DOEPE 18/04/2019 - Pág. 31 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de abril de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
VENTOS DE SANTA BRÍGIDA V ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.
CNPJ sob o nº 17.875.103/0001-06
Balanço patrimonial Em 31 de dezembro
Em milhares de reais, exceto
quando indicado de outra forma
31/12/2018 31/12/2017
Ativo
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa (Nota 6)
Contas a receber (Nota 7)
Partes relacionadas (Nota 8)
Impostos a recuperar
Outros ativos
Total do ativo circulante
Não circulante
Intangíveis (Nota 9)
Imobilizado (Nota 9)
Total do ativo não circulante
Total do ativo
Passivo e patrimônio líquido
Circulante
Fornecedores (Nota 10)
Contas a pagar – CCEE (Nota 11)
Dividendos a pagar (Nota 13)
Partes relacionadas (Nota 8)
Obrigações fiscais e trabalhistas
Outros passivos
Total do passivo circulante
Não circulante
Contas a pagar - CCEE (Nota 11)
Partes relacionadas (Nota 8)
Impostos diferidos (Nota 17)
Provisão para desmobilização (Nota 12)
Outros passivos
Total do passivo não circulante
Patrimônio líquido (Nota 13)
Capital social
Reserva de lucros
4.299
2.589
1.197
629
65
8.779
4.693
2.803
542
603
53
8.694
2
115.004
115.006
123.785
2
121.855
121.857
130.551
247
1.371
1.625
13.078
96
49
16.466
365
5.497
872
13.085
90
45
19.954
1.983
40.487
4.692
2.746
52
49.960
843
49.144
3.115
2.553
53
55.708
52.073
52.073
5.286
2.816
57.359
54.889
Total do passivo e do patrim.líquido
123.785
130.551
As notas explicativas da administração são
parte integrante das demonstrações financeiras.
Demonstrações do resultado
Exercícios findos em 31 de dezembro
Em milhares de reais, exceto quando
indicado de outra forma
2018
2017
Operações continuadas
Receita líq.da venda de energia (Nota 14) 18.493
17.667
Custos de operação (Nota 15)
(10.258)
(9.479)
Lucro bruto
8.235
8.188
Despesas (receitas) operacionais
Despesas gerais e administrs. (Nota 15)
(16)
(7)
Outras receitas (Nota 15)
5
Lucro operac.antes do result.financ.
8.224
8.181
Resultado financeiro
Despesas financeiras (Nota 16)
(3.773)
(3.750)
Receitas financeiras (Nota 16)
377
292
Lucro antes do I.R. e da contrib.social
4.828
4.723
I.R. e contrib.social correntes (Nota 17)
(28)
(11)
I.R. e contrib.social diferidos (Nota 17)
(1.577)
(1.566)
Lucro líquido do exercício
3.223
3.146
Lucro líquido do exercício por
lote de mil ações - R$ mil
0,06
0,06
As notas explicativas da administração são
parte integrante das demonstrações financeiras.
Demonstrações do resultado abrangente
Exercícios findos em 31 de dezembro
Em milhares de reais
Lucro líquido do exercício
Outros resultados abrangentes
Resultado abrangente total
2018
3.223
2017
3.146
3.223
3.146
As notas explicativas da administração são parte
integrante das demonstrações financeiras.
Demonstrações dos fluxos de caixa
Exercícios findos em 31 de dezembro
Em milhares de reais
2018
2017
Fluxo de caixa das atividades
operacionais
Lucro antes do imposto
de renda e da contribuição social
4.828
4.723
Ajustes para reconciliar o
lucro do exercício
Depreciação (Nota 9)
6.842
6.773
Atualização provisão para
desmobilização (Nota 16)
193
Variações de ativos e passivos
Contas a receber de cliente
214
5.046
Impostos a recuperar
(26)
(122)
Outros ativos
(12)
9
Fornecedores
(118)
(404)
Contas a pagar – CCEE
(2.986)
1.939
Obrigações fiscais e trabalhistas
6
50
Outros passivos
3
(20)
Caixa proveniente das
atividades operacionais
8.944
17.994
I.R. e contribuição social pagos
(28)
(11)
Caixa líquido proveniente
das atividades operacionais
8.918
17.983
Fluxos de caixa das
atividades de investimentos
Baixas ao imobilizado e
ao intangível (Nota 9)
9
162
Partes relacionadas empréstimos concedidos
(655)
(532)
Caixa líquido aplicado nas
atividades de investimentos
(646)
(370)
Fluxos de caixa das atividades
de financiamentos
Partes relacionadas - empréstimos
recebidos (pagos)
(8.664)
(13.150)
Caixa líquido aplicado nas
atividades de financiamento
(8.664)
(13.150)
(Redução) aumento líquido
de caixa e equivalentes de caixa
(394)
4.463
Caixa e equivalente de caixa
no início do exercício
4.693
230
Caixa e equivalente de caixa
no final do exercício
4.299
4.693
(Redução) aumento líquido de
caixa e equivalentes de caixa
(394)
4.463
As notas explicativas da administração são parte
integrante das demonstrações financeiras.
