagar (Nota 13)
1.352
888
Outros passivos
44
36
Total do passivo circulante
15.575
20.674
Não circulante
Contas a pagar - CCEE (Nota 11)
2.444
788
Partes relacionadas (Nota 8)
40.469
47.000
Impostos diferidos (Nota 17)
4.397
2.929
Provisão para desmobilização (Nota 12)
2.579
2.398
Outros passivos
27
27
Total do passivo não circulante
49.916
53.142
Patrimônio líquido (Nota 13)
Capital social
42.712
42.712
Reserva de lucros
4.338
2.849
47.050
45.561
Total do passivo e patrimônio líquido
112.541
119.377
Demonstrações do resultado
Exercícios findos em 31 de dezembro
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
2018
2017
Operações continuadas
Receita liq.da venda de energia (Nota 14)
16.100
15.523
Custos de operação (Nota 15)
(10.961)
(8.677)
Lucro bruto
5.139
6.846
Despesas (receitas) operacionais
Desps.gerais e administrativas (Nota 15)
(15)
(1)
Outras receitas (Nota 15)
5
Lucro operac.antes do result.financeiro
5.129
6.845
Resultado financeiro
Despesas financeiras (Nota 16)
(2.012)
(2.935)
Receitas financeiras (Nota 16)
304
272
Lucro antes do I.R. e da contrib.social
3.421
4.182
I.R e contribuição social diferidos (Nota 17) (1.468)
(1.467)
Lucro do exercício
1.953
2.715
Lucro do exerc.p/lote de mil ações-R$ mil
0,05
0,06
As notas explicativas da administração são parte
integrante das demonstrações financeiras.
Demonstrações do resultado abrangente
Exercícios findos em 31 de dezembro
Em milhares de reais
2018
Lucro do exercício
1.468
Outros resultados abrangentes
Resultado abrangente total
1.468
As notas explicativas da administração são parte
integrante das demonstrações financeiras.
2017
2.715
2.715
Demonstrações dos fluxos de caixa
Exercícios findos em 31 de dezembro
Em milhares de reais
2018
2017
Fluxo de caixa das atividades
operacionais
Lucro antes do imposto de renda
e da contribuição social
3.421
4.182
Ajustes para reconciliar o lucro
do exercício
Depreciação (Nota 9)
6.253
6.232
Atualização provisão para
desmobilização (Nota 16)
181
Variações de ativos e passivos
Contas a receber de cliente
186
5.086
Impostos a recuperar
(63)
(131)
Outros ativos
(17)
1
Fornecedores
33
(383)
Contas a pagar – CCEE
(3.458)
2.658
Obrigações fiscais e trabalhistas
5
55
Outros passivos
8
(21)
Caixa líquido proveniente das
atividades operacionais
6.549
17.679
Fluxos de caixa das atividades
de investimentos
Baixas (adições) ao imobilizado
e ao intangível (Nota 9)
96
(196)
Partes relacionadas empréstimos concedidos
(809)
(528)
Caixa líquido aplicado nas
atividades de investimentos
(713)
(724)
Fluxos de caixa das atividades
de financiamentos
Partes relacionadas - empréstimos
recebidos (pagos)
(7.026)
(12.989)
Caixa líquido aplicado nas
atividades de financiamentos
(7.026)
(12.989)
(Redução) aumento líquido de caixa
e equivalentes de caixa
(1.190)
3.966
Caixa e equivalente de caixa no início
do exercício
4.180
214
Caixa e equiv.de caixa no final do exercício
2.990
4.180
(Redução) aumento líquido de caixa
e equivalentes de caixa
(1.190)
3.966
As notas explicativas da administração são parte
integrante das demonstrações financeiras.
Demonstração das mutações do patrimônio líquido
Em milhares de reais
Reservas de lucros
Capital
Retenção Lucros ou (Prejuízos)
Total do patrimônio
social
Legal de Lucros
acumulados
líquido
42.712
51
728
43.491
2.715
2.715
Em 1o de janeiro de 2017
Lucro do exercício
Destinações:
Constituição de reservas (Nota 13)
136
1.934
(2.070)
Dividendos mínimos obrigatórios (Nota 13)
(645)
(645)
Em 31 de dezembro de 2017
42.712
187
2.662
45.561
Lucro do exercício
1.953
1.953
Destinações:
Constituição de reservas (Nota 13)
98
1.391
(1.489)
Dividendos mínimos obrigatórios (Nota 13)
(464)
(464)
Em 31 de dezembro de 2018
42.712
285
4.053
47.050
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras.
Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2018
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
1 Informações gerais - A Ventos de Santa Brígida IV Energia Renováveis S.A. – (“Companhia”), é uma sociedade anônima de capital
fechado, com sede na cidade de Paranatama – PE, constituída com o objetivo específico de construção, instalação, implantação,
operação, exploração e manutenção da central geradora eólica denominada Brígida IV. A Companhia é controlada pela Ventos de
São Tomé Holding S.A. Em 25 de dezembro de 2015, a Companhia entrou em operação comercial, conforme despacho nº 4.139, de
24 de dezembro de 2015, emitido pela ANEEL. A Companhia possui junto à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL a seguinte
autorização e registro de geração:
Capacidade Energia Assegurada
Eólica
Estado
Cidade
Instalada MW
MWh/ano
Inicio
Término
Brígida IV
Pernambuco
Paranatama
27,2
122.841
Janeiro de 2016 Dezembro de 2036
A emissão destas demonstrações financeiras foi aprovada pela diretoria em 20 de março de 2019. Capital circulante líquido - Em 31 de
dezembro de 2018, a Companhia apresentou capital circulante líquido negativo de R$ 8.503 (2017 - R$ 12.927), devido principalmente
ao saldo entre partes relacionadas e contas de ressarcimento (CCEE). A Companhia faz parte do Grupo Cubico e, em linha com os
objetivos estratégicos, possui acesso aos recursos necessários para honrar os compromissos da Companhia em caso de eventuais
necessidades de caixa. A Companhia possui compromisso formal de sua controladora de prover, caso necessário, suporte financeiro
para o bom andamento de suas operações. (a) Contrato de Energia de Reserva – CER - A Companhia firmou, em 04 de agosto de 2014,
um Contrato de Energia de Reserva – CER, na modalidade de quantidade de energia elétrica com a Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica (“CCEE”). Pelo referido contrato a Companhia se compromete a vender a totalidade de sua energia gerada à CCEE,
pelo prazo de 20 anos, a contar a partir de 1º de janeiro de 2016, ao preço de R$ 135,32 atualizados anualmente pelo Índice de Preço
ao Consumidor Amplo – IPCA. A partir 1 de janeiro de 2016, a Companhia passou a faturar um valor fixo, mensal, correspondente ao
valor definido em contrato. Eventuais diferenças entre o valor recebido e o valor de energia elétrica efetivamente gerada serão compensadas
financeiramente. Os critérios de apuração são definidos contratualmente, mediante um limite de tolerância entre a energia efetivamente
gerada e a energia contratada. O limite contratual aceito, sem a incidência de penalidades ou bônus, é equivalente ao fornecimento de
90% a 130% da energia contratada de um ano, apurada ao final de cada quadriênio. Nestes casos, o desvio positivo ou negativo entre
a energia fornecida e a energia contratada é reconhecida no ativo ou passivo, respectivamente, mediante a aplicação do preço contratual
vigente sobre o MWh apurado. Eventuais diferenças entre o fornecimento de energia elétrica e a energia contratada serão compensadas
a cada quadriênio contratual, sendo que o primeiro quadriênio se encerra em 31 de agosto de 2019; Caso a energia fornecida seja inferior
a 90% da energia contratada, será aplicada a penalidade, equivalente a 15% do preço contratual vigente sobre o montante em MWh que
for inferior aos 90%. Caso a energia fornecida seja superior a 130% da energia contratada, a Companhia receberá 70% sobre o valor do
contrato que exceder aos 130%. Em ambos os casos, o acerto financeiro ocorre a partir de setembro do ano corrente até agosto do ano
subsequente, mediante liquidação das faturas mensais emitidas pela Companhia à CCEE. Até 31 de dezembro de 2018, a Companhia
não possui nenhum efeito significativo, além dos valores já registrados, a ser reconhecido em decorrência dos critérios mencionados
anteriormente. 2 Apresentação das informações contábeis e principais políticas contábeis adotadas As principais políticas contábeis
aplicadas na preparação destas demonstrações financeiras estão definidas abaixo. O exercício social da Companhia se encerra no dia
31 de dezembro de cada ano. 2.1 Base de preparação (a) Declaração de conformidade - As demonstrações financeiras foram preparadas
considerando o custo histórico como base de valor. A preparação de demonstrações financeiras requer o uso de certas estimativas
contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da administração da Companhia no processo de aplicação das políticas
contábeis. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais
premissas e estimativas são significativas para as demonstrações financeiras estão divulgadas na Nota 3. (b) Demonstrações financeiras
- As demonstrações financeiras da Companhia foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil emitidas pelo Comitê
de Pronunciamentos Contábeis (CPCs) e evidenciam todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente
elas, as quais estão consistentes com as utilizadas pela administração na sua gestão. (c) Moeda funcional e de apresentação - As
demonstrações financeiras são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeiras
apresentadas estão em milhares de Reais, exceto quando indicado em outra forma. 2.2 Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes
de caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais
de até três meses (com risco insignificante de mudança de valor). 2.3 Contas a receber - As contas a receber de clientes são inicialmente
reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método da taxa efetiva de juros.