Demonstração das mutações do patrimônio líquido
Em milhares de reais
Reservas de lucros
Lucros ou
Capital
Retenção Incentivos
(Prejuízos)
social
Legal
de Lucros
Fiscais acumulados
52.073
27
386
3.146
Total do
Patrimônio
líquido
52.486
3.146
Em 1o de janeiro de 2017
Lucro do exercício
Destinações:
Constituição de reservas (Nota 13)
156
2.229
18
(2.403)
Dividendos mínimos obrigatórios (Nota 13)
(743)
(743)
Em 31 de dezembro de 2017
52.073
183
2.615
18
54.889
Lucro do exercício
3.223
3.223
Destinações:
Constituição de reservas (Nota 13)
159
2.257
54
(2.470)
Dividendos mínimos obrigatórios (Nota 13)
(753)
(753)
Em 31 de dezembro de 2018
52.073
342
4.872
72
57.359
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras.
Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2018
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
1 Informações gerais - A Ventos de Santa Brígida V Energia Renováveis S.A. – (“Companhia”), é uma sociedade anônima de capital
fechado, com sede na cidade de Caetés – PE, constituída com o objetivo específico de construção, instalação, implantação, operação,
exploração e manutenção da central geradora eólica denominada Brígida V. A Companhia é controlada pela Ventos de São Tomé Holding
S.A. Em 25 de dezembro de 2015, a Companhia entrou em operação comercial, conforme despacho nº 4.139, de 24 de dezembro de
2015, emitido pela ANEEL. A Companhia possui junto à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL a seguinte autorização e registro
de geração:
Capacidade Energia Assegurada
Eólica
Estado
Cidade
Instalada MW
MWh/ano
Inicio
Término
Brígida V
Pernambuco
Caetés
28,9
131.616
Janeiro de 2016
Dezembro de 2035
A emissão destas demonstrações financeiras foi aprovada pela diretoria em 20 de março de 2019. Capital circulante líquido - Em 31 de
dezembro de 2018, a Companhia apresentou capital circulante líquido negativo de R$ 7.687 (2017 - R$ 11.260), devido principalmente
ao saldo entre partes relacionadas e contas de ressarcimento (CCEE). A Companhia faz parte do Grupo Cubico e, em linha com os
objetivos estratégicos, possui acesso aos recursos necessários para honrar os compromissos da Companhia em caso de eventuais
necessidades de caixa. A Companhia possui compromisso formal de sua controladora de prover, caso necessário, suporte financeiro
para o bom andamento de suas operações. (a) Contrato de Energia de Reserva – CER - A Companhia firmou, em 04 de agosto de 2014,
um Contrato de Energia de Reserva – CER, na modalidade de quantidade de energia elétrica com a Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica (“CCEE”). Pelo referido contrato a Companhia se compromete a vender a totalidade de sua energia gerada à CCEE,
pelo prazo de 20 anos, a contar a partir de 1º de janeiro de 2016, ao preço de R$ 135,32, atualizados anualmente pelo Índice de Preço
ao Consumidor Amplo – IPCA. A partir 1 de janeiro de 2016, a Companhia passou a faturar um valor fixo, mensal, correspondente ao
valor definido em contrato. Eventuais diferenças entre o valor recebido e o valor de energia elétrica efetivamente gerada serão compensadas financeiramente. Os critérios de apuração são definidos contratualmente, mediante um limite de tolerância entre a energia efetivamente gerada e a energia contratada. O limite contratual aceito, sem a incidência de penalidades ou bônus, é equivalente ao fornecimento de 90% a 130% da energia contratada de um ano, apurada ao final de cada quadriênio. Nestes casos, o desvio positivo ou negativo entre a energia fornecida e a energia contratada é reconhecida no ativo ou passivo, respectivamente, mediante a aplicação do preço
contratual vigente sobre o MWh apurado. Eventuais diferenças entre o fornecimento de energia elétrica e a energia contratada serão
compensadas a cada quadriênio contratual, sendo que o primeiro quadriênio se encerra em 31 de agosto de 2019; Caso a energia fornecida seja inferior a 90% da energia contratada, será aplicada a penalidade, equivalente a 15% do preço contratual vigente sobre o
montante em MWh que for inferior aos 90%. Caso a energia fornecida seja superior a 130% da energia contratada, a Companhia receberá 70% sobre o valor do contrato que exceder aos 130%. Em ambos os casos, o acerto financeiro ocorre a partir de setembro do ano
corrente até agosto do ano subsequente, mediante liquidação das faturas mensais emitidas pela Companhia à CCEE. Até 31 de dezembro de 2018, a Companhia não possui nenhum efeito significativo, além dos valores já registrados, a ser reconhecido em decorrência
dos critérios mencionados anteriormente. 2 Apresentação das informações contábeis e principais políticas contábeis adotadas - As
principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações financeiras estão definidas abaixo. O exercício social da
Companhia se encerra no dia 31 de dezembro de cada ano. 2.1 Base de preparação - (a) Declaração de conformidade As demonstrações
financeiras foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor. A preparação de demonstrações financeiras requer o
uso de certas estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da administração da Companhia no processo
de aplicação das políticas contábeis. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como
as áreas nas quais premissas e estimativas são significativas para as demonstrações financeiras estão divulgadas na Nota 3. (b) Demonstrações financeiras - As demonstrações financeiras da Companhia foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no
Brasil emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs) e evidenciam todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, as quais estão consistentes com as utilizadas pela administração na sua gestão. (c) Moeda funcional e de apresentação - As demonstrações financeiras são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Companhia. Todas as
informações financeiras apresentadas estão em milhares de Reais, exceto quando indicado em outra forma. 2.2 Caixa e equivalentes de
caixa - Caixa e equivalentes de caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez,
com vencimentos originais de até três meses (com risco insignificante
de mudança de valor). 2.3 Contas a receber - As contas a receber de
clientes são inicialmente reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método da
taxa efetiva de juros. Na prática, são reconhecidas pela valorização da
energia fornecida, em MWh, pela tarifa vigente do Contrato de Energia
de Reserva – CER (Nota 1). Caso a energia fornecida seja inferior à
energia contratada no período de apuração do Contrato de Energia de
Reserva - CER, o valor excedente recebido é registrado como adiantamento de clientes. A Companhia adotou, a partir de 1° de janeiro de
2018, o IFRS 9 (CPC 48). A Administração avaliou os seus ativos financeiros e identificou que não existem impactos decorrentes da
adoção dessa nova norma, no que se refere ao novo modelo de impairment para ativos financeiros, tendo em vista que a Companhia não
possui títulos em atraso, tampouco histórico de perdas. A Companhia
possui apenas um cliente em sua carteira cujo risco de crédito é avaliado e considerado próximo a zero por se tratar de uma Câmara de
Compensação. 2.4 Imobilizado - Os itens do imobilizado são demonstrados ao custo histórico de aquisição. O custo histórico inclui os
gastos diretamente atribuíveis necessários para preparar o ativo para
o uso pretendido pela administração, excluindo custos de financiamentos. A Companhia inclui no valor contábil de um item do imobilizado o
custo de peças de reposição somente quando for provável que esse
custo lhe proporcione futuros benefícios econômicos. A depreciação
dos ativos é calculada usando o método linear considerando os seus
custos e seus valores residuais durante a vida útil estimada limitada
ao prazo de concessão, a taxas anuais variáveis descritas na Nota 9,
levando em consideração a vida útil estimada dos bens. O valor contábil de um ativo é imediatamente reduzido ao seu valor recuperável,
quando o valor contábil do ativo é maior do que seu valor recuperável
estimado (Nota 2.5). 2.5 Provisões para perdas por impairment em
ativos não financeiros - Os ativos que estão sujeitos a amortização são
revisados para a verificação de impairment sempre que eventos ou
mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não
ser recuperável. Uma perda por impairment é reconhecida quando o
valor contábil do ativo excede seu valor recuperável, o qual representa o maior valor entre o valor justo de um ativo menos seus custos de
venda e o seu valor em uso. Para fins de avaliação do impairment, os
ativos são agrupados nos níveis mais baixos para os quais existam
fluxos de caixa identificáveis separadamente (Unidades Geradoras de
Caixa (UGC). Os ativos não financeiros que tenham sido ajustado por
impairment, são revisados subsequentemente para a análise de uma
possível reversão do impairment na data do balanço. 2.6 Fornecedores
- As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens
ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios,
sendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento for
devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar
são apresentadas como passivo não circulante. Elas são, inicialmente,
reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo
custo amortizado com o uso do método de taxa efetiva de juros. 2.7
Arrendamentos - Os pagamentos efetuados para arrendamentos
operacionais são reconhecidos na demonstração do resultado pelo
método linear, durante o período do arrendamento. 2.8 Provisões - As
provisões são reconhecidas quando: (i) a Companhia tem uma obrigação presente ou não formalizada como resultado de eventos passados;