Na prática, são reconhecidas pela valorização da energia fornecida, em MWh, pela tarifa vigente do Contrato de Energia de Reserva
– CER (Nota 1). Caso a energia fornecida seja inferior à energia contratada no período de apuração do Contrato de Energia de Reserva
- CER, o valor excedente recebido é registrado como adiantamento de
clientes. A Companhia adotou, a partir de 1° de janeiro de 2018, o IFRS
9 (CPC 48). A Administração avaliou os seus ativos financeiros e
identificou que não existem impactos decorrentes da adoção dessa
nova norma, no que se refere ao novo modelo de impairment para ativos
financeiros, tendo em vista que a Companhia não possui títulos em
atraso, tampouco histórico de perdas. A Companhia possui apenas um
cliente em sua carteira cujo risco de crédito é avaliado e considerado
próximo a zero por se tratar de uma Câmara de Compensação. 2.4
Imobilizado - Os itens do imobilizado são demonstrados ao custo
histórico de aquisição. O custo histórico inclui os gastos diretamente
atribuíveis necessários para preparar o ativo para o uso pretendido pela
administração, excluindo custos de financiamentos. A Companhia inclui
no valor contábil de um item do imobilizado o custo de peças de
reposição somente quando for provável que esse custo lhe proporcione
futuros benefícios econômicos. A depreciação dos ativos é calculada
usando o método linear considerando os seus custos e seus valores
residuais durante a vida útil estimada limitada ao prazo de concessão,
a taxas anuais variáveis descritas na Nota 9, levando em consideração
a vida útil estimada dos bens. O valor contábil de um ativo é
imediatamente reduzido ao seu valor recuperável, quando o valor
contábil do ativo é maior do que seu valor recuperável estimado (Nota
2.5). 2.5 Provisões para perdas por impairment em ativos não financeiros
Os ativos que estão sujeitos a amortização são revisados para a
verificação de impairment sempre que eventos ou mudanças nas
circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável.
Uma perda por impairment é reconhecida quando o valor contábil do
ativo excede seu valor recuperável, o qual representa o maior valor
entre o valor justo de um ativo menos seus custos de venda e o seu
valor em uso. Para fins de avaliação do impairment, os ativos são
agrupados nos níveis mais baixos para os quais existam fluxos de caixa
identificáveis separadamente (Unidades Geradoras de Caixa (UGC).
Os ativos não financeiros que tenham sido ajustado por impairment,
são revisados subsequentemente para a análise de uma possível
reversão do impairment na data do balanço. 2.6 Fornecedores - As
contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou
serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios, sendo
classificadas como passivos circulantes se o pagamento for devido no
período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são
apresentadas como passivo não circulante. Elas são, inicialmente,
reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo
custo amortizado com o uso do método de taxa efetiva de juros. 2.7
Arrendamentos - Os pagamentos efetuados para arrendamentos
operacionais são reconhecidos na demonstração do resultado pelo
método linear, durante o período do arrendamento. 2.8 Provisões - As
provisões são reconhecidas quando: (i) a Companhia tem uma
obrigação presente ou não formalizada como resultado de eventos
passados; (ii) é provável que uma saída de recursos seja necessária
para liquidar a obrigação; (iii) e o valor possa ser estimado com
segurança. Quando houver uma série de obrigações similares, a
probabilidade de liquida-las é determinada levando-se em consideração
a classe de obrigações como um todo. Uma provisão é reconhecida
mesmo que a probabilidade de liquidação relacionada com qualquer
item individual incluído na mesma classe de obrigações seja pequena.