(ii) é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar
a obrigação; (iii) e o valor possa ser estimado com segurança. Quando
houver uma série de obrigações similares, a probabilidade de liquidalas é determinada levando-se em consideração a classe de obrigações
como um todo. Uma provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade de liquidação relacionada com qualquer item individual incluído
na mesma classe de obrigações seja pequena. As provisões são
mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários
para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes dos efeitos tributários,
a qual reflita as avaliações atuais de mercado do valor do dinheiro no
tempo e dos riscos específicos da obrigação. O aumento da obrigação
em decorrência da passagem do tempo é reconhecido como despesa
financeira. 2.9 Capital social - As ações ordinárias e preferenciais são
classificadas no patrimônio líquido. 2.10 Distribuição de dividendos - A
distribuição de dividendos para os acionistas da Companhia é reconhecida como um passivo nas demonstrações financeiras ao final do
exercício, com base no estatuto social da Companhia. Qualquer valor
acima do mínimo obrigatório somente é provisionado na data em que
são aprovados pelos acionistas, em Assembleia Geral. 2.11 Reconhecimento de receita - A partir de 1o de janeiro de 2018 a Companhia
adotou o IFRS 15/CPC 47 - “Receita de Contratos com Clientes”, essa
nova norma trouxe os princípios que uma entidade deve aplicar para
determinar a mensuração da receita e quando ela é reconhecida. Essa
norma baseia-se no princípio de que a receita é reconhecida quando
o controle de um bem ou serviço é transferido a um cliente, assim, o
princípio de controle substituiu o princípio de riscos e benefícios. A
Companhia optou pela aplicação simplificada da nova norma (método
de efeito cumulativo) que não requer reapresentação de saldos comparativos. Cabe ressaltar que não houve efeitos em comparação com
o ano anterior. A Companhia realizou uma análise detalhada do impacto resultante da aplicação do CPC 47, incluindo a avaliação dos
cinco passos para reconhecimento e mensuração da receita, quais s
ão: (i) Identificar os tipos de contratos firmados com seus clientes; (ii)
Identificar as obrigações presentes em cada tipo de contrato; (iii) Determinar o preço de cada tipo de transação; (iv) Alocar o preço às
obrigações contidas nos contratos; e (v) Reconhecer a receita quando
(ou na medida em que) a entidade satisfaz cada obrigação do contrato. A receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou
a receber pelo fornecimento de energia no curso normal das atividades
da Companhia. A receita é apresentada líquida de impostos. A Companhia reconhece a receita quando quando o “controle” dos serviços
de uma determinada operação são transferidos ao cliente. (a) Fornecimento de energia elétrica - A Companhia reconhece a receita decorrente do fornecimento de energia elétrica considerando o montante em
MWh gerado e fornecido valorizados ao preço contratado. 2.12 Imposto de renda e contribuição social corrente e diferido - As despesas
fiscais do exercício compreendem o imposto de renda e contribuição
social corrente. O imposto é reconhecido na demonstração do resultado. Os encargos do imposto de renda e contribuição social corrente
são calculados com base nas leis tributárias em vigor ou substancialmente promulgadas, na data do balanço. A Companhia adota o regime
do lucro real. Imposto diferido - Ativos e passivos fiscais diferidos são
reconhecidos com relação às diferenças temporárias entre os valores
contábeis de ativos e passivos para fins contábeis e os usados para
fins de tributação. As mudanças dos ativos e passivos fiscais diferidos
no exercício são reconhecidas como despesa de imposto de renda e
contribuição social diferida. Um ativo fiscal diferido é reconhecido em
relação aos prejuízos fiscais e diferenças temporárias dedutíveis não
utilizados, na extensão em que seja provável que lucros tributáveis
futuros estarão disponíveis, contra os quais serão utilizados. Ativos
fiscais diferidos são revisados a cada data de balanço e são reduzidos
na extensão em que sua realização não seja mais provável. Ativos e
passivos fiscais diferidos são mensurados com base nas alíquotas que
se espera aplicar às diferenças temporárias quando elas forem revertidas, baseando-se nas alíquotas que foram decretadas até a data do
balanço. A mensuração dos ativos e passivos fiscais diferidos reflete
as consequências tributárias decorrentes da maneira sob a qual a
Companhia espera recuperar ou liquidar seus ativos e passivos. 2.13
Subvenções governamentais - Subvenções governamentais são reconhecidas quando houver razoável certeza de que o benefício será
recebido e que todas as correspondentes condições serão satisfeitas.
Ano XCVI • NÀ 74 - 31
Quando o benefício se refere a um item de despesa, é reconhecido
como receita ao valor justo ao longo do período do benefício, de
forma sistemática em relação aos custos cujo benefício objetiva
compensar. As subvenções para investimento passaram a ser
contabilizadas no resultado a partir da aplicação da Lei nº 11.638/07.
Posteriormente são destinadas para reserva de incentivos fiscais.
Incentivo Federal - A Sociedade é beneficiária de subvenções Federais obtidas por conta da realização de investimentos na implantação de unidades de produção de energia renovável sediadas na
área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do
Nordeste - SUDENE, esse incentivo fiscal é concedido pelo prazo
certo de 10 (dez) anos, para os empreendimentos que comprovarem,
junto à SUDENE, a realização de investimentos na Região Nordeste do Brasil, desde que atendidas todas as condições e obrigações
exigidas na legislação pertinente para obter a contrapartida da
União, dentro das políticas públicas de emprego de recursos federais no fomento ao desenvolvimento da região Nordeste do País.
No ano de 2016 a Companhia obteve esse incentivo, válido até
2025. O valor a ser recebido da União durante o prazo certo de sua
concessão consiste num montante equivalente ao resultado da
aplicação do percentual de 75% (setenta e cinco por cento) sobre
uma base de cálculo legalmente denominada de lucro da exploração
(art. 1º da MP 2.199-14/01 e art. 1º do Decreto nº 6.539/2008). A
Administração cumpre todas as exigências para obtenção dessas
subvenções, especialmente as relacionadas à comprovação dos
investimentos, geração dos empregos, volume de produção, bem
como, não distribui na forma de dividendos os valores deles decorrentes. Até então, entende-se que não foi descumprido qualquer
condição que impeça a continuidade do direito de usufruir os benefícios das subvenções governamentais que lhe foram concedidas.
2.14 Normas novas que ainda não estão em vigor A seguinte nova
norma foi emitida pelo IASB mas não está em vigor para o exercício
de 2018. A adoção antecipada de normas, embora encorajada pelo
IASB, não é permitida, no Brasil, pelo Comitê de Pronunciamento
Contábeis (CPC). • IFRS 16 - “Operações de Arrendamento Mercantil”: com essa nova norma, os arrendatários passam a ter que
reconhecer o passivo dos pagamentos futuros e o direito de uso do
ativo arrendado para praticamente todos os contratos de arrendamento mercantil, incluindo os operacionais, podendo ficar fora do
escopo dessa nova norma determinados contratos de curto prazo
ou de pequenos montantes. Os critérios de reconhecimento e
mensuração dos arrendamentos nas demonstrações financeiras
dos arrendadores ficam substancialmente mantidos. O IFRS 16
entra em vigor para exercícios iniciados em ou após 1o de janeiro
de 2019 e substitui o IAS 17/CPC 06 - “Operações de Arrendamento Mercantil” e correspondentes interpretações. • A Companhia
definiu uma equipe para o projeto que revisou todos os contratos
de arrendamento durante o último ano em face das novas regras
contábeis de arrendamento no IFRS 16. A norma irá afetar, em
especial, a contabilização dos arrendamentos operacionais da
Companhia, referentes aos terrenos nos quais estão as instalações
do seu parque eólico. • A Companhia espera reconhecer ativos de
direito de uso, essencialmente relacionados ao direito de uso das
terras onde está localizado o paarque eólico, de aproximadamente
R$ 2.852 em 1o de janeiro de 2019. • A Companhia pretende aplicar
a abordagem de transição simplificada e não irá reapresentar os
valores comparativos para o ano anterior à primeira adoção. Ativos
de direito de uso relativos a arrendamentos de propriedades serão
mensurados na transição como se as novas regras sempre tivessem
sido aplicadas. Todos os outros ativos de direito de uso serão
mensurados ao valor do passivo de arrendamento no momento da
adoção (ajustado em relação a quaisquer despesas de arrendamento pagas antecipadamente ou acumuladas). Não há outras
normas IFRS ou interpretações IFRIC que ainda não entraram em