As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que
devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa
antes dos efeitos tributários, a qual reflita as avaliações atuais de
mercado do valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos da
obrigação. O aumento da obrigação em decorrência da passagem do
tempo é reconhecido como despesa financeira. 2.9 Capital social - As
ações ordinárias e preferenciais são classificadas no patrimônio líquido.
2.10 Distribuição de dividendos - A distribuição de dividendos para os
acionistas da Companhia é reconhecida como um passivo nas
demonstrações financeiras ao final do exercício, com base no estatuto
social da Companhia. Qualquer valor acima do mínimo obrigatório
somente é provisionado na data em que são aprovados pelos acionistas,
em Assembleia Geral. 2.11 Reconhecimento de receita - A partir de 1o
de janeiro de 2018 a Companhia adotou o IFRS 15/CPC 47 - “Receita
de Contratos com Clientes”, essa nova norma trouxe os princípios que
uma entidade deve aplicar para determinar a mensuração da receita e
quando ela é reconhecida. Essa norma baseia-se no princípio de que
a receita é reconhecida quando o controle de um bem ou serviço é
transferido a um cliente, assim, o princípio de controle substituiu o
princípio de riscos e benefícios. A Companhia optou pela aplicação
simplificada da nova norma (método de efeito cumulativo) que não
requer reapresentação de saldos comparativos. Cabe ressaltar que
não houve efeitos em comparação com o ano anterior. A Companhia
realizou uma análise detalhada do impacto resultante da aplicação do
CPC 47, incluindo a avaliação dos cinco passos para reconhecimento
e mensuração da receita, quais s ão: (i) Identificar os tipos de contratos
firmados com seus clientes; (ii) Identificar as obrigações presentes em
cada tipo de contrato; (iii) Determinar o preço de cada tipo de transação;
(iv) Alocar o preço às obrigações contidas nos contratos; e (v)
Reconhecer a receita quando (ou na medida em que) a entidade satisfaz
cada obrigação do contrato. A receita compreende o valor justo da
contraprestação recebida ou a receber pelo fornecimento de energia
no curso normal das atividades da Companhia. A receita é apresentada
líquida de impostos. A Companhia reconhece a receita quando quando
o “controle” dos serviços de uma determinada operação são transferidos
ao cliente. (a) Fornecimento de energia elétrica - A Companhia
reconhece a receita decorrente do fornecimento de energia elétrica
considerando o montante em MWh gerado e fornecido valorizados ao
preço contratado. 2.12 Imposto de renda e contribuição social corrente
e diferido - As despesas fiscais do exercício compreendem o imposto
de renda e contribuição social corrente. O imposto é reconhecido na
demonstração do resultado. Os encargos do imposto de renda e
contribuição social corrente são calculados com base nas leis tributárias
em vigor ou substancialmente promulgadas, na data do balanço. A
Companhia adota o regime de lucro real. Imposto diferido - Ativos e
passivos fiscais diferidos são reconhecidos com relação às diferenças
temporárias entre os valores contábeis de ativos e passivos para fins
contábeis e os usados para fins de tributação. As mudanças dos ativos
e passivos fiscais diferidos no exercício são reconhecidas como despesa
de imposto de renda e contribuição social diferida. Um ativo fiscal
diferido é reconhecido em relação aos prejuízos fiscais e diferenças
temporárias dedutíveis não utilizados, na extensão em que seja provável
que lucros tributáveis futuros estarão disponíveis, contra os quais serão
utilizados. Ativos fiscais diferidos são revisados a cada data de balanço
e são reduzidos na extensão em que sua realização não seja mais
provável. Ativos e passivos fiscais diferidos são mensurados com base
nas alíquotas que se espera aplicar às diferenças temporárias quando
elas forem revertidas, baseando-se nas alíquotas que foram decretadas
até a data do balanço. A mensuração dos ativos e passivos fiscais
diferidos reflete as consequências tributárias decorrentes da maneira
sob a qual a Companhia espera recuperar ou liquidar seus ativos e
passivos. 2.13 Subvenções governamentais - Subvenções
governamentais são reconhecidas quando houver razoável certeza de
que o benefício será recebido e que todas as correspondentes
condições serão satisfeitas. Quando o benefício se refere a um item
de despesa, é reconhecido como receita ao valor justo ao longo do
período do benefício, de forma sistemática em relação aos custos cujo
benefício objetiva compensar. As subvenções para investimento
passaram a ser contabilizadas no resultado a partir da aplicação da Lei
nº 11.638/07. Posteriormente são destinadas para reserva de incentivos
fiscais. Incentivo Federal - A Sociedade é beneficiária de subvenções
Federais obtidas por conta da realização de investimentos na
implantação de unidades de produção de energia renovável sediadas
na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do
Nordeste - SUDENE, esse incentivo fiscal é concedido pelo prazo certo
Ano XCVI • NÀ 74 - 29
de 10 (dez) anos, para os empreendimentos que comprovarem,
junto à SUDENE, a realização de investimentos na Região Nordeste
do Brasil, desde que atendidas todas as condições e obrigações
exigidas na legislação pertinente para obter a contrapartida da
União, dentro das políticas públicas de emprego de recursos federais
no fomento ao desenvolvimento da região Nordeste do País. No
ano de 2016 a Companhia obteve esse incentivo, válido até 2025.