vigor que poderiam ter impacto significativo sobre as demonstrações
financeiras da Companhia. 3 Estimativas e julgamentos contábeis
críticos - A Companhia faz estimativas e estabelece premissas com
relação ao futuro, baseada na experiência histórica e em outros
fatores, incluindo expectativas de eventos futuros. Por definição, as
estimativas contábeis resultantes raramente serão iguais aos respectivos resultados reais. As estimativas e premissas que apresentam um risco significativo de causar um ajuste relevante nos valores
contábeis de ativos e passivos para o próximo exercício estão divulgadas abaixo. (a) Vida útil econômica de ativos não financeiros
- Conforme o OCPC 05 - Contratos de Concessão, para os bens
integrantes da infraestrutura de geração vinculados aos contratos
de concessão (uso do bem público) assinados após 2004, sob a
égide da Lei n.º 10.848/04, que não tenham direito à indenização
no final do prazo da concessão no processo de reversão dos bens
ao poder concedente, esses bens, incluído terrenos, devem ser
amortizados com base na vida útil econômica de cada bem ou no
prazo da concessão, dos dois o menor, ou seja, a amortização está
limitada ao prazo da concessão. A administração reconhece a depreciação de seus ativos imobilizados com base no menor prazo
entre a concessão (Nota 1) e nas vidas úteis estimadas de cada
bem. (b) Conta de ressarcimento–CCEE - A Conta de ressarcimento – CCEE reflete os efeitos sobre a geração de energia fora dos
limites de tolerância estabelecidos (energia efetivamente gerada e
a energia contratada). Tais variações fora dos limites implicam no
registro por estimativa de ativos ou passivos contratuais. A administração da Companhia entende que a análise do atendimento a
estes limites é uma estimativa significativa. 4 Gestão de risco financeiro - 4.1 Fatores de risco financeiro - As atividades da
Companhia a expõem a riscos financeiros e regulatórios. O programa de gestão de risco global da Companhia se concentra na imprevisibilidade dos mercados financeiros e busca minimizar potenciais efeitos adversos no desempenho financeiro da Companhia.
Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e de
2017, a Companhia não celebrou contratos que possam ser considerados como instrumentos derivativos. A gestão de risco é realizada pelo setor financeiro da Companhia, segundo as políticas
aprovadas pela Diretoria. O setor financeiro da Companhia identifica, avalia e protege a Companhia contra eventuais riscos financeiros. A Diretoria estabelece princípios para a gestão de risco
global, bem como para áreas específicas. Risco de mercado - Esse
risco é oriundo da possibilidade de a Companhia incorrer em perdas
por causa de flutuações nas taxas de juros que aumentem as
despesas financeiras relativas a empréstimos e financiamentos
captados no mercado. A Companhia monitora continuamente as
taxas de juros de mercado com o objetivo de avaliar a eventual
necessidade de contratação de operações para proteger-se contra
o risco de volatilidade dessas taxas. Riscos regulatórios - As atividades da Companhia, assim como de seus concorrentes são regulamentadas e fiscalizadas pela ANEEL. Qualquer alteração no
ambiente regulatório poderá exercer impacto sobre as atividades
da Companhia. Risco de crédito - O risco de crédito decorre de
caixa e equivalentes de caixa, depósitos em bancos e outras instituições financeiras, bem como de exposições de crédito, incluindo
contas a receber em aberto. Os recebíveis tem risco considerado
baixo considerando as características do cliente da Companhia
(CCEE). Risco de liquidez - É o risco de a Companhia não dispor
de recursos líquidos suficientes para honrar seus compromissos
financeiros, em decorrência de descasamento de prazo ou de volume entre os recebimentos e pagamentos previstos. Para administrar a liquidez do caixa, são estabelecidas premissas de desembolsos e recebimentos futuros, sendo monitoradas diariamente pela
área de Tesouraria. A tabela abaixo analisa os passivos financeiros
da Companhia, por faixas de vencimento, correspondentes ao