O valor a ser recebido da União durante o prazo certo de sua
concessão consiste num montante equivalente ao resultado da
aplicação do percentual de 75% (setenta e cinco por cento) sobre
uma base de cálculo legalmente denominada de lucro da exploração
(art. 1º da MP 2.199-14/01 e art. 1º do Decreto nº 6.539/2008). A
Administração cumpre todas as exigências para obtenção dessas
subvenções, especialmente as relacionadas à comprovação dos
investimentos, geração dos empregos, volume de produção, bem
como, não distribui na forma de dividendos os valores deles
decorrentes. Até então, entende-se que não foi descumprido
qualquer condição que impeça a continuidade do direito de usufruir
os benefícios das subvenções governamentais que lhe foram
concedidas. 2.14 Normas novas que ainda não estão em vigor A
seguinte nova norma foi emitida pelo IASB mas não está em vigor
para o exercício de 2018. A adoção antecipada de normas, embora
encorajada pelo IASB, não é permitida, no Brasil, pelo Comitê de
Pronunciamento Contábeis (CPC). • IFRS 16 - “Operações de
Arrendamento Mercantil”: com essa nova norma, os arrendatários
passam a ter que reconhecer o passivo dos pagamentos futuros e
o direito de uso do ativo arrendado para praticamente todos os
contratos de arrendamento mercantil, incluindo os operacionais,
podendo ficar fora do escopo dessa nova norma determinados
contratos de curto prazo ou de pequenos montantes. Os critérios
de reconhecimento e mensuração dos arrendamentos nas
demonstrações financeiras dos arrendadores ficam substancialmente
mantidos. O IFRS 16 entra em vigor para exercícios iniciados em
ou após 1o de janeiro de 2019 e substitui o IAS 17/CPC 06 “Operações de Arrendamento Mercantil” e correspondentes
interpretações. • A Companhia definiu uma equipe para o projeto
que revisou todos os contratos de arrendamento durante o último
ano em face das novas regras contábeis de arrendamento no IFRS
16. A norma irá afetar, em especial, a contabilização dos
arrendamentos operacionais da Companhia, referentes aos terrenos
nos quais estão as instalações do seu parque eólico. • A Companhia
espera reconhecer ativos de direito de uso, essencialmente
relacionados ao direito de uso das terras onde está localizado o
paarque eólico, de aproximadamente R$ 2.662 em 1o de janeiro de
2019. • A Companhia pretende aplicar a abordagem de transição
simplificada e não irá reapresentar os valores comparativos para o
ano anterior à primeira adoção. Ativos de direito de uso relativos a
arrendamentos de propriedades serão mensurados na transição
como se as novas regras sempre tivessem sido aplicadas. • Todos
os outros ativos de direito de uso serão mensurados ao valor do
passivo de arrendamento no momento da adoção (ajustado em
relação a quaisquer despesas de arrendamento pagas
antecipadamente ou acumuladas). Não há outras normas IFRS ou
interpretações IFRIC que ainda não entraram em vigor que poderiam
ter impacto significativo sobre as demonstrações financeiras da
Companhia. 3 Estimativas e julgamentos contábeis críticos - A
Companhia faz estimativas e estabelece premissas com relação ao
futuro, baseada na experiência histórica e em outros fatores,
incluindo expectativas de eventos futuros. Por definição, as
estimativas contábeis resultantes raramente serão iguais aos
respectivos resultados reais. As estimativas e premissas que
apresentam um risco significativo de causar um ajuste relevante
nos valores contábeis de ativos e passivos para o próximo exercício
estão divulgadas abaixo. (a) Vida útil econômica de ativos não
financeiros - Conforme o OCPC 05 - Contratos de Concessão, para
os bens integrantes da infraestrutura de geração vinculados aos
contratos de concessão (uso do bem público) assinados após 2004,
sob a égide da Lei n.º 10.848/04, que não tenham direito à
indenização no final do prazo da concessão no processo de reversão
dos bens ao poder concedente, esses bens, incluído terrenos,
devem ser amortizados com base na vida útil econômica de cada
bem ou no prazo da concessão, dos dois o menor, ou seja, a
amortização está limitada ao prazo da concessão. A administração
reconhece a depreciação de seus ativos imobilizados com base no
menor prazo entre a concessão (Nota 1) e nas vidas úteis estimadas
de cada bem. (Nota 9) (b) Conta de ressarcimento–CCEE - A Conta
de ressarcimento – CCEE reflete os efeitos sobre a geração de
energia fora dos limites de tolerância estabelecidos (energia
efetivamente gerada e a energia contratada). Tais variações fora
dos limites implicam no registro por estimativa de ativos ou passivos
contratuais. A administração da Companhia entende que a análise
do atendimento a estes limites é uma estimativa significativa. 4
Gestão de risco financeiro - 4.1 Fatores de risco financeiro - As
atividades da Companhia a expõem a riscos financeiros e
regulatórios. O programa de gestão de risco global da Companhia
se concentra na imprevisibilidade dos mercados financeiros e busca
minimizar potenciais efeitos adversos no desempenho financeiro
da Companhia. Durante os exercícios findos em 31 de dezembro
de 2018 e de 2017, a Companhia não celebrou contratos que
possam ser considerados como instrumentos derivativos. A gestão
de risco é realizada pelo setor financeiro da Companhia, segundo
as políticas aprovadas pela Diretoria. O setor financeiro da
Companhia identifica, avalia e protege a Companhia contra
eventuais riscos financeiros. A Diretoria estabelece princípios para
a gestão de risco global, bem como para áreas específicas. Risco
de mercado - Esse risco é oriundo da possibilidade de a Companhia
incorrer em perdas por causa de flutuações nas taxas de juros que
aumentem as despesas financeiras relativas a empréstimos e
financiamentos captados no mercado. A Companhia monitora
continuamente as taxas de juros de mercado com o objetivo de
avaliar a eventual necessidade de contratação de operações para
proteger-se contra o risco de volatilidade dessas taxas. Riscos
regulatórios - As atividades da Companhia, assim como de seus
concorrentes são regulamentadas e fiscalizadas pela ANEEL.
Qualquer alteração no ambiente regulatório poderá exercer impacto
sobre as atividades da Companhia. Risco de crédito - O risco de
crédito decorre de caixa e equivalentes de caixa, depósitos em
bancos e outras instituições financeiras, bem como de exposições
de crédito, incluindo contas a receber em aberto. Os recebíveis tem
risco considerado baixo considerando as características do cliente
da Companhia (CCEE). Risco de liquidez - É o risco de a Companhia
não dispor de recursos líquidos suficientes para honrar seus
compromissos financeiros, em decorrência de descasamento de
prazo ou de volume entre os recebimentos e pagamentos previstos.
Para administrar a liquidez do caixa, são estabelecidas premissas
de desembolsos e recebimentos futuros, sendo monitoradas
diariamente pela área de Tesouraria. A tabela abaixo analisa os
passivos financeiros da Companhia, por faixas de vencimento,
correspondentes ao período remanescente no balanço patrimonial
até a data contratual do vencimento. Os valores divulgados na tabela
são os saldos contábeis em 31 de dezembro de 2018 e 2017.
Menos de Entre um e Acima de
um ano dois anos três anos
Em 31 de dezembro de 2018
Fornecedores
232
Partes relacionadas
11.735
8.506
31.963
Em 31 de dezembro de 2017
Fornecedores
199
Partes relacionadas
12.230
9.879
37.121